Banca de QUALIFICAÇÃO: SEBASTIÃO CAIO DOS SANTOS DANTAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SEBASTIÃO CAIO DOS SANTOS DANTAS
DATA : 22/12/2017
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN/ CCSA/DESSO SALA 32
TÍTULO:

Periculum in mora: judicialização do acesso aos serviços de saúde enquanto expressão das contradições do capital nas ações do Estado brasileiro.


PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização da Saúde; Direito; Justiça; Contradições; Estado.


PÁGINAS: 55
RESUMO:

 

O presente estudo se propõe a compreender o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, enquanto resultado das contradições entre os interesses do capital e a luta pela efetivação do direito à saúde e suas construções normativas de reconhecimento da saúde como direito fundamentado nos princípios da universalidade e integralidade. Sua finalidade é mapear e analisar os efeitos da judicialização da saúde no âmbito do planejamento em saúde, previsão e programação orçamentária com base na realidade do Sistema Muncipal de Saúde de Caicó/RN. Na perspectiva de analisar o potencial de cumprimento da função social do  Poder Judiciário ao julgar um processo em defesa da efetivação do direito à saúde, compreendendo que a saúde é um direito transindividual. Constitui uma pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa. Nesse sentido, priorizará a técnica de análise de conteúdo do inteiro teor dos processos judiciais protocolados nos anos de 2015 e 2016 nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Caicó contra o Município sede, bem como requer análise dos Relatórios Anuais de Gestão em Saúde, Planos Municipais de Saúde e Leis Orçamentárias Anuais referentes aos exercícios 2015, 2016 e 2017.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149380 - MARIA DALVA HORACIO DA COSTA
Interno - 1451156 - CARLA MONTEFUSCO DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - AIONE MARIA DA COSTA SOUSA - UERN
Notícia cadastrada em: 18/12/2017 09:04
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