EFEITOS DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS SOBRE A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS EM CONTEXTO DE CRISE SANITÁRIA
transferências voluntárias; eficiência dos serviços de saúde; crise sanitária.
Crises sanitárias aumentam a pressão sobre os sistemas de saúde e exigem capacidade institucional e financiamento adequado. No federalismo brasileiro, os municípios são responsáveis pela provisão dos serviços de saúde, embora apresentem heterogeneidades em termos de capacidade fiscal, infraestrutura e recursos humanos. Nesse contexto, as transferências voluntárias intergovernamentais desempenham papel relevante como mecanismo de suporte financeiro em situações de maior demanda. Diante disso, esta pesquisa analisa os efeitos das transferências voluntárias sobre a eficiência dos serviços de saúde nos municípios brasileiros em contexto de crise sanitária. A análise foi desenvolvida por meio de abordagem quantitativa, com utilização de dados em painel e modelos econométricos com efeitos fixos municipais e temporais, considerando os períodos pré, durante e pós crise sanitária. A eficiência dos serviços de saúde é avaliada por indicadores relacionados à oferta, acesso e resultados em saúde, enquanto as transferências voluntárias constituem a principal variável explicativa, controladas por fatores socioeconômicos, fiscais e demográficos. Os resultados não rejeitaram as hipóteses de pesquisa, revelando que há diferenças significantes no grau de eficiência dos serviços básicos de saúde entre os períodos pandêmico e pré- pandêmico, bem como entre os períodos pandêmico e pós-pandêmico. Os resultados revelaram também que municípios que receberam maiores volumes de transferências voluntárias apresentaram maior eficiência nos serviços básicos de saúde e que durante o período da pandemia da COVID-19 as transferências voluntárias provocaram efeito positivo na eficiência dos serviços básicos de saúde.