Banca de DEFESA: ISABELLY GUEDES DE ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ISABELLY GUEDES DE ANDRADE
DATA : 23/07/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual ( https://meet.google.com/iks-mztj-ihm )
TÍTULO:

LIBERDADE RELIGIOSA DA CRIANÇA: aplicabilidade a partir do constitucionalismo do direito internacional dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

PALAVRAS-CHAVES:

Liberdade religiosa da criança; Melhor interesse da criança; Convenção sobre Direito das Crianças; Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Desenvolvimento da Personalidade da Criança

PÁGINAS: 178
RESUMO:

O presente estudo trata sobre a perspectiva dada à liberdade religiosa da criança no direito internacional dos direitos humanos e sua recepção ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa liberdade é conferida a partir do entendimento da criança como sujeito de direito, mas é concedido aos pais a escolha do ensino religioso na CADH, assim como a presença do direito a transmissão de suas crenças. Posto isso, surge o seguinte questionamento: os direitos consagrados aos pais referente à liberdade religiosa da criança são plenos e está em consonância com o constitucionalismo do direito internacional? Levanta-se a hipótese de que este não é um direito pleno, uma vez que se concedido caráter absoluto, o mesmo pode violar direitos humanos da criança, como liberdade de conhecimento nas escolas e risco à vida, como ocorre em caso de negativa de transfusão de sangue. Neste sentido, esta dissertação busca como objetivo geral identificar a limitação da responsabilidade parental em decorrência da liberdade religiosa da criança a partir do constitucionalismo do direito internacional dos direitos humanos. Para tanto, foi preciso compreender o modo de incorporação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, averiguar como as convenções (Convenção sobre os Direitos das Crianças – ONU e a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos – OEA) e a Constituição Federal tratam sobre a liberdade religiosa da criança, e por fim analisar no âmbito constitucional a liberdade religiosa da criança e sua aplicabilidade. Este estudo possui como metodologia de pesquisa uma natureza qualitativa, exploratória e explicativa, elaborada a partir de uma pesquisa documental e levantamento bibliográfico, orientada pelo método hermenêutico histórico evolutivo. A necessidade desta pesquisa se dá em razão da importância de entender os limites da responsabilidade parental em matéria de liberdade religiosa. Por fim, a criança como sujeito de direito e de livre desenvolvimento da sua personalidade, possui o direito à liberdade religiosa. Assim, é compreendido que o direito dos pais não é pleno, o qual será limitado em decorrência do melhor interesse da criança, devendo esta interferência diminuir com o aumento da capacidade de discernimento da criança.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSE MARCELO FERREIRA COSTA
Interna - 1259912 - RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL