Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA FERNANDA RODRIGUES NEVES FARIAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA FERNANDA RODRIGUES NEVES FARIAS
DATA : 02/07/2026
HORA: 08:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

Direitos humanos e a morte evitável de mulheres: o fenômeno do feminicídio no estado do Rio Grande do Norte, Brasil (2015-2025)

PALAVRAS-CHAVES:

Dever de devida diligência; Direitos humanos e fundamentais; Feminicídio; Rio Grande do Norte.

PÁGINAS: 144
RESUMO:

O feminicídio no Brasil apresenta índices alarmantes e persistentes. Desde a sua tipificação penal, em 2015, registraram-se ao menos 13.703 (treze mil setecentas e três) mortes violentas de mulheres por razões de gênero no país. No Rio Grande do Norte, constataram-se 100 (cem) casos entre 2021 e 2025, e 20 (vinte) ocorrências até junho de 2026. Essa magnitude evidencia falhas institucionais sistemáticas do Estado na articulação das redes de prevenção e proteção, configurando uma violação estrutural aos direitos humanos e fundamentais das mulheres consagrados na Constituição Federal e em tratados internacionais. Diante desse cenário, esta dissertação analisa o fenômeno do feminicídio sob a lente protetiva dos direitos humanos, delimitando a investigação à realidade do Rio Grande do Norte. As questões-problema que orientam o estudo são as seguintes: (i) o aparato estatal, por meio do sistema de justiça, tem cumprido o dever de devida diligência reforçada para prevenir, punir e erradicar a violência de gênero? e (ii) os feminicídios constituem mortes evitáveis de mulheres? O objetivo geral consiste em analisar se e em que medida os deveres internacionais de proteção assumidos pelo Estado brasileiro são cumpridos no âmbito local. A pesquisa justifica-se pela escassez de estudos direcionados à dinâmica do fenômeno no referido estado da federação e pela necessidade de atender às recomendações de organismos internacionais sobre a avaliação do acesso à justiça para vítimas e familiares. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória, com abordagem quanti-qualitativa e emprego das técnicas bibliográfica e documental, cujos resultados parciais respondem afirmativamente às questões-problema, no sentido da ineficácia do aparelho estatal para enfrentar e conter a letalidade de gênero, na contramão dos deveres assumidos internacionalmente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interna - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL