PONTOS DE VISTA E RESPONSABILIDADE ENUNCIATIVA EM RELATÓRIOS TÉCNICOS DE PROCEDIMENTOS RESTAURATIVOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Plano de texto. Relatório técnico de procedimentos restaurativos. Ponto de vista. Responsabilidade enunciativa. Ministério Público.
Esta pesquisa tem como objetivos identificar, descrever, analisar e interpretar o plano de texto, o ponto de vista (PDV) e a Responsabilidade Enunciativa (RE) em Relatórios Técnicos de Procedimentos Restaurativos. Trata-se de gênero discursivo do domínio jurídico, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). O corpus está constituído de 19 (dezenove) Relatórios, os quais se referem a conflitos comunitários, escolar e/ou familiar, que implicaram a aplicabilidade de práticas restaurativas, solicitadas por Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, na busca de resoluções pacíficas desses conflitos. A pesquisa ancora-se na Análise Textual dos Discursos (ATD) proposta por Adam (2011), que se originou a partir da Linguística Textual (LT) e da Linguística Enunciativa (LE). Essa abordagem permitiu descrever o plano de texto dos Relatórios e analisar estratégias linguísticas que indicam a (não) assunção da RE, por parte do locutor/enunciador primeiro (L1/E1), ou seja, pelos facilitadores das práticas restaurativas. Além disso, a abordagem enunciativa nos permitiu, a partir dos estudos de Rabatel (2003, 2005, 2008, 2009, 2010, 2017, 2016, 2017, 2018), aprofundar a análise do PDV e da RE. A análise desses fenômenos dialógicos e polifônicos considerou os diferentes tipos de representação da fala na circulação do discurso e no papel do L1/E1, quando assume a responsabilidade pelo conteúdo proposicional do próprio dizer ou quando a imputa a outrem. A investigação seguiu Guentchéva (1990, 1993, 1994, 1996, 2011, 2014, 2015), no que diz respeito ao quadro mediativo (MED), a partir de marcas linguísticas, as quais permitiram identificar o engajamento ou distanciamento do enunciador em relação ao conteúdo proposicional dos enunciados. Igualmente, seguimos estudos de Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2010, 2014, 2016), Rodrigues (2016a, 2016b, 2016c, 2017, 2018), Rodrigues e Passeggi (2016), Lourenço (2013, 2015, 2017), Lourenço e Rodrigues (2013) na interface linguagem/discurso jurídico. Para desenvolver a pesquisa, adotamos a metodologia qualitativa, bibliográfica e documental e o método indutivo. Em suma, a análise do corpus nos permitiu identificar um plano de texto convencional. As análises dos pontos de vista, conforme os pressupostos rabatelianos mostram-nos a prepominância de um PDV representado, havendo ainda recorrência de PDV narrado e assertado. Verificamos, nesse sentido, que L1/E1 por vezes imputa a RE a e2, e em outras assume-a, explicitamente, de forma específica, na zona textual de encerramento dos Relatórios. Identificamos, ainda, a ocorrência de quadro mediativo, introduzido por conectores conformativos e por verbos discendi.