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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Notícias

Professor do DPU publica artigos em revistas sobre Direito Administrativo Sancionador e Direito Constitucional e Internacional
16/06/2025 20:17


O professor Vladimir da Rocha França, vinculado ao Departamento de Direito Público (DPU) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), teve artigo publicado na Revista de Direito Constitucional e Internacional, uma das mais renomadas publicações jurídicas do país.

O artigo intitulado "Comissão da verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Estudante de direito – Monitoria – Ato de exceção – Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado – Anistiado político" analisa a viabilidade de pagamento de indenização praticado pela Administração Pública durante o Golpe Militar (1964-1985).

Outra publicação recente do professor é “Razoabilidade da norma administrativa sancionadora na proteção da acessibilidade das pessoas com deficiência nos espaços privados urbanos”, presente no Volume 7 da Coleção de Direito Administrativo Sancionador, intitulado “Direito Administrativo Sancionador Urbanístico”.

As publicações nas revistas, que integram o seleto rol de periódicos jurídicos de circulação nacional e reconhecimento acadêmico, destacam a produção científica do professor e reforçam o papel da UFRN como centro de excelência na pesquisa jurídica.


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