Uma Abordagem Sistemática para Verificar a Conformidade de Requisitos Legais
Engenharia de requisitos, Requisitos legais, Rastreabilidade de requisitos
Os sistemas de informação desempenham um papel vital no apoio aos processos de negócio das empresas. Frequentemente, os softwares são um importante ativo estratégico para diversas organizações. Cada vez mais, leis e regulamentos são elaborados com o objetivo de estabelecer restrições aos sistemas de software existentes e empresas são obrigadas a desenvolver sistemas complexos que estejam em conformidade com a legislação vigente. Os requisitos legais referem-se ao conjunto de leis e regulamentos aplicáveis ao domínio do negócio do software que se pretende desenvolver. Estes requisitos são altamente sensíveis às alterações que ocorrem na legislação. As leis, assim como a sociedade, as organizações e os softwares, também evoluem. Constantemente uma nova lei é promulgada, uma lei antiga é alterada, revogada ou uma importante decisão judicial é emitida. O dinamismo das leis exige uma adaptação contínua dos requisitos legais modelados. Ao longo dos últimos anos, diversas pesquisas foram desenvolvidas abordando esta temática, mas poucas tratam dos desafios que envolvem o monitoramento e a avaliação da conformidade legal durante todo ciclo de vida dos sistemas. Os prejuízos obtidos por uma organização que não se preocupa com a conformidade legal dos requisitos de seus softwares podem ir de perdas financeiras até prejuízos com sua reputação. Neste contexto, observou-se que o gerenciamento de requisitos, notadamente através do uso da rastreabilidade dos requisitos do sistema, podem desempenhar um papel fundamental no processo de verificação da conformidade legal dos sistemas. Este trabalho apresenta uma proposta de abordagem capaz de auxiliar o gestor da equipe de desenvolvimento nas atividades de manutenção do software e de verificação da sua conformidade com as leis vigentes. Um estudo de caso deverá ser realizado com o objetivo de avaliar a abordagem proposta.