Banca de QUALIFICAÇÃO: AMANDA CRISTINA PACÍFICO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMANDA CRISTINA PACÍFICO
DATA : 25/10/2023
HORA: 08:30
LOCAL: https://www.youtube.com/c/PPGFILUFRN
TÍTULO:

DIREITO E PODER NO ESTADO DE EXCEÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Estado moderno. Soberania. Estado de exceção. Direito. Política.

PÁGINAS: 95
RESUMO:

Como evidencia o filósofo italiano Giorgio Agamben no limiar de suas investigações, não há um “Estado” dito democrático que não esteja fortemente comprometido com a fabricação maciça da miséria humana. Levando tal constatação em consideração, nosso objetivo geral de pesquisa é analisar o sintagma estado de exceção como paradigma de governo da política contemporânea no pensamento de Giorgio Agamben. Para tanto, é necessário compreender o estado de exceção como pressuposto da estrutura política e jurídica do poder moderno e reconhecer o fenômeno jurídico da exceção na correlação fundamental de coexistência entre direito e poder. Para isso, será feita uma digressão crítica, mostrando o caminho proposto por Agamben acerca de uma das narrativas fundantes do Estado moderno, a saber: o “mitologema do contrato social” perante a objetificação e a legitimidade do poder moderno pelo viés da soberania e o seu paradoxo (dentro/fora de um poder soberano oculto na estrutura do poder da modernidade). Com isso, depara-se com o problema proposto desta análise, o qual é evidenciar a “forma direito” do fenômeno jurídico da modernidade a partir do pressuposto do estado de exceção como “um vazio de direito”. Desse modo, é apresentado o que vem a constituir nosso problema de análise: evidenciar a correlação entre direito e política no momento da facticidade da decisão soberana, correlação esta que reduz indevidamente a aplicabilidade da “forma direito”, tornando-a um vazio de direito em relação à condição de existência da vida humana no estado de exceção, submetida às relações de poder na contemporaneidade. Essa afirmativa conduz a um grave questionamento: como a instauração de uma zona de anomia e o vazio da “forma direito”, na relação entre soberania e estado de exceção, justificam o autoritarismo contemporâneo? Eis a questão de motivação desta pesquisa. Nesse sentido, buscar-se-á responder a tal questionamento através da perspectiva filosófica, histórica e epistemológica do método arqueológico de uma ontologia paradigmática do poder moderno conforme proposto por Giorgio Agamben. Em vista desta análise, é sustentado, juntamente ao filósofo, que sobrevivemos em um “estado de exceção permanente” perante as contingências da condição de existência da vida humana em correlação à política e ao direito na contemporaneidade. Diante da análise política e jurídica do sintagma “estado de exceção” na contemporaneidade (como estrutura do poder político e política no direito), procura-se formular a tese de que o fenômeno da forma do Estado Contemporâneo, especificamente no caso do Brasil, no período da pandemia do Sars Cov – 2, apresentou-se como um “Estado dual”, ou seja, um estado ora de direito, ora de exceção, um Estado que articula e condiciona a vida humana no processo de uma ação política de exclusão e inclusão na contemporaneidade, entre as interfaces de uma decisão soberana política e jurídica, uma forma de Estado implícito no pensamento de Giorgio Agamben.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423522 - ALIPIO DE SOUSA FILHO
Interno - 2415197 - FEDERICO SANGUINETTI
Externo à Instituição - DANIEL ARRUDA NASCIMENTO - UFF