Banca de QUALIFICAÇÃO: JEISSIANY BATISTA MAIA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JEISSIANY BATISTA MAIA
DATA : 26/07/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO E A PROBLEMÁTICA DA APATRIDIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

PALAVRAS-CHAVES:

Gestação por substituição; Apatridia; Direitos Humanos; Nacionalidade.

PÁGINAS: 97
RESUMO:

As técnicas de reprodução assistida, como inseminação artificial e fertilização in vitro, têm revolucionado a formação familiar ao redor do mundo, permitindo que casais e indivíduos com dificuldades de concepção realizem o sonho de ter filhos biológicos. No entanto, essa prática levanta questões éticas e legais, especialmente em relação à gestação de substituição. A gestação de substituição, embora popular entre casais heteroafetivos e homoafetivos, enfrenta uma lacuna regulatória a nível internacional. Isso cria incertezas jurídicas, especialmente quando abordada a nível transnacional, onde a legislação pode variar significativamente entre os países. A apatridia é uma questão crítica associada à gestação de substituição, pois envolve o risco de uma criança nascer sem nacionalidade devido à falta de reconhecimento legal da prática associada às distintas formas de atribuição de nacionalidade que cada Estado adota. Diante desse cenário surge a seguinte problemática: o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos assegura direitos humanos aos apátridas na mesma medida em que o direito interno promove garantias contra esse fenômeno decorrente da gestação por substituição? A hipótese parte da ideia de que o SIPH se preocupa com a apatridia decorrente da gestação por substituição e confere proteção a esse fenômeno, por meio dos seus órgãos, normas e jurisprudência. No que diz respeito ao objetivo geral pretende-se analisar a proteção contra a apatridia decorrente da gestação de substituição no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, de modo que os objetivos específicos são: analisar a operacionalização da gestação de substituição internacional e qual sua proteção legal no direito internacional; compreender a apatridia no campo internacional, seus regulamentos, implicações e consequências; compreender as problemáticas da apatridia decorrente de gestação de substituição; e analisar o fenômeno da apatridia decorrente da gestação de substituição no âmbito do SIPDH e suas perspectivas de enfrentamento e garantias de direitos humanos no direito interno. Como recursos metodológicos, a natureza da pesquisa é teórica, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, possui objetivo exploratório, no procedimento técnico, opta-se pela pesquisa bibliográfica, documental, com o estudo dos dispositivos normativos internacionais e análise de jurisprudências da Corte IDH. O estudo se justifica em virtude do crescimento global da realização de gestação por substituição transnacionais, associada à ausência de previsões normativas internacionais que definem critérios específicos de atribuição e perda de nacionalidade, ou que regulamentem o direito à nacionalidade nos casos de gestação por substituição. Os resultados apontam para uma proteção contra a apatridia e garantia do direito à nacionalidade no âmbito do SIPDH, embora não haja uma regulamentação específica para a apatridia decorrente da gestação por substituição, muito em virtude da legislação interna dos países adotarem critérios e soluções legislativas para garantir o direito à nacionalidade e erradicar a apatridia em seus ordenamentos jurídicos.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE
Presidente - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Interna - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL