Banca de QUALIFICAÇÃO: ADEILDO ANTONIO DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADEILDO ANTONIO DO NASCIMENTO
DATA : 16/11/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

A influência da transparência pública na irregularidade dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros.

PALAVRAS-CHAVES:

Auditoria Governamental; Transparência pública; Irregularidades na gestão pública.

PÁGINAS: 52
RESUMO:

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a transparência pública dos municípios brasileiros e o quantitativo de irregularidades dos atos de gestão dos recursos públicos transferidos pela União. Ademais, investigando-se também a influência de outros fatores relacionados, especificamente, aspectos socioeconômicos e da condição financeira desses municípios. Como indicador de irregularidades adotaram-se os relatórios das auditoria realizadas pela Controladoria- Geral da União (CGU), ao passo que para a mensuração da transparência pública foramutilizadas as notas obtidas pelos municípios no Ranking Nacional de Transparência, com parâmetros estabelecidos em dispositivos legais como Lei Complementar 101 (2000), Lei Complementar 131 (2009) e da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 (2011) que visam implementar a transparência das contas públicas. Para tanto, o estudo adota como plataforma teórica a teoria da agência, teoria da escolha pública e da accountability, relacionando seus conceitos com o dever de prestar contas (auditoria pública) e com a transparência pública. A amostra foi composta por 167 relatórios de auditoria da CGU, selecionados aleatoriamente, publicados entre 2014 e 2016. Realizaram-se análises estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO). Os resultados obtidos não permitem aferir associação estatisticamente significante entre os índices de transparência pública dos municípios e as irregularidades praticadas pelos prefeitos. Quanto à influência de fatores socioeconômicos e da condição financeira dos municípios, identificou-se a associação estatisticamente significativa da escolaridade da população e da receita per capita sobre e o quantitativo de irregularidades constatadas na gestão.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149391 - ANAILSON MARCIO GOMES
Interno - 1149632 - VICTOR BRANCO DE HOLANDA
Externo ao Programa - 3297036 - LUIS MANUEL ESTEVES DA ROCHA VIEIRA
Externo à Instituição - GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA