Banca de DEFESA: LUCAS FERREIRA PICCOLI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCAS FERREIRA PICCOLI
DATA : 30/11/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

O ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL E DA PERSPECTIVA DE GÊNERO


PALAVRAS-CHAVES:

Lei Maria da Penha; âmbito de incidência; perspectiva de gênero; direito internacional dos direitos humanos.


PÁGINAS: 133
RESUMO:

A Lei Federal nº 11.340/2006 - “Lei Maria da Penha” (LMP) é a norma nacional mais protetiva às mulheres em situação de violência. A despeito de ter sido construída com base em uma sólida principiologia e de ter sido dotada de múltiplos instrumentos destinados à proteção das mulheres, como é o caso das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), os vinte anos de vigência da Lei têm sido marcados por diversos retrocessos e avanços legais e jurisprudenciais. Nesse contexto, esta pesquisa investiga as discussões em torno da delimitação do âmbito de incidência da Lei Maria da Penha, projetada inicialmente para proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, buscando localizar a temática no percurso evolutivo mais geral em matéria de direitos das mulheres. O objetivo central da pesquisa foi analisar as múltiplas interpretações conferidas ao art. 5º da LMP, em especial a partir das lentes do direito internacional e da perspectiva de gênero. Como objetivos específicos, buscou-se: compreender o processo de ressignificação do fenômeno jurídico, com o paradigma da neutralidade do direito dando lugar às reivindicações dos grupos historicamente oprimidos; reunir e analisar as principais normas de direito interno e internacional vigentes no Brasil e que tratam sobre o direito das mulheres a uma vida livre de violência; investigar as origens e institutos protetivos contidos na Lei Maria da Penha, revelando sua trajetória legal e jurisprudencial, e analisando de que forma ela se relaciona com o direito internacional; tecer considerações iniciais sobre o Tema 1.412. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa se caracteriza como exploratória, bibliográfica e documental, e o conjunto de dados coletados é composto pelo referencial teórico, por normas domésticas e internacionais sobre os direitos das mulheres, por decisões dos Tribunais Superiores e por documentos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. O método utilizado para analisar os dados coletados foi o materialismo dialético. Como resultado, foi possível identificar que a extensão da incidência da Lei Maria da Penha além das hipóteses textualmente previstas representa a solução interpretativa mais compatível com o intuito protetivo da norma, com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil e com a perspectiva de gênero.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Externa à Instituição - GRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO
Notícia cadastrada em: 13/11/2026 14:18
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