Banca de QUALIFICAÇÃO: HELLEN MONIQUE DOS SANTOS CAETANO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HELLEN MONIQUE DOS SANTOS CAETANO
DATA : 05/04/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Defesa virtual
TÍTULO:

A regulamentação de derivados de Cannabis para uso terapêutico no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Drogas; Medicamentos; Cannabis; Regulamentação

PÁGINAS: 138
RESUMO:

Maconha e Cannabis ora são vistas como a mesma coisa, ora são percebidas como coisas completamente diferentes. O debate sobre os usos tem flutuado nos eixos de discussão das áreas de segurança e saúde pública, já que podem ser lidas como “drogas” ou “medicamentos”, a partir de quem e de onde se fala. Nessa pesquisa, foram analisados projetos de lei federais oriundos do Senado Federal propostos a partir de 2014 que têm o uso terapêutico de Cannabis ou de algum de seus derivados como foco. O trabalho de campo, no qual visamos a construção de uma etnografia de documentos e eventos, se baseou nos próprios projetos, documentos e artefatos produzidos durante a tramitação, além das audiências públicas realizadas por essa instituição. O material foi analisado e sistematizado no programa de análise qualitativa Atlas.ti, o que possibilitou comparar discursos feitos durante as audiências com aquilo que era produzido nos papéis. Nas audiências públicas, que são eventos destinados a instruir senadores para a construção de leis, tivemos apresentações de médicos, pesquisadores e familiares de pacientes, que são chamados a falar como especialistas no tema. Apesar disso, as participações têm diferentes pesos, além de ênfases, em momentos distintos, que o que está sendo debatido é o uso terapêutico, que é diferente do uso social/recreativo. Há também um uso social e político da Ciência e dos produtos científicos com o objetivo de trazer confiabilidade aquilo que é dito. As formulações dos projetos de lei que têm a maconha e o uso terapêutico como foco são permeadas de moralidades distintas, além de tensões e disputas sobre quem pode e deve legislar e delimitar os processos de regulamentação de substâncias no Brasil. Mais do que isso, a discussão, que já leva anos, continua a mostrar como o tempo das instituições é distinto da vida dos pacientes, que precisam que suas ações sejam regulamentadas o quanto antes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1360691 - RITA DE CASSIA MARIA NEVES
Interna - 2313763 - ANGELA MERCEDES FACUNDO NAVIA
Interno - 1358748 - CARLOS GUILHERME OCTAVIANO DO VALLE
Interna - 1691014 - ROZELI MARIA PORTO
Externa à Instituição - MARCIA ANITA SPRANDEL - ABA