Banca de QUALIFICAÇÃO: RITA XAVIER BARBOSA NETA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RITA XAVIER BARBOSA NETA SILVA
DATA : 30/08/2022
HORA: 08:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

DEMANDAS JUDICIAIS POR FÓRMULAS NUTRICIONAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL: DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à saúde; Direito à alimentação; Judicialização; Políticas de alimentação; Nutrição.

PÁGINAS: 50
RESUMO:

Introdução: A saúde e a alimentação são considerados direitos sociais pela Constituição Federal de 1988 e a solicitação de fórmulas nutricionais por meio de ações judiciais contra as três esferas de gestão tem sido uma forma de efetivação desses direitos Objetivo: Analisar as demandas judiciais por fórmulas nutricionais no município de Natal/RN assistidas no período de 2010 a 2020. Métodos: Trata-se de um estudo documental, de cunho exploratório descritivo com abordagem quantitativa, no qual a unidade de análise foram os processos individuais de solicitação de fórmulas nutricionais tendo como réu o Município de Natal. Resultados: Para as características sociodemográficas relativas ao perfil do autor litigante, médico-sanitárias e jurídicas das demandas judiciais por fórmulas nutricionais no município de Natal/RN entre os anos de 2010 e 2020 pode-se evidenciar que o maior percentual era do do sexo masculino (52,0%) e com idade menor de 18 anos (64,0%). A maior parte das demandas eram provenientes do distrito sanitário Norte I (28,0%) e Norte II (22,0%). A maior parte dos processos referiu apenas uma doença ou condição que demandou a necessidade de uso de fórmulas alimentares (54,0%). Na maior parte dos processos, a prescrição da fórmula nutricional era proveniente do setor público (60,0%). O tipo de fórmula alimentar mais solicitado foi módulos e suplementos para adultos (32,0%). A maioria dos processos era proveniente de representação mediante a defensoria pública (80,0%) e a decisão judicial ocorreu por meio de sentença (60,0%).  O agravo de saúde mais comum foi a alergia à proteína do leite de vaca (14,0%), seguida de acidente vascular cerebral  (8,0%). Quanto ao custo mensal para o atendimento das demandas judiciais, o valor total considerando o atendimento de todas as demandas oriundas dos processos em um único mês foi de R$ 40.790,48. O valor necessário para o custeio mensal fórmulas prescritas nas demandas judiciais variou entre R$123,36 e R$ 3366,00, sendo em média de R$815,00.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 4308027 - KARLA PATRICIA CARDOSO AMORIM
Interna - 421717 - MARIA ANGELA FERNANDES FERREIRA
Externa à Instituição - YONARA MONIQUE DA COSTA OLIVEIRA - UFCG