Banca de QUALIFICAÇÃO: JÉSSYK DAIANA BIANCONI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JÉSSYK DAIANA BIANCONI
DATA : 22/12/2025
HORA: 10:00
LOCAL: SALA VIRTUAL - GOOGLE MEET
TÍTULO:

PARADOXO DA MATRIZ LIMPA: LACUNAS REGULATORIAS NO SBCE E CONDIÇÕES PARA MONETIZAR A DESCARBONIZAÇÃO NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE); precificação do carbono; Medição, Relato e Verificação (MRV); registro e rastreabilidade; Artigo 6 do Acordo de Paris; finanças verdes.

PÁGINAS: 59
RESUMO:

A Lei nº 15.042/2024 institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), mas sua efetividade depende da edição de um conjunto articulado de normas infralegais, como portarias, resoluções, metodologias de MRV e regras de registro, que ainda não estão plenamente definidas. Em vez de propor diretamente o conteúdo dessas normas, este trabalho busca avaliar quais elementos regulatórios e operacionais são necessários para que a regulamentação futura do SBCE seja bem-sucedida, em termos de integridade ambiental, previsibilidade de preço e capacidade de monetização. O diagnóstico parte de sete módulos analíticos do sistema, mas o estudo aprofunda-se especialmente na interface entre mercado (Módulos 2, 3 e 4: desenho do teto, alocação, leilões e mercado secundário) e integridade e dados (Módulos 5 e 6: MRV setorial e registro). Esses módulos são tratados como camadas interdependentes, nas quais MRV e registro funcionam como pré-requisito para o funcionamento seguro do mercado de permissões e créditos. Metodologicamente, realiza-se análise documental e jurídica da Lei nº 15.042/2024 e de experiências internacionais de comércio de emissões, organizando os requisitos identificados em uma cadeia normativa que vai de princípios constitucionais e objetivos da política climática até portarias, normas técnicas, standards de mercado e procedimentos operacionais. A partir dessa estrutura, constrói-se uma matriz de lacunas e um plano de sequência para edição de normas, indicando quais decisões regulatórias são críticas para viabilizar a implementação do SBCE com alta integridade e alinhamento às exigências de finanças verdes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1086657 - JOELTON FONSECA BARBOSA
Interno - 2456706 - MARIO ORESTES AGUIRRE GONZALEZ
Externo à Instituição - RODRIGO JOSE PIRES FERREIRA - UFPE