DPU/CCSA

DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Projetos de Pesquisa


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ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
2009, Parâmetros constitucionais das normas tributárias indutoras
EDUARDO HENRIQUE DA SILVA ARANHA
2018, Identificando demandas repetitivas de processos judiciais
FABIANO ANDRE DE SOUZA MENDONCA
2018, Os Direitos Sociais em uma perspectiva plurifuncional integrada:o planejamento democrático, o Judiciário e as ações afirmativas
2013, PERFIL ACADÊMICO DOS PROCURADORES FEDERAIS EM ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2013, O ALCANCE DA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE A PARTIR DO DIÁLOGO ENTRE A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL: o caso do Rio Grande do Norte
2012, A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ADMINISTRAÇÃO TRANSACIONAL: o papel dos particulares
2008, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO SOLUÇÃO DE CONFLITO ENTRE PRINCIPIOS DA ORDEM ECONOMICA E ORDEM AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
2008, O controle de políticas públicas de cunho desenvolvimentista: um estudo de casos
2008, Contrato de gestão e princípio da eficiência
2008, FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO: COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS – LIMITES, DIREITOS E DEVERES
2007, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO SOLUÇÃO DE CONFLITO ENTRE PRINCIPIOS DA ORDEM ECONOMICA E ORDEM AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
2007, O controle de políticas públicas de cunho desenvolvimentista: um estudo de casos
2007, Contrato de gestão e princípio da eficiência
2007, FEDERALISMO E DEMOCRACIA NO BRASIL: perspectivas nas relações entre os entes federados
FABIO WELLINGTON ATAIDE ALVES
2011, Sociedade, crime e exclusão
FRANCISCO BARROS DIAS
2007, Legitimidade no processo coletivo
2007, Efeitos da sentença
IVAN LIRA DE CARVALHO
2018, SUBNOTIFICAÇÃO DO ABORTO: INDICATIVO DA NECESSIDADE DO RECUO DO DIREITO PENAL OU ESTÍMULO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
2007, RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - Nova fronteira do Direito Penal da eficiência.
JAHYR PHILIPPE BICHARA
2019, Desafios globais quanto ao combate à mudança climática
2019, Direito internacional, Constituição Federal de 1988 e concretização dos direitos
2018, Leitura dos direitos dos migrantes segundo a jurisprudência internacional
2018, O novo funcionamento da Ordem Monetária Internacional segundo os Estatutos do FMI
2015, Direito internacional do migrante: as normas positivas, sua eficácia e as perspectivas de mudanças
2014, PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DE MULHERES APENADAS DO PAVILHÃO FEMININO DO COMPLEXO JOÃO CHAVES EM NATAL/RN SOBRE UMA PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL
2011, SIMULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
2009, A efetivação do direito fundamental à proteção do consumidor no Estado do Rio Grande do Norte: uma análise jurídica a partir da oferta dos serviços de telecomunicações e do fornecimento de energia elétrica.
2009, A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS VOLTADOS PARA A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO RIO GRANDE DO NORTE
2009, ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS APENADOS
2008, Lições de Cidadania sobre direitos humanos em assentamentos rurais
2008, Lições de Cidadania sobre direito e cidadania em escolas públicas
2008, Organizações Internacionais e Questões da Atualidade
2008, Lições de Cidadania: Direitos fundamentais no Rio Grande do Norte
2008, Lições de Cidadania: Acesso à Justiça
2008, Lições de Cidadania: Defesa dos Direitos das Mulheres
2008, Lições de Cidadania: Educação Jurídica Popular
2008, A crise financeira internacional e a intervenção das instituições financeiras especializadas
2008, O regime jurídico internacional do clima e a política nacional brasileira sobre mudança climática
2008, Direitos Humanos e Refugiados
2008, Integração Energética na América do Sul
2008, A definição de um regime jurídico internacional sobre mudança do clima para o período pós-Quioto e a posição do Brasil
2008, O Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
2007, Lições de Cidadania sobre direitos humanos em assentamentos rurais
2007, Lições de Cidadania sobre direito e cidadania em escolas públicas
2007, Lições de Cidadania: Direito ambiental no Rio Grande do Norte
JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
2013, Aplicação da Lei Maria da Penha e o acesso à justiça
2013, Defesa de Direitos coletivos e acesso à justiça: aplicabilidade do Código de Defesa do consumidor
2013, A proteção da criança e do adolescente no Rio Grande do Norte e a importância da promoção da educação em direitos humanos
KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA
2018, “Em busca de marcos conceituais no processo decisório de aplicação judicial de pena: uma investigação empírica”
LEONARDO MARTINS
2013, CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E SUA CONCRETIZAÇÃO PELA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
2013, Estado Constitucional e a efetivação de Direitos Fundamentais pelo STF.
2010, CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E SUA CONCRETIZAÇÃO PELA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
2009, A liberdade de expressão nos sistemas constitucionais dos países de língua portuguesa
MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA
2014, Sistemas Alternativos de Resolução de Conflitos
2013, À MARGEM - Sistemática Social da Marginalização
2012, O SISTEMA PENITENCIÁRIO DE NATAL/RN: uma análise da situação sóciojurídica dos apenados.
MARIANA DE SIQUEIRA
2017, Prevenção e combate à corrupção no Brasil: uma análise empírica das decisões judiciais
2015, A Lei de Improbidade Administrativa e sua concretização pelo Judiciário brasileiros: uma análise empírica
MARISE COSTA DE SOUZA DUARTE
2017, Conflitos socioambientais na Zona Costeira do RN: um perfil da realidade contemporânea e uma análise sobre o papel do Direito e do Judiciário.
MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS
2011, Atuação do Ministério Público no combate à corrupção
2009, Cine Legis - O Direito de Família e a mudança de valores
2009, Cine Legis - Repartição dos poderes
2009, Cine Legis - O compromisso social do profissional do Direito
2008, Separação dos poderes
2008, Direito ao acesso à energia
2008, Direito à liberdade televisiva
2007, O direito a um processo justo
2007, O direito à ressocialização
OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
2020, Aspectos jurídicos e econômicos da intervenção do Estado no Domínio Econômico.
2013, Atuação dos Tribunais Constitucionais considerando os desafios da modernidade contemporânea
2010, CRISTIANISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS RAÍZES HISTÓRICAS DO SUBDESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA
2010, A diferença entre taxa de empréstimo e captação no sistema bancário brasileiro (spread bancário) e seus reflexos no desenvolvimento econômico nacional: uma proposta regulatória para sua redução mediante indução do aumento da concorrência interbancária.
PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
2014, Desenvolvimento de metodologias de Pesquisa Empírica em Direito
2014, REDEFINIÇÃO DO MARCO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O AMBIENTE DA ECONOMIA CRIATIVA
2013, Direito, desenvolvimento e políticas públicas
2013, Elaboração de marco jurídico conceitual para Economia Criativa: aplicações do Direito e desenvolvimento
2013, Definição de metodologia, conceitos e aplicações do Direito e Desenvolvimento no cenário dos BRICS
2013, Desenvolvimento de conceitos e metodologias de pesquisa empírica em direito
2012, DIREITO, MEIO-AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CERTIFICAÇÃO SOCIAL DE PRODUTOS NA INDÚSTRIA DE ENERGIA
2012, Direito, desenvolvimento e políticas públicas
2012, Elaboração de marco jurídico conceitual para Economia Criativa: aplicações do Direito e desenvolvimento
2012, Definição de metodologia, conceitos e aplicações do Direito e Desenvolvimento no cenário dos BRICS
2011, A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE DO NATAL
2011, Direito, desenvolvimento e políticas públicas
2011, Reflexões Conceituais sobre Direito e Desenvolvimento
2011, Desenvolvimento de conceitos e metodologias de pesquisa empírica em direito
2010, Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade - FIDES
2010, DIREITO, MEIO-AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CERTIFICAÇÃO SOCIAL DE PRODUTOS NA INDÚSTRIA DE ENERGIA
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA
2013, Atuação dos Tribunais Constitucionais em relação aos desafios da modernidade.
2011, Revista In Verbis e as novas perspectivas do ordenamento jurídico brasileiro
RICARDO TINOCO DE GOES
2011, Jurisdição, Democracia e Direitos Fundamentais
RICARDO WAGNER DE SOUZA ALCANTARA
2009, Simulação de Tribunais Constitucionais
2009, VI SIMULAÇÃO DE TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS - INELEGIBILIDADES
SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR
2020, DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS ÀS CIDADES INTELIGENTES: DESAFIOS AO PLANEJAMENTO URBANO
VLADIMIR DA ROCHA FRANCA
2019, CONTROLE DOS ATOS JURÍDICOS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
2017, EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2014, REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2014, EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2009, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E COMPETÊNCIA REGULATÓRIA NO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
2009, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
2009, O DIREITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
2009, Concurso público no regime jurídico-administrativo brasileiro
2009, Regulação e princípios constitucionais da atividade administrativa
2008, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
2008, Poder normativo da Agência Nacional de Águas
2008, PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS
2008, REGULAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
2007, Poder normativo da Agência Nacional do Petróleo.
2007, Novas tendências do direito constitucional
2007, Concurso público no regime jurídico-administrativo brasileiro
2007, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
2007, Poder normativo da Agência Nacional de Águas
WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
2008, Análise Acadêmica da Reforma do Código de Processo Penal
YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
2016, As Agencias Reguladoras e a Defesa do Consumidor
2015, Práticas Abusivas e Defesa do Consumidor
2014, A regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não-convencionais no Brasil
2014, CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ARGENTINA, BRASIL E ESPANHA
2014, PUBLICIDADE E DEFESA DO CONSUMIDOR: OBSERVATÓRIO DA PUBLICIDADE
2014, PROGRAMA DE REC URSOS HUMANOS EM DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOC OMBUSTÍVEIS - PRH-ANP/MC T Nº 36
2013, DIREITO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS
2013, ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
2013, A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
2013, A DEFESA DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
2013, PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS EM DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - PRH-ANP/MCT Nº 36
2012, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
2012, A DEFESA DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
2012, A NOVA REGULAÇÃO DO GÁS NATURAL NO BRASIL
2012, DIREITO E REGULAÇÃO DA ÁGUA VIRTUAL NA INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
2012, Perspectivas Atuais do Direito das Relações de Consumo no Brasil e na Europa
2011, ESTUDO DA SITUAÇÃO JURÍDICO-ECONÔMICA DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL
2011, PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS EM DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - PRH-ANP/MCT Nº 36
2010, Meio Ambiente do Trabalho e proteção de direitos na indústria de petróleo e gás natural.
2010, DIREITO E REGULAÇÃO DA ÁGUA VIRTUAL NA INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
2009, ESTUDO DA SITUAÇÃO JURÍDICO-ECONÔMICA DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL
2009, A DEFESA DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
2009, A NOVA REGULAÇÃO DO GÁS NATURAL NO BRASIL
2008, DIREITO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS
2008, ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
2008, ESTUDO DA SITUAÇÃO JURÍDICO-ECONÔMICA DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL
2008, ASPECTOS JURÍDICOS DA PRODUÇÃO DE ÁGUA NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO
2008, Estudos e Análises Jurídicos relacionados com os impactos advindos das propostas de mudanças legislativas sobre os critérios de distribuição dos royalties de petróleo e gás natural.
2008, PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS EM DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - PRH-ANP/MCT Nº 36
2007, ANÁLISE DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
2007, DIREITO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS
2007, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
2007, ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
2007, DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO À INDUSTRIA DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL
2007, ESTUDO DA SITUAÇÃO JURÍDICO-ECONÔMICA DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL
2007, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
2007, A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
2007, QUESTÕES JURÍDICAS DAS ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS
2007, A Análise Jurídica dos Casos submetidos à Jurisdição da Corte Internacional de Justiça
 
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