ORÇAMENTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E EDUCAÇÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL (2002-2019): UMA ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM O SUPORTE DA TEORIA DO EQUILÍBRIO PONTUADO
Orçamento Público; Segurança pública; Saúde; Educação; Testes de Normalidade; Teoria do Equilíbrio Pontuado.
A análise do orçamento público é fundamental para a compreensão das escolhas dos governos e da trajetória das políticas públicas. As ações nas áreas da segurança pública, saúde e educação são de competências do Governo Federal e dos Estados Brasileiros. Os estudos orçamentários que investigam a União, os Estados e Munícipios brasileiros, são notadamente técnicos. A pesquisa tem como objetivo geral analisar, se as alocações de recursos nos orçamentos da segurança pública, saúde e educação nos Estados e no Distrito Federal, no período de 2002 a 2019, foram realizadas com base em processo de estabilidade ou de interrupções (pontuações), com o suporte da Teoria do Equilíbrio Pontuado. Os dados da execução orçamentária foram extraídos do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em maio de 2020. As análises serão realizadas com os dados atualizados para o dia 30 de maio de 2020 e utilizados os Testes de Kolmogorov-Smirnov e Shapiro-Wilk para testar a normalidade das alocações dos recursos.