Banca de DEFESA: KARINNE BENASSULY DE MELO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : KARINNE BENASSULY DE MELO
DATA : 30/08/2024
HORA: 17:00
LOCAL: Ambiente Virtual https://meet.google.com/mep-yzmz-xba
TÍTULO:

Planejamento Governamental de Adaptação às Mudanças Climáticas e Eficiência Energética na Política Climática Brasileira

PALAVRAS-CHAVES:

Política energética; eficiência energética; planejamento governamental; política climática.

PÁGINAS: 198
RESUMO:

O tema do trabalho reside na discussão da política em eficiência energética como parte da política ambiental brasileira. Em específico, trata da redesignação da atuação do Estado brasileiro como direcionador da compatibilização das políticas energética e climática para o desenvolvimento sustentável. O setor energético é um dos setores econômicos que mais emite gases de efeito estufa em todas as suas etapas de geração, transmissão, distribuição e uso final de energia, além de estar no cerne de conflitos socioambientais decorrentes da expansão da oferta e infraestrutura de energia nos âmbitos nacional, regional e local. Pela sua importância estratégica para o desenvolvimento, o setor energético possui o desafio de se reestruturar para assegurar uma segurança energética sustentável para suprir as necessidades atuais e futuras do país. Assim, compõe o quadro de setores essenciais à concretização do direito-dever constitucional de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado assumido pelo Estado brasileiro. À vista disso, a problemática se concentra na seguinte indagação: no contexto do compromisso assumido pelo Poder Público de redução de emissões de gases de efeito estufa e de responsabilidade conjunta da proteção do equilíbrio ambiental, quais as possibilidades de fomento à política pública em eficiência energética pelos entes da Federação nas suas respectivas políticas climáticas? Estipula-se como hipótese inicial a suposição de que o Estado elabora ações de eficiência energética atreladas à conservação do meio ambiente, mas que tais medidas não são suficientes para mitigar ou se adaptar aos compromissos climáticos assumidos pelo país. No que diz respeito ao objetivo geral, pretende-se analisar a inserção da eficiência energética como parte da política climática governamental de adaptação e mitigação aos efeitos negativos do clima. Para tanto, os objetivos específicos consistem em: 1) estruturar a relação jurídica entre energia, desenvolvimento sustentável e clima; 2) delinear o dever do Estado brasileiro de uma política em eficiência energética, com suas diretrizes e bases de atuação; 3) realizar o mapeamento das políticas climáticas nacional, estadual e municipal das capitais brasileiras, averiguando as respectivas abordagens quanto ao tema da eficiência energética. Justifica-se a relevância do presente estudo pela sua atualidade, relevância socioambiental e vinculação aos objetivos 7, 12 e 13 da Agenda 2030. Quanto à metodologia, o estudo se utiliza do método hipotético-dedutivo, possui natureza aplicada, abordagem qualitativa, cujos objetivos são desenvolvidos sob as modalidades exploratória e descritiva. As técnicas de procedimento adotadas foram a pesquisa documental e bibliográfica. Acerca dos resultados, identifica-se que a política climática brasileira tem associado iniciativas de eficiência energética como parâmetro de mitigação das mudanças climáticas pela diminuição do potencial poluidor do setor energético. Porém, estrutura-se de forma heterogênea entre os entes da federação, indicando falta de alinhamento das políticas públicas, apesar dos parâmetros definidos nacionalmente pela União. Observam-se disparidades técnicas, institucionais e financeiras para a estruturação de medidas de eficiência energética em Estados e Municípios, inclusive com a ausência de planejamentos climáticos em certas regiões e capitais, o que denota a importância de se preencher tal lacuna para aprimoramento da política em todos os níveis da Federação.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA LUÍZA FÉLIX SEVERO
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER