OS EFEITOS DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE RISCOS COSTEIROS: A PERCEPÇÃO DA COMUNIDADE E A TRANSFORMAÇÃO NA PRAIA DE PONTA NEGRA (NATAL, RN)
gestão de crises; zona costeira; rede de interconexões complexas.
Diversas transformações socioambientais e pressões climáticas globais tensionam a sustentabilidade das zonas costeiras destinadas ao turismo de massa. O avanço acelerado do adensamento urbano e da especulação imobiliária na orla litorânea expõe esses ecossistemas dinâmicos a graves processos erosivos, à retração da faixa de praia e ao avanço contínuo do nível médio do mar. Diante do agravamento desses cenários de risco, as respostas governamentais de contenção têm sido historicamente implementadas sob uma racionalidade centralizadora e estritamente tecnocrática, priorizando a salvaguarda econômica do destino turístico em detrimento das complexidades ecológicas e das populações tradicionais que nele residem e trabalham. Assim, a tese tem como objetivo compreender as repercussões sociais, econômicas, ambientais e culturais das medidas adotadas pelo poder público para conter os riscos costeiros sobre a comunidade residente e trabalhadora, bem como sobre o turismo, na Praia de Ponta Negra (Natal, RN), analisando como as intervenções materiais impactam as práticas de lazer, o trabalho e o sentimento de pertencimento territorial de usuários historicamente marginalizados. A pesquisa ancora-se no enquadramento sistêmico-complexo, na psicologia ambiental do risco e na ecologia política, e mobiliza procedimentos metodológicos integrados: i) revisão sistemática da literatura pelo método ProKnow-C, com codificação temática assistida por software (Atlas.ti); ii) observação de campo não participante orientada pela Teoria da Atividade de Rotina em diferentes zonas de uso da praia (calçadão, faixa de areia e Morro do Careca); iii) pesquisa netnográfica digital para monitoramento contínuo das narrativas espontâneas no ciberespaço entre 2023 e 2026; iv) coleta de dados primários por meio de entrevistas semiestruturadas em profundidade com 29 informantes-chave estratificados (setor produtivo, sociedade civil, Estado e academia), submetidas à Análise de Conteúdo clássica (Bardin). Identificou-se que a gestão de riscos costeiros esteve estruturada sob uma lógica de inércia administrativa e rigidez cognitiva, negligenciando sucessivos alertas de erosão e culminando na execução tardia de intervenções de engenharia rígida impositiva (enrocamento e engorda). No território, essas medidas resultaram em um quadro severo de mal adaptação costeira (coastal maladaptation): a entrega precipitada do aterro hidráulico em janeiro de 2025, com o sistema de drenagem inacabado, provocou inundações sistemáticas, escoamento de esgoto a céu aberto e voçorocas no areal alargado, além de ferimentos em banhistas causados por rodolitos pontiagudos originários de uma jazida sedimentar incompatível. A desestruturação silenciosa do trabalho e da subsistência precedeu o colapso físico definitivo da orla. Embora as narrativas estatais revelem uma preocupação neutra de proteção ambiental, os projetos intencionaram um processo de higienização social e gentrificação forçada, gerando um contraste agudo entre o discurso técnico e as memórias históricas de exclusão e perigo no território. A orla foi capturada pela "Armadilha de Desastres" (Disaster Trap), instrumentalizada pelas engrenagens do Capitalismo de Desastre. A ausência de planejamento integrado e participativo agrava essas distorções, convertendo uma crise socioambiental em um mecanismo de espoliação sob o pretexto de adaptação climática. O alijamento deliberado dos agentes locais do processo decisório — legitimado pelo discurso técnico oficial que classificou a escuta comunitária como "perda de tempo" — gerou, em contrapartida, táticas autônomas de sobrevivência e auto- organização da comunidade frente ao Estado. Para superar essas barreiras, impõe-se a transição rumo a um novo paradigma de governança integrada e territorial. Como contribuição teórica e metodológica, a tese propõe a consolidação da Rede de Interconexões Complexas da Gestão Costeira — um modelo tridimensional e participativo que estabelece o Reconhecimento Cultural e o Conhecimento Ecológico Local como centro de gravidade unificador do ordenamento litorâneo. O modelo propõe a integração vertical (entre níveis de governo), horizontal (entre setores), multidimensional (incluindo dimensões psicológicas e afetivas) e territorial (centrada na comunidade), legitimando as populações tradicionais e os trabalhadores locais como agentes soberanos na gestão de seu próprio maritório.