Planejamento de Contingência Contra Riscos de Desastre na Cidade de Natal/RN: entraves, lacunas e estratégias de regulação.

Planejamento de Contingência, Plano de Contingência, Desastre, Gerenciamento de Riscos e de Desastre, Ergonomia.

O Plano de Contingência para o enfrentamento de riscos e desastres de um município é um documento exigido pela Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil-PNPDEC. A literatura técnica e científica aponta o planejamento de contingência como uma ferramenta de gestão primordial para a elaboração do plano de contingência e, consequentemente, para a redução de riscos de desastres. O objetivo principal deste trabalho foi analisar o processo de planejamento de contingência da cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte - Brasil. Foi verificado se o processo atendia às diretrizes internacionais, à legislação nacional, às necessidades reais da cidade e aos critérios de planejamento participativo. As dificuldades enfrentadas foram identificadas e analisadas, bem como as estratégias empreendidas pelo órgão municipal de proteção e defesa civil - responsável pela elaboração do Plano de Contingência e pela coordenação da sua execução. No tocante à metodologia, adotaram-se diferentes tipos de pesquisa, quais sejam qualitativa, exploratória, explicativa, estudo de caso e de campo, tendo como local de pesquisa a sede do órgão municipal de proteção e defesa civil da cidade de Natal. Utilizou-se o método participativo e situado da Análise Ergonômica do Trabalho, que consiste em análises globais e sistemáticas e na aplicação de técnicas observacionais e interacionais para a coleta de dados de campo. Foram gravadas as reuniões de planejamento, ocorridas entre os representantes de diversas instituições, que foram coordenadas pela Diretora do órgão de proteção e defesa civil da cidade de Natal. Além disso, foram aplicados questionários com os representantes dos 23 órgãos participantes do Planejamento de Contingência, para levantar os recursos humanos e materiais disponíveis, as ações que cada órgão poderia desempenhar e seus respectivos responsáveis, bem como, a formação e experiência dos recursos humanos existentes   que poderiam compor o Plano de Contingência e serem utilizados em uma eventual contingência de desastre. Os resultados obtidos com esta pesquisa mostram que o processo de planejamento de contingência se deu de forma ineficiente na coordenação dos trabalhos, na condução das reuniões e coleta de dados para a construção do plano de contingência.  Durante o planejamento de contingência ocorreram quatro mudanças na gestão do órgão de proteção de defesa civil e dos secretários do departamento o qual este órgão está vinculado, assim como apoio efetivo tardio do prefeito da cidade ao planejamento de contingência. Observou-se também o improviso e o despreparo dos atores envolvidos, incluindo os que coordenaram o planejamento de contingência. Não houve a participação de 36,11% do conjunto de órgãos que deveriam participar do planejamento de contingência. 52,17% dos órgãos que foram consultados não forneceram os dados necessários para compor o plano de contingência e o órgão estadual de proteção e defesa civil participou de uma das reuniões, sem firmar suas responsabilidades.  Além disso, as informações das instituições representativas das Forças Armadas brasileiras não foram contempladas, embora estas instituições tivessem sido consultadas e participado de uma reunião. Ademais, a comunidade vulnerável e a Cruz Vermelha não foram convidadas a participar do planejamento de contingência.  Diante do explicitado, evidencia-se que a lei 12.608/2012 prevê a participação de organizações voluntárias, de órgãos governamentais das esferas municipal, estadual e federal, como também de organizações comunitárias. A lei prevê também a realização de exercícios simulados para testar o plano, entretanto exercícios simulados não foram realizados. Concluiu-se que o Plano de Contingência reflete o Planejamento de Contingência e que o teste do plano, através do exercício simulado é fundamental para validá-lo ou não e, com isso, aperfeiçoá-lo.