PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: KYVIA CELINE CHEVALLEY

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : KYVIA CELINE CHEVALLEY
DATA : 13/05/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente virtual ( https://meet.google.com/eei-jhnm-izu )
TÍTULO:

O que vem depois? Uma análise sobre a transição energética de baixo carbono e a gestão dos resíduos sólidos advindos das energias "verdes"


PALAVRAS-CHAVES:

transição energética de baixo carbono; resíduos sólidos; desenvolvimento sustentável; energias renováveis; política ambiental.


PÁGINAS: 92
RESUMO:

A transição energética de baixo carbono consiste na substituição de fontes fósseis por renováveis, sendo essencial para o enfrentamento da crise climática e promoção do desenvolvimento sustentável, estando diretamente relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes à gestão dos resíduos sólidos advindos das estruturas que compõem a cadeia produtiva da energia renovável, especificamente torres eólicas, painéis solares e baterias de veículos eletrificados, considerando a ausência de regulamentação específica no Brasil. A problemática gira em torno da seguinte questão: como a lacuna regulatória na gestão de resíduos sólidos provenientes das energias renováveis pode comprometer o desenvolvimento sustentável na perspectiva da transição energética de baixo carbono brasileira? O estudo é relevante por revelar contradições no conceito de energia “limpa” e os riscos da negligência quanto à destinação final dos resíduos sólidos advindos da transição energética. O objetivo geral é investigar a aplicação das normas brasileiras de gestão de resíduos sólidos aos resíduos das energias renováveis assim como a existência de lacunas regulatórias pode comprometer a transição energética de baixo carbono, considerando os aspectos social, econômico e ambiental do desenvolvimento sustentável. A pesquisa é aplicada, qualitativa, de cunho descritivo e explicativo, com base em revisão bibliográfica, documental e análise comparada. Conclui-se que o tema é parcialmente regulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas demanda normatização específica para alinhar-se à proposta de uma transição energética justa, que pode ser influenciada, com as devidas adaptações ao caso brasileiro, por normas estrangeiras, como a Regulação nº 1542/2023 do Parlamento Europeu sobre o descarte de baterias de veículos eletrificados e as diretrizes do Japão para a reciclagem de painéis solares.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3456619 - ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Presidente - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Notícia cadastrada em: 23/04/2025 14:02
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