Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSYANNE PINTO GIESTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSYANNE PINTO GIESTA
DATA: 18/01/2013
HORA: 08:30
LOCAL: Mini auditório
TÍTULO:

OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: Avaliação da Aplicação no Município de Parnamirim- 2000-2010


PALAVRAS-CHAVES:
Outorga Onerosa do Direito de Construir, Legislação urbanística,
Região Metropolitana de Natal.

PÁGINAS: 186
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Arquitetura e Urbanismo
RESUMO:
A luta por direitos e melhores condições de vida nas cidades brasileiras, no final
dos anos de 1970, contribuiu para a inserção de um capitulo específico sobre
política urbana na Constituição Federal de 1988 (artigos 182 e 183). A  promulgação
do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257) em 2001 reforçou a incorporação de
mecanismos de recuperação de mais valias na legislação urbanística brasileira. Estes
instrumentos visam a justiça social e territorial, ou seja, o direito de todos à
terra urbanizada. O espaço construído é resultado, entre outros, de investimentos
públicos, logo não pode nem deve ser apropriado por poucos, e sim por todos. A
Outorga Onerosa do Direito de Construir (também referida como Solo Criado) é um dos
instrumentos utilizados para a recuperação d
 e mais valias. Este estudo investigaa relação entre o instrumento Outorga Onerosa
do Direito de Construir e a dinâmica do mercado imobiliário formal de Parnamirim
(RN).  Busca-se ampliar o entendimento sobre o funcionamento da aplicação do
instrumento Outorga Onerosa do Direito de Construir e sobre as estratégias de ação
dos agentes produtores do espaço urbano envolvidos no mercado imobiliário formal,
através do estudo de caso do município de Parnamirim, integrante da Região
Metropolitana de Natal (RN). No primeiro momento identificou-se a experiência de
aplicação do instrumento em outros municípios brasileiros. Buscou-se caracterizar e
espacializar a densificação construtiva de Parnamirim, além de identificar os
empreendimentos imobiliários licenciados através da aplicação do instrumento
Outorga Onerosa do Direito de Construir no município.Com base em estudos já
realizadosso
 bre a Região Metropolitana de Natal, este trabalho identificaa influência exercida
por Natal nos processos de uso e ocupação do solo de Parnamirim, explicitando-se as
especificidades de aplicação do instrumento Outorga Onerosa do Direito de Construir
no município de Parnamirim face aos objetivos definidos no Plano Diretor do
Município.  

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2432718 - ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Externo à Instituição - ALJACYRA MARIA CORREIA DE MELLO PETIT - NENHUMA
Externo à Instituição - LUCIANA ANDRADE DOS PASSOS - UFCG
Interno - 350497 - MARCELO BEZERRA DE MELO TINOCO
Presidente - 350504 - MARIA DULCE PICANCO BENTES SOBRINHA
Notícia cadastrada em: 15/01/2013 16:56
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