PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA SAÚDE PÚBLICA: UMA ABORDAGEM MULTICRITÉRIO APLICADA À GESTÃO DE PAGAMENTOS
Apoio Multicritério à Decisão; Priorização de Pagamentos; Gestão Pública; Saúde Pública; FITradeoff; Value-Focused Thinking
A gestão de recursos financeiros no âmbito da saúde pública brasileira é marcada por restrições orçamentárias estruturais, crescente demanda por serviços e rigidez legal quanto à execução das despesas. Nesse contexto, a insuficiência de recursos para quitação tempestiva das obrigações impõe aos gestores públicos a necessidade de priorizar pagamentos, inclusive em situações de quebra da ordem cronológica prevista na legislação vigente. Diante desse cenário, esta dissertação tem como objetivo desenvolver um modelo de apoio multicritério à decisão para subsidiar a priorização de pagamentos no âmbito de uma Secretaria de Estado da Saúde Pública, considerando limitações orçamentárias e múltiplos critérios decisórios.
A pesquisa caracteriza-se como aplicada, de natureza exploratória e descritiva, conduzida por meio de um estudo de caso. Metodologicamente, integra métodos de Estruturação de Problemas (PSM) e de Apoio Multicritério à Decisão (MCDA). Inicialmente, emprega-se o Value-Focused Thinking (VFT) para identificar, estruturar e hierarquizar os objetivos e valores do decisor, possibilitando a construção de um conjunto consistente de critérios de avaliação. Em seguida, aplica-se o método FITradeoff para modelagem das preferências e priorização das alternativas de pagamento, permitindo a consideração simultânea de critérios como impacto assistencial, risco de descontinuidade de serviços, implicações legais, urgência e restrições financeiras. O modelo é complementado por análise de sensibilidade, com vistas a avaliar a robustez dos resultados.
Os resultados demonstram que a abordagem proposta contribui para maior transparência, racionalidade e consistência no processo decisório, reduzindo a subjetividade e o esforço cognitivo do gestor em cenários de elevada complexidade. Além disso, o modelo apresenta potencial de replicabilidade em outros órgãos da administração pública que enfrentem desafios semelhantes. Do ponto de vista acadêmico, o estudo amplia as discussões sobre a aplicação de métodos multicritério à gestão de pagamentos públicos em saúde, temática ainda pouco explorada na literatura.