Banca de DEFESA: JULIANA MARIA DO NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANA MARIA DO NASCIMENTO
DATA: 27/04/2012
HORA: 15:00
LOCAL: sala Multimeios do NEPSA/CCSA
TÍTULO:

A CONFORMAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A INJUSTIÇA FISCAL E SOCIAL: desfinanciamento das políticas sociais.


PALAVRAS-CHAVES:

 Sistema Tributário. Fundo Público. Ajuste Neoliberal. Seguridade Social


PÁGINAS: 165
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
RESUMO:

A conformação do sistema tributário e o destino do fundo público são determinados a partir da adoção da política econômica e das intenções políticas dos governos. No Brasil, a partir dos anos 1990, as medidas de ajuste determinadas pelos organismos financeiros internacionais, atendem as exigências do capitalismo contemporâneo na perspectiva de enfrentar a crise fiscal do Estado, a partir de políticas de austeridade fiscal e qualificação da arrecadação. As reformas, de orientação neoliberal, reforçam a injustiça fiscal e social que demarcam a natureza da estrutura tributária brasileira e, ainda, submetem as políticas sociais à lógica econômica, uma vez que privilegiam os interesses do grande capital em prejuízo das políticas de redistribuição de renda, promovendo o desfinanciamento das políticas sociais e, especificamente, da Seguridade Social. O trabalho tem como objetivo analisar e discutir a conformação do sistema tributário no Brasil, enfocando a formação e o destino do fundo público e suas implicações para o conjunto da sociedade e para a Seguridade Social. Enfatiza o direcionamento regressivo e perverso da política tributária em curso, as fontes de receitas e a natureza dos gastos sociais do governo, levando em consideração os determinantes da política macroeconômica. Destaca, ainda, as implicações sobre o financiamento da Seguridade Social, cujos efeitos interferem diretamente na qualidade dos serviços públicos e, sobretudo, na negação e violação de direitos fundamentais. O estudo, fundamentado numa perspectiva de totalidade, confronta os elementos formais com a efetiva aplicação e comportamento dos gastos para as políticas de saúde, assistência e previdência social, denunciando a contradição dessa relação e a direção da política econômica e social assumida pelos governos FHC e Lula. A pesquisa evidencia o alargamento da injustiça fiscal e social, dado pela política de ajuste fiscal, requisitada pelas demandas do capital, que aumenta a carga tributária indireta e constrange os gastos sociais visando, sobretudo, a monetarização do Estado e a elevação do superávit primário. Aponta para o desmonte do sistema de Seguridade Social através do ataque ao seu orçamento, com o corte sistemático de suas receitas. Conclui-se, portanto, que as determinações do capital, expressas através das agendas macroeconômicas neoliberais, requisitam do Estado a adoção de medidas de ajuste, que atendam os interesses de rentabilidade econômica. Desse modo, os caminhos do fundo público e a perversa política tributária, que demarcam as opções políticas dos governos brasileiros, têm-se constituído como instrumentos que promovem e alargam os desequilíbrios de renda e as desigualdades de classe.

 

 

 

 

 

 



MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DANIELA NEVES DE SOUSA - UnB
Presidente - 1149382 - IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Interno - 1149518 - SILVANA MARA DE MORAIS DOS SANTOS
Notícia cadastrada em: 13/04/2012 13:04
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