FLUXOGRAMA INTERSETORIAL COMO PRODUTO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: ESTRATÉGIA FORMATIVA NA REDE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA EM CAICÓ/RN
Violência sexual; Criança; Adolescente; Educação permanente; Fluxograma.
Introdução: A violência sexual contra crianças e adolescentes configura-se como um sério desafio de saúde pública e uma grave violação dos direitos humanos. No município de Caicó/RN, a carência de fluxos formalizados e de protocolos intersetoriais pactuados resulta em uma atuação fragmentada, gerando falhas nos encaminhamentos e riscos de revitimização das vítimas e de seus familiares. Objetivo: Analisar a realização de um Fórum Municipal como um processo formativo em Educação Permanente em Saúde (EPS), evidenciando os processos educativos para a construção e a validação coletiva do fluxograma intersetorial de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município de Caicó/RN. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa descritiva e de natureza documental, fundamentada nos princípios da EPS, que toma o processo de trabalho como espaço de aprendizagem. O estudo estruturou-se em duas etapas interdependentes: um diagnóstico situacional por meio de levantamento e mapeamento documental da realidade local, seguido da execução de um Fórum Intersetorial como dispositivo pedagógico e de articulação em serviço. O Fórum ocorreu em 22 de maio de 2025, na Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, e reuniu 41 profissionais vinculados a órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública, conselhos e sistema de justiça. Os participantes foram organizados em três grupos de trabalho por áreas de atuação (setor saúde; assistência social e conselhos; sistema de justiça e segurança pública) para problematizar as práticas cotidianas, com posterior debate e consolidação processual das propostas em plenária final. Resultados: O levantamento de dados confirmou que, apesar de o município contar com um diagnóstico abrangente sobre a infância, persistia a ausência de normativas ou instrumentos formais que organizassem o fluxo intersetorial de atendimento a esse agravo. Como estratégia de EPS, o Fórum proporcionou o alinhamento conceitual e a aproximação entre as instituições, dirimindo dúvidas sobre as atribuições de cada setor. O produto técnico-educacional resultante consistiu no desenvolvimento e na validação coletiva de um fluxograma intersetorial unificado e de um fluxo assistencial específico para o setor saúde, conferindo legitimidade social e aderência à realidade local. Conclusões: A construção compartilhada do fluxograma fornece ao município de Caicó/RN um instrumento ordenador do cuidado humanizado, apto a qualificar o acolhimento, organizar os encaminhamentos e reduzir a descontinuidade da assistência. A efetivação e sustentabilidade do fluxo construído dependem, contudo, de sua institucionalização formal, monitoramento sistemático nos serviços e da continuidade de ações de formação permanente voltadas aos profissionais da rede.