Banca de QUALIFICAÇÃO: DAMIRYS MARIA LUCENA DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DAMIRYS MARIA LUCENA DE LIMA
DATA : 10/02/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Remoto - Google Meet
TÍTULO:

MODELO MULTICRITERIO DE APOIO A DECISAO PARA DISTRIBUICAO DE ROYALTIES EM PROJETOS DE SECRETARIAS MUNICIPAIS: UMA ABORDAGEM DE PORTFOLIO NO SETOR PUBLICO DE UMA CIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

Royalties, Gestão Pública, Priorização de Projetos, Análise de decisão multicritério, MCDA

PÁGINAS: 75
RESUMO:

Esta pesquisa tem por finalidade propor uma metodologia para priorização de projetos de uma gestão pública municipal do interior do Rio Grande do Norte. Os royalties são compensações financeiras devidas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios pela exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. De acordo com dados da ANP, de 2017 a 2023, o Rio Grande do Norte, juntamente com os seus municípios, arrecadou quase 4 bilhões de reais em royalties, devido a transferências das participações pela produção de petróleo e gás natural. A arrecadação e distribuição dos royalties seguem uma hierarquia jurídica bem específica e detalhada, sendo pagos mensalmente, em moeda nacional, a partir da data de início da produção comercial de cada campo. Contudo, sua aplicação não está claramente delimitada, pois não há dispositivos legais no qual orientem ao uso desses recursos, deixando uma margem maior de liberdade dos gestores públicos em relação à destinação dos valores recebidos. A gestão pública municipal enfrenta desafios crescentes em função da redução dos repasses oriundos dos royalties, importante fonte de receita para o município. Diante disso, torna-se essencial aprimorar o processo de alocação de recursos, garantindo que sejam direcionados para projetos prioritários e que gerem maior impacto para a população. Neste contexto, esta pesquisa propõe a construção de um modelo multicritério de apoio à decisão para a priorização de projetos, a fim de apoiar o planejamento público municipal, promovendo maior eficiência, transparência e alinhamento às necessidades locais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 4859773 - RICARDO PIRES DE SOUZA
Interno - 1142787 - JOSE ALFREDO FERREIRA COSTA
Externa ao Programa - 1367404 - ADRIANA CAVALCANTE MARQUES - UFRNExterno à Instituição - RODRIGO JOSE PIRES FERREIRA - UFPE