A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS MAIS POPULOSOS DO BRASIL
Gestão Fiscal; Educação; Município.
A Constituição Federal de 1988 transferiu aos municípios brasileiros a responsabilidade pela prestação de uma importante parcela de serviços de interesse público, em especial, os serviços educacionais relacionados ao ensino fundamental. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu um novo padrão na gestão fiscal no Setor Público do País, inclusive, no âmbito municipal. O objetivo principal da presente pesquisa é avaliar a associação existente entre os indicadores de gestão fiscal pública municipal, representados pelo Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) observado pela rede de ensino municipal. Serão utilizados dados secundários, de mensuração anual, no caso do IFGF, coletados do site da FIRJAN; e bienal, no caso do IDEB, extraídos do site do INEP, de 283 municípios brasileiros com população acima de 100.000 habitantes, no período de 2006 a 2013. Para atingir o objetivo proposto, será utilizada a análise de correlação canônica, que permite verificar a correlação entre dois conjuntos de variáveis.