IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS NO PERÍMETRO URBANO DE NATAL: JUSTIFICATIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ROTULAGEM AMBIENTAL (SELO VERDE)
Meio Ambiente, Combustíveis, Impacto Ambiental.
Este trabalho dissertativo apresenta a análise dos dados colhidos e apresentados pelos peritos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual referentes a situação dos postos de revenda de combustíveis líquidos, suas formas de armazenamento e o seu aparato técnico para o exercício das funções principal (abastecimento de veículos) e secundária (lavagem de veículos, armazenamento de óleo usado, troca de óleo etc.). Os dados apresentados foram analisados sob a configuração da Cidade do Natal e levando em consideração suas características e fragilidades. Daí por diante, discutiu-se sobre os possíveis impactos ambientais causados pelo armazenamento de combustíveis e as disposições legais direcionadas para implantação do Selo Verde. A discussão apresentada envolve principalmente três agentes: o ambiental, o legal e o técnico.