Este estudo tem como objetivo geral analisar o tempo de permanência no emprego no Nordeste brasileiro entre 2019 e 2021. Especificamente, a pesquisa busca: i) Analisar o tempo de permanência no emprego por características observáveis (sexo, etnia e faixa etária); ii) Verificar se há diferença no tempo de permanência no emprego de acordo com o nível de escolaridade; iii) Comparar o tempo de permanência no emprego nas capitais em relação aos demais municípios do Estado. Na pesquisa, parte-se da hipótese de que os efeitos oriundos da pandemia podem surtir impactos negativos sobre o tempo de permanência no emprego, sobretudo, piorando a situação de trabalhadores mais vulneráveis (nordestinos, mulheres, idosos, jovens e com menor nível de qualificação).  Para isso, emprega-se o método não paramétrico da análise de sobrevivência, estimando-se as curvas de sobrevivência utilizando-se, para tanto, os estimadores de Kaplan-Meier aplicados aos dados coletados da RAIS. Os resultados indicam uma redução severa na permanência no emprego dos trabalhadores nordestinos no ano de 2021. Os trabalhadores do sexo feminino, não-negro e de maior idade a maior probabilidade de sobrevivência no emprego do período. Contudo, o grupo mais atingido com a redução no tempo de permanência do emprego foram os trabalhadores homens, não-negros, jovens ou idosos dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia.

Esta dissertação apresenta uma análise crítica do sistema tributário brasileiro atual, destacando suas falhas e o impacto na desigualdade social. O objetivo principal é discutir a necessidade de reformas tributárias para promover maior justiça social e apresentar as propostas que estão sendo discutidas no congresso e na sociedade em geral. O trabalho conclui que a tributação da renda deve ser mais progressiva, com a cobrança de mais impostos dos mais ricos e menos dos mais pobres. Além disso, é necessário eliminar as distorções dos regimes de lucro presumido e lucro real e aproximar as alíquotas efetivas das alíquotas estatutárias previstas em lei. A tributação de bens e serviços apresenta algumas falhas, como a incidência de impostos sobre a mesma base, o que gera ineficiência no setor produtivo e impacta a produtividade das empresas no país. A tributação sobre a folha de pagamento também pode ter impactos negativos na economia, como a redução na oferta de empregos formais e o incentivo à informalidade. O trabalho também destaca a importância da educação fiscal para disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal e para fomentar a participação social nos processos de aplicação e fiscalização dos recursos públicos. As propostas existentes no Congresso Federal, junto com a reforma solidária da ANFIP tem objetivo de sanar os problemas supracitados sendo alternativas para reduzir a desigualdade de renda através de mudanças nas alíquotas ou um meio de desburocratizar o sistema tributário. Por fim, o trabalho enfatiza que a reforma tributária deve ser cuidadosamente planejada e executada para minimizar possíveis impactos negativos, envolvendo as partes interessadas relevantes no processo de elaboração e implementação da reforma tributária. Uma reforma tributária bem-sucedida deve ser fundamentada em evidências e análises cuidadosas do impacto potencial em diferentes setores da economia e grupos sociais.

A questão das disparidades de renda presentes no Nordeste não é algo novo, o Nordeste é uma região heterogênea, formada por nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (Carvalho, 2001). Essa heterogeneidade tem origem nos processos de ocupação humana e econômica, sendo possível destacar, segundo Araújo (1997), vários subconjuntos socioeconômicos divergentes dentro da região. Em 2020, surgiu uma pandemia, conhecida como pandemia do Novo Coronavírus, que abalou o mundo e o país e teve reflexos também no Nordeste, levando a necessidade do um conjunto de medidas, entre elas as de isolamento social para impedir a proliferação do vírus, o que resultou em uma crise econômica e social. Conforme Trovão e Araújo (2020), a crise do coronavírus abalou todos os segmentos do mercado de trabalho, tanto o trabalho formal, quanto o trabalho informal. A presente dissertação tem como objetivo analisar o impacto em 2020 da pandemia e a importância do auxílio emergencial para a desigualdade de renda domiciliar per capita (RDPC), mensurada pelo Índice de Gini, para todos os estados da região Nordeste. Para realizar esse estudo é calculado o Índice de Gini, bem como a decomposição deste índice a partir de suas diversas fontes de renda, baseada na metodologia apresentada por Hoffman (2009). Para alcançar tal objetivo, utilizou-se como fonte de dados, os microdados mensais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD COVID19, para os meses de maio de 2020 a novembro de 2020, e os microdados anuais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC, para os anos de 2019 e 2020, do IBGE.  Busca-se compreender qual foi a tendência verificada para as disparidades de renda no Nordeste e de modo individual nos nove estados que o compõe, com a presença da pandemia do coronavírus. Pretende-se também observar o papel do Auxílio Emergencial implementado em 2020 na mitigação dessas disparidades. Percebe-se a existência de mais de um programa para a manutenção da renda no período pandêmico de 2020, porém a escolha realizada para o presente trabalho foi a de focar na análise do Auxílio Emergencial, implementado por medidas provisórias e que contemplou os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas de transferência de renda como o Bolsa Família (PBF).  A partir dos resultados obtidos com os microdados da PNAD COVID19, com a presença do auxílio emergencial em 2020, nota-se uma primeira tendência de redução das desigualdades de renda em todos os estados do Nordeste e, em outro momento, uma reversão desse movimento. A primeira tendência está relacionada à implementação do programa e ao pagamento das cinco primeiras parcelas nos valores de R$ 1.200/ R$ 600; já a segunda ocorre, de maneira generalizada, após a redução desses valores para R$ 600/ R$ 300, a partir do mês de setembro. Já com resultados obtidos pela PNADC, observa-se o Nordeste e os estados em dois momentos distintos: o primeiro no ano pré-pandêmico de 2019, e posteriormente no ano pandêmico de 2020. Esses dados revelam uma queda do Índice de Gini em toda a região Nordeste entre 2019 e 2020, ressaltando também a importância do Auxílio Emergencial nesse processo. Além disso, demonstram o crescimento da progressividade para o Gini das rendas associadas à Proteção Social, no Nordeste e na maior parte dos estados no ano de 2020.

 Uma das ferramentas disponíveis aos formuladores de políticas públicas na execução dos objetivos econômicos é a política externa, materializada no modelo de inserção internacional do país (em sentido amplo). Embora não seja per se um componente do PIB, a política externa pode ser utilizada para viabilizar dinâmicas de crescimento econômico, através da indução dos elementos que conformam o Produto Nacional. Isso pode ser feito diretamente via, por exemplo, o comércio exterior stricto sensu; ou subsidiariamente por meio do relaxamento das restrições externas ao PIB. Para além desses proventos facilmente detectáveis, a política externa também possui a capacidade de legar ao país retornos imateriais, que, conquanto possuam definições econômicas pouco óbvias, impactam decerto a posição do país frente aos seus pares na Comunidade Internacional. Este trabalho visa analisar as inter-relações entre a economia e os paradigmas de inserção internacional. Especificamente, busca-se explicitar o papel da política externa entre as causas do crescimento econômico brasileiro em momentos em que o Brasil cresceu mais rápido do que os países desenvolvidos; e analisar, no modelo de política externa de cada um desses momentos, o que foi majoritariamente perseguido: busca por credibilidade internacional, ou busca por autonomia em relação às potências dominantes. Para tanto, esta dissertação identificou, desde 1850, em quais períodos a taxa de crescimento do PIB per capita brasileiro superou, por cinco anos no mínimo, a média das taxas dos quinze principais Estados desenvolvidos. Desvendados esses períodos, o passo seguinte foi examinar as causas do crescimento econômico em cada momento histórico, e a influência da política externa na expansão do Produto. Por último, este trabalho qualificou o modelo de inserção internacional do qual se valeram os governos no que se refere aos seus traços de ‘autonomia’ ou de ‘credibilidade’. A conclusão a que se chegou foi que as ações internacionais empregadas em cada período contribuíram para a materialização dos resultados econômicos, seja na proteção da economia nacional em conjunturas em que a Renda dos países desenvolvidos diminuiu mais do que a do Brasil, seja no estímulo aos componentes do PIB, quando o Brasil cresceu mais do que os desenvolvidos. Ademais, verificou-se que o paradigma de política externa predominantemente utilizado nos momentos de prosperidade brasileira foi o da busca por autonomia, o que – tendo em conta o impacto desse paradigma nas causas do crescimento econômico – apontou para a possibilidade desse modelo ser dotado de maior eficácia, inclusive no sentido econômico.

O presente trabalho é um conjunto de três ensaios independentes em economia regional. O primeiro ensaio tem como objetivo fornecer uma compreensão teórica do fenômeno do crescimento e desigualdade regional a partir da abordagem da causação cumulativa. É apresentado um modelo de crescimento liderado pela demanda agregada com a operação de retornos crescentes dinâmicos, em um primeiro momento é apresentado o mecanismo proposto por Kaldor (1970) e formalizado por Dixon e Thirlwall (1975), em que o crescimento econômico é liderado pelas exportações e a partir delas se desencadeia um processo de autorreforço desse, induzindo aumentos endógenos de produtividade do trabalho que, por sua vez, permitem uma redução no nível de preços que reforçam vantagens comerciais da região. Uma alternativa para a compreensão da causação cumulativa se apresenta quando admitimos a existência de gastos autônomos domésticos, seguindo Lourenço (2015), também capazes de desencadear processos de autorreforço pela via do crescimento endógeno de produtividade, afetando as vantagens comerciais da região, inclusive por competição não relacionadas ao fator preço. Essa alternativa muda substancialmente a compreensão do fenômeno do crescimento econômico regional. Por último discutimos a importância dos diferenciais na capacidade de indução de progresso técnico através das regiões como fator limitante do funcionamento expansionista da causação cumulativa historicamente. O segundo ensaio tem como objetivo verificar as diferenças na capacidade das economias dos estados brasileiros gerarem emprego frente as suas performances de crescimento do produto agregado. O período analisado são os anos correspondentes a parte ascendente do ciclo econômico entre 2002-2014, também é analisado o período posterior de crise e quase estagnação entre 2014 e 2019. Foram estimadas as elasticidades emprego do crescimento econômico a partir de regressões usando dados em painel, os dados de emprego utilizados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do nível de produto foram usados os dados compilados pelo Instituto Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os resultados demonstram que os estados da Região Norte do país, salvo exceções pontuais, tendem a ter maior capacidade de incorporar emprego em suas economias, enquanto economias das outras regiões cresceram em um regime que priorizou o avanço da produtividade do trabalho. Durante o período de crise essas relações se alteraram significativamente sem um padrão dominante entre as regiões. Foi demonstrado que apesar de possuírem maior capacidade de geração de emprego a partir do crescimento essa dinamicidade observada entre 2002 e2014, interrompida pela crise, não foi capaz de criar tendências de redução do desemprego nos estados do Norte e Nordeste como observado nos estados das demais regiões do país, indicando que ainda que possam recuperar o nível de produto que obtinham em 2014 não será suficiente para começar a reduzir o nível de desemprego.

A inserção das tecnologias de informação e comunicação podem ocasionar desajustes entre oferta e demanda de força de trabalho.Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi o de investigar os determinantes da empregabilidade no setor agrícola em tempos de indústria 4.0. Para isso, utilizou-se um modelo de regressão logística com intuito de estimar a probabilidade de determinado trabalhador estar empregado, dado um conjunto de variáveis explicativas. Este trabalho inovou ao inserir as probabilidades de automação associada às ocupações estimadas por Frey e Osborne (2013) e LIMA et al. (2019) como variável explicativa da empregabilidade dos trabalhadores do setor agrícola. A base de dados utilizada nesta pesquisa foi a RAIS ano de 2019. Os principais resultados encontrados apontam que escolaridade, tempo de emprego e renda impactam positivamente na probabilidade do indivíduo estar empregado, em todas as cinco regiões brasileiras; enquanto indivíduos que estão associados a ocupações que possuem alta probabilidade de automação, apresentam probabilidade esperada de estarem empregados menores que aqueles associados à probabilidade baixa. 

Refletir sobre o problema da desindustrialização é entender a importância do setor na trajetória de crescimento das principais economias do mundo. A análise desagregada setorialmente da desindustrialização demonstra as diferenças que existem dentro do setor manufatureiro que, por sua vez, influenciam a sua capacidade de contribuir para o crescimento dos países. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo central analisar a desindustrialização setorial da economia brasileira no período de 1948-2018, com enfoque no comércio internacional. Além de objetivos específicos como: investigar a participação do país nas exportações mundiais, evidenciando o efeito direto e indireto das relações comerciais entre Brasil-China, por meio de variáveis chaves nesse processo como o comércio internacional, dentre outras. Dessa maneira, a hipótese que baliza o estudo é a de que há no setor manufatureiro brasileiro uma redução da participação ‘agregada’ e ‘desagregada’, agravado pelo recente aumento da concorrência com a China no mercado externo e interno. A justificativa do estudo considera o atual estado do conhecimento e está pautada na importância de contribuir para a literatura acerca da discussão da desindustrialização na perspectiva do comércio internacional por meio da análise setorial. Como estratégia empírica, foi analisada a evolução na participação das variáveis emprego, valor adicionado, comércio internacional e o padrão de concorrência do Brasil com a China em terceiros mercados, esses dados integram um recorte temporal que compreende os anos de 1948 a 2018, objetivando oferecer um diagnóstico abrangente da desindustrialização precoce no Brasil. Para tanto, portou-se de uma metodologia que se caracteriza como exploratória com enfoque estatístico que possibilita uma descrição tanto quantitativa quanto qualitativa. Os resultados da análise agregada (1962-2018) indicam que ocorre um processo de desindustrialização no Brasil desde 1985 pela ótica do comércio internacional. A análise desagregada do setor manufatureiro do Brasil (1990- 2018) evidencia uma heterogeneidade, com a desindustrialização em alguns setores de maior intensidade tecnologia e industrialização em alguns de menor intensidade tecnológica. Também, foi identificado que a China impactou direta e indiretamente na desindustrialização de diferentes setores manufatureiros do país, especialmente, os de menor intensidade tecnológica.

O presente trabalho visa analisar a evolução da desigualdade de renda corrente e sua decomposição para o Brasil entre 2012 e 2019. A partir das informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, procurou-se avaliar a desigualdade de renda em suas distintas fontes: renda do trabalho, aposentadorias e pensões, renda oriunda da proteção social e outras fontes, e, também a partir da divisão da população em subgrupos. Os recortes analisados são: situação do domicílio e macrorregional. A dissertação faz uso de dois métodos distintos de decomposição do coeficiente de Gini: 1) Bhattacharya e Mahalanobis (1967), que permite uma decomposição do Gini nos casos em que há sobreposição das curvas de Lorenz; e 2) Zenga (2013) e Zenza e Valli (2018), que possibilita sua decomposição cruzada por fonte e por subgrupo. O objetivo é apresentar uma avaliação do comportamento da desigualdade de renda a partir das mudanças ocorridas ao longo das oscilações cíclicas da economia brasileira nesse período. Defende-se que a análise da contribuição para a desigualdade de renda corrente de cada uma de suas fontes e de cada subgrupo, além de seu efeito combinado, contribui, não apenas para o debate mais geral sobre a desigualdade no país, como fortalece as bases para um diagnóstico mais preciso dos problemas e dos desafios brasileiros no enfrentamento desse fenômeno, sob o ponto de vista das políticas públicas.

O presente estudo tem o objetivo de, avaliar a premissa de que a teoria austríaca misesiana de ciclos e a teoria minskyana, têm relevante grau de semelhança acerca da análise da dinâmica de ciclos econômicos, fundamentada a partir dos consideráveis pontos de correlação entre as duas teorias. A pesquisa segue essa linha comparativa entre as teorias, buscando entender as semelhanças, divergências e os pontos de complementaridade, identificando em cada etapa a influência da especulação. Para isso foi utilizada uma metodologia de cunho teórico bibliográfico de revisão de literatura sobre o tema proposto. Nessa perspectiva, a partir das descrições dos modelos e da comparação entre eles, foi feita a avaliação da hipótese acerca da relevância do grau de semelhança das análises das duas teorias de ciclo em questão. Dos resultados obtidos tem-se que as teorias apresentam um considerável grau de compatibilidade, em vários elementos e princípios, nas suas proposições de modelo para o ciclo, porém se percebe divergências fundamentais quanto às causalidades e prescrições. Além disso, a especulação se destaca como determinante para a estruturação de ambas as teorias, apresentando-se como desestabilizadora quando é amplamente disseminada.

A nível global é atribuída à educação um dos pilares mais importantes do capital humano, o que impulsiona o crescimento e desenvolvimento econômico. O Brasil, entretanto, posiciona-se em uma das últimas posições em provas internacionais de desenvolvimento da educação básica, tornando-se pujante a necessidade por melhorias educacionais. Na literatura econômica, uma das formas de impulsionar o crescimento e desenvolvimento econômico ocorre por meio de incentivos à educação através da descentralização de ações e recursos. Um exemplo de ações desenvolvidas nesse sentido é o Programa de Inovação Pedagógica (PIP), que consiste em uma política pública de intervenção educacional desenvolvida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e em parceria com o Banco Mundial cujo objetivo é buscar solucionar a baixa atratividade das atividades curriculares ao propor projetos únicos em cada contexto escolar de forma decentralizada. Com três edições lançadas, e sua primeira edição publicada em meados de 2014, o PIP tem buscado melhorar o desempenho dos alunos matriculados por meio da diminuição do abandono escolar e do aumento da taxa de aprovação, especificamente. Como forma de verificar a efetividade desse programa, o objetivo desta pesquisa é avaliar o impacto do PIP na taxa de aprovação e de abandono a partir de seu público-alvo, definindo como sendo as escolas com turmas de  4ª, 5ª e 6ª ano do ensino fundamental e do 1ª ano do ensino médio. Para avaliar o impacto do programa, estimou-se um modelo de dados em painel GLS com efeitos fixos, ao nível do escola-ano, utilizando  três bases de dados: a) microdados do censo escolar; b) dados consolidados INEP; c) dados administrativos e processuais do programa. Os resultados preliminares sugerem que o programa teve impactos significativos no público-alvo, destacando o pioneirismo desta pesquisa em avaliar mais de uma edição do PIP.

De acordo com os dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o ano de 2018, o Brasil ocupava a décima posição como produtor industrial do mundo, respondendo por uma participação de cerca 2,1%. Embora pequena a contribuição no mercado mundial, a indústria é a atividade que mais gera riqueza para o Brasil. No Nordeste, o setor industrial responde por aproximadamente 10,8% dos empregos formais e possui 85,3% da participação na composição dos bens e serviços exportação pela região. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo central investigar o comportamento do setor industrial em nível regional e estadual a choques exógenos nas variáveis: preço do petróleo, taxa de câmbio e taxa de juros nominal. Para alcançar tais objetivos utilizou-se um conjunto de dados industriais agregados compreendendo os anos de 2002 a 2019, totalizando 219 observações, obtidas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Como variáveis macroeconômicas, para a taxa de câmbio adotou-se a taxa de câmbio real efetiva obtida junto ao Banco Central do Brasil (BCB). Para o preço do petróleo foi utilizado o preço do barril de petróleo bruto, do tipo Brent, em dólares (US$) por barril, obtidos a partir do Fundo Monetário Internacional (FMI), e, por fim, como taxa de juros nominal utilizou-se a variável (overselic) obtida junto ao site do BCB disponibilizada pelo Ipeadata. Como estratégia metodológica, adotou-se a abordagem com modelos com Vetores Autorregressivos (VAR) e o Modelo de Vetor de Correção de Erro (VECM) para o setor industrial regional e estadual. Além disso, complementou a análise com a função impulso-resposta e a decomposição da variância do erro de previsão. Como resultados, evidenciou-se que os setores industriais da região Nordeste respondem de forma heterogênea e com intensidade diferente a choque nas variáveis macroeconômicas. A decomposição da variância revelou que o câmbio real é a principal variável a afetar o produto industrial regional e estadual tanto no curto como no longo prazo.

A modernização agrícola pode ser entendida como a reestruturação na base técnica da categoria, isto é, na crescente utilização de matérias-primas e métodos de produção modernos, a exemplo dos fertilizantes, corretivos do solo e melhoramento de sementes, como também na intensificação do uso de maquinários, como tratores, colheitadeiras e semeadeiras, com o intuito de aumentar a produtividade dos fatores terra e trabalho. Todo esse processo de transformações acarreta em modificações técnicas no sistema produtivo, sendo uma fase que é caracterizada, ainda, por uma maior racionalidade do empreendimento e inserção de inovações tecnológicas, incluindo práticas mais sofisticadas de colheita. Nesse sentido, a modernização leva a industrialização da agricultura, que está relacionada com as mudanças na relação do homem com a natureza, nos elementos sociais de produção e instrumentos de trabalho. No Brasil, a região do MATOPIBA, formada pelos municípios fronteiriços dos estados do Maranhão (MA), Tocantins (TO), Piauí (PI) e Bahia (BA), é apontada na literatura como a última fronteira agrícola do país, resultante do avanço do agronegócio e do crescimento de um modelo de produção apoiado em alta mecanização. Nos últimos anos, sua dinâmica de ocupação do solo passou por grandes e rápidas transformações, em razão do crescimento das atividades agropecuárias, com uma nova forma econômica de exploração do território, a partir do cultivo de grãos. Com base nisso, o objetivo dessa pesquisa é estudar o processo de modernização agrícola no MATOPIBA. Para isso, as metodologias empregadas consistem na aplicação da Análise Fatorial (AF), Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) e na estimação do modelo espacial SAC, tendo como variável dependente o Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário e como variáveis independentes os fatores obtidos pela AF. Os resultados encontrados indicaram a presença de sete fatores, que, conjuntamente, explicam 81,84% da variância total dos dados originais, nomeados, respectivamente, de intensivo em capitalização da atividade agrícola, intensivo em exploração do fator terra, intensivo em máquinas e implementos agrícolas tradicionais, intensivo em relação capital-trabalho e práticas extensionistas, intensivo em utilização de agrotóxicos na atividade agrícola, intensivo em tecnologia por terra explorada, e intensivo em capitalização em relação a mão de obra e aspecto de infraestrutura; e apenas o intensivo em capitalização da atividade agrícola (F1), intensivo em exploração do fator terra (F2) e intensivo em máquinas e implementos agrícolas tradicionais (F3) foram estatisticamente significantes. Portanto, é possível concluir que foi identificada a concentração de alguns fatores em determinadas áreas e que a região, como um todo, ainda não pode ser considerada como possuindo uma agricultura altamente mecanizada, tendo em vista que não existe a utilização de forma acentuada de instrumentos e insumos modernos nos estabelecimentos agropecuários, uma vez que quase 60% dos municípios foram classificados no grau baixo de modernização agrícola.

O presente estudo tem por objetivo geral analisar as taxas de suicídios registradas nos municípios brasileiros nos anos de 2000 e de 2010, associando esse fenômeno a variáveis econômicas, meteorológicas e sociais. A análise parte das ideias defendidas por Durkheim (2000), que vê o suicídio como um problema social, e não individual. Para tanto, foram utilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), do Departamento de Informática do SUS (DATA-SUS) e da base de informações meteorológicas da Universidade de Delaware. Para isso, utilizou-se de um painel espacial balanceado com primeira diferença, bem como de outras ferramentas da econometria espacial, considerando a matriz de distância mínima, a qual leva em consideração que cada município tenha ao menos um vizinho. Com o teste focado, verificou-se que o modelo espacial mais adequado seria o de defasagem espacial (SAR) evidenciando que a variável dependente (taxa de suicídios) é parcialmente determinada pelos valores da mesma variável nos vizinhos. Entre os principais resultados, constatou-se que: existe relativo efeito transbordamento do suicídio entre os municípios brasileiros. Além disso, pode-se evidenciar que as variáveis taxa de envelhecimento, taxa de desemprego e temperatura média possuem relação positiva com a taxa de suicídios; por outro lado, a proporção de pessoas ser religião definida, a proporção de divórcios e o volume de chuvas possuem relação negativa com a variável de interesse.

Essa dissertação é composta por três ensaios independentes em economia da educação que têm por objetivo geral contribuir com a literatura nacional de economia da educação por meio da estimação de modelos microeconométricos. O primeiro ensaio objetiva analisar a incidência e os efeitos do overeducation sobre os rendimentos dos trabalhadores graduados do Estado de São Paulo no período 2003-2013 visando controlar para heterogeneidade individual não-observada,
assim como mensurar a duração do fenômeno e seus determinantes. Para atingir tal objetivo, a mensuração da escolaridade requerida foi obtida através do método Job Analysis baseado nas informações da CBO 2002. Foram consideradas as 148 famílias ocupacionais da CBO 2002 que requerem formação superior e utilizados os microdados do RAIS-Migra. Os resultados revelaram uma taxa de sobre-educação de cerca de 27% no Estado de São Paulo com tendência ao declínio no período. Através da estimação da equação de rendimentos de Verdugo e Verdugo (1989),  os resultados apontaram que o modelo de efeito fixo é o mais adequado, revelaram retornos à sobre-educação negativos  substancialmente reduzidos quando comparados às estimativas de
cross-section, confirmando a hipótese inicial de estudo de que os elevados retornos da sobre-educação encontrados na literatura são resultantes do viés de variável omitida. A análise da duração do overeducation através da técnica de análise de sobrevivência mostrou uma queda na probabilidade de continuar sobre-educado com o passar do tempo e que as características individuais, do emprego, espaciais e macroeconômicas determinam a saída do indivíduo da condição de sobre-educado. O segundo ensaio tem por objetivo avaliar o impacto do programa de bonificação a docentes do Governo do Estado da Paraíba sobre a proficiência média em português e matemática, taxa de aprovação escolar e taxa de abandono dos alunos do 5o/9o ano das escolas premiadas. Devido à indisponibilidade de dados e à inconstância dos critérios de seleção do programa durante sua vigência, foram utilizados os métodos do PSM e Diferenças em Diferenças
para avaliar o impacto do programa em um ano específico, 2016. Para este fim, utilizou-se os  microdados do SAEB e do Censo Escolar referentes aos anos de 2015 e 2017 para as escolas  públicasdo Estado da Paraíba, disponibilizados por meio do INEP. Os resultados das estimações revelaram a ausência de impacto do programa de bonificação sobre os indicadores de resultado das escolas premiadas, sugerindo uma ineficiência do bônus em condicionar melhor desempenho
escolar. O terceiro ensaio investiga o transbordamento da qualidade da educação entre os municípios via proficiência média em português e matemática para alunos dos anos finais do ensino fundamental por meio dos modelos econométrico-espaciais. Foram utilizados microdados do
SAEB, dados do Observatório da Criança e do Adolescente, do IBGE e do portal FINBRA, sendo o período de análise os anos de 2011 e 2015 para os 5570 municípios brasileiros. Os resultados obtidos confirmaram a hipótese inicial do estudo de existência de spillovers educacionais entre os municípios, sendo encontradas evidências de dependência espacial no desempenho escolar dos municípios e nas variáveis explicativas, sugerindo que a melhor especificação é dada pelo modelo SDM.

A dinâmica da atividade econômica e as transformações estruturais pelas quais passou o capitalismo ao longo de todo o século XX têm afetado e modificado as relações de trabalho, com fortes consequências para os trabalhadores. As mudanças advindas de processos como a globalização econômico-financeira e a reestruturação produtiva dos anos 1980 e 1990 produziram efeitos sobre a estrutura econômica e o mundo do trabalho, especialmente para as atividades informais. Nos casos de Brasil e Argentina, somam-se a esses processos, especificidades e características estruturais historicamente constituídas da economia e do mercado de trabalho. As marcas da exclusão e da heterogeneidade econômica e social condicionaram e perpetuara a informalidade enquanto um dos principais desafios para essas sociedades. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo geral analisar a questão da informalidade nesses países, por meio de uma perspectiva conceitual – uma vez que o fenômeno é compreendido a partir de diferentes marcos teóricos – e histórica – procurando apresentar as principais transformações ocorridas no âmbito do mercado de trabalho ao longo de sua formação, até sua reconfiguração mais recente, decorrente de mudanças promovidas por políticas públicas adotadas no âmbito das relações e legislações trabalhistas. Inicialmente procura-se apresentar as principais abordagens teóricas que definem o conceito de informalidade e, na sequência, faz-se um resgate histórico da trajetória evolutiva da informalidade, destacando os principais momentos constitutivos desse fenômeno no âmbito econômico, ao longo do processo de formação dos mercados de trabalho de Brasil e Argentina, das raízes a sua reconfiguração mais recente. Realizou-se também um esforço no sentido de caracterizar o fenômeno da informalidade no século XXI, nesses dois países, a partir de informações disponibilizadas por pesquisas domiciliares oficiais, com o objetivo de quantificalo e qualifica-lo sob a ótica da sua relação com o desempenho da atividade econômica e de seus desdobramentos para os trabalhadores considerados informais, em termos das horas semanais trabalhadas e dos rendimentos. Os resultados não sugerem transformações estruturais em suas características que remontam às raízes da formação do mercado de trabalho, tanto no Brasil quanto na Argentina, e corroboram que a informalidade se perpetua enquanto um fenômeno que afeta negativamente, com mais intensidade, os trabalhadores que mais necessitam de proteção social.

Esta dissertação investiga o padrão de migração intermunicipal no Brasil e explica, através do Índice de Eficácia Migratória (IEM), em que medida a distribuição espacial da população no Brasil está associada aos diferenciais de renda municipais, a criminalidade, a educação, ao PIB per capita, a desigualdade de renda, a questão da infraestrutura, a taxa de pobreza e ao índice de desenvolvimento humano (IDHM). Para tanto, foram usados dados oriundos dos Censos Demográficos de 2000 e 2010 do IBGE para a exploração de aglomerações espaciais referentes ao potencial de atração e de emissão de migrantes. Dessa forma, foi possível observar que os municípios situados na região Norte e Nordeste formam o principal polo emissor de migrantes, registrando fortes áreas de emissão, e as regiões Sul e Sudeste registraram áreas de forte atração de migrantes, para ambos os períodos em questão. A análise empírica foi baseada no modelo de regressão com dados em painel de efeitos fixos com efeito espacial, Spatial Panel Fixed Effects SAR Model, e utilizou-se, também, o critério K vizinhos mais próximos (10). Sendo assim, os resultados mostraram que as variáveis PIB per capita, IDHM, índice de gini, infraestrutura, taxa de pobreza e renda esperada desempenham um papel relevante nas migrações intermunicipais dirigidas aos municípios brasileiros, ou seja, os municípios que receberam mais migrantes foram aqueles com os maiores níveis do produto interno bruto, melhores índices de desenvolvimento humano municipal, menores desigualdades de renda, melhor acesso à infraestrutura, baixos níveis de pobreza e melhores remunerações. Os efeitos diretos, indiretos e totais foram necessários na análise, pois, mostram o viés causado por não incluir os efeitos espaciais no modelo de regressão. E, através dessa medida de impacto pode-se perceber que as variáveis: índice de gini, infraestrutura e taxa de pobreza apresentaram valores negativos, tanto relativo aos efeitos diretos como aos efeitos indiretos. Considerando os efeitos indiretos dessas variáveis têm-se os efeitos spillovers.

Esta dissertação busca analisar a evolução do comércio externo no Brasil e na região Nordeste, procurando evidenciar os possíveis impactos sobre o volume de emprego e o perfil dos postos de trabalho criados, apontando as diferenças entre os estabelecimentos exportadores e não exportadores no período que compreende os anos de 2003 a 2014. Entende-se a inserção internacional como peça fundamental para o desenvolvimento de um país ou região. No século XXI, o Brasil obteve uma maior inserção no comércio externo, materializada pelo aumento da participação das exportações no PIB. Já no que se refere à região Nordeste, isso não pode ser afirmado. Sua formação econômica, desde o século XVIII, condicionou uma estrutura produtiva que não favoreceu diretamente sua relação com o setor externo, podendo ser dividida em três etapas: consolidação do complexo nordestino, articulação comercial e integração produtiva. O bom desempenho dos investimentos públicos e privados no brasil do século XXI contribuiu para o desempenho positivo do PIB do Nordeste. A região amplia sua participação no PIB nacional, ainda que em termos de comércio externo isso não tenha se dado de maneira similar. A dinâmica econômica observada para o Brasil e o Nordeste impactou de maneira diferenciada o emprego e a renda nos estabelecimentos exportadores e não exportadores, foco da presente dissertação. Para tal, a identificação dos estabelecimentos que exportaram durante o período da análise se deu a partir da divulgação realizada pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Para a análise do emprego e da renda fez-se um cruzamento dessas informações com os dados disponíveis na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Esta dissertação está dividida em três capítulos. O primeiro busca relacionar a formação econômica do Nordeste desde o século XVIII até o período pós anos 2000, enfatizando a dinâmica do comércio externo. O segundo Capítulo apresenta os resultados da evolução e participação no emprego dos estabelecimentos segundo condição de exportação. Por fim, no último Capítulo, a análise volta-se para a renda. De modo sintético, procurar-se-á explorar, para além do crescimento do  emprego formal, o perfil do emprego em termos salariais evidenciando as diferenças entre os distintos estabelecimentos de forma a contribuir para o enriquecimento da análise acerca da contribuição do comércio internacional pela via das exportações para o mercado de trabalho formal no Brasil e no Nordeste.

Descrever o percurso histórico que caracteriza a evolução da economia da cidade de Mossoró é o principal objetivo desta dissertação. Estabelecidas as bases teóricas da literatura econômica, em particular, fazendo notar os sentidos que crescimento e desenvolvimento regional são habitualmente empregados, parte-se para a descrição propriamente dita o que inclui o quadro histórico-social de fundação da cidade seguido das três principais atividades que, reconhecidamente, marcaram a dinâmica econômica da cidade nomeadamente as atividades salineira, petrolífera e a fruticultura irrigada. Concluída esta etapa, uma análise ampliada é oferecida ao inserir a economia local no contexto maior das economias do estado e brasileira. Para isto são utilizados dados oriundos do IBGE e da literatura empírica. A partir da descrição pretendida, e de posse desses dados, é plausível concluir pela contribuição de cada atividade mencionada no início no computo geral da dinâmica econômica de Mossoró, e fazer notar a presença de outras novas atividades marcantes no PIB municipal, a saber, o setor de serviços.

Este trabalho procura analisar a dinâmica da indústria Brasileira considerando a Lei de Kaldor-Verdoorn que propõe existir uma relação positiva entre a produção e produtividade. A literatura econômica comprova, através de dados empíricos que há estreita relação do nível do produto per capita dos países com o grau de industrialização, e que há também, nas várias nações, associação estreita entre o crescimento do PIB e da Indústria manufatureira. Segundo Thirlwall (2005) os países que crescem com maior rapidez tendem a serem, aqueles em que a participação da indústria no PIB aumenta com mais velocidade. No entanto, confere aqui ressaltar que principalmente para os países subdesenvolvidos, a participação da indústria para o crescimento da economia é de suma importância necessariamente na promoção de emprego e renda. Nesse contexto, o dinamismo da indústria merece destaque, assim como, os estímulos ao aumento da produtividade e da produção, bem como, a relação existente entre ambas. Os trabalhos de Kaldor (1975) e Verdoorn (1949) trouxeram para a teoria econômica o embasamento teórico e empírico da relação positiva entre a produtividade e a produção. Na medida em que a produção aumenta, há uma forte tendência de que a produtividade acompanhe este movimento ao longo do tempo, sendo válida em períodos de expansão econômica. Portanto este trabalho buscou analisar o grau de dinamismo da indústria brasileira no período de 2002 a 2017, testando os pressupostos da lei de Kaldor - Verdoorn, desse modo, foram aplicados testes de cointegração proposto por Johansen (1990) e o teste de causalidade de Granger (1969) para se conhecer a relação de equilíbrio de longo prazo das variáveis analisadas que são estimadas em um o modelo vetor autoregressivo – VAR, em um contexto de um vetor de correção de erros – VECM. Buscou-se também, conhecer o período exato das mudanças estruturais do modelo, através do teste de Bai-Perron (2003), onde se pôde concluir que as variáveis têm datas de quebras similares, sendo a do ano de 2008 a mais relevante e foco de análise deste trabalho. Os resultados confirmam que existe uma relação de equilíbrio positiva entre a produção da indústria e a produtividade do setor industrial, no entanto, constata-se que em períodos de quedas na produção, o crescimento da produtividade advém mais de outros fatores não captados no modelo, o que evidencia que a lei, só é válida em períodos de expansão da economia. Assim, pode-se afirmar que a indústria brasileira no período em questão, tem um grau de dinamismo razoável.

No presente trabalho busca-se expor em linhas gerais os aspectos relativos às mudanças no endividamento econômico no sistema capitalista nos últimos anos e as mudanças do capitalismo no Brasil. Mais especificamente, o trabalho objetiva expor o endividamento brasileiro, suas origens e as consequências do endividamento e das políticas econômicas para a economia nacional na década de 90. Nesse sentido, pretende-se responder o seguinte questionamento: Como as transformações recentes no capitalismo influenciaram na evolução da composição da dívida pública brasileira a partir de 1990? A pesquisa será elaborada a partir de uma revisão bibliográfica e da abordagem histórica analítica, com a análise de dados e gráficos pertinentes. Para desenvolver os três objetivos específicos propostos foi realizada a leitura da bibliografia a respeito do tema, análise crítica dos autores fazendo o devido confronto de ideias e, posteriormente, utilizou-se da base de dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais (DIEESE), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Central (BACEN), para acompanhar o processo de evolução da dívida pública brasileira. Aqui defende-se que o endividamento público brasileiro a partir da década de 1990 tem por indutor do seu crescimento, primeiro, a política monetária inaugurada pelo Plano Real inaugurada após a aceitação do governo brasileiro das condições imposta no plano Brady e, segundo, continuidade dessa política por todos os governos que se seguiram ao governo de Fernando Henrique Cardoso.

O presente trabalho teve como objetivo principal analisar qual foi a política discricionária realizada pelos governos da Espanha e do Brasil durante o período compreendido entre os anos de 2000 e 2016, a partir de uma abordagem heterodoxa.Durante os primeiros anos do Século XXI tanto o Brasil quanto a Espanha passaram por processos de forte crescimento econômico. Após a bolha financeira de 2008 estourada nos Estados Unidos e disseminada para o resto do mundo, os dois países sofreram, em momentos diferentes, um profundo processo recessivo. Diante dessa situação, numerosas abordagens teóricas sobre como lidar com uma situação de crise econômica são trazidas para o debate no campo da economia. A importância da política fiscal tem sido tratada de forma diferente conforme as teorias econômicas foram se desenvolvendo. De um lado a ortodoxia, dando prioridade ao ajuste das contas públicas com o objetivo de restaurar a confiança dos investidores internacionais e de outro a heterodoxia, que vê na austeridade um entrave para o crescimento. Os processos de consolidação fiscal tem sido recorrentes nos dois países como forma de combater a recessão econômica. Considerando que a política fiscal expansiva é eficiente para combater processos de queda do produto, nosso estudo busca avaliar quais políticas foram implementadas durante o período analisado, se expansivas ou contracionistas, e ver qual orientação tiveram, se pró-cíclica ou contra-cíclica.Para isso, realizaremos um exercício de decomposição do orçamento, entre o componente cíclico, o pagamento dos juros da dívida pública e o resultado estrutural primário, para poder avaliar que tipo de política foi implementada.Ao analisar a condução da política fiscal, tanto no Brasil quanto na Espanha, vemos como esta teve viés convencional, tornando-se pró-cíclica em momentos críticos. Em economias ainda em crise aguda, governos reverteram políticas mais expansionistas, revelando-se mais preocupados com o desempenho dos indicadores fiscais do que com o desempenho macroeconômico mais geral.

O presente trabalho tem como objetivo investigar o comportamento da política fiscal discricionária praticada no Brasil entre 1995 e 2017 e seu impacto sobre o crescimento econômico de longo prazo da economia brasileira no período. Inicialmente, será feita uma análise do desempenho geral da economia e dos principais indicadores macroeconômicos. Em seguida, realiza-se uma revisão das principais teorias ortodoxas e heterodoxas sobre política fiscal e crescimento econômico, bem como uma revisão de literatura sobre a evolução da política fiscal no Brasil. Com o intuito de verificar o comportamento da política fiscal discricionária (impulso fiscal discricionário), será calculado o resultado fiscal estrutural, ou seja, o resultado fiscal sem considerar o impacto fiscal dos estabilizadores automáticos, o qual varia automaticamente devido a flutuações cíclicas no PIB. Com isso, poderá ser analisada a orientação da política fiscal discricionária com relação à direção do impulso (expansionista ou contracionista) e com relação ao ciclo econômico (anticíclica ou pró-cíclica). Ademais, a partir dos indicadores fiscais estruturais calculados, será realizada uma avaliação do impacto de choques fiscais estruturais sobre o crescimento econômico brasileiro no período, por meio da estimação de funções impulso resposta, com base na metodologia de Vetores Autorregressivos (VAR).

A nova Constituição de 2006 da República Democrática do Congo instituiu a descentralização como forma de organização politico-administrativa na qual as coletividades locais passaram a ter um papel fundamental na administração do território. No entanto, essa reforma está sujeita a diversas dificuldades, cuja principal é de ordem financeira. Portanto, o objetivo geral da dissertação será a avaliação da viabilidade financeira das províncias em 2015, após o desmembramento e a descentralização finalmente ocorridos nesse ano. Simulações das receitas e despesas foram empregadas para avaliar a sustentabilidade fiscal das províncias. Como resultado, chegou-se à conclusão de que as províncias ainda são muito dependentes dos recursos nacionais mesmo depois da descentralização, e várias delas mantêm situação fiscal insustentável. Ademais, em 2015, houve redução do grau de centralização das receitas nacionais no governo nacional, mas o mesmo não se deu com as despesas.

A concentração industrial é capaz de influenciar as características de determinadas regiões, algumas vezes de forma construtiva e outras destrutiva. É importante observar que dependendo da localidade, algumas características se tornam predominantes na atração de indústrias, tais como, tradições produtivas, formas de trabalho e o perfil dos consumidores. A Teoria da Nova Geografia Econômica, tendo como principais autores Krugman (1991), Fujita (1989), Venables (1996) e Thisse (1996), aborda os efeitos da localização no mercado e, consequentemente, das aglomerações industriais. O estudo desses autores é feito a partir da Trindade Marshalliana (transbordamento de conhecimento, fornecedores de insumo e especialização do trabalhador) e do Modelo de Concorrência Monopolística de Dixit-Stiglitz, que examina como economias de escala, retornos crescentes e custos de transporte podem incentivar ou justificar a concentração das firmas em determinadas localidades. No caso brasileiro, Lautert e Araújo (2007), Silva e Bacha (2014) e Resende (2015) tratam questões que envolvem as aglomerações industriais. Neste sentido, este trabalho terá como objetivo principal promover uma análise que investigue quais os fatores que influenciaram a concentração industrial entre as Unidades Federativas do Brasil no período de 2003 a 2014. Para execução desse objetivo, será utilizado o Índice de ConcentraçãoEllison e Glaeser para medir a concentração industrial. As variáveis utilizadas na observação dos impactos da concentração são asproxies, da influência do governo sobre a concentração industrial (alíquota do ICMS), o transbordamento de conhecimento (anos de estudo), externalidades (participação regional das firmas, competitividade das firmas) e custo de negócio (custos de transporte). Os dados serão organizados em forma de painel e será elaborado um modelo econométrico de Vetores Autorregressivos em Painel – PVAR, que permitirá estudar as relações dinâmicas e mecanismos de ajustes entre as variáveis analisadas. Como fonte de dados, majoritariamente, utiliza-se dados encontrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Censo Demográfico do IBGE e Banco Central do Brasil. Este estudo contribui com a literatura ao utilizar um índice pouco explorado a nível nacional e ferramentas econométricas inéditas para o estudo da concentração industrial. Os resultados da análise em painel indicam que dentre as variáveis utilizadas, as que apresentaram maior significância sobre a concentração industrial estão relacionados à influência do governo e as externalidades. Verificou-se que choques relacionados ao transbordamento de conhecimento impactam positivamente na concentração industrial. Podemos concluir que as externalidades e educação são fatores importantes para atração de indústrias em uma região.

Esta dissertação teve por finalidade analisar como se deu a aplicação e a evolução do programa de microcrédito rural orientado Agroamigo no estado do Rio Grande do Norte e em seus territórios rurais e da cidadania. A partir de dados fornecidos pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), fizemos cortes para análise de como se deu a evolução em termos de valores, distribuição por gênero e por atividade, em todo o estado e em seus territórios no período entre os anos de 2005 e 2014 (primeiros 10 anos do programa). Para a análise, utilizamos o tratamento dos dados de todas as operações efetivadas no período, juntamente com os métodos econométricos de gráficos de dispersão e seus mapas, e I de Moran e seus mapas. Também nos amparamos em entrevista com representante do programa. Como resultado da pesquisa, chegamos à conclusão que os municípios situados nos territórios do Seridó e Sertão do Apodi aderiam melhor ao programa, que o território do Sertão Central Cabugi / Litoral Norte apresentou os maiores índices de prorrogação de operações no período, que nos municípios onde há menor concentração de terras – com maior numero de estabelecimentos rurais – o programa apresentou não somente maior número de operações como também números constantemente crescentes de operações. 

Nas ciências econômicas são vastos os trabalhos que analisam a temática voltada às desigualdades econômicas, porém, uma das críticas feitas à literatura econômica contemporânea que estuda a desigualdade de renda é que esta, predominantemente, estuda aspectos relacionados à distribuição pessoal de renda (DPR), esquecendo-se de se aprofundar nas questões relacionadas à distribuição funcional de renda (DFR). Embora a DFR seja um aspecto importante no desenvolvimento de muitas teorias macroeconômicas, seu estudo ainda é muito negligenciado, tanto a nível internacional quanto nacional. Isso se deve, em grande parte, às limitações teóricas e metodológicas inerentes ao seu estudo. Apesar dessas limitações, existem diversos fatores que motivam seu estudo. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento histórico da Distribuição Funcional de Renda no Brasil entre 1955-2014. Analisamos o comportamento da DFR a partir de três fatores: produtividade real do trabalho, salários reais e o poder de barganha dos trabalhadores. A análise do poder de barganha dos trabalhadores foi realizada através da compreensão da evolução do Estado do Bem-Estar Social. Os resultados demonstram que, entre 1955 a 2014, a distribuição funcional de renda no Brasil apresentou comportamento cíclico. Em comparação internacional, percebe-se que a participação da renda do trabalho na renda nacional acompanhou a dinâmica internacional e que a DFR no Brasil é relativamente baixa, mesmo quando comparada com a de países pobres. Também verificamos que estudos voltados a DFR devem levar em consideração fatores conceituais, metodológicos e quantitativos, pois, não existe um consenso na literatura em relação as suas técnicas de mensuração. Através das metodologias apresentadas, percebe-se que o tratamento dado à renda dos autônomos (renda mista) é o principal fator que influencia a existência de diversas formas de estimação da participação da renda do trabalho na renda nacional. A pesquisa classifica-se como exploratória-descritiva, quali-quantitativa e os dados foram obtidos, majoritariamente, através das Contas Nacionais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelos bancos de dados da International Labour Organization (ILO) e Organisation for Economic Co-operation and Deselopment (OECD). 

O presente estudo tem por objetivo investigar os efeitos dos aspectos econômicos sobre a criminalidade, para o período de 1990 a 2010, com a finalidade de verificar as principais causas para o aumento expressivo da criminalidade nos estados brasileiros. Para alcançar o objetivo proposto, o estudo se baseará na teoria econômica do crime de Becker (1968). Para isto, serão utilizados os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM-DATASUS), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As estatísticas apontam que são os jovens as principais vítimas de violência, principalmente homicídios. Neste sentido, o presente trabalho será constituído por dois modelos, com destaque para a influência das variáveis de educação, renda, desigualdade de renda e pobreza sobre as taxas de homicídios nos estados brasileiros. Para o primeiro modelo foram considerados os indivíduos (homens e mulheres) de todas as idades. Já o segundo modelo levou em consideração apenas os indivíduos (homens e mulheres) jovens, com idade de 15 a 29 anos. A ideia é verificar a magnitude do impacto dessas variáveis econômicas entre um modelo e outro, já que a criminalidade tem afetado principalmente os indivíduos mais jovens. Dessa forma, será realizado um estudo considerando a criminalidade nas 27 unidades federativas do Brasil, através da construção de um painel de dados não balanceado, utilizando da técnica VAR Painel (PVAR), proposto por Holtz-Eakin et al.(1998) estimado pelo método de momentos generalizados (GMM) sistêmico para identificar as possíveis relações existentes entre fatores econômicos e a criminalidade, através das funções impulso-resposta e decomposição de variância. As estatísticas descritivas revelam que, nos últimos anos, as taxas de homicídios vêm apresentando um crescimento contínuo, em que os jovens são as principais vítimas. Para ambos os modelos, as variáveis econômicas apresentaram um comportamento semelhante. Com relação às variáveis centrais, os achados empíricos sugerem a desigualdade de renda e os efeitos inerciais como um dos principais propulsores da criminalidade. Por outro lado, as evidências revelam que uma elevação da renda domiciliar per capita eleva o custo de oportunidade do crime, corroborando com a teoria econômica. Dessa maneira, verifica-se a necessidade de políticas públicas com foco sobre a diferença de renda e/ou reformulação da política pública nacional de maneira que promova a melhoria social, a fim de combater de forma mais eficaz a criminalidade no Brasil.

Esta dissertação objetiva analisar o setor eólico no estado do Rio Grande do Norte destacando os principais desafios ao seu desenvolvimento.  A questão central de pesquisa é saber qual o lugar do Nordeste e do Rio Grande do Norte no mapa da ‘expansão e diversificação’ do setor elétrico brasileiro e quais são os seus principais desafios e oportunidades.  A hipótese de pesquisa é que a energia eólica é um dos vetores de desenvolvimento do Nordeste. Todavia, a despeito de expansão recente deste setor, acredita-se que o rebatimento desta atividade sobre o desenvolvimento regional pode ser ampliado a partir da internalização, tanto quanto possível, da cadeia produtiva da energia eólica também na região. Isto pressupõe políticas de incentivo ao enfrentamento dos gargalos produtivos, logísticos, de CT&I e de qualificação profissional. Todavia, tais políticas ainda se mostram insuficientes na região, especialmente no Rio Grande do Norte. A metodologia aplicada contempla uma pesquisa secundária e de campo. A revisão bibliográfica explora a construção do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), enfatizando o papel do Estado no planejamento e construção do setor, as circunstâncias que resultaram na privatização de parte das empresas públicas do setor elétrico nos anos 1990 e sua retomada no planejamento do SEB, promovendo a diversificação do sistema e a inserção de novas fontes renováveis de energia, com destaque para a energia eólica. A revisão de literatura também situa a energia eólica no mundo, Brasil e Nordeste, destacando o seu potencial em relação às demais fontes, bem como a sua importância para o desenvolvimento sustentável. Ainda são sistematizados e analisados dados sobre a origem, perfil, aspectos econômicos e tecnológicos do setor eólico no Rio Grande do Norte, bem como dos territórios que abrigam parques eólicos. O estudo também contém uma pesquisa de campo realizada junto a importantes atores envolvidos com a atividade no estado. Os resultados confirmam a hipótese e apontam que a energia eólica é um dos vetores de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte, que o estado tem recebido grandes investimentos na implementação de parques eólicos e é destaque em produção de energia. Entretanto, esse sucesso na produção não se reflete na atração de fabricantes da cadeia produtiva do setor.  Problemas logísticos e infraestruturais, dentre outros, também são realçados pelos atores entrevistados. Todos estes aspectos, embora impliquem num cenário incerto quanto aos rebatimentos desta atividade no desenvolvimento local/regional, também se constituem em oportunidades de ações e políticas.

O presente trabalho realiza uma avaliação dos serviços brasileiros de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos anos de 2002, 2007 e 2012 com base nos princípios e diretrizes da governança pública. Para isso utilizou-se a metodologia Análise Envoltória de Dados (DEA) com orientação produto, onde verificou-se a fronteira de eficiência e a eficiência relativa dos prestadores de serviço levando em conta o uso dos recursos públicos em detrimento a abrangência dos serviços e desempenho financeiro antes e após a implementação da Lei Nacional do Saneamento Básico - LNSB, posteriormente aplicou-se o Índice de Malmquist para analisar a dinâmica de produtividade dos fatores entre os anos, observou-se uma melhoria na produtividade em todos os períodos analisados, entretanto o período posterior a LNSB apresentou menor avanço em relação ao período anterior, fato este atribuído a maior redução do efeito emparelhamento aliada ao baixo crescimento do efeito deslocamento. Além disto observou-se menor melhoria de produtividade no período agregado (2002-2012) do que nos dois outros períodos, onde apesar de apresentar o maior efeito emparelhamento dos intervalos, observou-se regressão tecnológica.

O marco institucional que orientou a criação do modelo agrícola brasileiro no período recente, foi constituído por duas estratégias fundamentais: de um lado, priorizou as grandes empresas e cooperativas, visando a exportação e com isso a contribuição da agricultura com o equilíbrio da balança comercial; de outro, criou linhas de crédito específicas para os diversos tipos de agricultura familiar no Brasil. Assim sendo, a estratégia de modernização do setor agropecuário – tanto patronal quanto familiar – considerou o crédito rural como seu instrumento fundamental, ao lado da pesquisa agropecuária, da política de preços e dos mercados institucionais. Diante do exposto, o objetivo desta dissertação é compreender como é constituída a relação  finance-funding para o mercado de crédito rural brasileiro, e a partir disto, analisar a utilização, magnitude e distribuição do crédito rural no Brasil, segundo as regiões, os produtos e os produtores. Com isto, pretende-se fornecer uma análise da relevância do crédito rural na estratégia do ajustamento macroeconômico – geração e apropriação do excedente econômico do setor primário – perseguida a partir do segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, exitosa no Governo Lula no período 2003/2007, quando vigorosos saldos comerciais, oriundos dessas exportações, superaram o déficit de serviços da “Conta-Corrente”, tornando-a superavitária. Dado o papel conferido à agricultura dentro da dinâmica econômica nacional, e a função estratégica do crédito rural para fortalecer esse segmento, indaga-se como questão de pesquisa: é a política macroeconômica que determina a direção do crédito rural ou as prioridades na utilização do crédito rural são determinadas pela dinâmica da política regional?  Na busca de resposta para esta questão, foram utilizadas pesquisas bibliográfica e documental. Os dados foram coletados nos sites do Banco Central (BACEN); do Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC/SECEX); do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) e do AGROSTAT - Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro.  As séries de valores foram devidamente organizadas e deflacionadas pelo índice de preço por atacado-disponibilidade interna (IPA-DI). Hipoteticamente acredita-se que é a Política Macroeconômica que dá sentido e direção ao crédito rural. A Política Regional de desenvolvimento rural e/ou prioridades locais são subordinadas à Política Macroeconômica, em particular, à garantia de superávit da Balança Comercial. Desta forma, o crédito rural concentra-se nos grandes produtores de commodities, localizados nas regiões mais desenvolvidas do país.

A dissertação tem como objetivo fazer uma análise sobre emprego, a quem pertence os parques eólicos e área planta nas de João Câmara, Guamaré e Rio do Fogo. Para perceber se o setor de eólicas consegue desenvolver a qualidade de vida da população nas cidades em que são implementados. A dissertação em sua primeira parte apresenta um breve histórico da energia no país. Em um segundo momento analisará quais os motivos pelos quais levaram esse setor a não se desenvolver anteriormente no Brasil, consequentemente no estado potiguar e posteriormente fará uma análise do que levou esse setor a se desenvolver de 2006 até os dias atuais. Em um terceiro momento faz uma análise da composição acionárias dos parques. Por final avaliará dados, tanto econômicos quanto sociais, para identificar se há impactos dessa indústria na vida dos cidadãos. O resultado mostra que apesar de gerar empregos na sua maioria temporários as eólicas recoloca o estado do Rio Grande do Norte como um estado subdesenvolvido produtor de matéria prima para estados mais desenvolvidos. Outra conclusão é que há pequenos avanços na vida social.

O estudo trata da trajetória da inserção comercial da Região Nordeste no mercado internacional, a partir da pauta exportadora dos estados nordestinos, considerando três períodos distintos, qual seja, o primeiro mandato dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006) e de Dilma Rousseff (2011-2014).   Especificamente busca-se identificar possível mudança nesta trajetória tendo como base os principais produtos exportados, inclusive segundo o fator agregado, bem como os principais destinos dos mesmos. Para tanto, os procedimentos adotados perpassam: (a) uma revisão bibliográfica, utilizando estudos contribuem tanto para a compreensão sobre o processo de internacionalização da produção, bem como da economia brasileira, com vista a apreender as mudanças pelas quais passou o país neste período e como vem sendo construído o processo de inserção comercial da Região Nordeste; e, (b) pelo levantamento, sistematização e análise de dados referentes as balanças comerciais do Brasil,  Região Nordeste e estados nordestinos, disponibilizados pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria  e Comércio Exterior, por meio da Secretaria de Comércio Exterior – MDIC/SECEX,  com o intuito  de verificar a participação da Região Nordeste nas exportações brasileiras bem como observar se houve alguma mudança na estrutura da balança comercial dos estados nordestinos nos períodos selecionados. A análise dos dados aponta que devido a grande heterogeneidade dos estados nordestinos verifica-se que cada estado apresenta especificidades distintas em relação aos bens exportados, e que de uma forma geral a composição da pauta de exportação dos estados nordestinos demonstra uma relativa permanência de bens com baixo valor agregado, a exemplo das commodities agrícolas e industriais.  Ademais, os principais destinos dos produtos são os países desenvolvidos. Em suma, a compreensão da internacionalização comercial da produção da região nordeste é fundamental para a orientação para o desenho de instrumentos e/ou políticas que visem o desenvolvimento da região.

A análise efetuada propõe expressar a trajetória econômica da Região Nordeste desde o período em que foi implantado o planejamento econômico de viés desenvolvimentista, com a criação do Plano de Metas, até o final do governo Lula, quando o modelo de formulação da estratégia de desenvolvimento já havia sido modificado (1956-2010). O trabalho aborda o nascimento da estratégia de desenvolvimento regional com a instituição da SUDENE, passa pelo aprofundamento do processo de integração nacional e entra na mudança marcada pela saída do desenvolvimentismo e pela confirmação da ideologia neoliberal no país. A especificidade do estudo encontra-se na presença da segmentação analítica entre a estratégia de desenvolvimento regional – como análise central –, a política econômica nacional vigente e a conjuntura internacional – tidas aqui como secundárias, porém, necessárias. A questão repousa em saber se as estratégias de desenvolvimento direcionadas para a Região Nordeste foram capazes de modificar sua estrutura econômica e impulsionar seu crescimento. Pelo uso do método dedutivo, de uma pesquisa histórica e de uma revisão literária, edifica-se a hipótese de que no Nordeste houve diversificação da estrutura produtiva e desconcentração regional quando existiam políticas de desenvolvimento regional associadas ou derivadas da política de desenvolvimento nacional. Os resultados expressaram o crescimento da região (produto per capita) em todo o período, porém, a participação da produção da região na produção nacional manteve-se praticamente inalterada. Deste modo, conclui-se que a estratégia de desenvolvimento regional não foi capaz de retirar a região da condição de subdesenvolvida.

O presente trabalho busca analisar a existência de dependência espacial no estoque do emprego formal no setor da indústria de transformação no estado do Rio Grande do Norte, nos anos de 2002 e 2012. Em termos metodológicos, a pesquisa se desenvolveu por meio da análise do Quociente Locacional e do instrumental da Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE), com destaque para as estatísticas de autocorrelação espacial I de Moran e Moran Local, com o objetivo de identificar as aglomerações industriais existentes no território potiguar. Em um segundo momento, adota-se um modelo econométrico espacial com o intuito de verificar os possíveis fatores determinantes do crescimento do emprego formal da IT no RN. Embora, o setor da indústria de transformação do RN tenha estímulos por programas de desenvolvimento industrial, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), os resultados apontaram que durante os dois períodos de análise os possíveis transbordamentos entre as áreas vizinhas se mostraram fracos e concentrado em poucas áreas, mostrando que há uma influência reduzida quanto ao emprego formal na indústria de transformação no estado do RN.

O presente trabalho busca analisar os principais esforços governamentais para a promoção do desenvolvimento econômico na região Nordeste, de 1985 a 2010, sob a visão de que o crescimento é fundamental para impulsionar o processo e que a industrialização permite padrões de crescimento mais significativos. A análise se deu no contexto em que os governos estaduais reagem ao abandono da linha desenvolvimentista da esfera federal, incorporando ações características do chamado desenvolvimento regional endógeno e dotando os agentes locais de maior responsabilidade no processo de desenvolvimento. Justifica a necessidade da análise o seguinte cenário: os governos estaduais do nordeste brasileiro utilizam parte relevante de seus recursos, relativamente baixos, para financiar a instalação de empresas via incentivos fiscais, com vistas à geração de renda e emprego, na espera de um consequente aumento no produto e de uma mudança positiva no dinamismo econômico. Além disso, põe-se em questão o fato de tais políticas receberem tamanha importância para o objetivo de lograr o desenvolvimento regional. Coube apurar, portanto, o desenho das ações eleitas pelos governos estaduais para analisar o alcance dessas políticas tanto no padrão de crescimento, na transformação do setor industrial e no desenvolvimento da região em atenção às mudanças nas estruturas produtivas estaduais. O trabalho considera que os estados subnacionais são incapazes de suprir a ausência de agências de desenvolvimento estruturadas no âmbito federal. 

A atual fase do desenvolvimento capitalista induz cada vez mais o processo de urbanização que tem sua articulação estimulada pela expansão dos centros médios urbanos e o seu crescimento não está vinculado a uma área específica, segue uma lógica abrangente atrelada às tendências da sociedade capitalista contemporânea e suas espacializações. Em face das substanciais mudanças no processo produtivo capitalista, a divisão social do trabalho nas cidades médias não metropolitanas cearenses passa a ter novos enfoques acerca de sua natureza. O setor de serviços responsável por grande parte do emprego gerado revela a sua importância significativa na dinâmica econômica dessas cidades. Nesse contexto, algumas questões acerca da sua importância, tamanho e produtividade passaram por reformulações quanto ao seu papel no sistema capitalista de produção. A predominância das atividades terciárias que engloba o setor de serviços e comércio nas cidades médias e suas relações com o processo de acumulação do capital deve ser compreendida frente ao aumento da velocidade das transformações tecnológicas e das novas demandas por “funções-serviços”, como assistência técnica, P&D entre outras. A intenção desse trabalho, considerado seu objetivo geral de verificar qual é o papel do setor de serviços na dinâmica econômica das cidades médias não metropolitanas cearenses no período de 1990 a 2010, é ressaltar os elementos responsáveis pelas mudanças da estrutura produtiva, apresentando a realidade da dinâmica produtiva do estado, a partir de indicadores setoriais e sua influência na definição de políticas de desenvolvimento regional e urbano. Além de analisar se o setor de serviços é capaz de dinamizar a economia estadual. O recorte temporal escolhido (1990 a 2010) é marcado por grandes transformações como o abandono das políticas desenvolvimentistas. Para alcançar os objetivos propostos, a metodologia utilizada seguiu o método dedutivo-histórico a partir de duas linhas de ação: a primeira teve um caráter exclusivamente teórico descritivo, concentrando esforços na pesquisa das literaturas ligadas ao papel do setor de serviços num contexto de reestruturação produtiva, financeirização e globalização neoliberal. A outra linha referiu a fase de elaboração e interpretação de uma base de informações estatísticas de caráter secundário, coletados em bancos de dados de organismos oficiais como o Banco Central, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Rede Anual de Informações Sociais – RAIS, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará – IPECE entre outras. 

A Reforma Agrária Assistida de Mercado (RAAM) vem se constituindo em uma alternativa de reforma agrária financiada pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), instituído pelo Governo Federal por intermédio do Decreto Nº 4892, de 25 de novembro de 2003. Trata-se de uma política de aquisição, distribuição e utilização da terra disseminada ideologicamente e financiada pelo Banco Mundial na perspectiva da inserção produtiva de trabalhadores rurais sem terra em todos os estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, além dos estados de Tocantins e Rondônia, na região Norte do país. Partindo dessa constatação, este estudo procura analisar a trajetória dos assentamentos rurais financiados por esta política, tomando como referência o Projeto de Assentamento da Fazenda Paz, no município de Maxaranguape, no estado do Rio Grande do Norte. Para isto, foram utilizadas pesquisas bibliográfica e documental, além de visitas ao assentamento e realização de entrevistas semiestruturadas com os assentados, lideranças sindicais, consultores e técnicos ligados ao projeto. Os resultados obtidos evidenciaram a existência de um empreendimento bastante complexo, com uma área total de 607 hectares e 80 famílias assentadas, dotado de água de boa qualidade e infraestrutura de irrigação, com um patrimônio de aproximadamente R$ 4 milhões de reais. A experiência vivenciada pelos assentados compreendeu o desenvolvimento de complexos sistemas de produção e comercialização de frutas e hortaliças, com destaque para a cultura de mamão numa área de 45 hectares com base em moderno sistema de irrigação e uso intensivo de tecnologia. A gestão coletiva da produção, da comercialização, das receitas e dos custos destacou-se como um grande desafio para os assentados e suas organizações representativas, isto é, a Associação comunitária e a Cooperativa. A partir desta constatação foi possível identificar dois momentos na trajetória do Projeto: o primeiro, entre 2007-2011, considerado pelos entrevistados como exitoso, onde a integração de políticas públicas e a entrada abundante de receitas provenientes da comercialização dos frutos da Paz, principalmente através da venda do mamão e do abacaxi nos mercados nacional e internacional, permitiram uma remuneração média de R$ 800,00 a R$ 1.000,00 por assentado/mês, além da produção de hortaliças e de outros tipos de produtos para a venda e o autoconsumo; o segundo, a partir de 2012, caracterizado como um fracasso, em virtude da descontinuidade do cultivo, da produção e da comercialização de frutas com base no modelo coletivo de trabalho implantado. A produção no assentamento mostrou-se altamente dependente de insumos industriais, reforçando e legitimando o poder dos impérios alimentares sobre a agricultura familiar, além de gerar uma pequena margem de receita líquida por cada assentado. Dificuldades relacionadas com a gestão da produção, da comercialização e das finanças foram consideradas importantes para explicar a descontinuidade do projeto. No entanto, foram as instituições informais aquelas julgadas mais relevantes para explicar o fracasso do referido sistema pelos entrevistados, em particular a assimetria de informações e a quebra de confiança entre a diretoria da Cooperativa e os associados. Além disto, a delegação da gestão do projeto para uma associação e uma cooperativa recém-constituídas e para um quadro social heterogêneo, composto por assentados de origens distintas e com baixo capital social, resultou no distanciamento das organizações governamentais mais diretamente responsáveis pelo Projeto e no agravamento das dificuldades encontradas na gestão social ali implementada. Conclui-se, portanto, que a reforma agrária de mercado não constitui uma boa política, pelo menos não da forma como é executada e defendida pelos teóricos do Banco Mundial e seus seguidores. Ademais, torna-se preciso pensar o desenvolvimento rural como um fenômeno multidimensional, demandando um amplo envolvimento entre Estado e sociedade.

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão teórica sobre a compatibilidade entre o programa do Estado como Empregador de Última Instância (ELR) e o programa do Experimentalismo Democrático (ED). O ED surge no pensamento político como uma alternativa aos programas neoliberal e social democrata, visando a resgatar a discussão sobre a organização institucional da sociedade e a economia de mercado. Para o desemprego involuntário, propõe mudanças fiscais incidentes sobre a folha salarial e frentes de trabalho para os mais precários ou pouco capacitados. A hipótese do trabalho é que a abordagem tem compatibilidade com o programa do ELR, da linhagem pós-keynesiana. O ELR se apresenta como transgressão ao mainstream do pensamento econômico ao propor que o Estado atue como garantidor de emprego, funcionando como âncora estabilizadora da economia. No limite, o ELR se propõe a eliminar completamente o desemprego involuntário. A implantação do ELR, porém, demanda a construção de instituições que tenham como objetivo refazer a economia de mercado, bem como aprofundar e energizar a política e a democracia, objetivos que fazem parte do programa do ED. Dessa forma, o ED proporcionaria, no campo teórico, um ambiente institucional propício a políticas inovadoras garantidoras da capacitação e ocupação do indivíduo, essenciais para sua emancipação. No Brasil, que possui graves problemas de infraestrutura e de qualificação de mão de obra, um programa como esse tem enorme potencial benéfico. No entanto quando transposto para o Nordeste do Brasil através do Plano de desenvolvimento para a região baseado nos princípios do ED e o hipotético acoplamento ao ELR a este, não foi possível confirmar nem rejeitar a sub-hipótese de compatibilidade desses dois arcabouços teóricos. As conclusões apontam para uma parcial convergência entre esses dois programas.

A expansão imobiliária registrada nos últimos anos na cidade de João Pessoa contribuiu decisivamente para o aumento da oferta de moradias em todo seu território. Esse avanço, entretanto, veio acompanhado de um aumento significativo nos preços dos imóveis, o que, por si só, gera uma enorme expectativa sobre a sustentação dos mesmos a médio e longo prazo. Diante desse aparente quadro de aquecimento do mercado de imóveis pessoense o presente estudo analisou empiricamente se essa valorização configurou um típico processo de formação de bolha entre os anos de 2009 e 2013 na referida capital. A parte empírica relativa à dinâmica de preços do mercado imobiliário pessoense teve por base os indicadores de preço, aluguel e custo desenvolvidos por Bezerra et al. (2013). Os resultados desses indicadores locais aumentam o grau de confiança na hipótese do trabalho, qual seja, que o movimento de preços nos principais bairros da cidade de João Pessoa constitui uma bolha imobiliária.

Nas últimas décadas, o protagonismo coletivo dos EES que atuam na prestação de serviços de coleta e reciclagem de materiais, tem-se apresentado como uma proposta de organização do espaço urbano com a constituição de novos empreendimentos e cadeias produtivas solidárias. São atividades que ganharam um novo estímulo com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos que atribuíram um papel preponderante para esses atores sociais. Essas experiências contribuem para construção de um caminho de desenvolvimento para sociedade, que assemelha-se  com a perspectiva pluralista de desenvolvimento do economista indiano Amartya Sen, que vai além da concepção simplista do aumento da renda, centrando-se no processo de expansão das liberdades que as pessoas desfrutam. O objetivo desta dissertação é situar o debate desenvolvimentista no campo da economia solidária por meio da análise da experiência da Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem Amigos do Planeta, localizada no município de Lauro de Freitas – BA, no período de 2004 a 2013. Para isto foram adotados os seguintes procedimentos: análise das principais contribuições da literatura internacional que trata do fenômeno da pluriatividade; revisão da literatura nacional que analisa a emergência e a evolução dos empreendimentos de economia solidária (EES) no Brasil; pesquisa bibliográfica e documental; e, avaliação sócio-econômica dos EES. O problema norteador deste trabalho, compreensivamente, é: qual o sentido do desenvolvimento no campo da economia solidária? Parte-se da hipótese de que o desenvolvimento da economia solidária pressupõe uma ambiência que prima pela supressão dos estados de privações que limitam o alcance dessas práticas. Os resultados obtidos revelam que, a temática desenvolvimentista na economia solidária não é uma questão estritamente econômica nem se equaciona no curto prazo, mas pressupõe ações políticas voltadas para um processo de transformação social.

Este trabalho tem como objetivo mensurar o grau de eficiência na alocação dos recursos públicos oriundos do FUNDEB em educação fundamental dos municípios do Rio Grande do Norte nos anos de 2007 e 2011. Para tanto, será preciso verificar quais fatores estão associados ou são determinantes na ineficiência na alocação de recursos públicos em educação nos municípios do Rio Grande do Norte; avaliar a eficiência na alocação de recursos públicos municipais em educação nas séries iniciais e finais da educação fundamental; verificar se os municípios que alcançaram maiores níveis de eficiência foram os que alocaram os maiores volumes de recursos em educação fundamental e analisar quais municípios alcançaram os piores e os melhores índices de eficiência na alocação de recursos públicos em educação. Parte-se do pressuposto de que a relação entre as políticas públicas educacionais dos governos municipais e a preocupação com a eficiência na alocação dos recursos em educação se limita apenas em aumentar os gastos em educação. Pretende-se a partir do modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA) com Retornos Variáveis de Escala (VRS) estimar as eficiências dos gastos púbicos municipais em educação e expurgar o problema dos outliers. No cálculo da ineficiência propõe-se utilizar o modelo econométrico Tobit com as características socioeconômicas dos municípios. Estimações apontam que os municípios do Rio Grande do Norte não alocam seus recursos públicos em educação fundamental de maneira eficiente.

A Região Nordeste tem um histórico de luta para a diminuição das
disparidades. No final dos anos de 1950, o Estado interveio através da
SUDENE, organizando e planejando a promoção do desenvolvimento por
meio da industrialização. O presente trabalho tem como objetivo
identificar as características do processo de industrialização do
Nordeste e evolução do emprego formal na Região Metropolitana do
Cariri, situada no sul do Estado do Ceará, no caso dos municípios de
Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (CRAJUBAR) nas décadas de 1990 e
2000. A hipótese permeia na atuação da SUDENE com políticas
públicas de incentivo a indústria, causando profundas transformações
nas cidades em estudo. Os resultados indicam que a região do Cariri
desde a década de 1960 vem se beneficiando dos programas implementados
pela SUDENE. Com a implementação desses programas, dentro de um
conjunto de circunstâncias baseadas em vocações locais e políticas
estaduais, houve uma distribuição espacial da indústria,
desencadeando o desenvolvimento e apresentando crescimento sobre a
oferta de empregos formais no setor industrial.

A pobreza é tradicionalmente entendida como a falta de recursos monetários necessários à sobrevivência física. Apesar de ser uma dimensão importante da pobreza, o nível de renda não captura completamente outras privações sofridas pelas pessoas. Desse modo, a noção de pobreza tem passado por uma evolução no sentido de incluir dimensões importantes sobre a vida das pessoas e não ficar limitada apenas a esfera da disponibilidade de renda, de forma a ser entendida como um problema multidimensional. Nesse sentido, este estudo fundamenta-se nos trabalhos de Sen (1985, 1993, 2000, 2001) sobre a Abordagem da Capacitação em que uma pessoa pode ser pobre por não estar adequadamente nutrido, não ter acesso aos serviços básicos como educação, saúde, energia elétrica, água encanada, saneamento básico e, ainda, por não ter liberdade de escolha entre diferentes tipos de vida que valoriza ter. Quando se trata da pobreza no Brasil, a Região Nordeste recebe destaque devido a alta incidência do número de pobres. Em 2010 o Plano Brasil Sem Miséria apontou que existem 9,6 milhões de indigentes no Nordeste, representando 59% dos extremamente pobres no país (BRASIL, 2011b). Assim, o objetivo deste estudo consiste em investigar e mensurar a intensidade da pobreza multidimensional nos municípios da Região Nordeste em 2010 por meio da aplicação da Teoria dos Conjuntos Fuzzy. O estudo se justifica pela importância de gerar informações para o estudo da pobreza multidimensional de modo a identificar em quais indicadores e dimensões os municípios apresentam maior incidência a pobreza. Os resultados mostraram que a dimensão renda apresentou o maior peso no índice fuzzy de pobreza (IFP). Entretanto, as dimensões educação e saúde também tiveram importância no indicador de pobreza multidimensional. A superação da privação de renda precisa ser incentivada por meio de políticas que promovam, principalmente, o acesso ao ensino básico e ensino médio. O acesso à educação permite que as pessoas sejam agentes das suas vidas, permite que possam buscar qualificação, ter acesso ao mercado de trabalho, participar da vida da comunidade, buscar melhores condições de moradia e de saúde, reivindicar por necessidades particulares e coletivas e exercer direitos civis. Portanto, a superação da pobreza envolve a promoção de múltiplas dimensões e a inclusão social.

Este trabalho tem como objetivo verificar a influência da restrição externa sobre o crescimento econômico brasileiro no período de 1991 a 2010. Com este intuito, são apresentados alguns dos principais modelos keynesianos de crescimento restringido pela balança de pagamentos, inspirados por Thirlwall (1979) e Kaldor (1970), os quais são sustentados por importantes pontos em comum, como a adesão ao princípio da demanda efetiva. Tendo em vista que, no âmbito desta linha teórica, não há consenso sobre a modelagem que melhor explique a taxa de crescimento permitida pela restrição externa, são apresentados os resultados encontrados por parte representativa da literatura empírica que trata do tema, que se faz necessário para um melhor entendimento do caso brasileiro. A partir da estimação da elasticidade-renda das importações (0,85) através de vetores autorregressivos com correção de erros (VEC), foram calculadas cinco taxas de crescimento da renda, conforme previsto pelos modelos de Thirlwall (1979), Thirlwall e Hussain (1982), Moreno-Brid (1998; 2003) e Lourenço et al. (2011) e comparou-as com a taxa de crescimento efetiva. A análise empírica permitiu verificar que: não se pode rejeitar a presença de restrição externa na economia brasileira; há forte similaridade nas taxas de crescimento previstas pelos diferentes modelagens que propõem o crescimento com restrição externa. Além disso, ao se utilizar séries trimestrais para o período pós-1990 não existem fatores capazes de provocar instabilidade nos parâmetros da função de importação (elasticidade-renda e elasticidade-preço das importações) dentro do período, o que indica que a quebra estrutural amplamente associada ao ano de 1994 não foi confirmada para o período de análise deste estudo.

A busca do fortalecimento do mercado interno via políticas de incentivo à demanda privada tem assumido destaque na agenda governamental, particularmente após a crise de 2008. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos da valorização do salário mínimo no consumo das famílias brasileiras, nordestinas e potiguares, no período de 1995 a 2011. Sob a justificativa do debate acerca da efetividade das políticas anticíclicas do Brasil, pretende: 1) recuperar o debate teórico e, em certa medida, a evolução da teoria do consumo agregado, bem como algumas ilações sobre sua ligação com o salário mínimo; 2) descrever as experiências e os efeitos desta legislação na história econômica, com ênfase para o caso brasileiro; 3) apresentar algumas das bases estatísticas disponíveis à pesquisa, com atenção às especificidades de cada uma e aos resultados empíricos encontrados para o consumo no Brasil; 4) estimar os efeitos da variação do salário mínimo no consumo familiar no Brasil (BR), Nordeste (NE) e Rio Grande do Norte (RN). A partir disso, no sentido de quantificar essa relação, realiza inferências dos efeitos da massa salarial e do salário mínimo no consumo, em séries trimestrais (com ajuste ad hoc a partir dos “pesos” de cada trimestre), via modelo clássico de regressão linear múltipla. A hipótese lançada consiste que: incrementos na renda, derivados da política de valorização do salário mínimo influenciará diretamente o consumo das famílias. Porém, quando comparados os resultados entre as unidades analisadas, a expressividade das famílias nordestinas e potiguares – frente à dinâmica nacional – com renda vinculada a esse piso, impulsiona impactos mais significativos nas decisões de gasto no NE e no RN, reduzindo assim as disparidades regionais. Os resultados apontam evidências contrárias, pois enquanto para o BR uma variação unitária no salário mínimo aumenta o consumo em 1,28 unidades monetárias, para o NE e RN esses parâmetros são, respectivamente, 1,05 e 1,09.

Esta Dissertação analisa a terceirização em agências do Banco do Brasil S.A., no Estado da Paraíba. A questão central da pesquisa é saber em que medida esta flexibilização das relações de trabalho incorpora itens reivindicados pela ‘recente’ Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou se, ao contrário, a “epidemia” de terceirização torna ainda mais desafiante o mundo do trabalho no terceiro milênio. A hipótese da pesquisa é que o Banco do Brasil apresenta uma crescente subcontratação/terceirização de mão-de-obra (de empresas e de indivíduos) e isto não apenas contribui para a precarização das condições de trabalho, mas também se contrapõe à Agenda do Trabalho Decente. Visando comprovar ou não a hipótese, o estudo contempla uma pesquisa secundária e de campo. A revisão bibliográfica centra-se na tendência à precarização do trabalho no capitalismo, e ainda, num esforço de sistematização de dados e análises sobre o tema ‘terceirização’ a partir da visão de diferentes autores. Esta fundamentação teórica está ancorada em importantes fontes clássicas e em atuais que tratam o tema no mundo e no Brasil. A pesquisa de campo foi realizada junto a autores relacionados ao tema ‘terceirização’ no Banco do Brasil - Paraíba, precisamente os gerentes das agências, funcionários efetivos do banco, representantes sindicais (dos trabalhadores bancários), sindicato dos bancários e os terceirizados. Os resultados confirmam, parcialmente, a hipótese do estudo, ao demonstrar que são diversos os sentidos e as formas de precarização a que os terceirizados pesquisados estão submetidos, com destaque para a questão salarial, o ambiente de trabalho, a representação sindical e a saúde do trabalhador. Todos estes temas, cada um por si, são contemplados pela Agenda do Trabalho Decente da OIT e se mostram, segundo a pesquisa de campo, bastante fragilizados.

Este estudo propõe avaliar quais os determinantes para as famílias rurais nordestinas serem pluriativas, no ano de 2011. Para isso, no primeiro momento, foi realizada uma revisão de literatura nacional e internacional com objetivo de obter além da parte teórica que se refere ao estudo da pluriatividade, identificar os possíveis determinantes do fenômeno. Neste resgate, observou-se que os determinantes poderiam ser de natureza macroeconômica e/ou de microeconômica. Por isso, tornou-se necessário descrever as características da Região objeto do estudo, a nordestina. Com o intuito de identificar os determinantes foram estimados dois modelos Probit, um com base na literatura revisada e o segundo com uma variável característica da região nordestina, as transferências. Para tanto, foram utilizados os microdados da PNAD no ano de 2011. Os resultados indicam que os determinantes são tanto de natureza microeconômica: sexo, raça, idade, anos de estudo, horas trabalhadas, número de membros da família, renda per capita familiar, transferência, quanto de natureza macroeconômica: condições de moradia (água, energia, saneamento), local de moradia. Além de identificar os determinantes, o modelo econométrico permite saber a probabilidade de cada variável sobre a variável dependente, na qual destacou-se: a variável transferência, sexo, renda per capita familiar, número de membros da família, as condições de moradia e o local de moradia. Portanto, conclui-se que é o conjunto dos determinantes (macro e micro) que permitem as famílias rurais nordestinas se tornarem pluriativas. No entanto, não se pode deixar de considerar que também podem ter outros determinantes que não foram captados devido à disponibilidade dos dados, que poderão ser indicações para estudos futuros. Em síntese, a pluriatividade no Nordeste brasileiro é um fenômeno distinto daquele encontrado na Europa e no Sul do Brasil. É uma pluriatividade de sobrevivência que faz parte das estratégias das famílias rurais nordestinas para garantir a sua reprodução social em meio às condições de pobreza da região.

Este trabalho se insere no grupo das pesquisas que estudam cadeias agroindustriais, pois caracteriza a cadeia agroindustrial de castanha de caju no Rio Grande do Norte, com especial destaque ao Território da Cidadania do Sertão de Apodi, evidenciando os seus diferentes fluxos e encadeamentos e analisa a geração de ocupação e renda na produção deste bem, a partir da experiência da COOPAPI. Utilizando como metodologia de análise a matriz de insumo-produto. E isso se justifica no fato de que o Brasil se insere no contexto mundial como o quinto maior produtor da castanha de caju e a produção deste produto se concentrar na região Nordeste, com destaque para o Rio Grande do Norte, que é o segundo maior produtor da região, atrás apenas do estado de Ceará que é o maior produtor do país. Além disso, nos últimos anos o estado potiguar tem aumentado a sua inserção no mercado internacional deste produto, particularmente o Território Assu-Mossoró, que se configura como o maior produtor do estado, em especial o município de Serra do Mel, que apresenta um arranjo produtivo diferente, baseado no modelo de desenvolvimento rural integrado, consubstanciado na agricultura familiar. Não obstante, o Território da Cidadania do Sertão de Apodi constar como o quarto dentre os territórios da Cidadania do Rio Grande do Norte no ranking da produção de castanha de caju, porém o modelo de Cooperativismo vigente neste Território, baseado na Economia Solidária, isto é, diferente do velho cooperativismo, que se fundamenta nos preceitos como clientelismo, de cooperativas com donos, favorecimento, etc., motiva a investigação científica. Nisso, após uma análise cuidadosa dos dados da pesquisa de campo, percebeu-se que dentre os elos da cadeia, o elo da produção é o que mais gera ocupações, ao passo que o macrossegmento de processamento comanda a geração de renda, mas uma parcela significativa das ocupações e a renda geradas são fora do território, sobretudo fora do estado potiguar, o que denuncia lacuna em termos de suprimento de algumas demandas específicas dentro da cadeia.

A agricultura familiar tem sido considerada como o novo eixo de desenvolvimento rural do país, sendo
 foco de diversas políticas públicas, com destaque para o Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar - PRONAF e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.  O PRONAF foi 
criado com o intuito de oferecer crédito para os agricultores familiares, enquanto o PAA apoiar o
 agricultor familiar mediante a compra da sua produção. Neste contexto, o objetivo geral deste
 estudo é analisar a correspondência destas duas políticas públicas, para agricultura familiar, 
nos Territórios da Cidadania do estado do Rio Grande Norte, entre os anos de 2008 a 2010.
 Na metodologia, a análise foi realizada comparando-se as distribuições dos dois programas nos
 territórios da cidadania do estado. Realizaram-se, ainda, testes estatísticos de diferenças de 
proporções, e de correlações de Spearman, e, estimado, um modelo de regressão logit, com a 
finalidade de mensurar a probabilidade de um agricultor participante do PAA está associado a 
uma das modalidades do PRONAF. Os dados utilizados foram obtidos na Companhia Nacional e 
Abastecimento - CONAB, no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e no
 Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Entre os principais resultados notou-se, 
que as políticas apresentaram uma associada direta, porém baixa nos municípios dos Territórios
 da Cidadania. E, que, nos anos de 2008 e 2009, somente nos territórios do Mato Grande, 
Alto Oeste e Seridó, as ações do PAA e do PRONAF apresentaram correlações diretas e significativas. 
Verificou-se, que na maior parte dos Territórios, as políticas são executadas de forma aleatória, 
ou seja, que ambas não possuem correspondência entre si. As estimações do modelo Logit 
mostraram que a chance de um agricultor familiar, participante do PAA, receber créditos do 
PRONAF A, é mais elevada no território do Mato Grande, e que teria uma menor chance de se
 enquadrar no PRONAF B em todos os territórios pesquisados. Além disso, os agricultores familiares
 dos territórios do Assu-Mossoró, Sertão do Apodi, Seridó e Alto Oeste, que participam do PAA, 
teriam mais chances de receberem créditos do PRONAF C, refletindo-se, assim, a agricultura 
familiar mais consolidada destes territórios.

O objetivo do trabalho é propor um estudo sobre a relação do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, no estado do Rio Grande do Norte, e sua concentração fundiária. Ou seja, se o PNCF está sendo direcionado, para as microrregiões que apresentam maior índice de concentração, de acordo com o índice de Gini, e se as áreas adquiridas através do crédito fundiário estão emergindo nestas microrregiões. Para isto, o estudo levantou a hipótese de que o PNCF no estado do Rio Grande do Norte não está sendo conduzida, de modo a reduzir a concentração fundiária, dentre as microrregiões do estado. Ou seja, não existe correlação entre o índice de Gini, da concentração fundiária, e as áreas adquiridas através do programa. Além disso, o trabalho buscou realizar uma discussão da literatura sobre os programas de reforma agrária assistida pelo mercado. Apresentando os autores que são exaltadores do modelo e das suas potencialidades, atrelando as causas dos problemas levantados como sendo de ordem técnica e operacional, onde os principais autores desta linha são: Van Zyl, Kirsten & Binswanger, (1996), Deininger & Binswanger, (1999). Têm-se também a apresentação da posição dos autores adeptos as políticas fundiárias pautadas na dinâmica e liberação dos mercados de terras, mas que visam contribuir com estudos que permitam uma redução para o custo elevado e a sua incapacidade de abarcar a esfera social, em decorrência do pagamento á vista e a preço de mercado aos donos das terras, são eles: De Janvry & Sadoulet (2002), Gordillo (2002), Banerjee (1999), Jaramillo (1998) e Burki & Perry (1997). Todavia, apresentou-se a corrente de autores que ressalta a natureza “socialmente agressiva” da Reforma Agrária Assistida pelo Mercado (RAAM), sendo os seus principais contribuidores: El-Ghonemy (2001); Barros, Schwartzman & Sauer (2003); Borras Jr. (2006, 2003 e 2003a); Garoz et al. (2005); Sauer & Pereira (2006); Pereira (2005, 2006 e 2010); Sauer (2010); Lahiff, Borras Jr. & Kay (2007). Em sequência, o trabalho apresentou a transição e características dos programas de acesso a terra, no Brasil, a partir da década de 1990, bem como, alguns indicadores do PNCF, no Brasil e o estado do Rio Grande do Norte. Apresentou-se também os indicadores da concentração fundiária, no Brasil e no estado. Através dos dados do Censo Agropecuário de 2006 foi possível calcular o índice de Gini da distribuição fundiária nas microrregiões no estado do Rio Grande do Norte. Com os dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária - SEARA mostrou-se a distribuição das linhas de crédito do PNCF e as áreas adquiridas, entre os anos de 2006 e 2012. Por fim, o valor do coeficiente de correlação simples (r) igual a (0,2865), que com base no teste bilateral da distribuição de t de Student chegou-se no resultado para T calculado no valor de (1,2333), que ao ser comparado com o valor de T crítico igual a (2,898), com 17 graus de liberdade, a um nível de significância de 1%, pode aceitar a hipótese de partida, ou seja, que o PNCF não estava sendo direcionado para diminuir a concentração fundiária no estado.

Analisa a experiência de desenvolvimento nos Territórios do Mato Grande e Sertão do Apodi, no estado do Rio Grande do Norte, e avalia as ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Linha Infraestrutura (PRONAF-INFRA) e Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) nesses territórios. Apresenta uma síntese das diversas abordagens desenvolvimento rural e toma os pressupostos teóricos do desenvolvimento territorial, o conceito de território construído eterritório mercadejado, e o modelo do ciclo de políticas públicas para analisar as experiências selecionadas. Deste modo, propõe testar a hipótese de que a maior parte das ações implementadas levariam à constituição de territórios mercadejados, ou seja, percebidos apenas como plataformas para apresentação de projetos. As pesquisas bibliográfica e documental, combinadas com estudos de caso, entrevistas e observação direta das reuniões dos colegiados, evidenciaram que, apesar dos dois colegiados estarem regidos pelas mesmas legislações, normas e regulamentos formais, possuem claras diferenças quando se considera os pressupostos teóricos e os conceitos que foram tomados como referência. O Território do Apodi está mais próximo de um espaço construído e da busca de uma agenda mais ampla, mais autônoma e mais adequada a realidade vivenciada pelos atores locais, do que o Território do Mato Grande, onde as características de um território mercadejado estão mais presentes. Como conseqüência o Sertão do Apodi não só acessa como integra um maior número de políticas e de fontes de financiamento, garantindo um maior e mais diversificado volume de investimento do que o Mato Grande. Apesar dessas diferenças, os estudos realizados mostraram que os colegiados territoriais pesquisados ainda estão longe de se transformarem em fóruns privilegiados que gerem o desenvolvimento a partir da concepção do território construído socialmente. Mostraram, finalmente, que estratégia de desenvolvimento territorial é relevante, mas requer uma longa caminhada e um profundo e contínuo processo de aprendizagem para ser implementada com sucesso nos territórios rurais do Nordeste brasileiro.

Este trabalho investiga o raio de manobra que Estados Nacionais e regiões possuem para a formulações de estratégias de desenvolvimento. Resgatando inicialmente o conceito de desenvolvimento como um processo conflituoso, a hipótese desenvolvida é que este apresenta condicionantes internos e externos, em que estes últimos possuem maior preponderância, revelada pelo papel desempenhado pela moeda. Nesse caso, pode-se apontar como sub-hipótese que os modelos de crescimento com restrição externa, fundamentalmente através do balanço de pagamentos, podem ilustrar o fato de que os países estão submetidos a interações econômicas internacionais que limitam a possibilidade de levar adiantes estratégias bem sucedidas de superação do atraso. Para o caso específico das regiões, aponta-se que a restrição externa continua sendo um elemento de constrangimento ao desenvolvimento regional, porém resgata-se as relações centro-periferia nesse contexto para discutir o papel da moeda e do sistema financeiro como explicação para as disparidades regionais de renda. No front interno, destaca-se a importância das estruturas sociais de acumulação como elemento de coesão interna necessário para a consecução de trajetórias de desenvolvimento exitosas. Aponta-se ainda para importância do Estado nesse processo resgatando algumas das principais contribuições teóricas da economia política do desenvolvimento, incorporando o conceito de globalização nos marcos teóricos apresentados. Essa construção em que o desenvolvimento depende da atuação de condições externas e internas, em que a moeda desempenha um papel fundamental serviu de orientação para as reflexões em torno do desenvolvimento regional. A tentativa foi de transplantar nossas considerações sobre o desenvolvimento em geral para tratar do caso das regiões. Finalmente, conclui-se pela maior confiança em relação a hipótese e sub-hipóteses de partida, o que levou a proposições de políticas econômicas.

O trabalho demonstra como está organizada a cadeia produtiva de gás natural no Rio Grande do Norte e ressalta algumas perspectivas para este setor. O estudo está respaldado pelos elementos que permitem compreender o processo de inovação enquanto força motriz da dinâmica capitalista, bem como os aspectos que caracterizam a economia brasileira nos anos de 1990 e 2000 e, que sinalizaram para o desenvolvimento da produção de gás natural na matriz energética brasileira. Constatou-se que o estado potiguar tem possibilidades de estruturar uma matriz energética embasada em elementos da própria região e com perspectivas de se tornar auto-suficiente em energia elétrica, onde o gás natural tem uma parcela de participação neste segmento. O setor automotivo e industrial são os maiores consumidores desse insumo. Com destaque para a indústria têxtil. Sinalizando para um horizonte amplo de oferta, este setor dependerá de investimentos e pesquisas em sua infraestrutura, e da política adotada pelo governo para desenvolver o mercado consumidor.

Este trabalho apresenta as principais contribuições teóricas das abordagens institucionalistas sobre o processo de mudança econômica para, a partir dessas contribuições, analisar as mudanças recentes da economia norte-rio-grandense, especificamente no âmbito da agropecuária. Para levar a cabo este intento, apresenta também um breve sumário da evolução do setor agrícola no Brasil e explora os conceitos de agronegócio e de economia de autoconsumo - fundamentais para a compreensão das transformações no âmbito do setor primário potiguar. A partir da análise do ambiente institucional da agropecuária do Rio Grande do Norte e das trajetórias específicas dos produtos em apreço nesta dissertação, observa-se que há indícios de correlações entre esse ambiente institucional e o desempenho econômico das atividades. Particularmente, observa-se a existência de instituições diferenciadas no interesse do desenvolvimento de culturas mais voltadas à exportação no estado, como o melão e o camarão, e de atividades tradicionais modernizadas, como a bovinocultura de leite, comparativamente àquelas para o desenvolvimento das culturas que compõem a cesta básica - milho, feijão e mandioca - estudadas. Por fim, esta dissertação apresenta sugestões de pesquisa que possam enriquecer o entendimento dos processos de transformação no meio rural potiguar.

O trabalho visa analisar os critérios que determinaram a alocação de crédito com recursos do fundo constitucional FNE ao setor turístico privado nos estados nordestinos nos anos 1998-2004, que correspondeu ao período de maturação de grande parte dos investimentos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR I/NE). Supõe, portanto, que o volume de recursos concedido em cada estado da região foi resultado, de um lado, das decisões de investimento e operações dos negócios turísticos privados e, de outro, das políticas de crédito dirigido formuladas pelo Banco do Nordeste do Brasil. As decisões privadas por sua vez, responderam, em parte, às políticas de desenvolvimento turístico dos respectivos estados. 

O objetivo desta dissertação de mestrado é verificar se a demanda de mão-de-obra com
formação no ensino médio técnico para o setor de Petróleo e Gás (P&G) está em consonância
com a oferta daquela formação no sistema educacional brasileiro. A metodologia aplicada
para obter tal informação foi baseada no Censo Escolar 2000 e 2008, em que os dados foram
trabalhados de maneira a explicitar o número de matrículas nos cursos de nível médio técnico,
demandados pelo setor de P&G. A demanda de mão-de-obra com aquela qualificação teve
como fonte de dados o Plano de Negócios 2010-2014 do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (PROMINP). Este Programa identificou a
demanda futura de mão-de-obra para o setor de P&G até 2014, onde as categorias
ocupacionais mapeadas possuem pré-requisitos de formação e experiência. Com o intuito de
entender melhor o objeto deste estudo foi feita uma revisão de literatura no que diz respeito ao
ensino técnico no Brasil, como também a importância da educação para o crescimento
econômico e as peculiaridades da economia do petróleo nos diferentes países possuidores
daquelas jazidas, ou seja, países subdesenvolvidos e desenvolvidos. As análises
demonstraram que as matrículas no ensino técnico no Brasil apresentaram um significativo
aumento entre as datas de 2000 a 2008. Traz também como característica a desarmonia com a
dinâmica dos setores produtivos da economia, devido principalmente ao aquecimento da
economia antes da crise mundial de 2008, e a retomada recente do crescimento notadamente
no Setor de Construção Civil, bem como no setor de Petróleo e Gás Natural e Engenharia
Naval por conta da descoberta de petróleo na camada Pré-sal. Outro aspecto relevante é que
um dos grandes problemas da qualificação de mão-de-obra no Brasil se deve a má qualidade
do ensino fundamental e médio, que dificulta para o futuro profissional um bom desempenho
nas suas funções laborais e na capacidade de aprender novas funções. A aproximação entre a
oferta no sistema educacional e a demanda de mão-de-obra com a formação de nível médio
técnico para o setor de P&G, demonstraram que a maioria dos cursos técnicos demandados
não apresentava matrículas em 2008, ou possuíam poucas matrículas nos 15 estados com
demanda prevista, e aquelas matrículas estavam mal distribuídas entre os estados. A análise
aponta para a necessidade de uma política pública que possibilite a adequação do sistema
educacional (Ensino Médio Técnico) ao setor de P&G, tanto no que se refere ao número de
matrículas e a sua distribuição entre os estados produtores de petróleo quanto no que se refere
à especialidade técnica oferecida.

Este estudo busca discutir a temática sobre Arranjos Produtivos Globalizados, precisamente o arranjo produtivo de fruticultura de melão de Mossoró/Baraúna, no Rio Grande do Norte que, a despeito de ser de base agrícola e localizado no semi-árido potiguar, se inseriu no mercado internacional. O presente trabalho busca, a partir do referencial neo-schumpeteriano, fortemente condensado e assimilado no Brasil por meio do enfoque em Arranjos Produtivos Locais enunciado pela Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (REDESIST), compreender em que medida os esforços de inovação, bem como as interações entre os principais atores que compõem este APL em específico, respondem por sua inserção global. A metodologia inclui a aplicação de questionários junto aos produtores de melão do arranjo, bem como entrevistas com os principais responsáveis pelo apoio, promoção e financiamento. Como conclusão, verifica-se uma significativa interação entre os produtores e os atores do arranjo, fato este que contribuem para a inserção no mercado internacional acompanhada da implementação de inovações relevantes. Por fim, aponta-se para a necessidade políticas públicas direcionadas para a produção de melão, em razão de sua relevância para a pauta de exportações do Rio Grande do Norte.

Este trabalho analisa a trajetória do meio rural do Rio Grande do Norte à luz das teorias institucionalistas, com
ênfase na corrente teórica da Nova Economia Institucional (NEI) baseada em dois
níveis de análise: macroinstituições ou ambiente institucional e
microinstituições ou estruturas de governança, assim como a sua interrelação. Desta
forma, analisou-se as transformações no ambiente institucional do Rio Grande do
Norte desde os anos 1990 até o final dos anos 2000, de maneira a identificar
quem são e como se configuram os agentes ao longo deste processo. Partindo da
hipótese de que diante do atual ambiente institucional, diversos agentes atuam
no meio rural potiguar. Estes co-existem praticando diferentes estilos de
agricultura e constituindo distintas estruturas de governança para dialogar com
as macroinstituições. Percebendo também que os agentes que praticam o modo de
produção familiar são os mais vulneráveis, estes travam uma luta constante pela
sua autonomia, este trabalho também se propõe a construir um mecanismo que possibilite
estes agentes da produção familiar a ganharem maior autonomia diante do
ambiente hostil que envolve a agricultura. Assim, a partir da teoria do desenho
de mecanismos será constituída uma estrutura de governança, baseada na
elaboração de incentivos aos agentes, levando em conta a racionalidade dos
agentes em meio a assimetria de informação. Esta estrutura terá com estratégia
a cooperação como meio de reduzir a vulnerabilidade dos produtores através da
ação em conjunto.
 

A partir de ampla revisão da literatura institucionalista, o trabalho procura responder as perguntas de pesquisa: Por que o crédito rural Pronaf grupo B apresenta bons resultados junto aos agricultores familiares em alguns territórios rurais do Rio Grande do Norte e em outros não? As regras formais são iguais, então por que os resultados são diferentes? A pesquisa sustenta que esses resultados derivam da qualidade das instituições, definidas como sistemas duradouros de regras sociais estabelecidas e embutidas que estruturam as interações sociais. Estruturas organizacionais, regras formais e informais, confiança social, hábitos de pensamento e sua evolução, rotinas são todas instituição. Tendo como pano de fundo o crédito rural Pronaf, a dissertação avalia e compara os resultados do Pronaf B nos territórios rurais Seridó, Sertão do Apodi, Mato Grande, Assú-Mossoró, Trairí, Potengi e Alto Oeste, através de indicadores referentes às dimensões - econômica, garantia de transparência e social -, elaboradas a partir de uma amostra de 402 agricultores familiares do grupo B. Por sua vez, traça o perfil socioeconômico desses agricultores no conjunto desses territórios rurais. Além disso, o estudo aponta as principais causas da inadimplência, dificuldades para melhorar a renda e resultados do acesso ao crédito. Finalmente, com base na análise do crédito Pronaf B, a pesquisa apresenta propostas para superar obstáculos para melhorar a eficiência dessa linha de crédito.

O presente trabalho objetiva analisar o papel do crédito vinculado às tentativas de fomentar a modernização da estrutura econômica nordestina. Tal procedimento se sustenta nos financiamentos do BNB, o qual se configura como instituição financiadora do processo de industrialização da região nordeste. O principal fundo à essa finalidade é o FNE. Dessa maneira avaliaremos também a importância do crédito na dinâmica de regiões periféricas como o nordeste o é. Assim, indaga-se: tais mecanismos foram relevantes para eliminar os gargalos produtivos do Nordeste através da modernização de sua economia? O direcionamento do fundo ocorreu de forma a diminuir o hiato intra-regional? A suposição do trabalho é que tais fundos configuraram-se como essenciais à economia nordestina, no entanto, insuficientes para a finalidade a qual foram criados. Usa-se uma pesquisa bibliográfica alicerçada na literatura pertinente, associada a uma análise documental, a qual permite a utilização de dados estatísticos que demonstrem o desempenho do BNB referente ao objetivo do FNE. Finalmente, nota-se que, tanto houve uma concentração no direcionamento do fundo para setores menos complexos, o que contribuiu para a manutenção estrutural da economia nordestina, como o fundo atuou de forma espacialmente imperfeita garantindo a desconcentração de apenas algumas sub-regiões.

A presente dissertação objetiva dar prosseguimento a um trabalho realizado anteriormente acerca das propriedades do programa empregador de última instância (ELR) que seriam capazes de promover uma completa eliminação do desemprego involuntário da economia, tanto do desemprego gerado por problemas estruturais quanto por problemas conjunturais, como a presente crise financeira mundial. Além disso, pretende-se aprofundar o estudo acerca da aplicabilidade desse programa à economia brasileira, estimando a sua população-alvo potencial no país e o custo com remuneração dos trabalhadores. Apresentou-se a matriz teórico-conceitual do programa ELR e um debate acerca da sua viabilidade econômica; as propriedades do programa que o tornam mais eficiente do que as políticas monetárias e fiscais (PMFs) no combate ao desemprego involuntário em tempos de crises financeiras; um estudo sobre a sua aplicabilidade às especificidades sócio-econômicas do Brasil e uma estimação da sua população-alvo potencial e do custo anual com remuneração dos trabalhadores no país, como um todo, e no caso específico da região Nordeste e do estado do Rio Grande do Norte.

O período pós-guerra promoveu inúmeras transformações nas relações econômicas, políticas e sociais no mundo. Desde então, uma nova divisão internacional do trabalho vem se desenhando, com o grande crescimento dos países asiáticos. No campo das relações internacionais, o mundo ainda aparece em transição não concluída, pois as antigas instituições não foram substituídas por novas e o poder dos Estados Unidos enquanto principal país capitalista se mantém inabalado, mesmo com o surgimento e fortalecimento de novos blocos econômicos mundiais. Com a globalização, o Brasil ressurge com mais intensidade diante dos novos temas globais, embora sua parcela nas transações comerciais mundiais não tenha se alterado na mesma proporção. Neste sentido, o objetivo principal dessa dissertação é analisar, de forma descritiva e crítica o desenvolvimento das relações internacionais e comerciais do Brasil e do Rio Grande do Norte com os principais blocos econômicos mundiais no período de 1999 a 2008. Como objetivos secundários: identificar os pressupostos teóricos que alicerçaram as decisões dos governos FHC e Lula, em especial, na interferência destas no tocante as relações internacionais e do comércio exterior. Adotou-se como procedimento metodológico a análise bibliográfica da temática, bem como a coleta e tratamento estatístico dos dados do comércio exterior. Durante o governo FHC o país passou pelo grande crescimento das importações, como parte da estratégia da política econômica anti-inflacionária, gerando grandes déficits comerciais. Na passagem do primeiro para o segundo mandato, com a inflexão da política cambial o país retomou os superávits comerciais. A opção do governo pela autonomia elevou a participação relativa dos blocos tradicionais no total do comércio exterior e reduziu a participação do MERCOSUL. No governo Lula, observa-se a manutenção de alguns elementos da política econômica do governo anterior e a mudança parcial na condução da política externa, com a opção da autonomia pela diversificação, ampliando a participação relativa dos demais blocos e países emergentes no total do comércio exterior brasileiro e redução da participação dos blocos tradicionais, como o NAFTA e a União Europeia. Uma tendência observada no governo anterior e aprofundada no governo Lula foi o crescimento da exportação de produtos básicos e a retração dos produtos manufaturados, confirmando o modelo de inserção conservadora da exportação brasileira. O Rio Grande do Norte acompanhou a tendência brasileira no crescimento do comércio exterior, inclusive na sua inserção conservadora, dado que os produtos exportados pelo estado são basicamente oriundos da fruticultura irrigada e da agroindústria. Porém, no aspecto do destino das exportações, o estado seguiu trajetória distinta do apresentado no governo Lula, com o aprofundamento das relações comerciais com os blocos tradicionais, principalmente com a União Europeia e o NAFTA.