Banca de QUALIFICAÇÃO: PEDRO HENRIQUE DA MATA RODRIGUES SOUSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO HENRIQUE DA MATA RODRIGUES SOUSA
DATA : 18/09/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

Proteção do Consumidor contra a Publicidade Parasitária Desenvolvida nas Mídias Sociais

PALAVRAS-CHAVES:

Publicidade parasitária; Proteção do consumidor; Mídias sociais; Publicidade enganosa; Publicidade abusiva.

PÁGINAS: 137
RESUMO:

A publicidade parasitária pode ser definida como uma prática comercial em que fornecedores utilizam, de maneira indevida, elementos distintivos de marcas ou produtos já consolidados no mercado, como logotipos, slogans, embalagens e outros sinais visuais, com o objetivo de induzir os consumidores ao erro, fazendo-os acreditar que existe uma associação legítima entre o produto ou serviço oferecido e a marca de prestígio a que esses elementos remetem. Assim, evidencia-se que a problemática do tema gira em torno da seguinte questão: a publicidade parasitária desenvolvida nas mídias sociais pode ser caracterizada como uma forma de publicidade enganosa e abusiva, passível de sanções legais? Este questionamento surge da necessidade de compreender como essa prática se enquadra dentro do ordenamento jurídico vigente e quais são as possíveis repercussões para os consumidores e o mercado de consumo. O estudo deste tema é importante porque, ao abordar a publicidade parasitária, são trazidas à tona as consequências negativas dessa prática, que afeta diretamente a confiança dos consumidores, distorce a concorrência leal e compromete a integridade do mercado. Além disso, a análise das implicações jurídicas dessa prática é essencial para o desenvolvimento de mecanismos de proteção mais eficazes, especialmente no ambiente digital, onde a regulação e fiscalização ainda são insuficientes. O objetivo geral da pesquisa é investigar se é possível enquadrar a publicidade parasitária como publicidade enganosa/abusiva nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. Especificamente, objetiva-se (a) identificar os fundamentos constitucionais da defesa do consumidor, conforme previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), (b) conceituar e caracterizar a publicidade parasitária no contexto das mídias sociais, explorando como as plataformas digitais facilitam essa prática, e (c) explorar a base legal para a classificação dessa prática como ilícita, com foco nas normas que definem a publicidade enganosa e abusiva e na legislação de proteção à propriedade industrial e intelectual. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa adota uma abordagem dedutiva, partindo da análise de princípios gerais até a especificidade do tema. A natureza da pesquisa é aplicada, visando investigar a aplicação das normas jurídicas à proteção dos consumidores no contexto da publicidade parasitária. Utiliza-se uma metodologia mista, combinando uma análise qualitativa, a partir da revisão bibliográfica e documental, e quantitativa, com a coleta de dados por meio de questionários direcionados aos consumidores nas mídias sociais. Como objetivo, a pesquisa é descritiva e explicativa, buscando não apenas descrever as características da publicidade parasitária, mas também explicar como ela afeta os consumidores e o mercado. Conclui-se que, embora o tema esteja parcialmente previsto na legislação vigente, de acordo com os arts. 37, § 1º e 2º, do CDC e do art. 195, incisos III e IV, da Lei de Propriedade Industrial, há uma necessidade urgente de estudos mais aprofundados acerca da tutela coletiva do consumidor e de regulamentações específicas sobre a publicidade parasitária para garantir uma proteção efetiva aos consumidores no ambiente digital.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER