Banca de DEFESA: HERBERT RICARDO GARCIA VIANA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HERBERT RICARDO GARCIA VIANA
DATA : 10/06/2025
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente Virtual ( https://meet.google.com/xzu-qxmx-bji )
TÍTULO:

MINERAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: DESAFIOS JURÍDICOS E ESTRATÉGICOS PARA O BRASIL.

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Minerário; Transição Energética; Geopolítica; Marco Legal da Mineração.

PÁGINAS: 165
RESUMO:

A presente dissertação analisa os desafios e oportunidades da mineração de minérios críticos para a transição energética no Brasil, considerando aspectos geopolíticos, regulatórios e institucionais. A pesquisa delimita-se à avaliação da posição estratégica do Brasil frente à crescente demanda global por elementos como lítio, cobalto, níquel, cobre e terras raras, essenciais à produção de tecnologias de baixo carbono. A problemática central refere-se como o Brasil se posiciona como um ator estratégico na exploração dos minérios críticos para a transição energética global, equilibrando os desafios geopolíticos, regulatórios e ambientais, diante das demandas crescentes por esses recursos e em possíveis fragilidades no novo marco regulatório da mineração? Justifica-se o estudo pelo tratamento constitucional ao tema no Brasil, a relevância geopolítica e econômica desses minérios no século XXI, bem como pelos riscos associados à exploração desordenada, à instabilidade política e ao garimpo ilegal. O objetivo geral consiste em analisar criticamente o ordenamento jurídico, o papel do Estado e os fatores geoestratégicos que envolvem a exploração de minérios críticos no país. A metodologia adotada é qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, análise de dados secundários, estudo de casos e formulação de uma matriz SWOT para avaliação das condições brasileiras no setor. Os resultados apontam que o Brasil detém grande potencial geológico, tradição mineradora consolidada e maturidade industrial, mas ainda enfrenta entraves como burocracia excessiva, insegurança jurídica, baixa capacidade de fiscalização e lacunas normativas. A dissertação também evidencia a importância de recentes marcos legais, como a Lei nº 14.066/2020 e Lei nº 13.540/2017, bem como a proposta do PL nº 2780/2024, que pretende instituir uma política nacional de minerais críticos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Externo à Instituição - JAN MARCEL DE ALMEIDA FREITAS LACERDA
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER