PROJETO DE MOBILIDADE URBANA: ESTUDO SOBRE PROCESSO DE INTEGRAÇÃO COM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NAS OBRAS DO PAC DA COPA 2014 EM NATAL
Integração de Políticas Públicas, Mobilidade Urbana, Habitação de Interesse Social, Direito à Cidade, PAC Copa 2014.
Os investimentos em políticas públicas de mobilidade urbana financiados pelo PAC da Copa 2014 desencadearam discussões e questionamentos por parte da sociedade civil em todo Brasil na expectativa de resultados positivos para a infraestrutura urbana e na temeridade quanto às possíveis violações de direitos humanos e, especialmente, do direito à moradia em função das remoções/desapropriações noticiadas. Natal se insere nesse contexto através do projeto de mobilidade urbana interligando a Zona Norte da cidade ao Estádio Arena das Dunas, financiado pelo PAC da Copa 2014, denominado Corredor Estrutural Oeste – Lote 1, que passa pela Zona Oeste cortando uma Área de Interesse de Interesse Social e propondo aproximadamente 400 desapropriações. Nesse sentido, a presente pesquisa questiona como se apresentam os mecanismos e estratégias de integração entre o projeto de mobilidade do Corredor Estrutural Oeste e a habitação de interesse social localizada na área desse projeto. Parte da hipótese de que os projetos financiados pelo PAC da Copa 2014 / Mobilidade Urbana para Natal (Lote 01) apresentam diversas lacunas quanto à integração com a política de habitação de interesse social no planejamento das obras de mobilidade urbana, apesar da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano preconizar tal integração. O estudo visa compreender os mecanismos e estratégias de integração entre as políticas públicas de mobilidade urbana e de habitação de interesse social, previstos na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, na elaboração do referido projeto de mobilidade urbana.