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Apresentação do Departamento
DPU - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
O Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, iniciou sua história com a Faculdade de Direito de Natal, instituída pela Lei Estadual nº 149, de 15 de agosto de 1949, sancionada pelo então governador José Augusto Varela. Em 23 de abril de 1951 o Decreto nº 2138 foi assinado pelo Vice Governador do Estado, Dr. Sílvio Pedrosa e subscrito pelo Secretário Geral do Estado, Dr. Américo de Oliveira Costa, aprovando o regulamento da Faculdade de Direito de Natal.
Mas foi apenas em 1954, através do Decreto Federal nº 36.387, de 25 de outubro, assinado pelo Presidente da República, João Café Filho, que a Faculdade foi autorizada a funcionar com o curso de Bacharelado. Em 1974, com a reforma do ensino superior, houve a transferência da Faculdade de Direito para o Campus Universitário e passou a se chamar Curso de Direito. O Curso funciona a partir de três Departamentos: Departamento de Direito Privado; Departamento de Direito Processual e Propedêutica e Departamento de Direito Público.
O Departamento de Direito Público em um Curso de Direito é uma área acadêmica fundamental que abrange o estudo das normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e os indivíduos, bem como as interações entre os próprios entes estatais. O Direito Público, em sua essência, visa estabelecer a ordem pública, garantir direitos fundamentais e assegurar a justiça social, organizando a atuação do poder estatal e a sua relação com a sociedade.
Este Departamento abrange diversas subáreas do Direito, entre as quais se destacam o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Tributário, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Internacional Público, o Direito Ambiental, entre outros. Cada uma dessas áreas desempenha um papel crucial no funcionamento do Estado e na proteção dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a construção de uma sociedade fraterna, justa e democrática.
A atuação do Departamento de Direito Público é essencial para a formação de profissionais do Direito comprometidos com a defesa da ordem constitucional e dos direitos humanos fundamentais, com o respeito às normas legais e com a promoção da justiça em um Estado democrático de Direito; sempre buscando a formação de um corpo discente que domine o conhecimento jurídico com espírito crítico.
Atualmente o Departamento de Direito Público conta com o quadro de 24 docentes, que atendem aproximadamente 1.013 alunos.
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