As desigualdades de gênero no trabalho e as regras previdenciárias: uma análise para o Brasil, 2014
Previdência Social; Desigualdades de gênero; Mercado de trabalho; Trabalho produtivo; Afazeres domésticos
As mudanças demográficas vivenciadas pela população brasileira nas últimas décadas representam um desafio para o equilíbrio financeiro do seu sistema previdenciário. O processo de envelhecimento populacional, que consiste na redução proporcional da população em idade ativa e o aumento da população idosa, se apresenta como um problema para Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cujo sistema de financiamento é o de repartição simples, ou seja, os trabalhadores ativos sustentam os benefícios dos aposentados. Além do envelhecimento populacional, a elevação da expectativa de vida depois dos 60 anos também é um problema para o sistema previdenciário, na medida em que aumenta o período de gozo do benefício por parte do aposentado. Diante dessa conjuntura, o governo analisa propostas para alteração nas regras previdenciárias, para tentar diminuir o déficit, e de certa forma, aumentar a arrecadação. A igualdade das regras de concessão dos benefícios para homens e mulheres é uma das propostas do atual governo, que vem sendo discutida sob a justificativa de que a expectativa de vida da mulher é maior que a dos homens. Portanto, além de se aposentarem mais cedo, devido ao bônus de 5 anos no tempo de contribuição e na idade de aposentadoria, elas acabam por receber por mais tempo os benefícios. No contexto brasileiro, esse bônus foi sugerido pela Carta das Mulheres de 1987 e consolidado na Constituição de 1988, como uma forma de reconhecer o papel social da mulher, que não é reconhecido: o trabalho dedicado aos afazeres domésticos, um trabalho não remunerado e invisível perante a sociedade e o Estado, além dos diferencias de salários entre os sexos no mercado de trabalho. Portanto, o presente trabalho pretende discutir se a igualdade das regras previdenciárias para os homens e mulheres é de fato uma reforma adequada para a realidade brasileira, diante das desigualdades de gênero encontradas no mercado de trabalho e na divisão do trabalho reprodutivo (afazeres domésticos). O estudo tem como objetivo estimar a diferença do tempo de trabalho entre homens e mulheres, considerando o tempo gasto no trabalho produtivo (no mercado de trabalho) e o tempo dedicado aos afazeres domésticos e cuidados com a família. Por meio de análise descritiva pretende-se estratificar essas estimativas por escolaridade, nível socioeconômico, arranjos familiares, ocupações e região. Será utilizada como fonte de dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, realizada em 2014.