Banca de QUALIFICAÇÃO: IVONICE DE LIMA FERREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IVONICE DE LIMA FERREIRA
DATA : 22/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

AUDITORIAS DO DENASUS NO SAMU 192: PARAMETRIZAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES E ELABORAÇÃO DE GUIA EDUCACIONAL PARA APOIO À GESTÃO DO SUS

 

PALAVRAS-CHAVES:

Auditoria em Saúde. Serviços Médicos de Emergência. Gestão em Saúde.

PÁGINAS: 59
RESUMO:

Introdução: O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) constitui componente central da Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde (SUS), institucionalizado pelo Decreto nº 5.055/2004 e regulamentado pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, com financiamento tripartite que alcançou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2023. Apesar de sua relevância, estudos evidenciam lacunas persistentes em sua gestão e operacionalização, com desigualdades regionais na cobertura e no desempenho do serviço em todo o território nacional. O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), órgão de assistência direta ao Ministro da Saúde, elegeu o SAMU 192 como objeto prioritário de auditoria nos Planos Anuais de Auditoria de 2023 e 2024, em razão do expressivo volume de recursos federais transferidos, das denúncias sobre precárias condições operacionais e do lapso de aproximadamente dez anos desde a última ação nacional de controle sobre o serviço. Diante disso, esta pesquisa questiona como um guia digital voltado aos gestores do SAMU 192, com acesso rápido às recomendações das auditorias, pode contribuir de forma prática para sanar as não conformidades do serviço. O estudo propõe uma articulação entre auditoria do SUS e recursos educacionais, transformando dados de auditoria, tradicionalmente utilizados para fins de controle e responsabilização, em instrumento de aprendizagem para gestores. Objetivo: Desenvolver um guia educacional digital para gestores do SAMU 192, parametrizado a partir das recomendações contidas nos relatórios de auditoria do DenaSUS, com vistas a apoiar a tomada de decisão dos gestores. Metodologia: Trata-se de estudo de abordagem mista, com predominância qualitativa, de natureza documental e descritiva. A dimensão qualitativa foi conduzida por meio da análise de conteúdo de Bardin (2011), aplicada a 40 relatórios de auditoria do DenaSUS referentes ao SAMU 192, obtidos do Sistema de Auditoria do SUS (SISAUD/SUS), abrangendo atividades encerradas no período de 2023 a 2024. As constatações e recomendações foram tratadas como unidades de registro, codificadas e agrupadas em categorias temáticas por macroprocesso. A dimensão quantitativa, de caráter auxiliar, empregou estatística descritiva simples tais como frequências absolutas, relativas e médias para mensurar a distribuição das não conformidades entre os sete macroprocessos avaliados e as cinco regiões geográficas do Brasil. A análise dos dados será realizada com base em critérios técnicos e científicos, respeitando os princípios éticos previstos na Resolução nº 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde. Foram incluídas exclusivamente as constatações não conformes com relatórios completos; constatações conformes e devoluções financeiras foram excluídas da análise. Resultados: A análise evidenciou falhas recorrentes nos sete macroprocessos. Destacam-se: inexistência ou desatualização de inventários patrimoniais; manutenção precária da frota e ausência de planejamento para sua renovação; infraestrutura física das bases em condições insatisfatórias; execução orçamentária aquém das necessidades; carência de planejamento financeiro e instrumentos de monitoramento; irregularidade nos repasses dos entes federativos; escassez de médicos reguladores e condutores socorristas; alta rotatividade e vínculos precários dos profissionais da equipe multiprofissional; ausência de capacitação continuada e protocolos assistenciais atualizados; sistemas de regulação com falhas de conectividade e desatualizados; integração deficiente com a rede hospitalar; e cobertura territorial insuficiente em áreas remotas. Verificou-se, ainda, desigualdade regional nas inconformidades, de acordo com a distribuição percentual: Nordeste (42,9%), Norte (22,4%), Centro-Oeste (12,9%), Sudeste (12,5%) e Sul (9,3%). Esses dados reforçam a necessidade de parametrização das recomendações conforme o contexto regional.  Considerações Finais: Este estudo e seu guia das recomendações têm relevância e impacto direto na aceitação e na adoção das práticas sugeridas para os gestores do SAMU. A parametrização dessas recomendações, por meio de um guia prático, pode facilitar a compreensão das mudanças necessárias e, consequentemente, promover sua adesão, melhorando o serviço prestado à população.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3151534 - HELENI AIRES CLEMENTE
Interno - 1204045 - JOSE ADAILTON DA SILVA
Externa à Instituição - LUCIANA LOPES DE SOUZA SOARES