Banca de QUALIFICAÇÃO: IZABEL CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : IZABEL CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA
DATA : 29/12/2023
HORA: 10:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:
DETERMINANTES DE PUNIBILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA CFC/CRCs.
PALAVRAS-CHAVES:
Profissional da Contabilidade. Infrações éticas e disciplinares. Processo ético- disciplinar. Conselho de Contabilidade. Punibilidade.
PÁGINAS: 73
RESUMO:
A Contabilidade possui, entre suas responsabilidades, a promoção da transparência e confiabilidade das informações financeiras, as quais são utilizadas para subsidiar importantes decisões. Com isso, a transgressão de princípios éticos e legais pode incorrer em diversas consequências aos usuários da informação, assim como à sociedade e à própria classe profissional. Desse modo, a aplicação de sanções éticas e disciplinares são necessárias tanto para a retribuição da infração cometida, quanto à sua dissuasão. Considerando as discussões e questionamentos observados na literatura acerca de como os Conselhos de Contabilidade te disciplinado seus membros, tanto no cenário internacional quanto nacional, esta pesquisa tem por objetivo investigar os determinantes da punibilidade no âmbito do Sistema CFC/CRCs, por meio do mapeamento das penalidades aplicadas nos processos administrativos de fiscalização, relacionando as bases de avaliação das sanções às práticas éticas e profissionais objetivadas na legislação. Para tanto, será adotada a abordagem quantitativa, por meio da análise descritiva, teste de qui-quadrado, e testes de Kruskal-Wallis e Mann-Whitney. O estudo visa aprofundar a compreensão do processo ético e disciplinar na profissão contábil, e contribuir para o aprimoramento da regulamentação e da fiscalização da profissão no contexto brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM - UFSC
Interno - 1149391 - ANAILSON MARCIO GOMES
Presidente - 2314118 - ERIVAN FERREIRA BORGES