O presente projeto de dissertação pretende analisar como a perspectiva lésbica do Feminismo Materialista Francófono (FMF) contribui para a crítica ao pensamento conservador no Brasil. Sobretudo na última década no país observamos a reorganização de grupos conservadores e fundamentalistas religiosos em prol do avanço dos processos históricos de dominação e exploração patriarcal, refletidos na naturalização da apropriação feminina e no fortalecimento do regime da heterossexualidade. Entretanto, esses processos já eram discutidos e enfrentados pela agenda política feminista e lésbica na França, desde à década de 1970, quando o FMF foi construído em torno das análises de Christine Delphy, Colette Guillaumin, Nicole Claude-Mathieu, Monique Wittig, entre outras. Responsáveis por formular uma crítica materialista e radical do patriarcado e da heterossexualidade, essas autoras permanecem fundamentais para análise dos impactos da dominação e da apropriação das mulheres pelos homens em múltiplos contextos históricos. Dessa forma, este trabalho realiza (I) um estudo sobre como o conservadorismo contribui para a ampliação da dominação das mulheres no Brasil da última década; (II) um resgate da atuação do FMF, com destaque para a análise dos fundamentos teóricos em torno da apropriação feminina e do antinaturalismo; e (III) uma análise das particularidades da perspectiva lésbica, que contribui com o feminismo a partir da crítica à heterossexualidade obrigatória. Metodologicamente, partimos da análise qualitativa e bibliográfica de feministas materialistas e lésbicas, bem como de autoras (es) que trabalham o fenômeno conservador no país. Além disso, nos assentamos no método crítico-dialético que nos permitiu concluir que a perfectiva dessas militantes é fundamental para o enfrentamento ao avanço do conservadorismo e da dominação das mulheres no Brasil.

A presente dissertação tem como propósito a análise das expressões da dialética entre a “questão cultural” e a consubstancialidade presentes na vida e obra da cantora e compositora Dona Ivone Lara. Discutimos a cultura popular como uma das principais fontes de luta e resistência ao capitalismo, numa sociedade em que a cultura reproduz os modos de vida e as expressões da produção artística das classes sociais. Por meio dela são direcionadas ideias e princípios voltados à legitimação e fortalecimento dos interesses das classes dominantes. Especialmente em países de capitalismo dependente, as contradições presentes na cultura popular podem exprimir os interesses das classes subalternas, ao mesmo tempo em que expressam também elementos da cultura dominante. No Brasil o samba é o gênero musical de destaque na representação artística do modo de vida e dos interesses da classe trabalhadora, ao passo que possui sua concretização em meio a um processo dialético que envolve as bases da formação socioeconômica, política e cultural do país imbricadas nas relações sociais de sexo, raça e classe particulares de um capitalismo periférico em um território marcado por relações coloniais. Deste modo, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, de viés exploratório e abordagem qualitativa, analisaremos as determinações sócio-históricas do desenvolvimento capitalista na formação da “questão cultural” brasileira. Através do método materialista histórico-dialético, buscaremos manifestações desses elementos na obra da artista, numa perspectiva de totalidade social, considerando sua práxis artístico-cultural como uma forma de produção cultural contra hegemônica representativa de um modo de vida específico da classe trabalhadora no Brasil. Realizamos durante esta pesquisa, portanto, um estudo acerca do modo como os determinantes da formação econômico-social brasileira influenciam elaboração de uma “questão cultural” no país, expressa intensamente da produção do samba, em especial na obra de Dona Ivone Lara.

A questão racial no Brasil é complexa e remonta à história colonial, influenciando as relações sociais até hoje. As comunidades quilombolas – em específico a comunidade de Capoeiras localizada no município de Macaíba no Estado do Rio Grande do Norte – grupos étnico-raciais com trajetória histórica de resistência, além de enfrentarem desafios como a regularização de terras e o acesso a direitos básicos, também tiveram que lidar com a ineficiência das políticas públicas e a necessidade de maior apoio e reconhecimento do Estado no contexto da pandemia de Coronavírus que assolou o mundo. O objetivo geral desse estudo é entender como os quilombolas garantiram sua reprodução social e resistiram durante a crise sanitária. Para isso, foram elencados os seguintes objetivos específicos: a) compreender sua organização e os processos de resistências dos quilombos e b) identificar quais foram as intervenções do poder público prestadas às comunidades quilombolas no que tange o acesso às políticas de saúde, a prevenção e tratamento do coronavírus. A pesquisa adotou uma abordagem mista, combinando análise de conteúdo documental, bibliográfico, levantamento de dados socioeconômicos e entrevistas semiestruturadas com lideranças locais. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a análise de conteúdo revelou que os direitos quilombolas adquiridos anteriormente à pandemia foram violados e que a ausência de políticas públicas eficazes aprofundou vulnerabilidades na comunidade. Os resultados indicaram que, diante da negligência estatal, a comunidade desenvolveu estratégias coletivas de resistência para enfrentar a crise, com destaque para a atuação das mulheres quilombolas, que assumiram um papel central na organização comunitária, principalmente na articulação de itens essenciais, como a confecção de máscaras de tecido, distribuição de álcool em gel e alimentos, além da manutenção da dinâmica dos laços sociais. A resistência das mulheres reafirmou o seu papel fundamental e mobilizador na estrutura política e social da comunidade Quilombola de Capoeiras/Macaíba–RN, fortalecendo a identidade coletiva de uma comunidade quilombola e sua luta por direitos étnico-raciais por políticas de saúde pública efetivas que combatam o racismo estrutural e institucional.

A análise da profissão do Serviço Social não pode ser realizada descolada dos elementos macroestruturais que se revelam no presente marcado pela convergência entre uma crise capitalista de caráter estrutural e a crise sanitária decorrente da Covid-19. As crises são da natureza do capitalismo, mas carregam consigo uma forma de ser a partir das particularidades dos momentos históricos e das realidades nacionais. Se é verdade que a profissão do Serviço Social, analisada à luz dos fundamentos teórico-metodológicos críticos, não se desvincula das transformações societárias, a convergência de crises que se abate no mundo contemporâneo em muito determina o exercício profissional nos mais diversos espaços sócio ocupacionais. Neste sentido, a dissertação aqui apresentada tem como objetivo central analisar a crise estrutural do capital em sua relação com a crise sanitária global e os rebatimentos para o trabalho profissional de assistentes sociais que atuam nos serviços de alta complexidade do SUS no município de Natal/RN. Trata-se de uma pesquisa com abordagem quantitativa-qualitativa, embasada pelo método crítico dialético desenvolvida através de pesquisa bibliográfica e levantamento documental a partir da análise das denúncias acolhidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do Conselho Regional de Serviço Social da 14ª Região (CRESS/RN) e das atas de reunião desse coletivo. Ademais, também foram analisados os relatórios de atividades da referida comissão e os boletins expedidos no sítio eletrônico do CRESS/RN. Acerca dos resultados obtidos destacamos que, no espectro que conforma uma “nova morfologia do trabalho” no Serviço Social, sobressaem-se as expressões da flexibilização e da precarização do trabalho profissional, não sendo ainda a informalidade e a terceirização uma regra para a absorção da força de trabalho de assistentes sociais presentes nos serviços de saúde, apesar de ser necessário sublinhar a informalidade e a terceirização como traços já existentes que apontamos enquanto uma tendência nos serviços de saúde. Além disso, a pandemia acelera processos já existentes no cotidiano profissional na política de saúde, a exemplo da utilização massiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), as quais consideramos uma crucial expressão da nova morfologia do trabalho, materializada no formato do home office, teletrabalho, preenchimento de planilhas, registros nos sistemas de informação em saúde e nos prontuários eletrônicos. O cenário de crise também é um terreno fértil para o apelo às requisições institucionais que não se encontram respaldadas no campo das atribuições e competências profissionais, entretanto há algum tempo o Serviço Social convive com isso. Este é um demonstrativo dos elementos arcaicos que são retomados nesta quadra histórica, na verdade, elementos que não foram totalmente superados nem pelas instituições empregadoras e nem por alguns extratos profissionais. Desta feita, o novo e o velho se mesclam numa composição que é reproduzida em larga escala frente à convergência de crises. Isto conforma um solo que impõe a defesa da qualidade do trabalho profissional onde, via de regra, é protagonizada pelo Conjunto CFESS/CRESS por meio das ações de orientação e fiscalização do exercício profissional.

O trabalho tem como principal objetivo analisar as relações patriarcais de gênero no âmbito familiar enquanto um dos determinantes que atuam na forçosa inserção de travestis na atividade da prostituição no município de Aracati, cidade situada no litoral leste do estado do Ceará. O caminho percorrido até aqui começa em 2009 onde há uma primeira aproximação com o tema da travestilidade. Este trabalho pretende ampliar a investigação sobre a relação da construção da pessoa travesti que se prostitui no assim chamado "ploc" na cidade de Aracati efetuando uma pesquisa comparativa ao reexaminar os dados obtidos entre 2009 e 2016 e comparamos com os novos dados obtidos em 2023. Partindo disso, o trabalho propõe: analisar o significado sócio-histórico da prostituição de travestis no contexto brasileiro com ênfase na região nordeste; compreender o impacto da prostituição para as travestis sujeitas desta pesquisa; descrever as características que cingem o cotidiano de trabalho com a prostituição das travestis em Aracati (CE); examinar a maneira como estas pessoas respondem às dificuldades econômicas e sociais e por fim analisar o impacto da estrutura patriarcal brasileira nas famílias consanguíneas das travestis e na maneira como manejaram o processo de travestilidade de suas filhas, sob a perspectiva destas últimas. Os dados da pesquisa são fruto de levantamento bibliográfico e de entrevistas semiestruturadas compostas de um roteiro flexível com perguntas abertas e fechadas onde as travestis tiveram a possibilidade de colocar suas percepções acerca das temáticas em foco.

A presente dissertação tem por objetivo analisar os rebatimentos da política de Ajuste Fiscal nas Instituições Federais de Ensino Superior (2015-2022), no contexto de capitalismo dependente e financeirizado. Trata-se de um estudo orientado pelo método crítico dialético, que contou com levantamento bibliográfico e documental, bem como com a análise de dados orçamentários que se encontram disponíveis na plataforma SIGABRASIL. Foi partindo do desenvolvimento histórico do capitalismo monopolista e da formação capitalista na particularidade brasileira (dependente e periférica) que buscamos apreender a contrarreforma que se desdobra no Estado brasileiro a partir da década de 1990 e que perdura até a atualidade, bem como a política de Ajuste Fiscal, principal mecanismo de apropriação de recursos públicos. Nesse cenário, marcado pelas “reformas” e pela disputa do Fundo Público, os gastos sociais são os primeiros a sofrerem restrições, o que atinge em cheio as políticas sociais, derruindo direitos já conquistados, promovendo o cancelamento de programas e projetos nas mais diversas áreas, precarizando as relações de trabalho e complexificando as expressões da Questão Social. Nesta pesquisa, buscamos identificar de que maneira esse movimento incidiu na Educação Superior, considerando as particularidades históricas tanto do nosso objeto, quanto do nosso marco temporal – que por sua vez fora marcado principalmente pelo aprofundamento da política de austeridade fiscal, por meio da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, bem como pela ampliação de projetos conservadores e privatistas na Educação. O estudo apontou que, durante os governos Temer e Bolsonaro, houve uma intensificação no processo de desestruturação da Educação pública, de maneira que as implicações do movimento que incorpora a Política de Ajuste Fiscal não se resumiram ao âmbito do financiamento. Foi possível constatar que, no período analisado, a Educação pública sofreu não apenas reduções orçamentárias, mas também ataques de cunho ideológico, estando estes fortemente alinhados ao projeto autocrático de dominação burguesa. Na Educação Superior, para além da intensificação da privatização, das intervenções e do atrofiamento de recursos, percebemos, ainda, a utilização da limitação orçamentária enquanto medida coercitiva e punitiva para as Instituições Federais Ensino Superior, com o objetivo, inclusive, de se obter apoio para as contrarreformas em curso. Concluímos, nesse sentido, que as intervenções realizadas pelos governos Temer e Bolsonaro engendram o escopo mercadológico típico de uma concepção mercantil-subserviente, que não só sujeita a Política de Educação pública aos moldes do mercado, como também impõe a lógica neoliberal a todas as instâncias da vida.

Na sociedade atual, estudar e pesquisar a condição imposta pela sociedade do capital às pessoas com deficiência se mostra como desafiador devido às inúmeras barreiras capacitistas que foram construídas e consolidadas historicamente. Dentro dessa linha, boa parte das pesquisas acerca desse grupo tende a analisar o acesso à educação, saúde e trabalho, em uma perspectiva economicista. Todavia, no presente trabalho, vamos para além disso, pois nosso objeto de estudo apresenta cor e raça de modo muito claro: nos propomos a estudar as mulheres negras com deficiência, através da perspectiva consubstancial, analisando o acesso ao exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos. Assim, o estudo ora apresentado visa investigar a realidade vivenciada por esse grupo. Destacamos, portanto, como objetivo geral. Como específicos, investigar como as relações patriarcais de gênero interferem no exercício desses direitos, analisar como historicamente o racismo estrutural é determinante para o acesso ao exercício pleno dos direitos e analisar as políticas do Estado em relação aos direitos sexuais e reprodutivos para as mulheres no Brasil. A aproximação da autora com a presente temática é resultante do seu processo enquanto assistente social residente, cuja pesquisa executada em tal período serviu-lhe como norte continuar o estudo a fim de fomentar ainda mais o debate dentro do Serviço Social. Nesse sentido, esta pesquisa apresenta natureza qualitativa, através da coleta de dados provenientes da análise documental e bibliográfica em meios físicos e virtuais. Importante salientar que também servirá como material de estudo, as pesquisas e dados difundidos de vídeos, palestras através de canais reconhecidos como o do Observatório de Desigualdades, o próprio canal do CFESS na plataforma youtube que promoveram debates online extremamente importantes para a categoria e comunidade científica no período da pandemia. Somaremos ainda a busca e acesso às publicações do conjunto CFESS-CRESS, que vêm produzindo e socializando informações de extrema relevância acerca do debate da deficiência dentro do Serviço Social. Além disso, será realizado a busca por produções provenientes dos coletivos feministas engajados na luta anticapacitista à exemplo do Coletivo Hellen Keller que já vem ganhando destaque nesse aspecto através do compartilhamento de cartilhas dentre outros materiais para o avanço do debate. Destarte, realizaremos também a análise de teses e dissertações concernentes à temática, especialmente as publicadas em repositórios das universidades públicas federais, bem como artigos e livros elaborados tanto dentro do Serviço Social, realizando, para isso, as devidas mediações críticas, haja vista que o debate sobre a deficiência também é realizado por outras áreas do saber. Importante destacar que no tocante ao levantamento das produções acadêmicas, será estabelecido como recorte temporal para as obras realizadas entre os anos de 2017 a 2023 nas plataformas da Scientific Eletronic Library Online (ScieELO) e o Google Acadêmico (Scholar Google). Tal recorte temporal foi pensado em função das inúmeras ofensivas e retrocessos no campo dos Direitos Humanos efetivados por governos conservadores e totalmente alinhados aos preceitos neoliberais. Por fim, a posteriori de todo o movimento de pesquisa e apreensão da literatura até então produzida, será realizada a avaliação de dados a partir dos pressupostos do método crítico dialético, uma vez que se parte do concreto pensado buscando compreender a dinâmica da realidade social

O peso do cisheteropatriarcado nas relações históricas e culturais da formação social brasileira impõe limites à diversidade sexual e de gênero no espaço agrário. Este sistema de dominação estrutura processos de controle dos corpos e sexualidades nos territórios camponeses, instituindo processos de invisibilidade e cercamento das orientações sexuais e identidades de gênero dissidentes do padrão cisheteropatriarcal, obstaculizando a vivência e liberdade sexual das pessoas LGBTI+. Neste sentido, esta pesquisa pretende examinar as repercussões do trabalho da Rede de Arte e Cultura na Reforma Agrária Ceará (PACRA) junto a pessoas LGBTI+ em torno do reconhecimento e afirmação de orientações sexuais e identidades de gênero dissidentes, considerando a forte estruturação do cisheteropatriarcado na formação sócio territorial de assentamentos de reforma agrária do Ceará. Em adição, busca-se aqui entender o peso de instituições sociais como família e religião na obstaculização das orientações sexuais e identidades de gênero de pessoas LGBTI+ no espaço agrário, assim como localizar os limites e possibilidades da vivência da orientação sexual e identidade de gênero para estes sujeitos frente a estes espaços. Busca-se ainda entender as possibilidades de acolhimento, afirmação, valorização e protagonismo proporcionados pela Rede PACRA através de seus processos de arte e cultura e por último identificar de que forma os sujeitos participantes da Rede PACRA se apropriam das questões em torno da diversidade sexual e de gênero e em como esta apropriação incide em reflexões e na sua vivência cotidiana. O trabalho tem como base uma perspectiva de análise que privilegia o entendimento da realidade enquanto totalidade complexa saturada de múltiplas determinações, e é sob esta perspectiva que busca apreender a dinâmica do movimento e desenvolvimento do objeto. Traz, assim, uma concepção de método que compreende o concreto como a síntese de diferentes elementos do real, e pois, unidade do diverso. A pesquisa está ancorada em uma abordagem qualitativa e foi desenvolvida através das técnicas do levantamento bibliográfico e documental e na coleta de dados empíricos através de entrevista semiestruturada em formato online, assim como a realização de autoetnografia do próprio pesquisador vinculado a este processo da pesquisa na relação pesquisador-sujeito-objeto. Os sujeitos da investigação foram pessoas LGBTI+ e não LGBTI+ vinculadas a assentamentos de reforma agrária do Estado do Ceará com inserção e participação na Rede PACRA. Identificamos como principais resultados da pesquisa no que tange os objetivos propostos: a) o cercamento da diversidade sexual e de gênero no território camponês a partir das instâncias familiar, religiosa e comunitária; b) o catolicismo como religião predominante na regulação da vida sexual e na moralização da diversidade sexual e de gênero no território camponês; c) a conformação de uma ideologia da cultura homoerótica em torno do corpo-camponês na relação com o corpo-assentamento, corpo-território e corpo-homossexual vinculado a estrutura cisheteropatriarcal no marco das relações sociais de sexo; d) a invisibilidade, o indizível, o mal-dito e o inconfessável em torno das práticas afetivas e sexuais de pessoas LGBTI+ na relação do espaço público com o privado; e) a demarcação da ideologia da cultura homoerótica camponesa na relação das práticas e vivências sexuais em torno da construção social e cultural em torno dos papeis, funções e sentidos atrelados aos órgãos sexuais; f) a solidão gay e a michetagem; g) os processos de arte e cultura como desencadeadores do processo de afirmação, valorização e reconhecimento das pessoas LGBTI+ e h) disputas e tensões em torno da construção de uma arte sentipensante crítica no marco da cultura viva comunitária camponesa.

Esta tese objetivou analisar como a precarização do trabalho no capitalismo contemporâneo se configura na Política de Assistência Social brasileira. Nesse sentido, buscamos compreender os principais impactos nas condições e relações de trabalho de quem atua na referida política social na região do Seridó Ocidental do Rio Grande do Norte (RN). Algumas temáticas foram destacadas para essa análise, tais como: as mutações do mundo do trabalho, os vínculos contratuais, a divisão sociossexual e racial do trabalho, e os rebatimentos da precarização do trabalho face ao cenário de crise sanitária, instalada com a Covid-19. Metodologicamente, as análises construídas nesse estudo foram pautadas na investigação das determinações concretas do objetivo, através de pesquisas de campo, documental e bibliográfica. Três variáveis foram centrais para o desvelamento do fenômeno estudado: os agrupamentos por municípios da referida região, as categorias profissionais de nível superior (Serviço Social, Psicologia e Pedagogia) e a diferenciação de vínculos contratuais de trabalho no SUAS. Como resultado central, foi possível identificar que a intensificação da precarização do trabalho (que incide, por exemplo, na fragilidade dos vínculos contratuais de trabalho) desencadeou, na particularidade do Seridó Norte-rio-grandense, o que denominamos de desvirtuamento da Assistência Social. Diante disso, foi possível identificar o aguçamento dos adoecimentos (estresse, ansiedade), fruto das condições e relações de trabalho que essas(es) profissionais estão inseridas(os) no SUAS na região do Seridó Potiguar; como ainda, a insatisfação com a realização das atividades e, consequentemente, a ausência de condições para exercê-las; a falta de estrutura que permita o sigilo profissional; a (sobre) sobrecarga de trabalho das trabalhadoras do SUAS para com o atendimento do trabalho reprodutivo não remunerado. Por fim, concluímos que os (as) trabalhadoras que atuam nos vínculos contratuais de trabalho, na modalidade comissionada, são os(as) que vivenciam os cenários de maior intensificação da precarização do trabalho, salientando que essa parcela de trabalhadores(as) é composta, majoritariamente, por assistentes sociais.  

O objeto de estudo desse projeto de pesquisa são os fundamentos ideológicos que permeiam a política proibicionista sobre “drogas” no Brasil. De enfoque quanti-qualitativo, o processo de investigação se dará a partir da revisão bibliográfica e análise documental, fundamentadas numa perspectiva de totalidade na apreensão das relações sociais que contribuirá para reflexão crítica da realidade investigada. Objetivamos analisar a relação entre o uso histórico de substâncias psicoativas e o proibicionismo como uma expressão do racismo estrutural no Brasil. Para tanto, o nosso marco histórico será o período de crise estrutural do capital, sem perder de vista a perspectiva histórica e as consequências de mais de três séculos de um regime escravocrata no país, que resulta até o presente em uma “pseudoliberdade” e igualdade que leva a população negra a lutar pela própria sobrevivência. Numa perspectiva decolonial, buscamos apreender o período pós-abolição no Brasil e evidenciamos que os povos africanos escravizados passam do período da escravidão para um processo histórico de genocídio, que se dá, por meio do racismo estrutural que é permeado por aparatos jurídicos, políticos, econômicos, sociais e ideológicos. Portanto, apesar da política proibicionista ter seu ápice nos Estados Unidos nos anos 1970 e 1980, identificamos que às origens do proibicionismo no Brasil está relacionada ao genocídio cultural e histórico, tendo em vista uso ancestral de substâncias psicoativas pelos povos originários.  Logo, os fundamentos ideológicos que permeiam o proibicionismo no Brasil têm suas raízes no racismo estrutural sendo, historicamente, uma ferramenta de controle sobre os corpos e as culturas negras e indígena. O que chamamos de política de morte se expressa no apagamento da cultura negra, por meio da proibição, do encarceramento em massa e no racismo estrutural elucidados nos dados da realidade que denotam a desigualdade social inerentes ao sistema capitalista. Além da produção da morte, seja por meio dos aparelhos repressivos do Estado, ou pela ausência da intervenção deste, sobretudo, no contexto ultraneoliberal. Assim, o pretexto imperialista da “guerra às drogas” se utiliza do combate ao tráfico ilícito de substâncias como um subterfúgio da necropolítica e sua reprodução na América Latina. Por conseguinte, desde os primórdios da formação sócio-histórica brasileira que lucram com a exploração do trabalho, expropriam direitos e conduzem a população negra e indígena à morte.

A presente pesquisa objetiva apreender as expressões da (nova) morfologia do trabalho do Serviço Social no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) no contexto de ultraneoliberalismo e da pandemia da covid-19 no Brasil, com vistas a captar as principais tendências e alterações para o trabalho das assistentes sociais, com a delimitação do quinquênio 2016-2020. Para tanto, utilizamos enquanto subsídio a teoria social crítica como fio condutor da abordagem. Realizamos pesquisa de caráter quanti-qualitativo, por meio de revisão de literatura permanente, pesquisa documental e aplicação de questionário semi estruturado. A (nova) morfologia do trabalho diz respeito às profundas transformações vividas âmbito do trabalho que são expressas pela precarização, flexibilização e terceirização. Nos dados da pesquisa, encontramos a precarização enquanto a principal expressão da (nova) morfologia do trabalho decorrente da intensificação do trabalho. Durante a pandemia houve a alteração da forma de se constituir o trabalho das assistentes sociais no IFRN, tendo as TICs como o meio privilegiado do seu desenvolvimento, por intermédio do teletrabalho. As TICs se alastram nas instituições estatais como parte do discurso de aprimoramento e modernização dos processos de trabalho através da inovação tecnológica. Dessa forma, evidenciou-se que o teletrabalho não se constitui apenas enquanto uma tendência para o Serviço Social no âmbito do IFRN, mas como uma realidade já em processos de efetivação por meio do Programa de Gestão e Desempenho de Pessoal (PGD), que pode, a depender dos interesses institucionais, se generalizar ou intensificar. Ademais, o ultraneoliberalismo em cena realiza o aprofundamento de contínuos ataques à máquina pública, com a intensificação do modelo gerencial, diante do reiterado discurso da necessidade de modernização, com a utilização de novas estratégias de gestão e consumo da força de trabalho, mediadas pelas TICs, asseverando um processo coordenado de alargamento do Estado gerencial.

A dissertação ora apresentada realiza uma pesquisa acerca dos impactos do ajuste fiscal ao VI Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), bem como suas repercussões à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no que diz respeito ao contexto da pós-graduação. Este trabalho possui como objetivos específicos os seguintes elementos discursivos: realizar a revisão de literatura sobre o ajuste fiscal, ciência e tecnologia e pós-graduação; identificar os impactos do ajuste fiscal no contexto da pós-graduação, considerando a análise macroeconômica a partir da análise documental dos dados extraídos do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência), Plano Plurianual (PPA) e Siga Brasil; e, por fim, analisar os orçamentos da UFRN diante os processos de contrarreformas no que tange a pós-graduação. Para que os resultados fossem alcançados, a pesquisa utilizou o levantamento documental e bibliográfico à luz do materialismo histórico-dialético, de caráter quantitativo e qualitativo, considerando a perspectiva da totalidade ao analisar as informações obtidas. Com isso, os resultados indicam que os impactos do ajuste fiscal afetam diretamente a política de pós-graduação no Brasil, especialmente no funcionamento das Universidades públicas do país, como é o caso da UFRN.

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar as duas principais estratégias políticas em disputa na esquerda brasileira: a democrático-popular e a estratégia socialista por meio do PT e do PCB e identificar como o tema da diversidade sexual e de gênero aparece nas elaborações desses partidos. Para isso, buscamos:1. historicizar o surgimento destas estratégias: seus elementos programáticos, evidenciando limites ou possibilidades de realização nas particularidades da realidade brasileira capitalista dependente; 2. analisar as determinações que deflagraram a crise do partido político na relação com as pessoas LGBTI+ e as contribuições que a forma de organização em partido político pode efetivar para a valorização e o fortalecimento do debate em torno da diversidade e do combate às opressões;3. analisar como tem sido incorporado e trabalhado o tema da diversidade sexual nos referidos partidos políticos. Como procedimentos metodológicos adotamos a pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, nas obras que abordam questões relacionadas ao tema da diversidade humana e sexual e da esquerda. Realizamos, também, análise documental, nos sites dos dois partidos e no programa de governo das candidaturas presidenciais desses partidos para o ano de 2022. Os dados analisados são datados de 2017 até 2022. Como principais resultados temos: o projeto democrático- popular reatualiza elementos basilares do programa democrático- nacional; a estratégia socialista parte da crítica dos projetos pecebista e petista; PCB e PT, ainda que de formas distintas, tendem à secundarização das demandas LGBTI+ no que se refere à defesa da diversidade sexual e do combate às opressões. Trata-se, portanto, de admitirmos que o reconhecimento e o compromisso com as necessidades da população, em sua diversidade, devem, além de integrar a programática dos partidos, serem revelados na prática política.

A presente dissertação objetiva investigar os impactos do patriarcado, que se descortinam sobre a vida e a atuação profissional, de mulheres engenheiras civis, instaladas na docência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Para esse fim, utilizarmos a abordagem da teoria social crítica, como subsídio metodológico para embasar a referida pesquisa. O estudo elaborado, possui caráter qualitativo, partindo do pressuposto de que deste modo, podemos melhor analisar os fenômenos sociais não quantificáveis. O percurso metodológico escolhido para a elaboração dessa dissertação, consistiu na pesquisa e revisão bibliográfica, que permeou todo o processo de pesquisa; foi realizado, também, a análise de documentos diversos, disponíveis na internet, com o objetivo de capturar e analisar falas de outras mulheres, inseridas na Engenharia Civil, em diferentes segmentos; e ainda, a técnica de entrevistada semiestruturada, com perguntas previamente estabelecidas, com a finalidade de guiar o diálogo, com 03 (três) mulheres, com formação em Engenharia Civil, atualmente inseridas no Departamento de Engenharia Civil e Ambiental – DECAM/UFRN. Evidenciamos que, as mulheres foram afastadas de diferentes esferas do âmbito público e destinadas, por muito tempo, às atividades da esfera privada, em decorrência do surgimento e enraizamento das relações patriarcais de gênero, agravadas no contexto capitalista/racista. A educação é, portanto, um dos espaços, historicamente negados às mulheres. O trabalho feminino é marcado pelo exclusão e desvalorização, tanto na esfera produtiva, quanto na esfera reprodutiva. Esta última, que pode ocorrer tanto na esfera pública ou privada, é assinalada pela exploração generificada e racializada. Atividades, socialmente consideradas como masculinas, descartaram, por longos anos, a presença de mulheres, como é o caso da Engenharia Civil. Entretanto, na atualidade, o número de mulheres engenheiras civis têm tido significativo aumento, tanto na formação quanto na atuação profissional em variados segmentos profissionais; o que não nos permite dizer que opressão e a exploração, com base no gênero, nesses espaços, se dissipou. Assim, pretendemos com esta pesquisa, desvelar os impactos das relações patriarcais de gênero, que permeiam o cotidiano das mulheres, na atuação docente, do curso de Engenharia Civil - UFRN.

Esta pesquisa analisa a experiência de Assistentes Sociais que utilizaram a participação e o fortalecimento do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) como mediação central para dar respostas às reais necessidades dos (as) usuários (as) do SUS em Natal no contexto de enfrentamento da COVID-19 nos anos de 2020 e 2021. O objeto central consistiu em problematizar a participação social como estratégia coletiva adotada por assistentes sociais lotadas nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e das demais instituições que compõem a Rede de Urgência e Emergência (RUE) da Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN(SMS/Natal) para o enfrentamento da COVID-19 na realidade de Natal/RN. O objetivo geral foi mapear e dar visibilidade as principais estratégias e mediações adotadas por assistentes sociais nas UPAS do município do Natal no contexto da pandemia COVID -19, que fizeram articulação com as instancias de  participação social e controle social do sistema de seguridade social, e também se articularam com movimentos sociais e populares; Sistematizar e dar visibilidade as principais demandas e respectivas respostas que requisitaram articulações com o Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS/Natal), enquanto sujeito coletivo de direitos como condição para potencializar a efetivação da saúde como direito de todos e dever do Estado; Refletir sobre os desafios enfrentados pelos (as) assistentes sociais nas UPAS de Natal. Fundamentada na teoria social crítica, os procedimentos metodológicos utilizados foram: Revisão de literatura, Análise documental e Pesquisa de campo através da metodologia de grupo focal, cuja coleta de informações foi precedida de consentimento livre e esclarecido dos (das) participantes. Constatamos que as articulações feitas por assistentes sociais junto ao CMS/Natal e ao Movimento da População em Situação de Rua MPOPR/RN) concomitante resultaram em atuação conjunta com o Conselho de Assistência Social de Natal/RN (CMAS-Natal) conquistando a estruturação de respostas institucionais de ordem coletiva, sobretudo a construção de protocolos de atendimento com vista a atenção integral a população usuária do SUS, dentre os quais a celeridade dos serviços de assistência ao funeral e ao sepultamento como direito de cidadania. Conclui-se que a experiência de articulação da equipe de Serviço Social da UPA Oeste, com as instâncias de controle social e com MPOPR/RN, foi fundamental para assegurar efetiva articulação intersetorial entre  o SUS, SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo Ministério Público, Poder Judiciário, cartórios, Serviço de Verificação de Óbito (SVO) para enfrentamento conjunto das demandas surgidas que não havia respostas estruturada pelo município, resultando na implantação de fluxos, rotinas e protocolos capazes de superar a mera adoção de respostas caso a caso,  avançando para respostas institucionalizadas de ordem coletiva abrangendo todos(as) os(as) cidadãos/cidadãs na mesma situação. Razão pela qual caracterizamos como experiência exitosa tendo a participação social como medição central conforme preconizada os Parâmetros de Atuação Profissional dos Assistentes Sociais.

A presente produção partiu da discussão sobre a violência autoprovocada – automutilação, tentativa de suicídio e suicídio – ocorridos no município de Parnamirim/RN, na atual conjuntura de aprofundamento do neoliberalismo, do ajuste fiscal e conservadorismo. Direcionado pela política neoliberal desde os anos de 1990 no Brasil, o ajuste fiscal tem usurpado ferozmente o fundo público, satisfazendo os interesses do grande capital, acirradamente no período pós golpe de 2016. Delineia-se uma realidade contemporânea, marcada por retrocessos nos direitos sociais, pela agudização da questão social, sofrimento e adoecimento psíquicos, desmonte dos equipamentos de proteção social e de saúde, além da retomada do conservadorismo no trato com a saúde mental. Diante deste cenário, o objetivo geral da pesquisa propôs analisar o aumento e reincidência da violência autoprovocada em Parnamirim/RN no contexto do ajuste fiscal, do conservadorismo e no período pós-golpe, com vistas a evidenciar os fatores que contribuem para o desencadear desta realidade. Como desdobramento, os objetivos específicos contemplaram: a) compreender as expressões do ajuste fiscal e do conservadorismo  no aumento e reincidência da violência autoprovocada em Parnamirim, no período pós-golpe; b) identificar os fatores que mais contribuem com o aumento e reincidência da violência autoprovocada da população de Parnamirim; e c) apreender a operacionalização da Política de Saúde Mental diante do aumento e reincidência da violência autoprovocada em Parnamirim no período pós-golpe. O recorte temporal compreendeu o período de janeiro de 2016 a abril de 2022. Para apreensão do objeto em sua totalidade, a pesquisa fundamentou-se no método materialista histórico-dialético, e foi desenvolvida a partir de revisões bibliográficas, pesquisa documental e de campo, com abordagem de natureza quanti-qualitativa. As revisões bibliográficas abarcaram categorias analíticas como: crise estrutural do capital, neoliberalismo, ajuste fiscal, fundo público, capital financeiro, sofrimento psíquico, adoecimento psíquico, política de saúde mental e violência autoprovocada. A pesquisa documental foi norteada por roteiros prévios, por tipo de documento analisado, no intuito de capturar os elementos que envolvem as situações de violência autoprovocada em Parnamirim, no cenário pós-golpe de 2016. A pesquisa de campo se deu por meio de entrevistas coletivas semiestruturadas direcionadas aos/às profissionais que atuam na política de saúde mental do município, e visou captar suas compreensões sobre a operacionalização da política mediante a violência autoprovocada. Os dados coletados foram analisados por meio da análise de conteúdo, documental e estatística. O estudo foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Os resultados apontaram intrínseca relação entre o crescimento e reincidência da violência autoprovocada em Parnamirim, o ajuste fiscal permanente e o conservadorismo, acirrados após o golpe, visto que, as motivações analisadas para as automutilações, tentativas de suicídios e suicídios, estariam relacionadas à intensificação do sofrimento psíquico e/ou adoecimento psíquico exacerbados no atual cenário de precarização e precariedade das condições de vida e trabalho da classe trabalhadora. O aumento do sofrimento e adoecimento psíquicos no município, foi observado com base no crescimento do volume de atendimentos dos CAPS II, Infantil e UPA Nova Esperança. Somado a isso, encontram-se os rebatimentos da contrarreforma psiquiátrica na PSM de Parnamirim, por meio da retomada conservadora e manicomial do cuidado, com reforço para atendimentos ambulatoriais, focalizados, o estímulo à medicalização,  à hospitalização, a centralidade médica e a eterna dependência dos/as usuários/as aos referidos serviços.

A pesquisa ora apresentada desenvolve uma discussão acerca da população em situação de rua no capitalismo. Objetiva-se analisar o referido fenômeno populacional e sua relação com o processo de acumulação de capital, tendo por base a obra O Capital de Karl Marx. Especificamente, esta dissertação busca: I) problematizar o processo de acumulação capitalista associado ao processo de exploração econômica; II) investigar a origem e a funcionalidade da superpopulação relativa ou exército industrial de reserva; e III) analisar a população em situação de rua no território brasileiro, destacando particularidades do fenômeno em Natal/RN. Diante da necessidade de apreender a essência do objeto de estudo e alcançar os fins expostos, a presente pesquisa foi orientada pelo método dialético-crítico e se constitui como uma pesquisa teórica de natureza qualitativa, subsidiada por técnicas de levantamento bibliográfico e pesquisa documental. Ressalta-se que a incursão proposta teve como base de desenvolvimento e fundamentação teórica a obra O Capital, especialmente os capítulos 23 e 24 do livro I – A lei geral de acumulação capitalista e A assim chamada acumulação primitiva, respectivamente. No entanto, não se minimiza a importância de outros capítulos presentes no livro I e no livro III da referida obra. Os resultados da pesquisa apontam uma relação intrínseca entre o modo de produção capitalista e a população em situação de rua, em razão de ser um fenômeno que advém da massa trabalhadora relativamente supérflua às necessidades do capital. A superpopulação relativa é considerada funcional ao processo de acumulação capitalista e, por esse motivo, é possível observar sua produção ininterrupta desde o estágio de acumulação primitiva do capital, quando o capitalismo se estruturou às custas dos produtores diretos – expropriados de suas terras e meios de subsistência e lançados forçadamente ao sistema de assalariamento para a venda da própria força de trabalho. A incompatibilidade entre o número de mão de obra apta à venda e postos de trabalho disponíveis para absorver os trabalhadores foi analisado como o acicate para a generalização do pauperismo e reprodução acelerada da população em situação de rua. O fenômeno populacional analisado nesta pesquisa, integrante da superpopulação relativa, encontra-se majoritariamente na esfera do lumpemproletariado e na camada estagnada. À visto disso, a venda da força de trabalho da população em situação de rua se depara com infortúnios e vê-se, na maioria das vezes, restrita às possibilidades de trabalho precário e prática de mendicância, visto que a inserção de pessoas que utilizam a rua como espaço de moradia e sustento no mercado de trabalho formal é ínfima.

O trabalho profissional desenvolvido por Assistentes Sociais inseridos(as) no campo da saúde mental, como objeto de estudo, tem se tornado cada vez mais uma necessidade imprescindível e urgente para problematização no âmbito acadêmico e no cotidiano profissional. A apreensão das particularidades que envolvem essa inserção profissional, torna-se relevante em diversos aspectos, pois a partir dessa reflexão é possível o entendimento relativo aos limites, os desafios e as possibilidades vivenciadas nos espaços sociocupacionais que estes(as) profissionais estão inseridos(as). Conectada a essa problematização, ressalta-se a importância da reflexão acerca das competências e atribuições profissionais que são desempenhadas por essa categoria profissional, que a tornam essencial para o processo de produção e reprodução das relações sociais na sociabilidade do capital, considerando os rebatimentos no contexto da nova morfologia do trabalho. Nessa perspectiva, o estudo objetivou analisar as competências e atribuições dos/as Assistentes Sociais exercidas no trabalho no âmbito da política de saúde mental no município de Natal/RN no intuito de apreender os desafios postos com a nova morfologia do trabalho. Teve como lócus de estudo os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município de Natal/RN que tem em seu quadro profissional Assistentes Sociais. A pesquisa contou com uma abordagem metodológica do tipo quantiqualitativa, foi fundamentada pelo método dialético-crítico e desenvolvida em três etapas específicas: a revisão de literatura, pesquisa documental e de campo. Com essa produção obteve-se como principais resultados a necessidade do aprofundamento teórico-conceitual dos(as) profissionais acerca das problematizações propostas, inclusive, a nitidez na distinção entre competências profissionais e atribuições privativas; particularidades na saúde mental; elementos de convergência entre o ideário da Reforma Psiquiátrica Brasileira e os fundamentos do Projeto Ético-Político do Serviço Social e sobre a nova morfologia do trabalho. Por meio dessa pesquisa, foi suscitada também a reflexão relativa à importância da produção do conhecimento relacionado ao sofrimento e/ou adoecimento psicossocial no âmbito da sociabilidade do capital, haja vista que esse processo de adoecimento apresenta determinações complexas e multifacetadas, que refletem na materialidade e na subjetividade das pessoas e resultam em adoecimentos físicos e/ou psicossociais.

A pesquisa que deu estrutura a esta dissertação tem como objetivo central analisar o processo da divisão sexual da política nos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano, a partir da participação das mulheres na luta pela terra no Brasil. Propomos o resgate histórico desde a década de 1960 e o debate contemporâneo da problemática da questão agrária brasileira e as particularidades da região nordeste; em que analisamos o processo de formação dos assentamentos no Alto Sertão Paraibano com a presença de mulheres que construíram histórias de resistências, imbuídas de teimosia, resistem em organizações coletivas defendendo a igualdade de gênero, na luta por uma terra livre. O texto ainda apresenta o debate do feminismo crítico e de esquerda do campo marxista, com o adensamento da categoria feminismo camponês e popular, que vem sendo construído a partir da realidade das mulheres camponesas. A discussão parte da análise das categorias teóricas como o patriarcado, relações patriarcais de gênero, divisão sexual do trabalho e da política, por serem fundamentais para o entendimento das divisões sócio-histórica, econômica e política das desigualdades entre os sexos. Enquanto metodologia, apresentamos um estudo baseado no método dialético, tendo como suporte a investigação, a pesquisa de campo e bibliográfica e com observação de campo, com abordagem de natureza qualitativa. A pesquisa de campo foi realizada através de entrevistas do tipo semiestruturadas, com questões abertas com 05 (cinco) mulheres assentadas que participaram de todo processo de luta do Assentamento Nova Vida I, localizado no município de Aparecida-PB, no Alto Sertão Paraibano. A pesquisa identificou que a participação política das mulheres é afetada pela sua interdição nos espaços de decisão e de poder, fruto da desigual divisão sexual da política que continua a fortalecer o confinamento de mulheres no espaço doméstico. A pesquisa ainda apresenta como desafio pensar a organização política das mulheres camponesas a partir do princípio da auto-organização em movimentos autônomos, como forma de enfrentamento a sujeição provocada pelas organizações mistas como sub-representações e funções direcionadas pelo sexo.

O proibicionismo pode ser compreendido como o conjunto de convenções e legislações que orientam a atuação dos Estados quanto a determinadas drogas, entendidas aqui, como substâncias psicoativas postas na ilegalidade. Contudo, vai para além, pois ele modifica outras possíveis maneiras de se relacionar com tais substâncias, tornando-as essencialmente negativas para a sociedade. As motivações para sua consolidação apresentam diversas nuances que perpassam por questões políticas, econômicas e morais. Apesar dos Estados Unidos serem o principal responsável pela face militarizada do proibicionismo, a partir da denominada “guerra às drogas”, são as legislações nacionais que fazem desta ideologia um raro caso de consenso mundial, com exceções que não escapam às resistências e correlações sócio-históricas de cada país. O alcance das políticas proibicionistas vem sendo constantemente questionado, pois a ampliação do mercado de drogas ilegais não tem correspondido aos seus objetivos centrais. Contudo, estas políticas se constituíram como um meio volátil para criminalizar determinados grupos sociais e intensificar políticas de controle penal e de combate sobre eles. Para além das forças coercitivas estatais, outros fenômenos se entrelaçam a esta questão, a saber: a disputa entre comandos pelo controle dos territórios quanto ao comércio, passagem e circulação de drogas. No ano de 2016 se registrou um crescimento exponencial de homicídios na região Nordeste, cuja justificativa foi direcionada para as reconfigurações do mercado de drogas ilegais no Brasil. Tendo em vista esta delimitação, os caminhos desta pesquisa se centraram em analisar a particularidade da Região Nordeste no que concerne às dinâmicas da “guerra às drogas”. Para isto, as pesquisas bibliográficas realizadas como estratégias de investigação tiveram o objetivo de contextualizar a política proibicionista e suas expressões em território nacional, buscando sintetizar as respostas à “guerra às drogas” como ferramentas para a reprodução e a ampliação do capital, apresentando na sequência, a particularidade da Região Nordeste quanto a este fenômeno. Prosseguindo nas estratégias metodológicas também foi realizada pesquisa documental que priorizou como fonte e análise de dados o Atlas da Violência e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública dos anos de 2017 a 2022. A escolha por estes documentos ocorreu devido ao fato deles consolidarem dados nacionais para os interessados na temática sobre violência e criminalidade, estando às dinâmicas do mercado de drogas ilegais associadas a estes fenômenos, em especial, na demarcação temporal apresentada. Dentre a particularidade regional, pode-se citar sua posição geopolítica estratégica para transações internacionais; as disparidades quanto aos indicadores sociais e às perpetuadas desigualdades, que se manifestam em múltiplas expressões da questão social; o incremento policial e punitivo; o homicídio de jovens; além da formação de coletivos regionais pela disputa ou defesa dos comércios e circulação de drogas em seus territórios

A presente tese tem como tema Preceptoria em Serviço Social no âmbito dos Hospitais Universitários do Nordeste, geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Trata-se de uma empresa pública de direito privado. A transferência da gestão e execução do complexo hospitalar dos HUs por prazo indeterminado à EBSERH rompe com o caráter eminentemente público da Universidade e permite que a lógica do setor privado seja predominante nesse espaço. Portanto, estar inserida num Hospital Universitário, cuja gestão está sob a responsabilidade de uma empresa regida pela lógica privatista, traz inquietações e suscita a necessidade de refletir o trabalho do assistente social na preceptoria num contexto institucional onde há uma primazia da assistência em detrimento do ensino. Nesse contexto, esta Tese tem como objetivo geral analisar a preceptoria em Serviço Social nos Programas de Residência Multiprofissionais da região Nordeste vinculados aos Hospitais Universitários geridos pela EBSERH. Apresenta como objetivos específicos: mapear o perfil acadêmico-profissional dos/as assistentes sociais preceptores/as dos Programas de Residência dos HUs geridos pela EBSERH na região Nordeste, identificar as condições e relações de trabalho desse público; bem como analisar como se desenvolve a preceptoria nesse espaço. A pesquisa foi guiada pelo método materialista histórico dialético. No tocante à metodologia, trata-se de revisão bibliográfica e pesquisa explicativa, destinada aos 52 preceptores/as de referência de 09 HUs, através de formulário com enfoque misto, disponibilizado por meio da plataforma digital do google forms. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética do HUOL/UFRN e pelos Comitês de Ética da MEAC/UFC e do HUPAA- instituições coparticipantes que exigiram apreciação em Comitê próprio. A participação foi voluntária com adesão de 25 profissionais. Os dados coletados foram examinados pelo método de Análise de Conteúdo. A pesquisa confirmou que a preceptoria tem se consolidado como espaço de reprodução da dinâmica tecnicista, como atividade secundarizada diante da supremacia da assistência em detrimento do ensino no âmbito dos HUs. Dessa monta, faz-se necessária a definição de uma política de apoio e fomento a esta atividade, que incentive educação em saúde e potencialize a qualidade da formação e das pesquisas integradas aos serviços assistenciais.

A presente pesquisa tem como objeto de estudo a discussão da mercantilização do Ensino Superior, sua relação com a Educação à Distância (EAD) e a formação de um mercado de irregular de cursos de graduação. O trabalho está fundamentado metodologicamente pelo método do materialismo histórico-dialético. O seu objetivo geral é analisar a expansão e oferta irregular dos cursos de extensão e/ou livres e suas implicações nos cursos de graduação de Serviço Social na região Nordeste. Já como objetivos específicos foram abordados o processo de mercantilização do Ensino Superior no Brasil e sua particularidade na formação profissional em Serviço Social; caracterização e análise dos cursos de extensão e/ou livres ofertados no Serviço social na região nordeste; apreensão e avaliação do posicionamento do conjunto CFESS-CRESS e as ações e estratégias desenvolvidas frente à oferta ilegal dos cursos de extensão e/ou livres. Trata-se de uma pesquisa documental baseada na orientação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) “Cursos de extensão e/ou livres ofertados ilegalmente como graduação em Serviço Social”; bem como em reportagens a respeito de cursos irregulares, processos jurídicos e parecer do Ministério da Educação (MEC). Inicialmente, o trabalho realizou um levantamento bibliográfico a respeito da crise estrutural a partir de 1970, a reestruturação produtiva, acumulação flexível e suas implicações para as políticas sociais. Em seguida, debateu sobre a educação na sociabilidade capitalista e a colocação desse direito como mercadoria, assim como mecanismo de capacitação de força de trabalho para o próprio sistema. No que diz respeito à realidade brasileira, foi abarcada a expansão da educação superior a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) até Jair Messias Bolsonaro (2019-), especialmente voltada para o setor privado e ampliação de vagas pela EAD.  Também adentrou na análise sobre os rebatimentos dessa perspectiva mercadológica para o Serviço Social, a formação profissional e precarização do ensino. A partir do estudo foi possível concluir que existe uma manobra de oferta de cursos de extensão e/ou livres de maneira ilegal que atinge outras áreas de conhecimento tais como Pedagogia. Identificou-se a presença majoritária dos cursos irregulares do Serviço Social na região Nordeste. Percebeu-se ainda a formação de um mercado educacional voltado para falsificação de graduação e a facilidade da sua execução por meio da EAD. Por fim, foi identificada a relevante articulação e desenvolvimento de campanhas do conjunto CFESS-CRESS de conscientização sobre a oferta de cursos de extensão e/ou livres em Serviço Social com o objetivo de orientar os profissionais, estudantes e sociedade a respeito da sua existência, bem como a imposição de mais um desafio para a profissão por meio da mercantilização do ensino que favorece à precarização da formação.

A pesquisa teve a finalidade de investigar as implicações sociais resultantes do manejo e do descarte inadequado dos resíduos sólidos no que se refere às condições de vida, trabalho e organizativas das mulheres catadoras de materiais recicláveis no Brasil, tendo por referência as que participam da Rede Recicla Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo é analisar como se estruturam as relações patriarcais de gênero no cotidiano dessas catadoras, considerando que as mulheres estão ainda mais expostas do que os homens, às vulnerabilidades sociais e econômicas agravadas pelas desigualdades patriarcais de gênero. A análise do objeto foi orientada a partir do materialismo histórico dialético, possibilitando a apreensão dos aspectos em sua totalidade, a partir de uma pesquisa qualitativa centrada na pesquisa de campo, que teve como instrumentos a observação direta e entrevistas semi-estruturadas, ancorados em ampla revisão da literatura concernente ao tema. A intenção é desvelar as aparências do objeto e percebê-lo em sua realidade concreta. As questões de pesquisa, os objetivos e o conteúdo do material bibliográfico, documental, da observação e das entrevistas, foram tratados com base em técnicas e procedimentos de análise do conteúdo. As informações adquiridas nesse processo resultaram na presente dissertação de mestrado que possui, entre suas intenções, contribuir com a formação acadêmica e profissional do Serviço Social, com a sociedade e com as mulheres catadoras de materiais recicláveis. É preciso sinalizar caminhos para o enfrentamento das dificuldades relacionadas ao manejo dos resíduos sólidos,  visando auxiliar na construção de uma sociedade mais justa, sem exploração e sem dominação de classe, raça e das relações patriarcais de gênero, na qual o bem-estar humano esteja acima da reprodução do capital.

A presente tese tem como objetivo apreender o movimento das determinações que envolvem o avanço atual do conservadorismo e da “captura” da subjetividade profissional no âmbito do Serviço Social contemporâneo em detrimento do trabalho profissional de acordo com a cultura crítica da profissão. Para tanto, optamos pelo materialismo-histórico dialético como método de pesquisa e priorizamos como estratégia de investigação a análise e interpretação de dados bibliográficos relacionados a essa temática, a partir da delimitação de 35 artigos publicados nos anais do XVI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) do ano de 2019. Para a análise do material selecionado, delimitamos as seguintes categorias analíticas: precarização do trabalho; trabalho profissional; projeto ético-políticoe crise do capital. De forma complementar, utilizamos fragmentos das entrevistas realizadas no âmbito da minha pesquisa de mestrado, tendo em vista que certas questões careciam de aprofundamento. O caminho investigativo desta pesquisa, portanto, foi sendo delineado a partir da revisitação às entrevistas com assistentes sociais realizadas nos anos de 2015/2016 como ponto de partida para nossas análises. Nosso pressuposto é de que toda vez que o conservadorismo avança na sociedade brasileira, ele aprofunda fissuras na cultura crítica do Serviço Social, impactando diretamente na legitimidade, interpretação, incorporação e materialidade do projeto ético-político. Os resultados da pesquisa possibilitaram apreender que isto ocorre a partir de determinações que compõem o trabalho profissional, alocadas como velhas questões, mas que assumem novas expressões na realidade atual de expansão do ultraconservadorismo somado ao ultraneoliberalismo, que se objetivam como saídas estratégicas para o capital em crise. Ademais, o aprofundamento da precarização do trabalho implicou em formas específicas de “captura” da subjetividade profissional, por meio de algumas particularidades no campo do trabalho das assistentes sociais, as quais foram possíveis identificar e transcorrer sobre: dificuldades no entendimento da relação teoria e prática; esgarçamento da cultura crítica em prol da subsunção real das demandas profissionais às demandas institucionais; ampliação das tendências conservadoras sobre a concepção ético-política da profissão, o que, em última instância, evidencia os impactos dessa conjuntura nas dimensões da profissão: teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política. Temos, portanto, um ambiente de tensão na disputa pela direção social das respostas profissionais, que refletem o agravamento da questão social, as dificuldades subjetivas de elaboração da crítica sócio-histórica às relações sociais capitalistas e as implicações do conservadorismo e da crise do capital na organização e no reconhecimento dos direitos da classe trabalhadora. Mas, se identificamos que a subjetividade profissional não é uma redoma indiferente ao tempo de decadência material e ideológica, não é também algo uniforme. No confronto entre projetos profissionais, convivem subjetividades capturadas pela lógica e ethos dominante e subjetividades que participam e fortalecem processos de resistência. A tendência regressiva em curso coloca desafios cotidianos à cultura crítica do Serviço Social brasileiro em sintonia com a defesa dos interesses econômicos, políticos e culturais da classe trabalhadora.

A presente tese desvela a forma pela qual a precarização se particulariza no seio da categoria dos motoboys, a partir das condições e relações de trabalho dos referidos sujeitos no município de João Pessoa/PB. Justifica-se esse estudo conforme a requisição dos mesmos diante da reestruturação do capital e, mais contundentemente, perante a expansão das TIC's e da pandemia COVID-19. Tem-se como objetivo geral compreender o que particulariza o trabalho dos motoboys no processo de subsunção real do trabalho ao capital, com recorte para o município de João Pessoa/PB. Para tanto, o trabalho analisa especificamente o processo de produção e reprodução social na sociabilidade contemporânea, procurando apreendê-lo a partir dos fundamentos da lei geral da acumulação capitalista, para então explicar a relação entre precarização e superexploração, considerando também a função que o Estado tem assumido frente ao trabalho dos motoboys, desvelando a função social dessa categoria profissional no movimento de rotação do capital ou na reprodução social. O percurso realizado desemboca na análise das condições e relações de trabalho dos motoboys em João Pessoa/PB.Para atingir as finalidades, utiliza-se o método do materialismo-histórico dialético e como procedimentos metodológicos as pesquisas de cunho bibliográfico, documental e empírica, culminando numa pesquisa quanti-qualitativa, de ordem explicativa e exploratória. Defende-se que os ajustes político-econômicos corroboram na materialização de novas estratégias de precarização do trabalho, porque intensificam a dependência dos trabalhadores em relação ao mercado. A tendência da categoria profissional dos motoboys é que a superexploração atualizada apresenta-se como uma expressão da precarização do trabalho, revelando-se como uma expressão da questão social.

A pesquisa teve como objeto de estudo os desafios ético-políticos e as estratégias utilizadas no cotidiano profissional pelas assistentes sociais da Saúde para a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social (PEP) e teve, como objetivo principal, conhecer e analisar os desafios ético-políticos e as estratégias utilizadas pelos assistentes sociais para a consolidação do PEP. Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: apreender os impactos do projeto privatista da saúde no exercício profissional do assistente social e analisar como os assistentes sociais lidam e avaliam tais impactos; identificar e analisar as estratégias e ações de fortalecimento do projeto ético-político por meio da atuação dos profissionais de Serviço Social; identificar e analisar a base teórico-política que referencia a atuação dos assistentes sociais. A perspectiva adotada para o desenvolvimento da pesquisa fundamentou-se no método crítico-dialético, que estabelece como categorias centrais no desvendamento da realidade: a contradição, a mediação, a historicidade e a totalidade. Durante todo o processo de aproximação ao objeto foram discutidas também categorias como trabalho, ética e política. Partindo dessa perspectiva e para alcançar os objetivos propostos a essa investigação definiu-se uma abordagem qualitativa da pesquisa que se deu por meio das seguintes abordagens: revisão bibliográfica, análise documental e entrevista semi-estruturada. Estabeleceu-se como critérios para inclusão na amostra: ser assistente social concursada, atuar na atenção primária na Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (Alagoas), estar em pleno exercício profissional no período da entrevista e não estar em estágio probatório. Devido ao distanciamento imposto pela pandemia de coronavírus que perdura desde março de 2020, apenas uma entrevista foi realizada presencialmente, as demais aconteceram via plataforma digital Google Meet. O projeto foi aprovado no comitê de ética do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e as profissionais assinaram a autorização para que fossem gravadas as entrevistas. Participaram da entrevista, 12 assistentes sociais perfazendo um percentual de 12% das profissionais que atuam na atenção primária de Maceió. As profissionais foram selecionadas por meio de sorteio aleatório e optou-se, inicialmente, por sortear uma profissional por distrito, naqueles que possuem menor número de assistentes sociais (distritos II, IV, VI e VIII) e duas profissionais nos quatro distritos que concentram maior número de assistentes sociais (I, III, V e VII). Contudo, precisou-se redimensionar essa divisão devido à indisponibilidade de assistentes sociais do III distrito sanitário que foi atingido pelo crime ambiental provocado pela BRASKEM, aumentando de 02 para 04 assistentes sociais do VII distrito sanitário. Segundo as assistentes sociais esse foi o território que mais recebeu pessoas dos bairros que estão afundando. A partir da análise das falas, concluiu-se que as assistentes sociais desenvolvem estratégias para a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social nas unidades básicas de saúde do município de Maceió, por meio do contínuo trabalho de socialização das informações aos usuários, articulação com assistentes sociais de outras unidades de saúde e de outros serviços sociais, a constante qualificação profissional e avaliação de sua prática. Pode ser constatado também o incentivo à participação social nos conselhos gestores de saúde e nos grupos existentes nas unidades. Registrou-se uma incipiente articulação com outras categorias profissionais, organizações não governamentais e movimentos sociais. Os principais desafios ético-políticos e impactos enfrentados pelas assistentes sociais são conjuntura nacional e a local que são desfavoráveis à materialização do referido projeto, haja vista, a ênfase dos governos federal e local no fortalecimento do projeto privatista na política de saúde, o que afeta o desenvolvimento das ações profissionais relativas ao acesso dos usuários a seus direitos, a serviços sociais públicos e de qualidade. Verificou-se ainda como um desafio e dificuldade para as profissionais a questão do planejamento e da sistematização de suas ações, bem como, maior a articulação com outras categorias profissionais e com os demais trabalhadores cujos princípios se assemelham aos defendidos pelo projeto profissional crítico, assumido pelo Serviço Social. O distanciamento entre as profissionais e as entidades representativas da profissão, não apareceu como um problema nas falas, contudo, considera-se importante o estímulo a essa aproximação com o intuito de fortalecer o PEP. Essas são estratégias indispensáveis para a manutenção da hegemonia do projeto ético-político.

Esta dissertação tem como objetivo analisar as determinações econômicas que possibilitaram as origens da industrialização cultural a partir de bibliografias que tratam das principais tendências do capitalismo monopolista. Embora a industrialização cultural esteja presente na realidade atual do século XXI, envolvendo a economia, a política e a cultura, a sua origem e, portanto, o seu estudo, não aparecem nos dias de hoje. A sua investigação é iniciada no século XX pelos filósofos alemães da Escola de Frankfurt, Theodor Adorno e Max Horkheimer, com a publicação de Dialética do esclarecimento, em 1947. Nessa obra, ela aparece com um sentido próprio sob o termo “indústria cultural”, apresentando-se, de modo central, como uma expressão do avanço da razão instrumental presente na técnica fordista de produção em série de produtos culturais voltados para o seu valor de troca. A preocupação dos frankfurtianos, contudo, não estava direcionada para as origens materiais da industrialização cultural, na sua constituição e desenvolvimento. Mas, fundamentalmente, voltaram-se aos efeitos sociais nos indivíduos, enquanto meio de controlá-los, manipulá-los e integrá-los na sociedade capitalista, na medida em que padroniza ideias, predileções e hábitos de consumo. Seguindo esse pensamento, seu trato analítico superdimensionou o poder de controle da “indústria cultural”, demonstrando-se pessimista em relação às possibilidades de resistência popular capazes de alcançar uma razão crítica emancipatória e suprimir a dominação do homem pelo homem. Nesse sentido, percebeu-se que, dando ênfase aos efeitos sociais da “indústria cultural”, os filósofos alemães se ausentaram de análises que considerem o fundamento estrutural e a processualidade histórica da industrialização cultural como processo, a partir das particularidades e contradições do capitalismo monopolista, ainda que não tenham negado a existência de determinações materiais. Diante disso, a presente investigação parte do seguinte questionamento: a partir de uma análise das determinações econômicas, quais as origens da industrialização cultural? Quanto aos objetivos específicos, a pesquisa concentrou-se em: i) apreender os fundamentos do excedente econômico e da crise na transição da fase concorrencial para a monopolista; ii) analisar o fordismo como processo de trabalho e produção de mais-valia relativa na constituição da industrialização cultural; e iii) investigar qual é a funcionalidade da industrialização cultural para a reprodução de capital, a partir das campanhas de vendas. Para tanto, à luz do materialismo histórico dialético, empreendeu-se uma pesquisa teórica explicativa de tipo bibliográfica e natureza qualitativa, recorrendo-se a bibliografias que versam sobre as principais tendências do capitalismo monopolista. Como instrumento de coleta e produção de dados, fora utilizado um roteiro de leitura organizado em eixos, com aplicação durante a leitura reflexiva das obras selecionadas. Concluiu-se que a industrialização cultural se constituiu no período do imperialismo clássico e se desenvolveu no capitalismo tardio. As suas condições originárias foram gestadas nos EUA e se alastrou para a Europa, especialmente a Alemanha, na década de 1930. As principais tendências de sua constituição e desenvolvimento são: i) a tentativa de realizar a mais-valia contida na mercadoria, no âmbito da circulação, por meio de um esforço de vendas; e ii) a necessidade do capital pelo controle de novos mercados. Identificou-se, ainda, que a industrialização cultural tem uma dualidade própria da contradição entre capital e trabalho. Expressa, portanto, a dialética entre o parasitismo do capital, via campanhas de vendas, e a necessidade de consumo cultural dos trabalhadores por serviços artísticos humanistas. Tal necessidade cultural não é criada pelo capital, mas, antes, pelas forças produtivas do trabalho.

A presente dissertação analisou o trabalho docente de Assistentes Sociais em Cursos de Serviço Social de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas no Rio Grande do Norte, considerando suas estratégias para garantir a formação profissional em consonância com a direção do Projeto Ético-Político da Profissão. A docência em Serviço Social tem sido uma área perpassada por desafios e limites, os quais se diferenciam ao considerarmos as suas respectivas configurações, o vínculo empregatício dos docentes e as demandas pedagógicas que emergem nesses espaços de atuação. Pois, nas instituições públicas prevalecem as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), enquanto que, no contexto de algumas instituições privadas são priorizadas as Diretrizes formuladas pelo Ministério da Educação (MEC), as quais possuem um direcionamento que precariza a formação profissional e o trabalho docente. Dessa forma, o nosso objeto de pesquisa foi a relação entre as particularidades do trabalho docente na formação profissional para o Serviço Social, enquanto atribuição privativa de Assistentes Sociais, e as estratégias de ensino que são utilizadas para assegurar a direção do Projeto Ético-Político da Profissão. A abordagem teórico-metodológica de pesquisa qualitativa foi o materialismo histórico-dialético que possibilita analisar o movimento da realidade e suas contradições numa perspectiva de totalidade. Quanto às técnicas de pesquisa foram realizados levantamento bibliográfico no repositório da CAPES, entrevistas semiestruturadas e a aplicação de questionários com oito docentes de instituições de educação superior públicas e privadas do RN. Os resultados da pesquisa evidenciaram que em relação aos fundamentos da docência em Serviço Social e aos fundamentos pedagógicos, os docentes apontaram a necessidade de discussões durante a graduação e a pós-graduação e a existência de disciplinas e outras inciativas que contemplem esse debate. No tocante às condições de trabalho em IES públicas e privadas, elas são perpassadas pela sobrecarga de trabalho e a precarização das condições e relações trabalhistas, sendo esta última situação vivenciada, sobretudo, na esfera privada. Identificamos que um elemento comum aos dois espaços de atuação se refere à desvalorização da docência na educação superior. Em virtude disso, o atendimento das demandas pedagógicas, que se relacionam aos discentes, à instituição e a profissão sofrem as implicações dessas condições de trabalho, acarretando dificuldades para a formulação de respostas qualificadas e em consonância com o Projeto Profissional. Nesse sentido, as estratégias político-pedagógicas utilizadas pelos docentes de instituições públicas e privadas dialogam, porém os profissionais da esfera privada tendem a enfrentar maiores dificuldades para a efetivação dessas estratégias, as quais são expressão de criatividade, compromisso e resistência diante da perspectiva de educação capitalista. Portanto, reafirmamos a relevância do debate sobre a docência em Serviço Social, tendo em vista o cenário atual de mercantilização e precarização da educação superior e a necessidade de defender o Projeto Ético-Político da profissão no âmbito da formação e do trabalho profissional. Concluímos, então que as estratégias político-pedagógicas constituem-se como uma das formas de assegurar a direção social da profissão e de lutar pela continuidade da educação superior com qualidade e alinhada às Diretrizes Curriculares da ABEPSS.

A presente dissertação analisa o trabalho dos/as assistentes sociais nos territórios da Atenção Primária à Saúde (APS). Para tanto, o estudo consiste no resultado de análises e reflexões teóricas, além de recorte empírico realizado com trabalhadoras assistentes sociais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Mossoró/RN, a respeito do trabalho profissional nos territórios da APS. Enquanto nível de atenção à saúde, a Atenção Primária é responsável por serviços e ações de saúde referentes à promoção, à proteção, à prevenção, ao tratamento, à reabilitação etc. A efetivação desses serviços gira em torno da constituição de diferentes territórios, seja em uma região ou município, os quais exprimem necessidades sociais de saúde, conforme cada realidade sanitária. Nessa lógica, o território é uma categoria que possui centralidade para o trabalho profissional na Atenção Primária, inclusive para o trabalho de assistentes sociais que se inserem nesse nível de atenção à saúde. Portanto, partimos do pressuposto de que o território na APS é um espaço potente para a produção do cuidado em saúde e efetivação de direitos sociais. Por ser um elemento vivo, dinâmico, em constante movimento, algo que produz e reproduz as relações sociais, espaço onde se repercutem as expressões da questão social, conjecturamos que o território é uma categoria fundamental para análise do estado de saúde dos sujeitos, além de estratégico para a efetivação do trabalho dos/as assistentes sociais na Atenção Primária à Saúde. A partir disso, empreendemos esta dissertação tendo como norte o seguinte problema: de que maneira se expressa e se desenvolve o trabalho profissional dos/as assistentes sociais diante dos territórios das Unidades Básicas de Saúde do município de Mossoró/RN?. Na busca de respostas a este problema de pesquisa, nosso estudo foi desenvolvido metodologicamente por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com caráter qualitativo, alicerçado no materialismo histórico-dialético. A população do estudo foi representada por quinze assistentes sociais que trabalham nas UBS da zona urbana de Mossoró. A participação das profissionais no estudo aconteceu em duas etapas. Na primeira etapa, todas as quinze assistentes sociais participaram através de respostas ao questionário construído via google formulários. Já para a segunda etapa, uma entrevista semiestruturada, participaram cinco assistentes sociais, convidadas via técnica de amostragem não-probabilística intencional em conformidade com as respostas emitidas ao questionário e, também, com a divisão locorregional de cada zona administrativa de saúde do município. A análise dos dados aconteceu via técnica de Análise de Conteúdo e foram expostos no decurso da escrita desta dissertação. Os resultados da nossa investigação revelaram que o trabalho das assistentes sociais nos territórios é viabilizado em algumas realidades da APS do município e em outras, não. As assistentes sociais participantes deste estudo reconhecem o território como um elemento importante para o trabalho delas na APS e buscam, a depender do contexto, objetivá-lo em conformidade com as particularidades advindas dos territórios. Ressaltamos, nesse seguimento, a existência de diferentes expressões da questão social que se revelam ao trabalho das assistentes sociais na APS através de uma ampla diversidade de demandas e atividades que são desenvolvidas pelas profissionais defronte o território. Conclui-se reafirmando a potencialidade que o território detém na APS, sobretudo no que se refere ao trabalho dos/as assistentes sociais nesse nível de atenção, os/as quais têm contribuído para efetivação de direitos sociais e para o enfrentamento das expressões da questão social reveladas na APS por via das necessidades sociais de saúde existentes nos territórios da vida humana.

Este estudo teve como objetivo analisar o direito à cidade da juventude negra mediante o recrudescimento do racismo no Brasil. Está fundamentado na questão racial, e no pressuposto de que as ações de expropriações do capital na retirada de direitos, em aliança como Estado, expropriam, prioritariamente da população negra, as condições econômicas e sociais para o seu pleno desenvolvimento, privando, também, essa população da liberdade. A Carta Mundial pelo Direito à Cidade, estabelece que “todas as pessoas devem ter o direito a uma cidade sem discriminação de gênero, idade, raça, condições de saúde, renda, nacionalidade, etnia, condição migratória, orientação política, religiosa ou sexual”. No entanto, o não Direito à Cidade está impresso nas precárias condições de habitação, mobilidade e acesso aos equipamentos de educação, saúde, esporte, cultura e lazer. A questão urbana no Brasil tem um caráter racista e segregacionista, que assume como critério para tal as condições de gênero, classe e raça. Desde 2013, a partir das jornadas de junho, identificamos o crescimento da direita organizada no Brasil. Esse processo culminou com o impeachment da Presidenta Dilma Roussef (PT), no ano de 2016. O racismo, antes velado, passou a ser deliberadamente autorizado por uma elite branca, privilegiada e ultraconservadora. Esse processo levou à condução de Jair Bolsonaro ao cargo de chefe do estado, com um projeto muito mais amplo que combina o ultraliberalismo econômico e o reacionarismo político-cultural. O projeto politico do Estado sob o comando de Bolsonaro instiga o ódio às mulheres, às populações LGBTQI+ e recrudesce o racimos no país. Efetiva, ainda, a necropolitica e o desmonte total dos direitos sociais e trabalhistas da classe trabalhadora. A presente investigação, baseada no método crítico dialético, tem como objetivo apreender e analisar o acirramento da desigualdade racial que atinge, sobretudo, a juventude negra nas cidades brasileiras. Analisaremos, também, as ações do Estado em relação à questão racial e as formas de resistência da juventude negra no enfrentamento do racismo para assegurar seu direito à cidade, por meio de análise documental e bibliográfica do Estatuto da Juventude (2013), do Estatuto da Cidade (2001), do pacote anticrime (2019), e dos documentos emitidos pela Fundação Zumbi dos Palmares.

O presente trabalho trata-se da análise das tendências da produção de conhecimento acerca das medidas socioeducativas nos Programas de Pós-graduação em Serviço Social no estado do Rio Grande do Norte. O estudo sobre as tendências visa identificar e problematizar mudanças e permanências em relação a determinado processo/objeto, pois as informações levantadas em distintos momentos sobre um mesmo objeto não são idênticas, representam o movimento da realidade e como estas mediam o fenômeno social estudado, desse modo, sinalizando tendências na referida produção. Buscou-se problematizar quais as perspectivas teórico-metodológicas que vêm estruturando essa produção, bem como quais referenciais, categorias centrais, concepções, tipos de pesquisa e resultados dessas investigações. Foram pesquisados os dois Programas que compõem o universo da pesquisa, quais sejam: PPGSS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Programa de Pós-graduação em Direitos Sociais e Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. E analisadas a totalidade das dissertações de mestrado com a temática das medidas socioeducativas encontradas no Banco Digital de Dissertações e Teses da CAPES. Para tanto, foi elaborada uma ficha de leitura padrão para cada trabalho, a fim de que se pudesse extrair do conteúdo destes as informações pertinentes a análise pretendida e se tivesse a possibilidade de realizar triangulações entre os dados e se empreender uma abordagem Quali Quantitativa, desse modo, apreendendo as tendências do debate sobre as medidas socioeducativas na produção dos referidos Programas de Pós-graduação. As análises do material coletado foram realizadas a partir da perspectiva teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético, portanto, considerando as categorias da totalidade, da contradição e da mediação. Quanto ao material coletado verificamos que as produções da UFRN se registram entre os anos 2004 a 2013 e as referentes a UERN aos anos 2017 a 2019, havendo um maior número de defesas no primeiro Programa, o que se justifica pelo fato do PPGSS da UFRN ser mais antigo em relação ao PPGDSSS da UERN. No que se refere aos resultados, identificamos que todas as produções versam uma vertente crítica acerca da temática das medidas socioeducativas, do/a adolescente autor/a de ato infracional e da redução da maioridade penal, denotando uma importante posição ético-política nos trabalhos. Por outro lado, verificamos uma fragilidade no rigor teórico-metodológico na maioria das produções, em que fica evidente as lacunas quanto ao debate sobre a unidade teoria-método, principalmente nas dissertações mais antigas. Assim, temos enquanto tendência no conjunto de produções analisadas um aprofundamento no debate sobre o objeto de pesquisa especificamente - e correlacionado a direção social e estratégica da profissão - contudo, no tocante ao tratamento acerca da relação intrínseca entre teoria e método identificamos sensíveis lacunas.

O trabalho ora apresentado teve como objetivo analisar a violência contra as mulheres trans durante o governo Bolsonaro. Para tanto teve como objetivos específicos: analisar as especificidades da violência cometida contra as mulheres Trans brasileiras em relação às mulheres cis; analisar as estratégias e limites das políticas de combate à violência contra a população LGBTI+ durante o governo Bolsonaro; identificar e analisar as ações de resistência das mulheres Trans durante os dois primeiros anos do governo Bolsonaro. O estudo fez uso de abordagem qualitativa, constituindo-se em um estudo documental e bibliográfico, por meio de consulta e análise da legislação, documentos, sites, livros e revistas especializadas acerca do nosso objeto de estudo, na busca de responder às questões colocadas pela pesquisa. Entre os documentos analisados estão: os relatórios dos anos de 2019 e 2020 do Grupo Gay da Bahia (GGB) que analisa os crimes de violência contra a população LGBTI+ brasileira; os Dossiês dos assassinatos e violência contra Travestis e Transexuais brasileiras no ano de 2019 e 2020, de autoria da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e os relatórios do Anuário Brasileiro de Segurança Pública produzidos durante o governo Bolsonaro que tratem  da violência contra a mulher. Os dados demonstram que houve um aumento no número de asssassinatos das mulheres trans em 2020 no comparativo ao ano de 2019. Constatamos que 78% das mulheres trans vítimas de morte  violenta são negras ou pardas. Enquanto em 2020, 71, 5% dos transfeminicídios ocorreram em locais públicos,  54% dos feminicídios ocorreram nas residências das vítimas. Em 72% dos casos o agresssor das mulheres trans era seu cliente, mas no caso das mulheres cis, 54% dos assassinatos ocorreram em suas residências, tendo como o seu agressor em 89,9% dos casos os seus companheiros. Em relação às armas utilizadas, enquanto 55,1% dos feminicídios ocorridos em 2020 foram utilizadas “ armas brancas”, nos tranfeminicídios em igual período, foram utilizados em 47% dos casos armas de fogo. Conclui-se portanto, que a violência contra as mulheres trans tem se intensificado durante o governo Bolsonaro e que existem especificidades em relação à violência cometida contra as mulheres cis. 

A presente tese é resultado do processo de investigação e do esforço analítico para apreender as determinações históricas da questão socioambiental, tendo como referencial teórico, o marxismo, agora, especificamente da crise climática. Nossa pesquisa buscou analisar a crise climática, que se encontra agudizada no tempo presente e se coloca enquanto questão central e urgente. Contudo, as saídas para seu enfrentamento têm se dado pelo reforço da dinâmica estrutural que a conforma e acirra, as relações sociais capitalistas. Isto porque, as atuais formas de enfrentamento da crise climática vêm sendo operadas pela mediação dos conceitos e mecanismos do mercado capitalista. Na sua intenção ideológica de tornar o capitalismo “humanizado” e “ambientalmente sustentável”, as formas de enfrentamento foram inseridas pelo mercado na lógica do mundo das finanças e do lucro, surgindo o mercado de carbono, que é parte das estratégias para conter a crise climática construídas no âmbito do Protocolo de Kyoto. A principal inquietação que conduziu o presente estudo e se configurou como pressuposto principal é de que a natureza passa por um intenso processo de financeirização que consiste tirar dividendos da crise socioambiental e encontra no mercado de carbono um terreno fértil para garantir lucro ao mesmo tempo que fomenta ideologicamente a ideia de que é possível reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera sem diminuir o ritmo de produção destrutiva do capital. Nesse sentido, analisamos o vínculo estrutural da crise climática e os limites históricos para o alcance da “sustentabilidade” como alternativa capitalista. Nossa pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de financeirização da natureza pela mediação do mercado de emissões de carbono, na particularidade do Brasil. Nossa argumentação teórica foi construída sob as bases do método materialista-histórico, suas categoriais e conceitos, buscando amparo para fundamentação na leitura crítica dos/as autores/as contemporâneos dessa corrente teórica, bem como, nos textos clássicos. Nossa pesquisa de natureza qualitativa, documental e bibliográfica. Para análise documental, recorremos a análise de conteúdo. Uma técnica que permite identificar o conteúdo implícito nos documentos, a ideologia, perspectivas sociopolíticas e os interesses subjacentes, os dados mais relevantes, dentre outros aspectos. O lastro temporal dos documentos analisados, se situa entre a década de 1970 a 2020. Foram analisadas publicações de organismos internacionais; documentos que são marcos regulatórios jurídico-normativos; relatórios e produções diversas que apresentavam dados importantes sobre as emissões dos gases e efeito estufa e a dinâmica mercado de carbono; dados e pesquisas diversas que revelavam o lucro no Brasil do mercado do carbono que indicaram a relação de bancos e do Estado. Dentre a nossas conclusões gerais, destacamos que o mercado do carbono se afirmou sob a financeirização da natureza, que preservação do meio ambiente no capitalismo são questões antagônicas e que a crise climática aponta para a necessidade de saídas estruturais, revolucionárias e necessariamente anticapitalista. O momento exige a de articulação de forças políticas para a construção de uma alternativa anticapitalista, ecossocialista.

A tese ora apresentada tem como objetivo analisar as ações corretivas do Estado sobre os defeitos estruturais de controle do capital, a partir das formulações teóricas de István Mészáros, em sua obra Para além do capital: rumo uma teoria da transição. Para tanto, a investigação foi realizada a partir de um enfoque materialista-histórico e dialético, de base marxiana, e teve como procedimento metodológico pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, por meio da técnica de análise imanente de texto. Ao analisar o processo histórico de formação do capital e seus imperativos reprodutivos – como uma relação social – identificamos as determinações estruturais que caracterizam o sistema como um controle sociometabólico. A inter-relação dos constituintes fundamentais deste sistema desenvolve contradições, que se estabelecem de forma internamente fragmentadas e provocam ausências de unidade na base material da reprodução social. Estas se apresentam nas dissonâncias entre produção e controle; produção e consumo; e produção e circulação, as quais constituem os defeitos estruturais de controle do sistema e decorrem da incontrolabilidade do próprio capital. Para permanência do movimento de autorreprodução ampliada do capital, o sistema sociometabólico demanda, além do controle da base material, um domínio de comando político que se apresenta através do Estado moderno e requer a consignação de uma relação de reciprocidade dialética entre economia e política. O Estado exerce uma função essencial de remediar os defeitos estruturais de controle do sistema através de ações corretivas. Evidenciamos que, a partir da crise estrutural do capital, é exigido do Estado o aprofundamento da sua intervenção na base material de reprodução social, corroborando a maior dependência do capital da ajuda do seu comando político. Com respaldo do teórico estudado, ressaltamos que a constituição da relação capital impede a resolução dos problemas e contradições resultantes dos defeitos estruturais de controle do sistema e que estes só podem ser eliminados como consequência de uma revolução social de caráter radical, que transforme o sociometabolismo de forma a superar o capital. Isto apenas pode se realizar através de uma atuação extraparlamentar que tenha o objetivo de pôr em prática o socialismo, como alternativa ao capital e seu sistema de controle.

Esta tese tem como objetivo analisar a inserção, relações, condições de trabalho e processos de resistência das mulheres trabalhadoras nas facções de costura no Rio Grande do Norte. Para tanto, buscamos traçar um perfil das mulheres que trabalham nas facções do Pró-Sertão; conhecer e analisar as condições e relações de trabalho das mulheres vinculadas as facções de costura no RN; analisar os rebatimentos da contrarreforma do Estado para as mulheres que trabalham nas facções de costura; identificar as estratégias de resistências das trabalhadoras das facções frente ao processo de exploração de trabalho. No contexto de crise estrutural do capital, diante da necessidade de restauração do capital, com a retomada das taxas de lucro, buscou-se como estratégia articulada baseada na tríade: a reestruturação produtiva, neoliberalismo e a financeirização do capital. Vale ressaltar que a conjuntura contemporânea é marcada pelo avanço do capitalismo, marcado pela expropriação, precarização e intensificação da exploração ao conjunto da classe trabalhadora. Nesse contexto, é imprescindível demarcar que a opressão às mulheres ocorre com maior intensidade, em decorrência da consubstancialidade entre classe, raça/etnia e sexo/gênero, com a divisão sexual do trabalho. O processo de subcontratação, ampliado pelo modo produção flexível, vem se intensificando no Brasil e no Rio Grande do Norte ampliou-se a partir da criação do Programa de Interiorização da Indústria Têxtil, o Pró-Sertão. Esse programa foi implementado pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN), em 2013 – por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) – em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) e com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), com o objetivo de apoiar a implantação das facções para que forneçam serviços de confecções na cadeia de suprimentos a montante de grandes indústrias do segmento têxtil. Com vistas a atingir os objetivos da pesquisa, foram utilizados os procedimentos metodológicos da pesquisa documental e pesquisa de campo. A cidade de Parelhas foi escolhida para realização das entrevistas (foram realizadas 7 entrevistas), pois foi a cidade da região do Seridó que possui o maior número de processos, conforme o levantamento que realizamos. Contudo, no decorrer da realização da pesquisa realizamos entrevista com uma costureira da cidade de São José do Seridó devido a viabilidade do acesso. Totalizando 8 entrevistas. Esta pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, enquanto método e teoria, com caráter qualitativo. Para realização da pesquisa obtivemos a aprovação do Comitê de Ética na Pesquisa. Devido a pandemia da COVID-19, houveram diversos entraves para a realização da pesquisa, sendo realizada observando os protocolos de prevenção a contaminação pelo vírus. A pesquisa evidenciou que as violações de direitos trabalhistas nas facções de costura do RN, vinculadas ao Pró-Sertão, são decorrentes da inserção precarizada das mulheres no trabalho, subcontratado, e da ausência de organização política combativa. Nesse sentido, no que diz respeito as condições de trabalho foi possível verificar que há um ritmo de trabalho intenso, que chega à exaustão; a ausência em algumas empresas de Equipamento de Proteção Individual (EPI); o adoencimento mental e físico em decorrência do trabalho e do assédio moral, por meio da pressão psicológica às costureiras para que atinjam a meta diária. A precarização do trabalho dessas mulheres dá-se em meio a intensificação da expropriação da classe trabalhadora e de fragilização da organização política combativa.

A presente dissertação propõe-se a discutir sobre o fenômeno do conservadorismo na produção de conhecimento em Serviço Social e os seus rebatimentos à direção social hegemônica, construída na processualidade histórica das mudanças operadas pela sociedade e, consequentemente, para a categoria profissional. O conservadorismo constitui-se um fenômeno histórico, complexo e resultante de inúmeras determinações sociais. Suas primeiras expressões emergiram após o contexto da Revolução Francesa, quando a burguesia ascende ao poder e nega o seu caráter revolucionário, convertendo-se numa classe eminentemente conservadora. A incidência deste fenômeno no âmbito do Serviço Social deu-se desde a sua gênese, quando a profissão surgiu para responder as requisições do Estado, sendo referenciada pela doutrina social da Igreja Católica. Depreendemos, portanto, que o conservadorismo permeou toda a trajetória teórico-metodológica, tendo as primeiras tentativas de questionamento após o processo de Renovação do Serviço Social no Brasil, por meio de sua ultima direção- a Intenção de Ruptura. O trabalho aqui desenvolvido parte do pressuposto de que novas expressões do conservadorismo põem em disputa a direção social hegemônica, expressa no projeto ético-político profissional, revelando novas tendências para os rumos da formação e do trabalho dos/as assistentes sociais. A pesquisa é pautada pelo método crítico-dialético, vez que o mesmo permite captar os aspectos do objeto de estudo, desvelando as suas múltiplas determinações. Como fonte de dados, elegemos os anais do Encontro Nacional de Pesquisadores de Serviço Social (ENPESS), nas edições de 2014, 2016 e 2018, respectivamente. A escolha deste lócus empírico deu-se pela diversidade temática apresentada pelos sujeitos pesquisadores, bem como, por considerar tais períodos emblemáticos no que diz respeito ao acirramento do conservadorismo em diversas esferas da sociedade brasileira. Os resultados apontados neste trabalho revelam que o conservadorismo, de acordo com os materiais analisados, tem sido revitalizado mediante as elaborações pós-modernas, as quais, na perspectiva aqui defendida colocam em disputa os valores preconizados pelo PEPSS. Além disto, o conservadorismo tem ganhado espaço no âmbito da formação profissional, através das propostas na modalidade de ensino a distância (EAD), tornando a formação suscetível ao pragmatismo e tecnicismo. No exercício profissional, corre-se o risco de análises fragmentadas, de culpabilização individual dos sujeitos. Foi consenso na pesquisa aqui realizada que o conservadorismo é apresentado como uma disputa à direção social hegemônica e que as discussões suscitadas pelos artigos analisados o problematizam numa perspectiva crítica.

A conjuntura que vivemos está permeada pelo recrudescimento do conservadorismo, regressão de direitos, contrarreformas do estado, aumento da violência e intensificação da exploração/opressão a que está submetida a classe trabalhadora em toda a sua diversidade, especialmente em se tratando das mulheres, de negros(as) e da população de Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O período histórico de crise estrutural do capital já impõe, por si só, imensos desafios à vida desses sujeitos. No entanto, o momento é também de avanço de uma extrema-direita ultraconservadora e ultraneoliberal, com fortes traços fascistas e violentos, tendo como um dos exemplos a eleição de Jair Messias Bolsonaro (sem partido) a presidente do Brasil em 2018 e de Donald Trump, no Estados Unidos da América em 2016. O golpe jurídico, midiático e parlamentar contra a presidenta Dilma Roussef (PT) em 2016 acentua as disputas de classe e demonstra que essa realidade mundial chega ao país com bastante intensidade. Nesse mesmo contexto, os dados indicam que o Brasil é campeão mundial de mortes violentas de LGBT, à frente, inclusive, de países em que as homossexualidades e identidades de gênero são oficialmente proibidas e punidas com pena de morte. Além disso, registram um significativo aumento dessa violência nos últimos anos. Se considerarmos sua distribuição regional, durante décadas, o Nordeste liderou esse macabro ranking brasileiro. A formação social e histórica dessa região, indica algumas particularidades sob o ponto de vista de sua inserção no circuito do desenvolvimento desigual brasileiro e da cultura muito arraigada no machismo, que cria a figura do dito “macho nordestino” – com a valentia como traço definidor e a legitimação da violência, desde que para defesa da honra. Nessas terras, teoricamente não se teria LGBT, haja vista que rompem com o padrão heteropatriarcal, ou do “macho” tão reivindicado. Assim, nosso objetivo neste trabalho foi analisar quais as principais expressões da violência contra a população LGBT no nordeste brasileiro. Em termos metodológicos, realizamos a pesquisa: 1 – sob a análise baseada no método materialista-histórico-dialético proposto por Marx; 2 – de caráter qualitativo; 3 – tendo como fonte de dados a pesquisa bibliográfica e documental, por meio da contribuição de autores e autoras do campo do marxismo, fundamentalmente, assim como dos dados produzidos pelo Grupo Gay da Bahia sobre mortes de LGBT no país, pelo Disque 100 no que diz respeito aos relatórios sobre denúncias em relação à violência contra LGBT no Brasil, e do levantamento do Mapa da Cidadania desenvolvido pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); 4 – tendo como recorte temporal os anos do golpe, de 2016 a 2019. Como resultados, apontamos que as principais violências contra LGBT na região têm como algozes a família e o Estado, e como suas expressões predominantes a morte violenta, seja por meio dos homicídios ou suicídios, a discriminação, violência física e psicológica, e a violação de direitos através da ação ou omissão do Estado. Como síntese, apreende-se que são tempos de ataque ultraconservador e violento à humanidade dessa população, individual e coletivamente, assim como às mulheres e a negros (as). “Estamos sob ataque”, é hora de reagir!

Esse estudo busca apreender as particularidades do trabalho do assistente social no atendimento às demandas coletivas no interior dos processos coletivos de trabalho no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), particularmente nos Centros de Apoio Operacionais às Promotorias (CAOP’s). Os Centros de Apoio têm a finalidade de assessorar às promotorias de justiça no atendimento das demandas da população. A finalidade do estudo foi identificar e analisar as determinações da inserção e atuação profissional no processo de trabalho de atendimento às demandas coletivas, no âmbito do MPRN, e suas relações com os desafios à efetivação dos direitos sociais e de cidadania e com a nova missão e novo papel conferido ao MP de defesa de tais direitos a partir da Constituição de 1988. Para realizar aproximações sucessivas ao objeto de estudo, fez-se necessário utilizar a teoria social crítica e o método crítico-dialético, possibilitando apreender elementos universais, singulares e particulares que o circundam e assim, fundamentando a realização da pesquisa qualitativa de natureza exploratória, que foi precedida de pesquisa bibliográfica e documental. Nessa perspectiva foram realizadas entrevistas, do tipo semiestruturada, com 05 (cinco) assistentes sociais que trabalham nos CAOP’s do MPRN, dentre as quais, 03 (três) entrevistas foram realizadas de modo presencial e 02 (duas) à distância, através de videochamada, por ocorrem após a decretação do estado de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia COVID-19. Ainda assim, sem prejuízos na interação e coleta dos dados no momento da entrevista. Constatou-se que entre 2018 e 2019, o Serviço Social nos CAOP’S do MPRN, atendeu mais demandas coletivas do que individuais – 68% coletivas e 32% individuais, revelando que as assistentes sociais vêm atuando majoritariamente no atendimento as demandas coletivas, ainda que continue a existir considerável número de demandas individuais.A pesquisa revelou que a inserção de assistentes sociais, na equipe multiprofissional dos CAOP’s, tem uma relação direta com sua formação generalista fundamentada numa perspectiva crítica e de totalidade o que possibilita análises e abordagem com a amplitude que as demandas coletivas requerem.Conclui-se que a centralidade do trabalho nas demandas coletivas está em sintonia com o próprio redirecionamento do papel e da atuação do MP na defesa dos direitos sociais e implementação das políticas públicas, abarcando a concepção ampliada sobre o conjunto dos direitos e políticas sociais que envolve saberes interdisciplinares e articulações intersetoriais. Portanto, à medida em que a essência e o foco principal do trabalho nos CAOP’s se concentrem na defesa do direito coletivo tende a necessitar de profissões e saberes com ampla capacidade de análise crítica e instrumental para apreender a realidade de forma a subsidiar a atuação dos promotores. Pode-se inferir que à medida em que o atendimento às demandas coletivas seja ampliado e fortalecido no âmbito do MPRN,aumentarão as possibilidades de uma necessária e possível a ampliação da inserção de Assistentes Sociais na equipe para colaborar na produção das respostas às demandas coletivas. Sinal de que essa inserção tem uma estreita relação com o perfil profissional, suas habilidades e capacidade para atuar em diversas políticas sociais públicas na perspectiva de efetivação dos direitos sociais e de cidadania. Forte indicador de que a formação profissional dos(das) assistentes sociais tem lhe conferido competências e habilidades para responder as reais necessidades do MP enquanto instituição e que o trabalho realizado tem contribuído para afirmação da missão institucional do MPRN de defender a efetivação dos direitos, priorizando atendimento às demandas coletivas por serem portadoras de maior impacto na implementação de políticas públicas para efetivar direitos conquistados.

A presente pesquisa de doutorado inscreve-se enquanto tese que propôs  investigar em termos científicos, a partir da Teoria Social Crítica, os fundamentos presentes no capitalismo que determinam a constituição e o aprofundamento da precarização do trabalho de atrizes e atores brasileiros/as enquanto mecanismo de acumulação do capital, considerando seu cariz estrutural, como, também, os elementos que são reatualizados na contemporaneidade. Para tanto, se constitui enquanto pesquisa qualitativa que, através de análise documental e bibliográfica, unida à realização de entrevistas semiestruturadas, parte do pressuposto que o trabalho é categoria fundante do ser social, análise que dialoga com a gênese e as transformações societárias ocorridas  sobretudo a partir da década de 1970 e, especificamente no Brasil, em meados da década de 1990, considerando nessas, os rebatimentos da crise capitalista e o contexto de reestruturação produtiva e perda de direitos, que implicam em mecanismos de (re)produção de uma força de trabalho essencialmente precarizada: a categoria profissional atrizes e atores brasileiros/as. Relevante, portanto, o desenvolvimento desse estudo diante da expansão do pauperismo, do desemprego e de formas aprofundadas de precarização e desregulamentação do trabalho no mundo e, no Brasil, objetos de intervenção e análise do Serviço Social, com importante recorte no pós-golpe jurídico-parlamentar e midiático ocorrido em 2016, dada a implementação de um ostensivo projeto de contrarreformas, que atacam, com destaque, os setores trabalhista e previdenciário, medida estratégica para a acumulação continuada do capital neoliberal. A pesquisa também analisou o recrudescimento do conservadorismo no Brasil que se evidenciou com a chegada do presidente Jair Bolsonaro na Presidência da República que coloca em ascensão um período de irracionalismo e do subjetivismo nas esferas econômica, social, política e cultural, como, igualmente, ocasionou uma (re)atualização da censura na arte e cultura com importantes rebatimentos para os sujeitos envolvidos na seara do trabalho artístico. A partir disso, ao recuperar e problematizar o processo de formação sócio-histórica específica e diferenciada do país, termina-se por analisar igualmente o percurso histórico da política cultural e, com isso, a análise do Estado enquanto elemento central nesse processo, no sentido da relação existente entre a precarização do trabalho dos/as atores e atrizes e a ação estatal na oferta de políticas públicas para a cultura, pensando ainda o atual contexto de retirada de suas funções, acirramento da questão social e aprofundamento da barbárie capitalista. Analisou-se por fim, em um sentido contra-hegemônico, a apreensão sobre as formas de resistência e organização política da categoria profissional artística no Brasil e sua relevância histórica, trazendo como referências, para pensar a atualidade, as experiências políticas de diversos movimentos artístico contra a ditadura civil-militar de 1964 no país.

A tese ora apresentada tem como categoria central de análise as necessidades humanas discutida a partir da contribuição da filósofa húngara e integrante da Escola de Budapeste, Agnes Heller. A justificativa do estudo em epígrafe relaciona-se principalmente com o fato de que, apesar de ser significativamente utilizada, a produção helleriana sobre as necessidades humanas ainda se constitui como um campo de incógnitas na produção teórica do Serviço Social. Nesse sentido, questionamos qual a contribuição de Agnes Heller sobre as necessidades humanas e como a categoria de necessidades radicais se situa no debate helleriano, tentando identificar se é possível articular o debate das necessidades humanas e radicais a partir de Heller ao arcabouço teórico marxiano. Portanto, com este estudo objetivamos de maneira geral analisar as necessidades humanas a partir da contribuição de Agnes Heller, analisando especificamente o contexto, a composição e a importância da Escola de Budapeste; abordando a vida e a obra de Agnes Heller; e discutindo criticamente as principais obras sobre o tema das necessidades humanas. Para chegar a este fim, utilizamos como perspectiva de análise o método crítico dialético marxiano, e como procedimentos metodológicos as técnicas de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, a partir da utilização de fontes primárias e secundárias, através de leituras e fichamentos de materiais disponíveis em meio eletrônico ou em exemplares físicos. Sustentamos a ideia de que o desenvolvimento da Teoria das Necessidades na obra helleriana demonstra que houve um processo de aproximação e afastamento de Marx e do marxismo, resultando em uma produção que absorveu várias influências filosóficas de pensamento, partindo da reflexão sobre os principais eventos históricos do século XX e em particular do contexto vivenciado na formação social húngara, resultando numa produção eclética sobre o tema, o que conforma uma teoria das necessidades própria.   

Este estudo teve como objetivo analisar as particularidades dos trabalhos produtivo e reprodutivo não remunerados das mulheres no meio rural brasileiro. Ou seja, a totalidade de trabalhos que estas mulheres realizam de forma gratuita, tanto na esfera da produção quanto da reprodução/doméstica. Os pressupostos teóricos se referenciam na tradição marxista em diálogo com as elaborações no campo do feminismo materialista e da economia feminista. Assim, refletimos sobre a consubstancialidade das relações sociais de sexo, raça e classe, sobre a divisão sexual do trabalho, o trabalho doméstico e de cuidados como base de sustentação da subordinação e exploração das mulheres na sociedade capitalista-patriarcal-racista. A base empírica do nosso estudo foram os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE referente ao ano de 2018. A partir deles caracterizamos as diferentes formas de trabalhos realizados pelas mulheres rurais: a) o trabalho em ocupação não remunerada; b) os afazeres domésticos; c) o trabalho de cuidados de pessoas e; d) o trabalho para o próprio consumo, considerando diferentes variáveis como cor ou raça, idade e nível de instrução. O resultado evidenciou a permanência significativa das mulheres em atividades – produtivas e reprodutivas – não remuneradas.  Homens e mulheres participam do trabalho produtivo/doméstico, mas as mulheres continuam como responsáveis majoritárias por esse tipo de trabalho. A participação dos homens obedece a uma hierarquia nos tipos de tarefas que realizam. O trabalho reprodutivo/doméstico reafirma-se como um ciclo quase inquebrável, como prática que atravessa as diferentes gerações de mulheres. A condição das mulheres rurais enquanto trabalhadoras duplamente não remuneradas nos desafiam a aprofundar a reflexão sobre o processo de subordinação e exploração que estas vivenciam em seus cotidianos. 

Esta dissertação versa sobre o trabalho do assistente social na atenção básica, na particularidade do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF AB). Parte-se do pressuposto de que, enquanto trabalhador assalariado, o/a profissional de Serviço Social também sofre de modo visceral as transformações societárias e de suas implicações sobre a classe trabalhadora. Tomando como lócus de pesquisa os NASF AB do município de Natal/RN, tem por objetivo analisar o trabalho do/a assistente social do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF AB) destacando as particularidades e desafios da profissão no âmbito da atenção básica no município de Natal – RN. Pautando-se no método crítico dialético, buscamos problematizar, os caminhos trilhados em direção à renovação da Atenção Primária no Brasil no Brasil, amparando-se no processo de institucionalização da saúde como política pública e direito universal, bem como a inserção recente do Serviço Social neste espaço e as condições sob as quais essa inserção tem sido materializada. Como forma de subsidiar as análises teórico-metodológicas, foram realizadas as seguintes técnicas de coleta de dados: a pesquisa de campo, por meio de entrevistas semi-estruturadas com assistentes sociais inseridas nos NASF AB, a revisão bibliográfica, que acompanhou todo o processo de realização deste estudo, e a pesquisa documental que envolveu a análise de documentos normativos relativos à questão pesquisada. Após análises, é possível apreender que o trabalho do assistente social no NASF AB é atravessado pela precarização, que se torna estrutural no capitalismo contemporâneo, expressando-se nesses espaços, dentre outras formas, no salário, na sobrecarga e excesso de demandas, além da falta de apoio institucional às equipes e dificuldades de construção de espaços para discussão dos casos. Sofre ainda as contrarreformas na política de saúde, que embora pública, tem-se configurado enquanto como política seletiva e focalizada, sobretudo, a atenção básica, que vem se apresentando enquanto “pacote de medidas aos pobres” que não acessam a saúde por meio do mercado. Nos espaços pesquisados, identificamos o/a assistente social enquanto especialista apoiador “diferenciado”, uma vez que, através da sua formação ancorada no Movimento Brasileiro de Reforma Sanitária e Projeto Ético-Político, lhe permite compreender os determinantes sociais da saúde que incidem no processo saúde-doença das demandas das equipes de Saúde da Família. Desta forma, o Serviço Social, contribui, de forma significativa, na composição das equipes, além de constituir-se enquanto área estratégica no NASF AB.

Este trabalho tem como objetivo analisar o exercício profissional do/a assistente social no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e suas implicações na garantia dos direitos da população. Para isso, teve como objetivos específicos: apreender e analisar a inserção do serviço Social e as suas particularidades no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; analisar as atribuições e competências do Serviço Social no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; identificar as demandas requeridas e as respostas profissionais do Serviço Social no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; bem como desvendar os desafios e possibilidades postos ao exercício profissional do/a assistente social no MPRN, na perspectiva da garantia dos direitos da população usuária. Trata-se de uma pesquisa exploratória do tipo qualitativa, norteada pelo método crítico dialético, o que significou um esforço de apreender e analisar o objeto como um momento da totalidade, ou seja, como um complexo no âmbito de complexos maiores, aos quais se encontram articulados. O universo é composto por 20 assistentes sociais. Utilizou-se como critério para escolha da amostra: a) ser assistente social. b) pertencer ao quadro do MPRN; c) ter como área de atuação o RN, excetuando Mossoró e Macau, por serem atendidos pelo NATE (Núcleo de Apoio Técnico Especializado de Mossoró) e CAOPs (Centro de Apoio Operacional às Promotorias), respectivamente; d) ter como área de atuação a capital do Estado, Natal (RN). Trabalhou-se com pesquisa bibliográfica, documental e questionário aplicado com 1 profissional por local de lotação no MPRN, totalizando uma amostra de 10 profissionais. Os resultados apontam a inserção profissional muito recente das assistentes sociais no MPRN, 55% são concursadas e 45% têm vínculos precarizados, 80% das assistentes sociais participantes da pesquisa têm pós-graduação e, de maneira geral, têm salários e dispõem de condições objetivas de trabalho dignas; mas vivenciam um ritmo e demandas de trabalho complexas e intensas, as quais dificultam a análise adequada das ações realizadas. Diante do caráter emergencial das demandas cotidianas, corre-se o risco da exacerbação técnica e padronização do formalismo, preso em ações individualizadas, setorizadas e isoladas. Desse modo, as assistentes sociais no MPRN mantêm uma dupla vinculação de sua prática, a primeira com as demandas requeridas institucionalmente – em sua maioria, de caráter individual – e a segunda, na busca do compromisso com a efetivação de direitos coletivos de segmentos da população destinatária das ações profissionais. Nesse sentido, continua o desafio de construir e especificar as atribuições e competências dos assistentes sociais no MPRN, mas o Serviço Social na instituição vivencia um momento rico de reflexão sobre tal exercício, discutindo seus limites e possibilidades de atuação por meio de um Grupo de Trabalho (GT) para tal fim, sendo essa uma iniciativa importante. Assim, esta dissertação também se insere nesse esforço de contribuir com a reflexão sobre o exercício profissional e com o fortalecimento do Serviço Social no âmbito do MPRN.

Esta pesquisa busca refletir a incorporação da Perspectiva da Determinação Social da Saúde (PDSS) pelo Serviço Social (SSO), problematizando sua apropriação nas mediações teórico-práticas, a partir de indícios de sua incorporação na ficha social, considerado o instrumento técnico-operativo mais utilizado no cotidiano profissional. Aponta a apropriação da PDSS no debate teórico do SSO e reflete acerca da perspectiva ideopolítica de saúde que hegemoniza e norteia o conteúdo ficha social utilizada na rede de hospitais da UFRN, buscando analisar qual a capacidade deste instrumento de apreender as reais condições de vida da população usuária do SUS. Constitui uma pesquisa qualitativa combinando pesquisa bibliográfica e documental. Partimos da premissa de que a PDSS, expressa a luta pela saúde como direito no contexto da luta de classes, enquanto formulação do Projeto da Reforma Sanitária Brasileira (PRSB) se vincula a um projeto de transformação social, que possui forte afinidade com a direção social do Projeto Ético Político (PEP) do SSO. A pesquisa bibliográfica revelou que a ideia de Determinação Social vem sendo utilizada pelos profissionais de saúde e também por assistentes sociais como sinônimo do modelo teórico conceitual dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS) nos termos disseminados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), resultando em um distanciamento teórico-conceitual que rebate nas mediações teórico-práticas, que não tencionam ao nível da Determinação Social. Tal fato se expressa na produção acadêmica, que apresenta poucas iniciativas de aproximação com as tensões ideopolíticas da PDSS, o que no atual contexto de contrarreforma tende a refletir no campo da instrumentalidade, que por sua vez incide nos instrumentos técnico-operativos utilizados no cotidiano profissional. O conjunto da análise, e particularmente as questões formuladas na ficha social que constitui a base das entrevistas sociais realizadas pelas assistentes sociais na rede hospitalar da UFRN, revela fortes indícios da hegemonia do conceito de DSS em geral restrito a noção de intersetorialidade associada como atividade atribuída ao SSO nos marcos do modelo biomédico hegemônico. Do ponto de vista teórico identificamos a existência de vínculos orgânicos entre PDSS e o PEP, explicitado na centralidade da questão social para o exercício e formação profissional, presentes no Código de Ética Profissional, nos Parâmetros para atuação na Saúde, dos eixos norteadores para a formação presente nas Diretrizes curriculares de 1996. Apesar dessa estreita afinidade teórica não se tradiziu em real incorporação da profissão à PDSS, portanto não utilizando o seu potencial técnico-político e legado teórico-crítico para dar visibilidade as ações que já desenvolve nesta direção, o que possibilitaria reconhecer a importância dos DSS, mas também formular críticas aos seus limites Neste sentido, a pesquisa apontou a necessidade de ampliação de investimentos neste debate no campo da formação, para que o SSO possa dar sua contribuição ao enfrentamento dos desafios enquanto profissão que se inere no campo da Saúde Coletiva com condições teórico-metodológica de realizar leitura crítica acerca das reais necessidades sociais e de saúde da população usuária na perspectiva da emancipação humana, afirmando o PRSB e o projeto societário contra hegemônico com vistas à construção de uma democracia de massas.

Tomando como referência um conjunto de determinações que têm como solo histórico a totalidade social no quadro do capitalismo periférico brasileiro e da dinâmica da experiência objetiva e subjetiva da classe trabalhadora, este trabalho busca apreender as implicações das determinações objetivas e subjetivas que imprimiram na estratégia de conciliação de classes dos governos petistas no Brasil (2003-2016) uma interdição da perspectiva de implementação de reformas sociais e uma radicalização das forças conservadoras que culminaram no golpe parlamentar que destituiu o Partido dos Trabalhadores da Presidência da República. Analisado em sua dinâmica histórica e permeado pelas contradições postas na realidade e pelas tensões da luta de classes, o objeto de estudo é apreendido por meio de estratégias de investigação que privilegiam a pesquisa bibliográfica e documental, de onde são extraídos elementos para a análise dos determinantes estruturais e conjunturais que possibilitaram o processo de gênese, desenvolvimento e decadência dos governos Lula e Dilma; a investigação das bases históricas, sociais e econômicas da formação da sociedade brasileira e sua articulação com a forma de representação política do Estado contemporâneo, destacando os limites e possibilidades que marcam uma tendência histórica anti-reformista nas nações periféricas; a análise das ações e da direção social assumidas pelas experiências petistas na materialização de seu projeto político governamental, elegendo a adoção da ortodoxia monetarista neoliberal, a relação com a institucionalidade e o trato com a luta de classes e os movimentos como eixos de análise. Por fim, a análise concretiza, na esteira da apreensão do fim desse ciclo governamental petista e de seu papel histórico na pavimentação das condições para uma ofensiva dirigida pela classe dominante de forma genuína, a apresentação de sugestões conclusivas acerca dessa experiência de conciliação de classes no Brasil, destacando tanto a interdição da possibilidade de reformas mediante os limites impostos pela adoção do pacto de classes no contexto de dependência estrutural, quanto a trajetória de submissão dessas experiências governamentais aos limites da ordem econômica, social e política como elementos importantes na discussão sobre a superação dos obstáculos que ainda hoje impõem desafios à materialização de uma estratégia socialista de transformação social.

Com o surgimento do neoliberalismo e a imposição do Estado mínimo, as políticas sociais são marcadas por diversos retrocessos, mormente a de educação pois atualmente se vê afetada pela crise estrutural do capital e o ensino torna-se mercadoria. Como resultado tem-se a proliferação de cursos universitários em condições que comprometem a qualidade da formação, principalmente pela expansão dos cursos a distância, com tempo mínimo e desvinculados da pesquisa e produção de conhecimentos, bem como da extensão. Esse processo focaliza-se na lógica do mercado capitalista que não aprofunda o conhecimento capaz de garantir uma formação humana integral, com um saber amplo, consciente e crítico. E como consequência, temos um aumento de diplomados desempregados. Diante disso, a educação se vê frente a duas possibilidades: contribuir para reprodução da ordem capitalista, ou contribuir para a superação dessa ordem. Nesse contexto vislumbramos o acirramento das racionalidades formal-abstrata e crítico-dialética e consequentemente o pensamento conservador fortalecido pela ideologia neoliberal invade todas as esferas da vida social, na busca de fortalecer o individualismo, a fragmentação, o pragmatismo, burocratismo e a desistorização dos fatos sociais. Todas as mudanças desse sistema produtivo impactaram a formação profissional em Serviço Social, exigindo da profissão, uma instrumentalidade cada vez mais crítica, isto é, um rigoroso trato teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo diante da ofensiva conservadora em curso, do desmonte do ensino superior e uma articulação das entidades representativas do Serviço Social na luta incessante por uma educação laica, pública e de qualidade. Com esses determinantes estruturais/conjunturais postos na realidade social faz-se necessário fortalecer o debate da instrumentalidade do Serviço Social nos moldes contemporâneos, então este trabalho tem como objetivo apresentar as fundamentações teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa dessa instrumentalidade na formação profissional dos cursos de Serviço Social no âmbito público e privado no estado do Rio Grande do Norte. O lócus da pesquisa foram três instituições de ensino superior, a saber: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e Centro Universitário UNIFACEX (FACEX). Realizamos entrevistas semi-estruturadas com doze docentes e três discentes, totalizando 15 pessoas entrevistadas. Como resultado da pesquisa, consideramos que: o Serviço Social brasileiro constrói em seu processo de renovação, do congresso da virada em 1979 aos dias atuais, uma cultura crítica, que especialmente a partir dos anos 2000 aprofundou o entendimento sobre instrumentalidade; na formação profissional no Rio Grande do Norte, a discussão da instrumentalidade situa-se neste debate em nível nacional e está ocorrendo de uma forma transversal nas estruturas curriculares; a fundamentação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa está em consonância com o debate hegemônico na profissão. Entretanto, os alunos continuam supervalorizando a dimensão operativa. Assim, fica evidente que muitos são os determinantes que explicam tal descompasso, destacamos os seguintes:  as relações sociais capitalistas que reforçam a separação entre teoria e prática e um modo de pensar pragmático; a conjuntura neoliberal que traz implicações na apreensão e concepção de mundo dos discentes, determinando precárias condições objetivas e subjetivas, a exemplo: insuficiência de leitura, jornadas intensas de trabalho e∕ou estágio não-obrigatório, não identificação com o curso, não apreensão de conteúdos de outras disciplinas. Em suma, é um desafio para os docentes trabalharem esta temática diante de um cotidiano marcado pela racionalidade formal-abstrata.

 Apresenta uma análise das expressões do patriarcado e do capitalismo nos casos que envolvem atos de alienação parental, no âmbito da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN), Núcleo de Ceará-Mirim. Destarte, a partir de uma perspectiva crítica, histórico-dialética, a abordagem contempla a contextualização histórica e dinâmica das relações sociais que envolvem os determinantes da alienação parental, imbricados nas expressões do patriarcado/capitalismo. Para tanto, utiliza-se de referenciais teóricos, estatísticos, análise de documentos institucionais e pesquisa, realizadas na DPE/RN - Núcleo de Ceará-Mirim. A pesquisa foi composta por duas etapas: a primeira contou com 30 entrevistas, aplicadas a 15 homens e 15 mulheres, ex-casais. Os casos foram selecionados a partir de declarações prestadas na DPE/RN sobre atos de alienação parental, em que mulheres apresentavam-se vítimas dos aludidos atos. Tal critério se deu, uma vez que a maioria dos estudiosos aponta o genitor e os filhos/as, como vítimas da alienação parental, e a genitora, geralmente guardiã do filho/a, como alienadora. A segunda etapa selecionou 10 dos 15 casos anteriores, porém as novas entrevistas foram aplicadas apenas às mulheres, com uma amostra diversificada, em relação a forma de alienação parental sofrida; orientação sexual; raça/etnia; tempo de separação; estado civil atual e tipo de guarda dos filhos/as. Após a tabulação e análise dos dados, os resultados apontam que maioria dos homens entrevistados concorda que: 1) o lugar da mulher é em casa cuidando dos filhos; 2) a guarda da criança/adolescente deve ficar com o genitor que tem maior condição financeira; 3) a mulher que trai deve perder a guarda do filho para o genitor; 4) o padrasto não deve residir no mesmo ambiente das enteadas; 5) as mulheres lésbicas não devem ficar com a guarda dos filhos. Além do exposto, foi possível identificar sentimentos de ciúme e vingança, oriundos do fim do relacionamento, bem como competitividade, egoísmo, fincada na cultura de posse e dominação masculina. Na pesquisa realizada com as mulheres foi possível constatar que os ex-companheiros executam campanha de desqualificação da conduta materna, dificultam o exercício da autoridade parental, bem como, a aproximação da genitora aos/as filhos/as, atrapalhando o exercício do direito regulamentado de convivência familiar. Conclui-se que os atos de alienação parental são expressões do patriarcado/capitalismo e também se configuram como violência contra a mulher.

Este projeto objetiva analisar a repercussão das relações patriarcais de gênero na vulnerabilização de homens ante a epidemia de HIV/AIDS no Rio Grande do Norte com vistas identificar fatores ideológicos e comportamentais possíveis de influenciar no aumento de casos de HIV/AIDS na população masculina; examinar a relação dos homens pesquisados com os serviços de saúde e sinalizar os entraves existentes para a implantação e efetivação da Política Nacional de Saúde do Homem (PNAISH,2009) nos serviços de saúde. Como procedimentos metodológicos propõe-se uma densa revisão bibliográfica à luz de uma perspectiva de análise crítica das relações patriarcais de gênero, masculinidades e saúde do homem, além de uma pesquisa de enfoque misto, articulando dados quantitativos e qualitativos na perspectiva de complementariedade, de caráter documental, através de registros contidos no prontuário médico e social dos pacientes e livros de ocorrência das assistentes sociais que prestam assistência nas enfermarias do Hospital Dra. Giselda Trigueiro em Natal/RN, onde também será utilizado uma entrevista semiestruturada contendo perguntas abertas e fechadas com pacientes do sexo masculino atendidos para tratamento de saúde, internos na enfermaria de Infectologia do mesmo hospital. Ao abordar a saúde do homem sob uma perspectiva das relações patriarcais de gênero, amplia ampliamos o leque de conhecimentos, bem como o leque de possíveis transformações , entre elas, no modelo de atenção à saúde prestada a essa parcela da população e na efetivação de políticas públicas de atenção à saúde do homens e por consequência das mulheres. Nesse contexto também poderemos proporcionar aprofundar o aprofundamento da discussão no campo de conhecimento do Serviço Social considerando a centralidade das relações patriarcais de gênero e seus reflexos/impactos na saúde com foco nos indivíduos do sexo masculino.

Esta pesquisa trata das abordagens teórico-analíticas, identificadas na produção teórica do Serviço Social Brasileiro, sobre política social e a especificidade da assistência social e sua relação com o processo de reprodução da força de trabalho. O objeto deste estudo foram as concepções expressas pelos autores do Serviço Social sobre a política social e a assistência social em sua relação com a reprodução da força de trabalho. O problema central da pesquisa é, portanto: qual a relação entre a concepção de assistência social, a política social e a força de trabalho como mediação estatal presente na produção teórica do Serviço Social Brasileiro? Os objetivos foram: 1) apreender os fundamentos teórico-metodológicos da concepção de política social na literatura do Serviço Social; 2) identificar as perspectivas adotadas em tais análises do Estado capitalista e sua relação com a reprodução da força de trabalho; 3) analisar a especificidade da assistência social como mediação estatal em relação à reprodução da força de trabalho. Sobre os pressupostos metodológicos, este trabalho é essencialmente teórico, subsidiado pela pesquisa bibliográfica como um processo de coleta de dados em abordagem à literatura do Serviço Social. Os resultados são apresentados a partir da apreensão de três perspectivas analíticas: 1) O enfrentamento à pobreza (Política social e o Enfrentamento à Pobreza: A reprodução Social das Classes Subalternas); 2) A perspectiva da luta de classes (Política social e centralidade da luta de classes: a supremacia da política na perspectiva da totalidade); e o 3) A dinâmica de interdependência entre o Estado e o capital (Política social e a dinâmica entre o Estado e o Processo de Acumulação do Capital). Finalmente, a análise admite que a real apreensão da função social da política social - e sua particularidade como assistência social - emerge no contexto do capital monopolista. Como a exigência histórica das políticas sociais é baseada na reprodução da força de trabalho, é necessário, para apreender suas determinações fundamentais, enfocar a perspectiva da totalidade na relação entre política e economia, isto é, com base na reciprocidade entre a capital e o Estado. Conclui-se que as implicações contemporâneas no campo dos direitos sociais e, portanto, das políticas sociais, precisam ser apreendidas com as determinações do capital em face das limitações presentes em sua expansão em tempos de crise estrutural e que o momento histórico impõe um processo de desvalorização da força de trabalho, mantendo sua reprodução nos limites da sobrevivência.

O presente estudo tem por objetivo analisar a violência contra a mulher em situação de rua no atual contexto brasileiro, de modo a considerar as particularidades de gênero no fenômeno população em situação de rua na contemporaneidade. Por essa via, consideramos o movimento histórico da humanidade, a fim de apreender as determinações na vida das mulheres em situação de rua na esfera da reprodução social. Utilizamos o método materialista-histórico, pois tal problemática deve ser observada a partir do processo dialético de construção e desconstrução das variadas expressões da questão social no capitalismo contemporâneo, ao considerar suas reais estruturas. Para compreensão da violência contra a mulher em situação de rua enquanto um dos complexos constituintes da realidade do fenômeno população em situação de rua em sua essência, utilizamos as discussões de gênero a partir da categoria “relações patriarcais de gênero”, visto que denota a determinação do patriarcado nas complexas expressões, na esfera da divisão sexual do trabalho e suas nuances nas relações sociais. A fim de apreender as configurações da população em situação de rua frente o avanço das forças produtivas, nos propomos uma abordagem das configurações na “superpopulação relativa” e da violência enquanto categorias basilares e autênticas da dinâmica capitalista. Assim, por não se tratar de um fenômeno isolado, observamos as contradições que perpassam a vida dos sujeitos/as em situação de rua, especialmente das mulheres, a apreender os direitos, as políticas, bem como o movimento de organização dessa população. Todo o estudo será norteado pelas referências bibliográficas a partir do diálogo mútuo dos teóricos clássicos Gyorgy Lukács e Karl Marx com os/as autores/as modernos Heleieth Safiotti, Sérgio Lessa, José Paulo Netto, Mirla Cisne, Marilena Chaui, Márcia Tiburi, Ricardo Antunes, Marilda Iamamotto, Silvia Federicci, Angela Davis, Helena Hirata, entre outros/as. Foram utilizados artigos, dissertações, estudos acerca do fenômeno população em situação de rua, em especial àqueles referentes à realidade das mulheres nesta condição, os quais tivemos por base as seguintes categorias “trabalho” e “mulheres em situação de rua” para a investigação. No que diz respeito às políticas e direitos, foram utilizados dados, censos e planos dessa população a considerar o ano da primeira pesquisa de População em Situação de Rua (2008), a qual permeia todo o estudo e tem melhor ênfase no último capítulo, onde fizemos análises de relatos de mulheres em situação de rua das cidades de São Paulo/SP e Natal/RN, por objetivo de uma análise mais aproximada da totalidade de vida das mulheres em situação de rua, a considerar suas objetividades e subjetividades. Por fim, considera-se que a ausência de dados e estudos sobre a temática em tela reflete o lugar onde as mulheres foram historicamente situadas na sociedade capitalista, logo, a violência contra as mulheres em situação de rua, trata-se de um fenômeno inerente a sociedade vigente, agravado pelas particularidades de gênero.

A presente pesquisa dedica-se ao estudo acerca da importância da participação social do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB para a efetivação do direito à moradia, enquanto direito humano, individual e coletivo, destacando aspectos históricos das conquistas do movimento, enfatiza legislações e lutas que tem perpassado a incorporação da habitação no rol dos direitos econômicos e sociais. Problematiza a política urbana no sentido do acesso a terra, dimensiona e questiona o déficit habitacional, traduzido na falta de moradia digna para a população pauperizada, compreendendo-o enquanto contundente expressão das desigualdades sociais e da profunda concentração de renda existente na sociedade brasileira. O objetivo consiste em analisar a participação social dos integrantes do MLB inseridos na ocupação 8 de março no município do Natal/RN. Particularmente, busca socializar a experiência do MLB nas lutas sociais com ênfase na participação social dos sujeitos coletivos que lutam em defesa do acesso à moradia digna. Mapeando e analisando as estratégias e processos de participação, mobilização e organização política durante as lutas desencadeadas, conferindo destaque aos posicionamentos, acerca da realidade, na defesa dos interesses individuais e coletivos que permeiam à luta por moradia. Combinamos  pesquisa bibliográfica e documental. Priorizamos documentos disponibilizados pela Secretaria de Habitação do Município do Natal/RN e documentos produzidos pelo MLB durante a referida ocupação, destacando-se: atas, registros acerca das mobilizações, bem como notícias veiculadas na mídia local.  Os resultados revelam que a inserção do MLB no município do Natal, contribuiu decisivamente para dar visibilidade à luta por habitação e moradia como questão social, ao organizar e imprimir direção social e política por meio de processos de participação social e ocupações, dentre elas a ocupação 8 de Março, a qual vem contribuindo para importantes conquistas da população alvo do MLB, para além do acesso à  moradia, à medida que o acesso à informações e análises críticas, também constitui elemento fundamental nas ações do MLB, possibilitando a interlocução com os órgãos públicos e com as famílias que integram o movimento, chamando à atenção da população do RN. Conclui-se que, a participação social do MLB, na capital potiguar, tem representado o diferencial em termos de organização e participação social na realidade local articula às lutas nacionais. Constituindo-se um movimento contra-hegemônico, ao se contrapor ao histórico assistencialista e clientelista que tem marcado a implementação da política de habitação no RN. Sobretudo, ao promover ações estratégicas que tem proporcionado aos seus integrantes um aprendizado político, baseado na mobilização, organização e conquista. Nesse sentido, põe em questão as relações de favor e avança na perspectiva do fortalecimento e reconhecimento dos integrantes da ocupação 8 de Março enquanto sujeitos coletivos de direitos.

O objeto central do presente trabalho são os processos de autonomia e heteronomia dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) por meio do recorte dado ao estudo da trajetória da experiência denominada de Banco Solidário do Gostoso (BSG), com lócus na Comunidade de Tabua, Município de São Miguel do Gostoso/RN, no período que vai de 2011 até o ano de 2015. Para tanto, definimos como objetivo geral da pesquisa analisar a articulação entre os processos de autonomia e heteronomia na trajetória do Banco Solidário do Gostoso, com base nas dimensões: econômico-política, técnico-institucional e sociopedagógica dessa experiência. Quanto ao método de investigação, nos definimos pelo materialismo histórico-dialético na perspectiva quanti-qualitativa ou mista. Como técnicas de pesquisas, trabalhamos com a análise documental e bibliográfica, 01 (um) grupo focal, aplicado junto às mulheres da AMJP e 05 (cinco) entrevistas semiestruturadas, aplicadas junto ao empreendedor beneficiário, ao gestor representante da AMJP, ao técnico representante da organização proponente – Associação de Apoio às Comunidades do Campo (AACC), ao técnico representante da Incubadora Tecnológica de Economia Solidária e Gestão do Desenvolvimento Territorial (ITES) e ao professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pesquisador da temática e ex-gestor da Secretaria Nacional de Economia solidária (SENAES). A hermenêutica-dialética foi o método de análise escolhido para trabalharmos com o material apanhado durante o desenvolvimento da pesquisa. Quanto aos resultados alcançados, duas considerações: 1) os limites de operacionalização do banco impostos pelo mercado, o processo de institucionalização dos movimentos sociais com suas limitações legais e a priorização dos processos formativos voltados à natureza das práticas empreendidas pelos BCDs no seu território e ao aperfeiçoamento das ferramentas de gestão dos BCDs nos revelam uma heteromia no curso de implantação e desenvolvimento do BSG, com consequências negativas às condições emancipatórias dos que vivem naquela comunidade. 2) O nosso entendimento é que o processo degenerativo de experiências como a de Tabua se funda não só na resistência da ordem, dada a vinculação da forma Estado à forma economia, mas, também, na heterogeneidade de conformação da economia solidária no Brasil, a qual termina por fragilizar e desequilibrar a correlação de forças entre o capital e o trabalho.

A produção a seguir tem como objetivo central analisar as condições de trabalho dos assistentes sociais inseridos no Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), do município de Natal/RN, a fim de conhecer e refletir acerca dos limites e das possibilidades presentes no cotidiano profissional, tensionados pelo caráter assalariado e pelas determinações do sistema capitalista. Para tanto, o método de pesquisa utilizado apoia-se no materialismo histórico-dialético, cuja essência considera aspectos da história e da conjuntura socioeconômica a qual faz parte o grupo a ser estudado, bem como a dinâmica temporária e contraditória da realidade e suas múltiplas particularidades. A metodologia adotada, baseia-se, assim, na pesquisa documental e de campo, por meio das quais buscamos o aporte teórico-metodológico nas discussões sobre o Trabalho, Políticas Sociais e Serviço Social, realizando também 08 (oito) entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais pertencentes às unidades mencionadas. Tendo em vista as quatro regiões administrativas de Natal/RN, quais sejam: zona sul, zona oeste, zona leste e zona norte, e de que existem onze CRAS e quatro CREAS distribuídos entre elas, buscamos abarcar pelo menos um CRAS e um CREAS por região, contemplando, deste modo, a entrevista com um assistente social em cada uma das instituições. Com o apoio das informações obtidas e como produto da análise de conteúdo, compreendemos, portanto, algumas tendências as quais podemos sintetizar através da contraposição do que vem sendo preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o que de fato tem sido materializado na prática profissional, em um paradoxo sobre qual se estabelece a política socioassistencial brasileira, já que ainda é facilmente observável o quadro recorrente de precarização do trabalho, nesta área. Precarização esta, que atinge não apenas as condições materiais do trabalho, mas a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, bem como a saúde dos trabalhadores, cada vez mais submetidos aos processos de adoecimento e aos atos abusivos presentes nas relações trabalhistas. Com efeito, consideramos a importância de análises que se dediquem aos moldes do trabalho na cena contemporânea, evidenciando aspectos que envolvam o exercício profissional, mas também os seus rebatimentos nas demais dimensões da vida dos trabalhadores, buscando diminuir, através da luta coletiva, a distância entre os direitos conquistados e a sua realização.

O presente trabalho busca problematizar a atuação de órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGD, na realização do enfrentamento às ocorrências de violência no município do Natal. Para tanto, objetivou-se analisar como tem se dado o enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes em Natal/RN, particularizando as estratégias e mecanismos utilizados pelos órgãos de proteção do SGD, no período de 2014 a 2015, a fim de identificar os limites e possibilidades que interferem e/ou contribuem para a realização desse enfrentamento no município. A investigação aconteceu mediante pesquisa qualitativa e foi norteada pelo referencial crítico dialético, sendo a coleta dos dados feita através de pesquisa documental e de campo na perspectiva quanti-qualitativa. O lócus da pesquisa foi a Rede de Proteção que atua na Região Administrativa Norte do Natal, sendo as entrevistas semiestruturadas, realizadas com: o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família e uma Escola Municipal. Os dados foram tratados com base na análise de conteúdo e analisados à luz do referencial teórico adotado. Identificou-se que três dimensões são essenciais à realização do enfrentamento ao fenômeno: o atendimento, o acompanhamento e a prevenção. No entanto, determinantes de ordem cultural, social, política e econômica contribuem para a ocorrência e recorrência das situações de violência e interferem na realização do enfrentamento. A família aparece como uma instituição a qual se atribui, contraditoriamente, autoridade e dever de proteção. Para além do fenômeno que se apresenta no imediato, a violência estrutural aparece como outra expressão da violência cometida contra crianças e adolescentes.

A presente pesquisa busca ampliar o debate sobre as demandas sociais da pessoa idosa no âmbito da política de assistência social. Para tanto, problematiza-se os serviços socioassistenciais como importantes mecanismos no âmbito da proteção social brasileira. O objetivo foi analisar os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica da assistência social para a pessoa idosa, em Natal-RN,verificando como tais serviços atendem às demandas dos idosos e idosas, considerando a pluralidade nos modos de envelhecer e sua dimensão biopsicossocial. A investigação foi norteada pelo método dialético, na perspectiva de buscar uma apreensão da realidade que considere suas contradições. O lócus empírico da pesquisa foram serviços da rede socioassistencial da Proteção Social Básica (PSB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Natal/RN. Para a coleta de dados primários foi realizada entrevista semi-estruturada com quatro profissionais que atuam na referida rede. Identificou-se que a perspectiva do envelhecimento preponderante nos serviços socioassistenciais da PSB fundam-se em uma concepção biomédica – o envelhecimento centrado nas perdas de funcionalidade física –, fazendo-se necessário ao idoso ocupar o tempo, mantendo-o em atividade para proporcionar o “envelhecer bem”, isto é, o envelhecimento ativo e saudável. As demandas dos idosos e idosas são apreendidas como a busca por determinado serviço/atividade, limitando uma compreensão mais aprofundada sobre as necessidades sociais do segmento idoso nos serviços pesquisados. Sob essas bases, privilegiam-se as metodologias que visam trabalhar aspectos socioculturais, sobretudo as atividades de recreação e lazer, assim como atividades físicas funcionais. Nesse sentido, a predominância de tais atividades no âmbito dos serviços dirigidos a pessoa idosa podem ser analisadas a partir de três dimensões: 1) a uma tradição incorporada aos serviços da assistência social no trabalho com idosos e idosas; 2) o norte dado por programas e propostas concebidas por experts da gerontologia internacional e nacional; 3) a retração das funções do Estado sob direcionamento de políticas neoliberais. Essas três dimensões encontram no envelhecimento sua interseção, em que se constata uma necessidade de resolver a problemática do envelhecimento de modo superficial, sobretudo ao trabalhar os aspectos físicos e socioculturais. 

O presente trabalho discute sobre os mecanismos de qualificação profissional acessados pelos/as assistentes sociais, e suas relações e implicações com a Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS/CRESS, tendo como objetivo geral analisar os determinantes socioeconômicos e ético-políticos presentes na busca dos/as assistentes sociais do Rio Grande do Norte (RN) por qualificação profissional. No propósito, foi realizada uma pesquisa documental no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RN – 14ª Região) entre os anos de 2013 e 2015, a partir das fichas de fiscalização, por meio da qual delimitamos a nossa amostra para a pesquisa de campo, efetuada com nove assistentes sociais mediante a realização de entrevista orientada por um roteiro semi-estruturado, associada ao levantamento bibliográfico, essencial para a construção e análise de nosso objeto. Ao longo do trabalho, consideramos as mudanças que ocorrem no plano social, político e econômico, engendradas pelo capital e o pelo mercado de trabalho, sendo orquestradas pelo neoliberalismo a partir da década de 1990, cujos rebatimentos atingem a classe trabalhadora e os/as assistentes sociais, objetiva e subjetivamente. Transformações essas que rebatem sobre a formação profissional, a qual se volta ao atendimento dos interesses desse mercado, forjando um determinado perfil profissional que se opõe ao proposto pelo projeto ético-político. Consequentemente, a defesa e o direcionamento dado pela Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS/CRESS ao processo de educação permanente dos/as assistentes sociais encontra uma forte limitação, sobretudo nas reais possibilidades de a Educação Permanente contribuir para o processo de organização política da categoria. Assim, buscamos aqui refletir sobre a realidade encontrada no cotidiano profissional dos/as assistentes sociais do RN acerca de seus processos formativos para além da graduação, bem como sobre os impactos de suas buscas por qualificação em seus exercícios profissionais, a partir das análises pautadas na tradição marxista. Observamos que o estágio supervisionado tem possibilitado aos/às assistentes sociais o acesso à (re)leituras, debates e (re)construções do conhecimento que, embora apresente-se com muitas limitações, pode ser oxigenado na direção da perspectiva de educação permanente que defendemos enquanto categoria. Vimos, também, que as dificuldades no processo de educação permanente dos/as assistentes sociais norteriograndenses expressa um conjunto de determinações macrossocietárias que rebatem objetiva e subjetivamente na busca e no acesso desses/as profissionais pelo aprimoramento intelectual. Destacamos que apenas com uma perspectiva de educação para além do capital podemos construir um processo de educação permanente que exceda as determinações impostas pelo mercado de trabalho, sendo muitas as limitações impostas pela sociabilidade do capital e pelas condições e relações de trabalho dos/as assistentes sociais, o que nos impõe a necessidade de resistir e lutar por meio das estratégias construídas coletivamente, das quais a Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS/CRESS faz parte.

O presente trabalho tem como proposta analisar a família e a dependência química na contemporaneidade, dando ênfase para a discussão do lugar da família na política sobre drogas. Aborda a discussão sobre o uso e abuso de drogas e a dependência química (entendida como doença) e sua repercussão na instituição familiar no contexto da sociedade brasileira, evidenciando também as atuais políticas sobre drogas e o percurso de avanços e retrocessos inseridos na perspectiva da Reforma Sanitária. Além disso, é trazido uma discussão em torno da família e suas novas configurações na contemporaneidade, apresentando o seu lugar frente a doença da dependência química e da política sobre drogas. Família esta que entra em processo de adoecimento assim como o dependente químico, desenvolvendo a codependência. Tem como objetivo geral analisar a família do indivíduo acometido pela doença da dependência química no âmbito das instituições de saúde mental no município de Nata/RN, demarcando o seu lugar na política de saúde mental, sua visibilidade, seu protagonismo e os seus desafios. Os objetivos específicos tratam de: Analisar os determinantes sócio-históricos que incidem na configuração das políticas públicas na área da saúde mental, demarcando a forma como estas vêm respondendo a crescente demanda da doença da dependência química e o lugar da  família  na agenda dessas políticas; analisar as ações desenvolvidas nas instituições voltadas ao tratamento da dependência química, tendo presente o vínculo ou não dessas instituições à proposta da Reforma Psiquiatra e Luta Antimanicomial; identificar como ocorre (e se ocorre) a atenção às famílias (codependentes) durante o processo de tratamento do usuário de substâncias psicoativas (SPA) - dependente químico; analisar os aspectos que denotam a visibilidade, o protagonismo e os desafios dos familiares no processo de tratamento, na condição de codependentes. O trabalho articula em seu percurso metodológico uma pesquisa bibliográfica, associadas a uma pesquisa de campo, em que foi aplicada entrevista semiestruturada com os sujeitos de pesquisa, profissionais das instituições do universo de pesquisa e familiares que no período da pesquisa de campo estava com algum membro de sua família em tratamento. No que tange aos resultados obtidos nesta pesquisa, cabe destacar o posicionamento dos sujeitos de pesquisa (profissionais da saúde e familiares) em relação aos atuais serviços voltados ao tratamento da dependência química e acompanhamento com a família, que no âmbito da política pública de saúde mental se torna cada vez mais precária. Concluindo, portanto, a necessidade em dar maior visibilidade para a problemática da dependência química e as frágeis estratégias de enfrentamento a esse problema que se configura como uma expressão da questão social; necessitando de um olhar diferenciado para todos os atores nele envolvido: usuário, família e sociedade.

A presente dissertação objetiva analisar as demandas, desafios e estratégias de ação das (os) assistentes sociais nas instituições públicas de saúde mental de atendimento a usuários/as dependente de substâncias psicoativas. Elegemos como lócus empírico os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) de Natal/RN. O processo de investigação é orientado numa perspectiva materialista histórico-dialética, sob enfoque qualitativo. Para a sistematização das informações produzidas, os seguintes instrumentos de produção de dados foram utilizados: análise documental das Portarias do Ministério da Saúde que regulamentam os CAPS AD e as Políticas Públicas sobre Drogas, e entrevista semiestruturada com assistentes sociais dos CAPS AD de Natal/RN. Os principais resultados possibilitam considerar o uso de substâncias psicoativas enquanto uma necessidade humana que assume particularidades e função social determinada dada a dimensão mercadológica que permeia este universo no âmbito da sociedade capitalista; a crítica à política proibicionista brasileira sobre drogas, entendendo-a enquanto uma das expressões do conservadorismo contemporâneo e sobre a inserção do Serviço Social nos CAPS AD, foi possível identificar e analisar que as demandas profissionais estão postas na realidade de forma cada vez mais complexa em face das condições objetivas e subjetivas dos indivíduos e dos limites estruturais e conjunturais que incidem nas políticas sociais, nas instituições e no uso de substâncias psicoativas neste momento histórico, evidenciando para os/as assistentes sociais inúmeros desafios, principalmente no que se refere ao exercício profissional pautado na direção social do projeto ético‑politico da profissão. A análise fundamentada numa perspectiva de totalidade na apreensão das relações sociais e do Serviço Social favoreceu a reflexão crítica sobre a perspectiva proibicionista das Políticas Públicas sobre “Drogas” e as tendências conservadoras presentes na ação do Estado, revelando contradições e a incompatibilidade com o projeto ético‑politico da profissão.

O presente estudo teve por objetivo analisar o cotidiano de trabalho das travestis e a sua inserção no mercado de trabalho em Natal, Rio Grande do Norte. É sabido que as violações dos direitos das travestis são históricas e cotidianas, sendo estas, desde cedo, hostilizadas muitas vezes pela própria família e expulsas de casa, da escola e do trabalho, além de sofrerem discriminação e preconceito por grande parte da sociedade. Nesse sentindo, mediante as transformações do mundo do trabalho que se complexificam a partir da crise estrutural do capital iniciada nos anos 1970, tem-se diversos limites e desafios organizativos para a classe trabalhadora, inclusive o combate à opressão e exploração daqueles que sofrem os rebatimentos das expressões da questão social de modo mais intenso, a saber: crianças e adolescentes, mulheres, negros, imigrantes, populações em situação de rua e a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros LGBT.  Dessa forma, como objetivos específicos, a pesquisa teve por norte mapear e analisar os campos de trabalho formal/informal onde as travestis estão inseridas na cidade do Natal; construir um perfil socioeconômico das trabalhadoras travestis na referida localidade; identificar e analisar as principais violações de direitos vivenciadas pelas travestis no trabalho; e analisar a agenda política do movimento Trans* sobre a inserção no mercado de trabalho no Brasil e em relação ao enfrentamento da violação de direitos no trabalho. O método utilizado foi a análise do materialismo histórico dialético, com base na técnica de abordagem quanti/qualitativa, bem como a análise bibliográfica e documental. Fez-se entrevistas semiestruturadas com oito travestis trabalhadoras (amostra não probabilística intencional pela dificuldade do acesso) inseridas no trabalho formal/informal, além de uma entrevista com a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), contabilizando nove sujeitas entrevistadas. Como resultados dos relatos obtidos, tem-se que as travestis vivenciam cotidianamente diversas precarizações para se inserirem no mercado de trabalho, sofrem violações de direitos, assédios moral e sexual, além da transfobia institucionalizada. Além disso, analisou-se às políticas públicas de renda e trabalho para travestis no Brasil. E ainda, observou-se o orçamento público destinado para a efetivação dessas políticas, seus limites e suas contrações. Destarte o Estado, de fato, é o campo mediador dos direitos da população Trans* no Brasil, sendo ainda, ínfimas as políticas públicas destinadas para esse segmento. É nessa arena de conflitos sociais que a referida população resiste na defesa por direitos. Concluiu-se que diante de tantos desafios que as travestis sofrem no mundo do trabalho, somente por meio da organização coletiva que articule a luta anti-patriarcal, anti-capitalista, anti-racista e anti-cissexistas que essas trabalhadoras podem transformar essa realidade de múltiplas desigualdades sociais.

Este estudo objetivou conhecer e analisar a inserção, no mercado de trabalho, assim como as condições e relações laborais dos egressos dos cursos superiores de tecnologia do Campus Natal-Central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), no contexto contemporâneo de expansão institucional e do ensino superior no Brasil, de precarização estrutural do trabalho e de adensamento do precariado. A pesquisa fundamentou-se em uma perspectiva crítica, visando apreender o objeto de pesquisa mediante as determinações sócio históricas da sociedade do capital, em tempos de crise. Do ponto de vista metodológico, constituiu-se uma pesquisa quali-quantitativa trabalhando com dados secundários e primários; estes últimos oriundos de entrevistas semiestruturadas. As análises dos resultados nos permitiram identificar, nos relatos dos egressos, seus perfis, explicitando características inerentes à categoria “precariado” e desvelar os limites da ação do IFRN, que, apesar das pretensões institucionais em contrário, tem atuado como vetor de adensamento dessa parcela da classe trabalhadora no atual tempo histórico. O estudo revelou igualmente elementos importantes do processo formativo e de pós-diplomação que podem ser considerados pelo Instituto na adequação dos currículos, na organização e articulação dos estudantes/profissionais e no processo de acompanhamento dos egressos, a fim de favorecer melhores condições de inserção profissional a seus formandos/egressos.

Esta dissertação tem como objetivo analisar criticamente a relação entre ocorrência do dengue e as condições socioambientais no município de Natal-RN. Sua preocupação central consiste em investigar em que medida a politica de saúde adotada para o combate ao dengue (des) considera como enfermidade socioambiental no modelo hegemônico de seu (des)controle no cenário potiguar. O processo investigativo combinou pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo. A Pesquisa bibliográfica possibilitou a apreensão de categorias teóricas e empíricas. A pesquisa documental, consistiu na análise acerca de notícias veiculadas por mídias locais e/ou nacionais, dados do IBGE e documentos produzidos pela Prefeitura do Natal. A pesquisa de campo foi efetivada por meio da técnica de grupo focal (GF) composto por  Agentes de Controle de Endemias (ACE) representantes dos 5 (cinco) diferentes distritos sanitários (DS) da cidade do Natal sendo dois oriundos do DS Leste, totalizando 6 (seis) ACE, além de 1 (um) supervisor técnico do Centro de Controle de Zoonoses. Constatou-se que tais profissionais de saúde atribuem à falta de consciência sanitária como um dos principais entraves para o controle do dengue. Ficou evidenciado que apesar de iniciativas nas medidas de controle do dengue buscarem ir além do setor de saúde, as ações direcionam-se para ações emergenciais. E, principalmente que há forte focalização no “combate ao mosquito” e a reiteração da “culpabilização” do indivíduo por seu adoecimento. Constatou-se que o abastecimento intermitente de água, coleta de esgoto e coleta de resíduos sólidos são determinantes para o fenômeno do dengue em Natal. Conclui-se que a a politica de saúde implementada no município do Natal desconsidera a realidade socioambiental e as macrodeterminações do capital  desprezando tais elementos para apreensão do dengue, portanto ignora que tais determinações repercute no aprofundamento da ruptura da dinâmica harmônica entre humanidade e o restante da natureza agravando o cenário de barbárie socioambiental.

Compreender a dinâmica societária e os caminhos por quais estão percorrendo as políticas sociais e a efetivação dos direitos sociais na conjuntura hostil e contraditória da sociedade capitalista, amparadas no ideário neoliberal, é imprescindível para analisar o exercício profissional dos/as assistentes sociais nos seus diversos espaços de inserção. Nessa perspectiva, o presente estudo é fruto de uma pesquisa de campo e bibliográfica com o objetivo geral de analisar como tem se desenvolvido o exercício profissional do (a) assistente social na Atenção Básica da Política de Saúde no município do Natal/RN, com vistas a contribuir para a discussão do fazer profissional e a importância do projeto ético-político como elemento norteador e indispensável para o Serviço Social. Os dados empíricos foram coletados a partir de entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais lotados/as na atenção básica de Natal. Assim, foram entrevistados/as assistentes sociais de USF, UBS, diretor/a de Distrito Sanitário, diretor/a de unidade de saúde, NASF e Consultórios na Rua. Os dados da coleta foram analisados a partir da técnica de análise de conteúdo e os resultados expostos no capítulo três da dissertação. Os resultados demonstram a fragilidade das condições de trabalho nas quais se encontram os/as assistentes sociais, fruto de dificuldades vivenciadas pela política de saúde de modo geral, e que afetam os profissionais por se inserirem em processos de trabalho já definidos pelos empregadores e por terem as políticas sociais como principal campo de atuação. Outro ponto interessante revelado no estudo é a confusão/imprecisão que os sujeitos de pesquisa fazem ao se referir as competências e atribuições privativas do Serviço Social, principalmente sobre essa última por estarem inseridos em equipes multiprofissionais e interdisciplinares. Nessa perspectiva é de extrema importância problematizarmos o tema que ora se apresenta, pois é a produção do conhecimento acerca do exercício profissional, em tempos de regressão de direitos e fortalecimento do neoconservadorismo, que nos permite olharmos para os rumos que a profissão tem tomado e reiterar a necessidade da defesa do fazer profissional norteado pelo projeto profissional crítico.

O trabalho analisa elementos da política de inclusão de estudantes cegos na educação superior brasileira e para tanto, examina o processo que envolve o acesso e a permanência deste estudante à graduação na UFRN. Neste sentido, deseja examinar o lugar da política inclusiva para os estudantes cegos, identificando suas dificuldades e desafios. Em adição, constituiu-se reflexões acerca do percurso histórico das pessoas com deficiência ao longo da história ocidental, visando compreender como o Estado e a Sociedade entendiam e reconheciam a existência dessas pessoas. Assinala que é a partir da concepção moderna de direitos universais que esta antiga percepção passa a ser rejeitada em troca da noção de equidade. Ainda analisou-se as políticas educacionais já desenvolvidas no Brasil direcionadas às pessoas com necessidades específicas com ênfase nas pessoas com deficiência visual. Para tanto, no referido estudo constatou-se, através de uma pesquisa qualitativa norteada pela concepção dialética e aplicada através do emprego de pesquisa documental, observação, entrevistas semiestruturadas e fundamentação teórica sobre a temática em questão. O universo da análise foram 05 (cinco) estudantes cegos matriculados nos cursos de Dança, Gestão Hospitalar, Gestão em Serviços de Saúde, História e Música da graduação presencial, do Campus Central desta instituição, no período de 2012 a 2015. Os resultados desse estudo indicam que as barreiras atitudinais da comunidade acadêmica ainda são as maiores dificuldades no quesito da permanência e conclusão dos cursos frequentados por estes estudantes. Considerando a categoria deficiência como uma premissa socialmente erigida, mediante um padrão de normalidade constituída por uma sociabilidade que confere à deficiência um lugar de exclusão e preconceito. Deste modo, o estudo mencionado, não tem a pretensão de esgotar a temática acerca da política de inclusão dos estudantes cegos da UFRN e sim subsidiar futuros estudos.

A noção de autonomia no feminismo se coloca como teoria e ação para a construção horizontal e autodesignada das mulheres no projeto de transformação social. Enquanto elemento do movimento feminista – sujeito político das mulheres –, a autonomia, se estabelece de forma dinâmica, avançando e retrocedendo a partir da conjuntura sócio-histórica que se inscreva e, assim, da correlação de forças que se constitui com o grupo das mulheres. Dessa forma, para este trabalho foi necessária à tomada do feminismo em seu atual processo, o qual configura a transição do período de “onguização” das organizações feministas (1980 a 2000), cujo se discute a relativa perda de autonomia diante da aliança como Estado e dependência às agências de fomento, para o período atual, que retoma discursos e práticas autônomas por meio de grupos e suas militantes. Para tanto, esse estudo se fundamenta na investigação do feminismo autônomo das jovens mulheres, as caracterizando como outra proposta radical e de inserção política para esse período. O objetivo, então, esteve em analisar a capacidade organizativa dos coletivos autônomos feminista em Natal/RN, a partir do conhecimento sobre a estrutura e dinâmica de um grupo e a compreensão da consubstancialidade sexo, “raça”/etnia, classe para o processo de organização. E contou com a participação do Coletivo Autônomo Feminista Leila Diniz. Este se encontrava em transição organizativa, encerrando suas atividades como ONG e partindo para militância autônoma. A fim de atingir a objetivação então proposta, foi realizada revisão bibliográfica das categorias, feminismo, autonomia, patriarcado, consciência militante feminista e coletivo total; pesquisa documental referente ao Coletivo; observações participantes no interior de suas reuniões; e uma oficina temática com algumas militantes do Coletivo Autônomo, onde se produziu imagens e discursos. A materialização desses instrumentais proporcionou à pesquisa uma análise quanto aos elementos que constituem as jovens feministas e as organizações autônomas contemporâneas, tendo em vista as experiências múltiplas e a diversidade de mulheres que configura o sujeito [a sujeita] feminista enquanto coletivo total. Assim como, a tomada de uma consciência militante feminista pelo grupo pesquisado expressou a necessária reapropriação de si, em combate à feminilidade patriarcal, às naturalizações hierárquicas que marcam o sexo das mulheres e o reconhecimento enquanto classe de sexo para organização autônoma feminista pela libertação das mulheres.

O referido trabalho objetiva analisar aspectos da vida dos adolescentes autores de ato infracional após o cumprimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC) no município do Natal/RN em 2010. Desse modo, torna-se necessário situar e considerar as determinações sociohistóricas que permeiam a vida desses sujeitos, apreciando os aspectos econômicos, sociais, políticos e históricos. Entendemos que esses sujeitos vivenciam inúmeras expressões da Questão Social, tais como: ausência de oportunidades, violência, desemprego, dentre outras. Num contexto de redução das ações do Estado para com o social, e ínfimo investimento em políticas públicas. Desse modo, a referida análise buscou apreender tais determinações na vida desses adolescentes, hoje jovens, e teve como objetivo principal conhecer esses sujeitos e analisar a situação familiar, socioeconômica e política desses, após o cumprimento das medidas socioeducativas; bem como, apreender a inserção na vida escolar e no mercado de trabalho. Para tanto, utilizamos como percurso metodológico uma pesquisa qualiquantitativa, utilizando como procedimento 4 (quatro) entrevistas semiestruturadas,  pesquisa documental, por meio da análise de relatórios, processos e fichas de acompanhamento. O universo da análise foram os adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto no município do Natal/RN. A amostra foi de 9 (nove) jovens, que acompanhamos durante o estágio curricular obrigatório, no período da graduação em Serviço Social na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em 2010.  O recorte temporal da pesquisa se deu entre 2010 – 2014.  Os resultados desse estudo indicam que a solução para os problemas de violência não é a redução da maioridade penal. É necessário que sejam efetivadas ações no sentido de garantir direitos e de possibilitar outras condições de vida as crianças e adolescentes, pois, na verdade vivenciamos uma tendência à regressão de direitos. Apreendemos também que os jovens entrevistados, apesar de todas as dificuldades, como: baixa escolaridade, acesso ao mercado de trabalho, baixa renda, entre outras, compreendem as Medidas Socioeducativas como um divisor de águas nas suas vidas, pois, não praticam mais atos ilícitos, buscam uma vida melhor, tem sonhos e planos para o futuro, e seguem escrevendo suas histórias.

As transformações ocorridas no mundo do trabalho capitalista, em especial a partir dos últimos decênios do século XX, acentuaram o processo de manipulação e dominação da classe trabalhadora, materializado, principalmente, por meio da naturalização e/ou banalização da violência, operada no ambiente do trabalho. Desse processo, emergem os elementos constitutivos do assédio moral, isto é, das práticas constrangedoras e humilhantes que se prolongam no tempo, degradando o gênero humano, e tornando-se objeto fecundo para o estudo, o debate e a intervenção dos profissionais da área do Serviço Social.  Dessa forma, assumimos a perspectiva de analisar as concepções e o trabalho dos Assistentes Sociais, que atuam na área de gestão de pessoas, perante o assédio moral no ambiente de trabalho. Propomos como objetivos específicos: apreender as configurações do assédio moral, no contexto contemporâneo de competitividade e de flexibilização do trabalho, bem como, as suas implicações na saúde do trabalhador; caracterizar a configuração dessa expressão da violência no trabalho, no município de Natal- RN; e analisar as competências e atribuições do Assistente Social no processo de prevenção, identificação e enfrentamento do assédio moral, no contexto do trabalho. Este estudo constituiu-se de uma abordagem qualitativa, referenciado no método dialético-crítico, logo adotamos como procedimentos metodológicos a pesquisa de referenciais teóricos, documental e de campo, realizada com auxílio de entrevistas semiestruturadas. Os sujeitos da pesquisa foram os profissionais de Serviço Social, que atuam na área de gestão de pessoas, em 5 (cinco) instituições, com natureza jurídica e ramos de atividades distintos, localizadas em Natal-RN. Os resultados dessa análise indicam que o assédio moral, é uma expressão contemporânea da “questão social”, que se apresenta como demanda para os Assistentes Sociais- de forma silenciosa e/ou camuflada- sob a aparência de problemas relacionados à saúde do trabalhador ou de meros conflitos de relacionamento interpessoal, isto é, sem qualquer nexo causal com a organização do trabalho. O medo de perder o emprego, de não ser inserido no mercado de trabalho, e/ou de sofrer represálias, aprofunda os níveis de sujeição das vítimas do assédio moral. Daí decorre a importância dos Assistentes Sociais estarem habilitados para decifrar a realidade social, prevenindo e combatendo os elementos constitutivos do assédio moral.

A análise da população em situação de rua, através do método histórico-dialético nos permite entender que os determinantes que o condicionam devem ser apreendidos historicamente, considerando os acontecimentos do passado, que mantém relação com o tempo presente. Portanto, o fenômeno da população em situação de rua é inerente à sociedade capitalista, síntese de múltiplas determinações, é considerado uma expressão radical da questão social. A pesquisa aqui apresentada tem como objetivo geral, analisar o processo de organização política da população em situação de rua, através do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), considerando as particularidades de Natal/RN. Nesse sentido, construimos o perfil de algumas lideranças que estão à frente do MNPR, no que diz respeito ao sexo, idade, raça, escolaridade e orientação sexual; assim como analisamos os fundamentos políticos que norteiam a atuação do MNPR; a agenda de reivindicações e as formas de resistência do MNPR nacionalmente, considerando a realidade local. Para alcançarmos os objetivos pretendidos com a nossa pesquisa, realizando uma análise coerente com a perspectiva de totalidade, consideraremos as lutas históricas da classe trabalhadora, sua relação com o Estado e com as plíticas sociais ao longo do desenvolvimento do capitalismo. Para os resultados apresentados nesse estudo, realizamos entrevistas semi-estruturadas com sete lideranças do MNPR, quatro representantes da coordenação nacional, dois coordenadores estaduais e um militante de base, assim como, analisamos documentos produzidos pelo MNPR a nível nacional e em Natal/RN.

A crise brasileira nos percursos do ajuste ao capitalismo financeirizado, engendra processos com inflexões na dinâmica da produção e reprodução social na sociedade brasileira contemporânea com rebatimentos na inserção da juventude no mundo do trabalho, impondo limites às suas condições de vida, bem como à sua organização. Em um cenário de desalento, de agudização das expressões da questão social, de desemprego estrutural, crescimento da informalidade, com permanência das formas precárias de inserção no trabalho, de violência exacerbada, estranhamento do trabalho, fetichismo da mercadoria, a atingir especialmente os jovens, das áreas urbanas e rurais, emerge a juventude proletária. Nas suas diversas expressões e formas de resistência, resgatam a rua, como espaço privilegiado de ação e de manifestação, a reivindicar demandas históricas do segmento juvenil. Neste cenário em mutação, analisar formas reinventadas de resistência, organização e de luta da juventude proletária revela-se como tema socialmente relevante. Nesse sentido, a dissertação ora exposta toma como eixo central a análise da organização e atuação de um movimento juvenil específico: o Levante Popular da Juventude, movimento este que aglutina, nacionalmente, milhares de jovens, impulsionados pela construção do projeto popular para o Brasil. Para tanto, ancorados nos pressupostos do materialismo-histórico dialético, procedemos a um estudo crítico e sistemático sobre o processo de formação do Levante Popular, resgatando elementos de sua história e de seus sujeitos, bem como dos condicionantes sociais e históricos a interferir na sua configuração, na sua inserção nos processos de resistência, de luta e de organização politica da juventude proletária brasileira, destacando, contradições e desafios presentes na realidade hodierna. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, baseada em entrevistas semiestruturadas e em pesquisa documental, cobrindo o período de 2005, ano de surgimento oficial desta organização a 2015. Depreendemos, a guisa de conclusão que, diante da “ausência de futuridade”, nascem novas formas de organização, de expressão de descontentamentos impulsionadas por juventudes de vidas estilhaçadas, tendo a instabilidade como modo de vida e marcadas por um universo de incertezas, a buscar o consumo como a via maior de inserção na sociedade.

Refletir sobre as desigualdades existentes nas relações sociais entre homens e mulheres, reforçadas e aprofundadas pela sociabilidade capitalista, torna-se essencial para compreender o porquê da permanência da divisão sexual do trabalho, da relação hierárquica entre as atividades “masculinas” e “femininas” e da pouca presença de mulheres em algumas carreiras universitárias, bem com a sua prevalência em outras áreas. Partindo dessa realidade, esta dissertação objetivou analisar as dificuldades e os desafios encontrados pelas mulheres inseridas em cursos predominantemente masculinos no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Inicialmente foi realizada revisão bibliográfica acerca da temática e concomitantemente um levantamento através do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) no qual se constatou que nos cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica e Ciência da Computação, a presença feminina perfaz um percentual de até 10% do alunado. Para a fase da pesquisa de campo, optou-se pela realização em duas etapas. Na primeira, foram aplicados 37 (trinta e sete) questionários, abrangendo 36% das alunas inseridas nos cursos elencados anteriormente; e, na segunda, foram realizadas 12 (doze) entrevistas semi-estruturadas, as quais foram gravadas e transcritas. Em seguida, traçou-se o perfil sócio-econômico-familiar das estudantes; verificou-se os motivos que as levaram a escolha do curso; procedeu-se a identificação e análise dos desafios e dificuldades encontradas para permanência no curso, na relação com professores e colegas de curso; e as estratégias das estudantes para lidarem com as discriminações e preconceitos impostos pelas relações desiguais de gênero.Ao fim desta pesquisa foi possível observar que apesar das estudantes afirmarem que não há diferenças nem preconceitos, estes se reproduzem entre professores e professoras, entre alunos e alunas destes cursos, através de brincadeiras, observações, comportamentos, etc. Além disso, as discentes reconhecem que no mercado de trabalho o preconceito existirá fortemente. A pesquisa atingiu um objetivo bastante positivo que foi levar as alunas a refletirem sobre o seu processo de inserção nesses espaços. Dentro desse contexto, observa-se que as desigualdades nas relações de gênero permanecem arraigadas, estando longe de uma sociedade pautada na igualdade entre homens e mulheres.

O racismo tem participação ativa na definição das condições de saúde, uma vez que reproduz no âmbito da subjetividade e do consentimento, padrões de integração à ordem que restringem a população negra do amplo acesso aos bens e serviços socialmente produzidos. Por essa razão, as pessoas negras estão expostas a riscos diferenciados de adoecimento, inclusive com maiores chances de exposição a certas doenças e agravos com uma maior prevalência, como é o caso da Doença Falciforme. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta uma análise das expressões do racismo na saúde da população negra com Doença Falciforme, tendo como norte analítico o estudo das condições de saúde e da qualidade da atenção a saúde ofertada pela direção municipal do SUS, representada pela Secretária Municipal de Saúde de João Pessoa/PB. Trata-se de uma pesquisa social aplicada, fundada numa abordagem quanti-qualitativa que envolveu a coleta de dados secundários, os quais foram sistematizados e analisados em dois momentos: 1) análise dos indicadores sociais referente a população negra no município a partir da base de dados do Censo Demográfico do IBGE; 2) estudo documental realizado no banco de dados do Programa Municipal da Doença Falciforme e Análise dos relatórios de gestão da SMS referente a 2011, 2012 e 2013. Optou-se por uma visão crítica e dialética de leitura da realidade, com apoio nas categorias do racismo, racismo institucional e saúde da população negra compreendidas como uma unidade dialética. Os resultados revelam que a população negra com Doença Falciforme está inserida num contexto de vulnerabilidade social que repercute na sua situação de morbimortalidade. Aponta-se ainda que os problemas de saúde das pessoas com Doença falciforme são preferencialmente resolvidos com base na atenção básica a saúde e por ações focadas na prevenção de eventos agudos. Por essas características estão focadas em ações de baixa densidade tecnologia e de baixo custo que embora com maior alcance assistencial, provocam mudanças de longo prazo incapazes de alterar sua realidade de saúde; No plano político institucional, essas respostas apresentam limites na atenção á saúde, sobretudo no que se refere ao enfrentamento das desigualdades e promoção da qualidade de vida, uma vez que as ações exigem baixo poder de decisão e consequentemente poucas alterações nas estruturas dos sistemas de saúde.  Nesse esforço, espera-se contribuir com a produção de conhecimento que seja útil para ação político e científico de grupos e movimentos interessados em ultrapassar as determinações do racismo e construir uma nova ordem social fundamentada na emancipação de todas as formas de exploração étnico/racial, sexual e de classes que signifique em melhorias na realidade de saúde das pessoas com Doença Falciforme.

Este estudo apresenta a problemática da violência sexual Infanto-juvenil a partir de um olhar crítico sob a avaliação das ações dos órgãos de defesa e proteção nos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes do município de Natal/RN. Objetivamos realizar esta avaliação a partir da investigação de 05 casos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual que foram atendidas pela Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente – DCA, considerando o fluxo de atendimento dos casos, a articulação entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos – SGS, o registro da denúncia, bem como o tempo percorrido entre o registro da denúncia e a responsabilização do agressor. Para tanto, o presente estudo constitui-se em uma análise sob o enfoque teórico-metodológico quantitativo e qualitativo tendo como pressuposto a violência sexual nas suas dimensões sociais, históricas, culturais, legais e econômicas. O percurso estabelecido entre o conhecimento sobre o objeto e o método de análise envolveu: pesquisa bibliográfica acerca da discussão conceitual sobre a violência sexual, analise de dados quantitativos disponibilizados pela DCA, bem como entrevistas semiestruturadas junto aos responsáveis pelas vítimas e aos profissionais que atuam em instituições dos órgãos de defesa. Apreende-se neste estudo que as situações de violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno multifacetado que tem expressões desde a sociedades antiga, assumindo uma particularidade na sociedade contemporânea ao considerar a população infanto-juvenil enquanto sujeitos de direitos. Além disso, foi possível identificar a ausência de efetividade, no que diz respeito às ações dos órgãos de defesa na intervenção das situações de abuso sexual ora investigadas já que ainda não se configura de fato um processo de articulação entre os referidos órgãos na perspectiva da garantia de direitos e do rompimento do ciclo de violência. 

Este trabalho discute sobre o processo de formação profissional do assistente social, tendo por lócus de pesquisa o município de Natal/RN. Ele teve por objetivo analisar as repercussões das contrarreformas do ensino superior brasileiro no processo de formação profissional do assistente social. Para isto foram pesquisadas duas instituições de ensino superior: uma universidade pública e uma instituição de ensino a distância. Nosso estudo foi norteado pelo método marxista de análise da realidade a qual parte da compreensão crítica-dialética do objeto de estudado e, se baseou na análise qualitativa dos dados investigados. Em relação aos procedimentos metodológicos realizamos entrevistas com docentes e coordenadores dos cursos; e grupo focal com os discentes das instituições pesquisadas. Além disso, fizemos um estudo bibliográfico sobre o tema em questão e análises dos Projetos Políticos Pedagógicos dos cursos e suas respectivas estruturas curriculares. A partir das considerações tecidas neste trabalho apreendemos que o atual contexto de contrarreforma do ensino superior brasileiro impõe diversos desafios ao processo de formação profissional pautado nos valores ético-políticos defendidos hegemonicamente pela categoria profissional. Tais desafios são expressos de forma diferenciada nas instituições pesquisadas, pois cada uma delas irá refletir as contrarreformas do ensino superior dentro de suas especificidades nesse contexto. Portanto, reafirmamos a importância da atuação política da categoria profissional dos assistentes sociais que historicamente vem denunciando as ataques deferidos contra o ensino superior brasileiro e buscando novas estratégias de enfrentamento e combate destes, lutando por um ensino superior público e gratuito de modo que possa garantir uma formação profissional para os sujeitos, pautada em valores éticos e políticos emancipatórios. 

Esta dissertação tem como objeto o debate sobre o trabalho do assistente social com famílias no âmbito do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) e do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), levando em consideração a presença histórica da família no trabalho profissional e nas políticas sociais públicas, nas quais o assistente social atua. Objetivamos realizar uma análise comparativa entre as discussões travadas nos dois eventos e identificar e analisar as questões, desafios e aportes teóricos apontados pelos autores no que se refere ao trabalho do assistente social com famílias. Seguindo uma abordagem qualitativa utilizamos como estratégia de coleta e construção de dados a pesquisa bibliográfica em torno do tema, a partir dos Anais do XI, XII e XIII CBAS e do X, XI, XII e XIII ENPESS. A escolha por tais eventos se deu pelo fato de serem importantes canais de difusão da produção intelectual do Serviço Social em âmbito nacional. Escolhemos para realizar nossa análise 30 artigos (19 trabalhos do CBAS e 11 do ENPESS). Assim, com a problematização do debate presente nos trinta artigos analisados, identificamos reflexões e orientações mais críticas sobre o tema, como também a persistência de concepções e formas de intervenção tradicionais, pautadas no julgamento quanto ao desempenho de papéis familiares e orientadas numa perspectiva de reestruturação do núcleo familiar, através do incentivo à potencialização das capacidades internas das próprias famílias para a resolução de seus problemas. Além disso, observamos que os autores das publicações do CBAS apresentam, de modo recorrente, um maior detalhamento das características metodológicas que permeiam as ações profissionais desenvolvidas com famílias, descrevendo com maior clareza os instrumentos e técnicas utilizados, as formas de abordagem e os objetivos profissionais. No entanto, apontam, por vezes, para caminhos contrários a perspectiva histórico-crítica hegemônica na profissão, ao expressarem concepções restritas e estereotipadas de famílias, que, por vezes, se expressam no direcionamento conservador das ações profissionais. Já as publicações do ENPESS explicitam um debate mais voltado para a construção de reflexões teórico-metodológicas sobre o trabalho com famílias e, apesar de não se deterem no detalhamento de propostas de atuação profissional, nem descreverem de forma minuciosa os procedimentos, formas de abordagem, instrumentos e atividades desenvolvidas, os autores constroem reflexões teórico-críticas fundamentais para o entendimento dos desafios que giram em torno da atuação profissional com famílias na contemporaneidade. Essas e outras questões confirmaram a tendência, no âmbito das produções analisadas, quanto ao restrito e frágil debate da categoria profissional acerca do trabalho com famílias, sinalizando a necessidade de mais estudos e discussões sobre o tema.

A presente pesquisa trata da temática da exploração sexual infanto-juvenil, prática secularmente presente na vida em sociedade, cuja ocorrência suscitou a necessidade de ações de enfrentamento às situações de violação de direitos. Com a chegada dos anos de 1990, as medidas de enfrentamento passam a se concretizar também pela via do terceiro setor (ONG’s, associações, etc.), ao passo que ganham terreno as práticas de Responsabilidade Social Empresarial (RSE) no Brasil. Enquanto alternativa de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil, de cunho privado, o Projeto ViraVida (2008) foi pensado e implementado, voltado a oportunizar novos caminhos aos jovens em situação de vulnerabilidade social e vítimas de exploração sexual, em especial por meio do acesso ao mercado de trabalho. Nessa direção, o estudo ora apresentado teve como objetivo geral analisar a efetividade do Projeto ViraVida/Paraíba (Campina Grande e João Pessoa – PB), entre os anos 2010 a 2012. Em se tratando dos objetivos específicos, pretendeu-se traçar o perfil socioeconômico dos jovens egressos do Projeto ViraVida na Paraíba,  analisar as condições de inserção no mercado de trabalho desses jovens, bem como apreender os mecanismos de gestão utilizados pela equipe técnica do Projeto para o desenvolvimento das ações propostas. O enfoque foi dado por meio de uma pesquisa descritiva com abordagem quanti-qualitativa e de cunho exploratório, orientada pelo método crítico-dialético. Foram analisados os objetivos e metas estabelecidas pelo Projeto ViraVida no tocante à efetividade de suas ações voltadas à inserção profissional no mercado de trabalho, perpassadas pela alteração nas condições socioeconômicas dos jovens egressos, assim como os mecanismos utilizados pela gestão do Projeto para execução de tais ações. A amostra para a pesquisa foi composta por vinte e oito jovens egressos do Projeto em ambas as cidades e cinco profissionais da equipe técnica do mesmo. Como resultado principal é possível identificar que o referido Projeto, embora tenha se demonstrado efetivo no tocante à inserção profissional dos jovens, apresenta fragilidades no processo de operacionalização e no alcance das metas propostas.   

O fio condutor que deu origem a esse trabalho fundamenta-se na necessidade de trabalhar a transversalidade da categoria gênero com as demais categorias históricas que explicam as relações sociais, em que se desenvolvem os processos de trabalho onde se inserem as/os assistentes sociais, como a classe social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no município de João Pessoa - PB. Desse modo,o processo de realização da pesquisa compreende agregar esforços intelectuais, priorizando a análise de como as contradições das relações sociais de gênero que permeiam o processo de expansão e precarização do trabalho das/dos assistentes sociais no SUAS em João Pessoa – PB, são determinadas e determinantes ao referido processo.Para tanto, os procedimentos metodológicos constituíram-se no aprofundamento em torno de temas como a divisão sexual do trabalho, patriarcado e hierarquia de gênero até a análise sobre o processo de constituição da profissão e o levantamento documental da realidade da assistência social no lócus da pesquisa - município de João Pessoa/PB. Realizou-se a coleta empírica por meio de entrevistas com amostra das/os assistentes sociais inseridos na atuação da política de assistência social do município, fundamentando-se no método crítico dialético para a análise da realidade social. Considerou-seque sujeito e objeto são duas dimensões de um mesmo processo, ou seja, não existem independentemente da atividade, da práxis, e se constroem de tal modo na e pela relação social, o que demonstra o caráter não estático do sujeito e, por conseguinte da construção do objeto de estudo, considerando que o sujeito integra e interage de maneira permanente na realidade objetiva na qual está inserido. Destaca-se que para entender o processo de expansão da política de Assistência Social e a precarização do trabalho a que as/os assistentes sociais estão submetidos, na referida política, faz-se necessário a discussão das contradições em torno da constituição das relações de gênero, como um ponto fundamental na configuração dos processos de trabalho onde estão inseridos/as os/as assistentes sociais. Uma das aproximações conclusivas evidencia a divisão sexual do trabalho, como uma questão preeminente no âmbito do cotidiano profissional, correlacionando os dados da pesquisa com a problemática da precarização do trabalho nos espaços socioocupacionais, no âmbito dos processos de trabalho.

No capitalismo contemporâneo a crise ambiental evidenciada pela profunda instabilidade da natureza que hora nos deparamos, tem sido alvo de debates que mobilizam amplos setores da sociedade em torno do desenvolvimento de estratégias para o seu enfrentamento, formando um movimento heterogêneo e multisetorial. É acima de tudo um movimento classista, posto que, as escolhas de avaliação do conflito ambiental redundam à própria posição de classe dos indivíduos. Por conseguinte, os interesses em conflito dessas classes. Entretanto, os problemas ambientais são alvos de discussões desde a década de 1970 no panorama mundial, quando cientistas e movimentos ecológicos denunciaram os impactos ambientais da produção nos moldes do capitalismo. Vimos se desdobrar daí conceitos oficiais sobre as concepções de desenvolvimento que passaram a incorporar as questões ambiental e social. Dando origem, por exemplo, ao conceito de Desenvolvimento Sustentável. Do desenvolvimento Sustentável à Economia Verde – conceito último que enfatiza o papel da economia para o enfrentamento da crise ambiental – as elites foram se colocando como a vanguarda para solucionar a problemática ambiental. Sem romper com os fundamentos estruturais do capital, os debates versam sobre a possibilidade de alinhamento das relações de reprodução do capitalismo com desenvolvimento sustentável. Em verdade, assistimos a um processo de mercantilização da natureza travestido de um discurso ideológico falacioso de inversão de valores do capital, de “ecologização”. Todavia, é sabido que o modo de produção capitalista transformou natureza e trabalho em mercadorias. A lógica produtivista do capital historicamente engendrou processos produtivos destrutivos para essas duas dimensões. De posse de todo conhecimento crítico acumulado sobre o capital, nossa pesquisa se propõe a problematizar as perspectivas ideopolíticas e econômicas obscurecidas no novo discurso hegemônico do “Capitalismo Verde” a partir das contradições históricas e concretas desse sistema. O Objetivo Geral do nosso trabalho é o de: “Analisar o “capitalismo verde” em suas dimensões sociopolítica, econômica e ideológica de maneira articulada situadas na realidade do Brasil”. Temos como objetivos específicos, respectivamente: problematizar a deterioração ambiental e as relações sociais do capitalismo; identificar o papel do Estado na relação com o capitalismo verde; analisar a contradição entre o discurso de compromisso com o desenvolvimento sustentável da empresa delimitada e suas relações de trabalho. Elegemos o Itaú Unibanco, grande empresa do setor financeiro brasileiro, reconhecida nacionalmente e internacionalmente que anuncia agregar à sua filosofia de gestão empresarial o comprometimento e a perspectiva de tornar-se líder em Performance Sustentável, com Responsabilidade Corporativa e Social, concomitante engendra relações de trabalho precarizadas, tendo sua lucratividade associada não somente aos produtos e serviços que lhes sustentam, mas e sobretudo, a uma política de corte de custos relativos ao trabalho. Nosso propósito é partir da realidade concreta onde se materializam as estratégias para manutenção do status quo, para identificar as contradições do “Capitalismo Verde”. Nossa pesquisa é quanti-qualitativa. Isso porque teórico-metodologicamente recorre a um arsenal de dados em documentos e na produção literária, especificamente de textos afinados com a perspectiva marxista, do campo do Serviço Social Brasileiro e áreas afins, bem como, a pesquisas quantitativas de órgãos voltados a este fim, para fundamentação da análise. Confrontamos as denúncias da classe trabalhadora organizada vinculada ao Itaú Unibanco com a visão institucional sobre o que denominam de “Performance Sustentável”. Partimos de pesquisas e publicações de iniciativa Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF, em associação com o DIEESE e a Central Única dos Trabalhadores. Assim como, analisamos o Relatório Anual Consolidado 2013 do Itaú Unibanco. Nossa hipótese é de que o capital é incompatível com relações sustentáveis. Nossa pesquisa está vinculada a grande área: Sociabilidade, Serviço Social e Politica Social; e a linha de pesquisa “Serviço Social, Trabalho e Questão Social.

 O que nos conduziu desenvolver essa pesquisa foi o fato de que o estudo acerca da ética e sua importância para o Serviço Social brasileiro têm estimulado os assistentes sociais a aprofundar seus estudos e aproximá-la do cotidiano profissional em todo Brasil. As iniciativas de fomentar a discussão da temática são adensadas pelas publicações nos eventos (seminários, congressos, encontro nacionais do conjunto CFESS/CRESS[1], etc.), bem como na revisão do próprio código de ética e o processo de construção perene do Projeto Ético Político – PEP, da referida categoria. Nossa pesquisa se propôs a identificar e analisar as principais tendências ético-teórico-políticas presentes no debate da ética na produção intelectual do Serviço Social brasileiro no período de 2010 a 2012. Objetivamos neste trabalho, além de caracterizar e analisar o perfil dos trabalhos (temáticas, polêmicas, concepção de ética, contradições e limites); identificar e analisar a direção social e sua relação com os fundamentos teórico-ético-políticos do Projeto ético-político do Serviço Social; objetivando também, identificar e analisar como são incorporados, no debate da ética, os fundamentos ontológicos. Com essa dimensão, procedemos abordagem qualitativa numa análise documental onde elegemos como lócus da pesquisa os anais das últimas edições do CBAS e ENPESS 2010 e 2012, respectivamente. As análises são reveladoras do processo de apreensão, na categoria no âmbito da produção intelectual, da concepção de ética defendida no serviço social ao longo das últimas três décadas e que se orienta pela ontologia do ser social de Marx e Lukács. Nesse universo circulam as análises e elaborações em torno do PEP, relação teoria e prática, valores e dimensão ético-moral no cotidiano profissional, ética e direitos sociais e humanos, dentre outras determinantes que demandam ao Serviço Social Brasileiro.

Na medida em que a expansão das cidades ocorre cada vez mais empurrando e segregando a classe trabalhadora para as áreas periféricas, destituídas de serviços e de infraestrutura, o espaço urbano se constitui também como um espaço importante na luta de classe e, nessa direção, o presente trabalho visa analisar a organização política dos movimentos sociais urbanos e organizações populares existentes em Natal-RN, na contemporaneidade, nos seus processos de luta por direitos sociais, com ênfase no direito à cidade. Com essa dimensão, nos apropriamos das contribuições do materialismo histórico-dialético por entendermos que este referencial viabiliza a compreensão dos processos de organização coletiva numa perspectiva crítica e de totalidade, indo para além do seu aspecto imediato. Para a produção dos dados realizamos pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas gravadas semi-estruturadas com os(as) dirigentes das organizações mapeadas em nossa pesquisa. Os resultados do estudo nos permitiram caracterizar a ação política dos movimentos urbanos de Natal na luta pelo reconhecimento e garantia do direito à cidade e apreender os avanços e entraves no processo de intervenção dos movimentos sociais e organizações populares existentes em Natal, evidenciando dilemas e contradições que perpassam os processos de organização e mobilização no período contemporâneo. Com isso, concluímos que no território natalense, tal como no Brasil contemporâneo, a questão urbana e a ação política dos movimentos que a evidenciam na cena pública se entrelaçam e necessariamente se relacionam com a tendência histórica que vem se apresentando desde os anos 1990, quando o país adentrou num período marcado por uma nova ofensiva burguesa.

Este trabalho discorre acerca do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente (SGD) na intervenção nos casos de violência doméstica sexual infanto-juvenil, na cidade do Recife. É realizada uma análise do percurso (da trajetória) pelo qual circulam os casos de violência sexual, até a sua resolubilidade, no (SGD). Atualmente, a violência representa um grave problema de saúde pública. Refletiu-se sobre as dificuldades e os limites que tornam o SGD um campo cheio de contradições e desafios para efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para tanto, verificou-se os atendimentos que são desenvolvidos pelo SGD, como está estruturado e articulado este sistema e como ocorre a resolução dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Foram utilizados procedimentos da pesquisa quanti-qualitativa, recorreu-se a observação, entrevista dirigida e análise de documentos. Desta forma, a pesquisa de campo se constituiu em visitas as seguintes instituições: Hospital da Restauração, Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), três Conselhos Tutelares, Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Juizado da Infância e Adolescência. Os sujeitos da pesquisa foram alguns profissionais do SGD. A discussão teórica está pautada nas reflexões acerca dos direitos infanto-juvenis, na temática da violência e no processo de construção e institucionalização do SGD. Nesta experiência, percebeu-se que muitas são as dificuldades em atuar junto ao SGD, pois muitos são os entraves encontrados ao acionar os órgãos competentes, além da ocorrência da reincidência de alguns casos de violência. Este sistema não está totalmente institucionalizado e articulado, enfrenta problemas de cunho estrutural, material, pouca qualificação dos seus profissionais, poucos investimentos, baixo repasse de recursos públicos, dentre outras dificuldades, causando prejuízos diversos na implementação de políticas públicas que efetivem os direitos assegurados pela legislação em vigor.

A instrumentalidade é resultado da construção histórica do serviço social e está presente no cotidiano da profissão, fundamentalmente por essa ser integrante do processo de trabalho coletivo como profissão assalariada, revelando na dimensão técnico-operativa as apreensões teóricas – com os limites e possibilidades da formação acadêmica – bem como os objetivos políticos e o direcionamento ético, incutidos na prática do assistente social, no referente à utilização do seu instrumental técnico. Assim, a proposta desse projeto de pesquisa é investigar a instrumentalidade nos espaços sócio-ocupacionais em que se inserem os assistentes sociais, com recorte na cidade de Natal no Rio Grande do Norte, considerando essa como elemento importante para desvendar tanto a operacionalização dos instrumentos e técnicas de trabalho, os quais materializam a razão de ser do serviço social na sociedade, quanto a orientação teórica e crítica que subsidiam tais intervenções e delineiam as pretensões e projeções dos assistentes sociais. Não obstante, a instrumentalidade também propicia terreno fértil para a análise macrossocietária dos processos de trabalho em que se inscrevem os profissionais, contextualizando a sociedade capitalista contemporânea, o papel do Estado nessa sociedade, os rebatimentos para a questão social – presente nas intervenções como objeto do serviço social – e, para a política social. Nesse sentido, a pesquisa, cuja análise irá compor a dissertação de mestrado, busca alimentar a produção acadêmica e o debate acerca do trabalho do assistente social, bem como contribuir para o próprio exercício profissional, revelando como os profissionais articulam os instrumentos técnico-operativos como integrante da instrumentalidade.

A dissertação aborda o Serviço Social na educação em Natal/RN apreendendo e analisando as tendências dos perfis pedagógicos dos profissionais em seus diferentes espaços ocupacionais de ensino, incluindo instituições públicas, particulares e sem fins lucrativos. Para esta construção analisa-se o exercício profissional dos assistentes sociais nesses espaços, em que se originam e se encontram num cenário de interesses divergentes que convivem em plena tensão e luta de classes, cuja intervenção profissional se insere no movimento de reprodução das relações sociais. As instituições de ensino são espaços sócio-institucionais inseridos neste contexto e facilitadores para a compreensão dos perfis pedagógicos do assistente social, uma vez que o seu papel político e sua prática educativa definem com maior clareza as relações pedagógicas do assistente social. No processo de intervenção, o assistente social nestas instituições, se volta ao atendimento das condições materiais dos usuários – estudantes e suas necessidades transformadas em demanda e requisições - via os serviços sociais prestados por essas instituições, ao mesmo tempo, em que intervém na maneira de pensar e agir desses indivíduos envolvidos no seu cotidiano profissional na perspectiva de um direcionamento ideológico/político mediante ação educativa. Neste sentido, analisa-se o cotidiano profissional e seus determinantes a partir de um entendimento crítico, em função de compreender o exercício profissional no seu ambiente institucional, considerando o assistente social na condição de trabalhador assalariado e, a partir desta análise, compreender os perfis pedagógicos dos assistentes sociais construídos em seu entorno. A pesquisa não teve a intenção de apontar “modelos” de perfis pedagógicos, mas de apreender as tendências na profissão nesses espaços pedagógicos, a fim de fomentar o debate sobre a dimensão política/ideológica e educativa da profissão e do exercício profissional na educação em Natal/RN. Logo, foram apreendidas e analisadas via entrevista semi-aberta, que identificaram diversas tendências dos perfis pedagógicos caracterizados como de “ajuda, “participação” e de “emancipação”, de acordo com as condições institucionais, conjunturais e do próprio direcionamento profissional do assistente social, como também, na materialização do projeto ético/político da profissão. Ratifica-os, então, como um elemento importante de compreensão do exercício profissional do assistente social na educação e como um espaço rico de análise dos perfis pedagógicos do assistente social no fomento a produção acadêmica acerca do trabalho do assistente social na educação.

RESUMO: 

A presente dissertação versa sobre as condições e relações de trabalho a que estão submetidos os assistentes sociais que atuam no âmbito da política de assistência social, tomando como unidade de pesquisa os serviços socioassistenciais – CRAS e CREAS – nos municípios de pequeno porte I e II(Puxinanã, Pocinhos, Soledade, Queimadas e Boqueirão) localizados na região do agreste paraibano. Tem como objetivo trazer uma reflexão e uma análise crítica acerca dos principais determinantes e apontar os indicativos da precarização do trabalho na realidade do SUAS/2005, bem como refletir acerca das possibilidades e os desafios para a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social no cotidiano da atuação profissional e, frente ao contexto de transformações no mundo do trabalho, na referida região. A assistência social ao longo da sua trajetória histórica sempre incorporou, enquanto espaço sociocupacional, a força de trabalho do(a) assistente social. Todavia, é a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que a assistência ganha status de política pública, passando a integrar o tripé da Seguridade Social, juntamente com as políticas de Saúde e Previdência.  Nos últimos anos essa política vem passando por um intenso processo de expansão e/ou centralidade, que a coloca “como mecanismo de enfrentamento das desigualdades, passando a mesma a se constituir como um fetiche social”(MOTA, 2008), e tornando-se responsável por responder as necessidades sociais dos(as) trabalhadores(as) que eram antes atendidas pelo trabalho. Nesse sentido, o  contexto de expansão da política de assistência social é influenciado pelas transformações macrossocietárias e, determinada pela implementação e hegemonia do neoliberalismo, sob a égide da construção de um Estado mínimo, voltado a atender aos interesses do grande capital em detrimento do social. Com isso, a área da assistência social que sempre se configurou como um importante campo de trabalho para os profissionais de Serviço Social passou, atualmente, a constituir-se como uma das áreas que mais empregam os(as) Assistentes Sociais, devido à ampliação desta política nos últimos anos, fruto do processo de descentralização. Nesse sentido, os fios que tecem a análise apresentada ao longo desse estudo apoiam-se em pesquisa bibliográfica e documental (base teórico-metodológica da investigação) articulada com reflexões que emergiram da pesquisa de campo (entrevistas gravadas semi-estruturadas com as assistentes sociais mapeadas nos respectivos municípios). A sistematização e análise dos dados sinalizam traços particulares e singulares que conformam as condições e relações de trabalho dos assistentes sociais que atuam na assistência social nos municípios do agreste paraibano, evidenciando os indicativos da precarização do trabalho no âmbito dessa política, determinada pela instabilidade, rotatividade, insegurança, baixos salários, infraestruturas precárias para a realização do serviço, demandas excessivas, entre outras. Tais condições expressam uma expansão precarizada dos serviços socioassistenciais, bem como do mercado de trabalho no âmbito dos municípios para os assistentes sociais.

A dissertação discorre acerca da educação superior na sociedade brasileira, ressaltando a luta da classe trabalhadora por acesso à universidade pública, bem como, as contradições implícitas nas medidas “inclusivas” adotadas pelas IES, com destaque para a assistência estudantil e as disputas sociais por concebê-la enquanto direito. O objetivo central deste trabalho constitui-se em apresentar analise da assistência estudantil nas universidades estaduais do Nordeste que adotam as cotas sociais como critério de acesso dos seus discentes, apresentando como lócus investigativo as seguintes universidades: UERN, UEPB, UPE, UENAL e UESPI. O trabalho apresenta resultados de um estudo qualitativo, com análise documental, baseado no materialismo histórico e dialético em que se realizou a leitura dos dados a partir das seguintes categorias analíticas: Educação superior (BEHRING E SANTOS, 2010; HIDALGO, 2008; LIMA, 2007; ORSO, 2008), Cotas sociais (Munanga, 2000; Kaufmann, 2007; Moehlecke 2002; Praxedes, 2003) e Assistência estudantil (Teixeira, 2010, ANDIFES, 2004). Como principais resultados, destaca-se que a implantação das cotas como mecanismo de acesso na educação superior não foi determinante para a forma de planejamento e execução da assistência estudantil nas universidades investigadas; é latente a heterogeneidade com que as universidades lidam com as ações de apoio à permanência discente, em que essa heterogeneidade, e variação na forma de condução e entendimento da assistência estudantil, refletem a falta de priorização com essas ações no contexto das IES; Os programas de apoio à permanência são concentrados nos campi centrais onde se situam as sedes administrativas das universidades, penalizando os estudantes matriculados nas unidades avançadas; Ainda destacamos que não há articulação entre os programas e projetos vinculados à assistência estudantil e as ações vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão nas universidades investigadas, apresentando-se como ações isoladas e pontuais.

 Na contemporaneidade, em virtude da implantação do projeto neoliberal no qual se verifica a retração do Estado no tocante ao desenvolvimento das políticas sociais, observa-se uma nova forma de responder as expressões multifacetadas da questão social, qual seja o surgimento e expansão de um suposto “terceiro setor” na sociedade. Destarte, o processo de reestruturação produtiva tem provocado a precarização das relações de trabalho, bem como uma super exploração da força humana de trabalho, desencadeando também o desemprego estrutural. Estando pautado em interesses classistas, o surgimento do “terceiro setor” traz aspectos contraditórios para a sociedade, sendo um desses o próprio conceito de “terceiro setor”, mais ideológico do que real. Por buscar responder as expressões da questão social, demanda a intervenção de assistentes sociais nas instituições que o “compõem”. Dessa forma, surge o interesse em pesquisar quais são as atuais condições e relações de trabalho dos(as) assistente sociais que trabalham nas instituições do “terceiro setor” em Mossoró-RN. Sendo assim, esse estudo constitui-se em uma pesquisa para a conclusão do curso de mestrado em Serviço Social, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Para tanto, elencou-se como objetivo geral da pesquisa identificar e analisar as condições e relações de trabalho das(os) assistentes sociais inseridas(os) nas instituições do “terceiro setor” em Mossoró-RN. E por objetivos específicos: mapear as instituições que fazem parte do “terceiro setor” na cidade de Mossoró, que possuem assistentes sociais em seu quadro profissional, a fim de traçar o perfil das mesmas; e, analisar os principais desafios apresentados ao trabalho das(os) assistentes sociais nessas instituições. Utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental a fim de iluminar o conhecimento da temática abordada e o desenvolvimento da pesquisa de campo, sendo que para a análise dos dados obtidos, por meio da pesquisa de campo, utilizou-se a abordagem quanti-qualitativa. Os resultados da pesquisa comprovaram que a metade das instituições se identificou como filantrópicas, e a maioria delas são financiadas pelo Governo federal e que tais organizações desenvolvem atividades nas diversas áreas, com destaque para saúde e assistência. No tocante as condições e relações de trabalho, teve destaque o fato de metade das profissionais se inserirem nas instituições por meio de indicação; com relação ao salário, 57,1% das profissionais recebem entre 3 e 4 salários mínimos, o que é considerado relativamente baixo. Foi satisfatória a análise relacionada aos direitos trabalhistas, pois quase todas dispõem de carteira assinada, o que garante, em boa medida, a efetivação de tais direitos. Já com relação à carga horária, 5 das 6 instituições efetivaram a Lei Nº 12.317/2010 garantindo 30 horas semanais para as assistentes sociais. Porém, foram muitos os desafios citados relacionando a realidade do “terceiro setor” às condições e relações de trabalho, dentre eles destaca-se: o atraso do salário e o não reajuste salarial; a realização de atividades que não se relacionam com as competências e atribuições profissionais; o desenvolvimento de muitas atividades por uma só profissional. Dois dados importantes são o não incentivo à pós-graduação e a cobrança do cumprimento das metas para a produtividade profissional. Aqui, cabe refletir que, embora esse estudo apresente elementos que proporcionam identificar alguns aspectos das condições e relações de trabalho de assistentes sociais no “terceiro setor” em Mossoró-RN, bem como alguns desafios que perpassam esse espaço de inserção profissional, entende-se que há muito para ser desvelado, e outros estudos podem posteriormente, fazê-lo na tentativa de uma melhor compreensão da complexidade dos processos que permeiam o “terceiro setor”.