Procedimentos Legais e Protocolos sobre a Sistemática de Aquisição de Cadáveres na Universidade Federal do Rio Grande do Norte para o Ensino de Anatomia Humana
Aquisição de cadáveres, Ensino, Anatomia humana
A disponibilidade de cadáveres para estudo e pesquisa vinha sendo feita tradicionalmente
utilizando-se corpos não reclamados sem grandes formalidades. Com a complexidade
jurídica, social, ética e moral dos tempos atuais, o simples encaminhamento desses
corpos ao Departamento de Morfologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
passou a ser temido com o receio de transgredir a legislação penal. Isso desencadeou
uma redução no número de cadáveres para as aulas práticas de Anatomia. Essa
realidade levou o Departamento de Morfologia da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte a pesquisar mecanismos legais que solucionassem a escassez de cadáveres para
o estudo e pesquisa. A metodologia utilizada constou de reuniões de discussão e
apresentação de protocolos de aquisição de cadáveres com base na legislação vigente.
Os resultados obtidos foram: (1) Publicação do provimento 093/2012 da Corregedoria
Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe
sobre o registro de óbito dos cadáveres destinados às escolas de Medicina para fins de
ensino e pesquisa; (2) Elaboração de protocolos para aquisição de cadáveres não
reclamados junto às instituições; (3) Programa de doadores voluntários na Universidade
Federal do Rio Grande do Norte.Por fim, concluímos que o conhecimento das atribuições
por parte das instituições públicas e privada, bem como o programa de doação voluntária
aumentaram a oferta de cadáveres para o ensino da Anatomia Humana na Universidade
Federal do Rio Grande do Norte.