Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA BEATRIZ MACÊDO VENÂNCIO DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA BEATRIZ MACÊDO VENÂNCIO DOS SANTOS
DATA : 22/03/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Remota
TÍTULO:

DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS: ESTUDO DE COORTE NO SEMIÁRIDO NORDESTINO (2011-2022)

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Humano à Alimentação Adequada. Segurança Alimentar. Programas Governamentais. Estudos de Coortes.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Insegurança Alimentar (IA), caracterizada pela falta do acesso diário de todos à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, é consequência da violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e atinge o Brasil de diferentes formas, visto que sofre impacto também das desigualdades sociais históricas do país. A proteção ao DHAA exige a implementação de políticas públicas intersetoriais articuladas que atuem de forma emergencial e estrutural para a garantia do DHAA e a superação da IA. O objetivo deste estudo é analisar o acesso à rede de programas governamentais proteção ao DHAA e o seu efeito na IA entre famílias de um município do semiárido do nordeste brasileiro, entre 2011 e 2022. Trata-se de um estudo de coorte de base populacional entre famílias do município de Cuité, Paraíba. Estimou-se a IA através da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar com 251 domicílios em quatro tempos (2011, 2014, 2019 e 2022). A análise longitudinal dos dados foi realizada a partir da criação da variável tempo de convivência com a IA, com categorias longitudinais (Segurança Alimentar Persistente, IA em um tempo, IA em dois tempos e IA Persistente), e
também para as variáveis sociodemográficas. Estas categorias foram utilizadas no primeiro e no segundo produto desta tese, cujos objetivos eram analisar a associação das condições sociodemográficas e o acesso aos programas governamentais com o tempo de convivência com a IA, respectivamente. O terceiro se propõe a analisar o efeito sinérgico da rede de programas na IA através da análise de efeitos mistos com dados em painel (em construção). As análises estatísticas utilizadas foram as análises descritivas, análises bivariadas com os  estes x2 de Pearson e Q de Cochran, e a regressão logística multinomial. Como resultados, o primeiro artigo observou que 67% das famílias conviveram com a IA entre 2011 e 2019 e que ter residência rural, renda mensal per capita baixa e baixa escolaridade do chefe aumentam as chances de conviver por mais tempo, principalmente se estas condições forem sobrepostas. O segundo artigo apontou que a coexistência da IA crônica, da persistência da vulnerabilidade da população e de uma rede de proteção ao DHAA diversa, mas pouco acessada. Diante disso, defende-se que o debate da segurança alimentar e do DHAA no Brasil deve considerar as diversas desigualdades do território e a indivisíbilidade e interdependência dos direitos sociais,
como também que o planejamento das políticas públicas que atuam para a superação deste problema baseie-se na compreensão da intersetorialidade e efeito sinérgico dos programas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149540 - ANGELO GIUSEPPE RONCALLI DA COSTA OLIVEIRA
Interna - 1543230 - ELIANA COSTA GUERRA
Externa à Instituição - ROSANA SALLES DA COSTA - UFRJ