Habitar por direito: locação social no Brasil.
casa, direito à moradia; locação social; políticas públicas
O presente projeto de pesquisa se propõe a analisar a viabilidade da locação social como uma possibilidade de provisão habitacional no Brasil. Considerando que a carência de moradias ainda é uma realidade no país, vislumbram-se no cenário da habitação novas políticas que não contemplam a aquisição imediata e definitiva, mas a locação como alternativa gerida pelo Estado (ou outras entidades sem fins lucrativos) para prover a população de moradia adequada, por meio de políticas públicas de locação social. A partir da análise sobre o significado da casa e suas derivações (morar e habitar) e a leitura de algumas experiências nacionais e internacionais, assim como o sistema jurídico brasileiro que ampara a possibilidade de aplicação desse tipo de provisão de moradia, este projeto busca a análise da locação social como uma forma de provisão habitacional. Para realização dessa pesquisa, de natureza eminentemente qualitativa, com extensa revisão da literatura e análise documental, também serão utilizados dados, índices e softwares para ilustração dos resultados esperados, além da realização de entrevistas com roteiro semiestruturado por questionários.