Insider Trading no Mercado de Capitais Brasileiro: O crime compensa?
Insider trading, assimetria de informação, má conduta no mercado financeiro, retorno anormal.
Frequentemente são destaques na mídia novos escândalos de executivos envolvidos em negociações com informação privilegiada ("insider trading"). No contexto dos crimes de colarinho branco, o insider trading é um dos que mais ameaça a credibilidade do mercado financeiro. Em meio ao exposto, o objetivo deste estudo foi investigar as operações de insider trading julgadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), observando os indícios de retorno anormal e a aplicação da lei. Para isto, buscou-se indícios de retorno anormal em 32 casos julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2002 a 2015 por suspeita de insider trading. Foi utilizado o Estudo de Eventos como método para estimar o retorno normal, analisando o efeito de um evento informacional de determinada empresa sobre os preços de suas ações ao longo de uma série de tempo. Os resultados apontam: (i) 19 casos (59% da amostra) apresentam indícios de retorno anormal estatisticamente significativo na janela do evento; no entanto (ii) somente 11 casos (34% da amostra) foram punidos com multa e somente 2 casos tiveram a inabilitação temporária acrescida na pena. O teste exato de Fisher apresenta que a probabilidade do acusado ser absolvido/punido é a mesma, independente da evidência de retorno anormal. Ou seja, o resultado aponta a dificuldade da CVM em caracterizar a intenção do acusado em obter vantagens e ganhos anormais. No Brasil, somente em 2011, um caso teve a pena de prisão decretada a dois executivos pelo crime de insider traging. O que mostra a dificuldade da legislação brasileira em aplicar a lei (enforcement) a este tipo de crime. Outras hipóteses de pesquisa foram testadas: (iii) as variáveis explicativas tamanho da empresa e índice book-to-market apresentam um baixo poder explicativo do retorno efetivo; e, por fim, (iv) a chance do retorno anormal em operações de compra é 4,54 vezes maior do que em negociações de venda. Este estudo contribui de forma prática para apontar a importância da vigilância e punição mais restritiva à prática de insider trading, de forma a garantir maior equidade nas informações ao mercado e maior eficiência do mercado de capitais, ampliando as fontes de investimento e crescimento do mercado financeiro brasileiro.