Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSENITA ARAÚJO DA COSTA DANTAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSENITA ARAÚJO DA COSTA DANTAS
DATA: 29/10/2013
HORA: 14:30
LOCAL: Mini auditório do PPGAU/UFRN
TÍTULO:

PARAMETROS URBANÍSTICOS NA REGULAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO: estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos Planos Diretores de 1994 e 2007.


PALAVRAS-CHAVES:

Plano diretor, Parâmetros urbanísticos, Densidade, Coeficiente de aproveitamento e infraestrutura.


PÁGINAS: 106
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Arquitetura e Urbanismo
RESUMO:

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento básico da política de ordenamento territorial, tendo como princípio fundamental o cumprimento da função social da propriedade e do direito à cidade. Na perspectiva de adequação às diretrizes e objetivos da política urbana estabelecida em 1988, o município de Natal elaborou os Planos Diretores de 1994 e 2007, definindo instrumentos e parâmetros de regulação do uso e ocupação do solo possíveis de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana e de gerar subsídios ao planejamento e à gestão da cidade. Apesar de Natal ter sido um dos municípios brasileiros pioneiros na adoção desses princípios, antecipando e incorporando os instrumentos que em 2001 viriam a ser definidos no Estatuto da Cidade, identifica-se que alguns desses instrumentos e parâmetros direcionados à regulação do uso e ocupação do solo não tiveram sua aplicação plena, a exemplo do mecanismo de acompanhamento e controle dado pelo Estoque de Área Edificável e da densidade, que foi substituída pelo Coeficiente de Aproveitamento no Plano Diretor de 2007. Questionando esse procedimento, busca-se na presente pesquisa investigar de que maneira essa substituição do parâmetro densidade pelo coeficiente de aproveitamento influenciou na capacidade da gestão pública de regular os processos de uso e ocupação do solo, de forma a adequar a sua intensificação ao suporte da infraestrutura instalada. Foram tomadas como referência teórico-conceitual as contribuições sobre a prática de planejamento urbano no Brasil, nos marcos do ideário da reforma urbana, com destaque para as reflexões de Flávio Villaça, L uiz César de Q. Ribeiro, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato e Carlos F. Lago Burnett, e, com relação aos parâmetros de controle urbanístico, o estudo identifica as diferentes abordagens sobre a densidade urbana e o coeficiente de aproveitamento com base nas reflexões de Claudio Acioly Jr., Forbes Davidson, Juan Luis Mascaró, Ricardo Ojima, Marcelo de Souza. Como conclusão, discute-se a hipótese formulada inicialmente de que a mudança de parâmetros verificada colocou limites para o município realizar uma gestão adequada do solo urbano e, portanto, de fazer cumprir a função social da propriedade, considerando a necessidade de adequação entre a intensificação do uso e ocupação do solo e a infraestrutura instalada.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 350503 - FERNANDO JOSE DE MEDEIROS COSTA
Externo à Instituição - HEITOR DE ANDRADE SILVA - UFCG
Presidente - 350504 - MARIA DULCE PICANCO BENTES SOBRINHA
Notícia cadastrada em: 11/10/2013 15:42
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