ATIVISMO SOCIAL E A Luta Por DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTI+ NO RIO GRANDE DO NORTE
Pessoas LGBTQIA+, Direitos Humanos, Direito à Saúde e História da Saúde Pública.
O direito à saúde da população LGBTI+ entrou em pauta na agenda política brasileira a partir da construção de tensionamentos pautados pelos ativistas sociais, sobretudo, nas décadas de 1980 e 1990 durante a epidemia de HIV/AIDS. Um dos avanços desta agenda foi a promulgação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em 2011, considerada um marco importante na luta pelo reconhecimento e pelo direito à saúde. A histografia do ativismo social revela as elaborações e contribuições na construção de políticas públicas e em outros processos políticos pelos movimentos sociais. Ainda assim, há os materiais sobre a história o ativismo LGBTI+ no Nordeste brasileiro ainda é escasso. A compreensão sobre a articulação da pauta do direito à saúde ao longo da história desse movimento, embora empreendida por alguns autores, sugere um maior aprofundamento. As discriminações e violências as quais as pessoas LGBTI+ são expostas cotidianamente, inclusive nos serviços de saúde, revelam a necessidade de mudanças nas práticas de assistência e cuidado em saúde. Diante destas questões, compreendemos que o papel dos movimentos sociais é fundamental na luta por reconhecimento e justiça social em direitos humanos desta população. Partindo dessa assertiva, pretendemos analisar como a pauta do direito à saúde foi articulada pelo movimento LGBTI+ do Rio Grande do Norte, ao longo de sua história. Para atingirmos nosso objetivo, faremos uso da técnica de entrevista semiestruturada, nos moldes da história oral, com ativistas LGBTI+ no RN. Além disso, será realizada pesquisa documental de planos de ações, registros de debates, atas de reuniões e outros arquivos de registros históricos relacionados ao movimento LGBTI+ do RN. Para a análise dos dados será utilizada a perspectiva teórico-metodológica da Análise Hermenêutica-Dialética. As análises iniciais do estudo permitem observar certos limites dos espaços de controle social institucionalizados. Além disso, sugere que dois momentos principais que se sobrepõem na articulação da pauta do direito à saúde pelo movimento LGBTI+: o momento da epidemia do HIV/AIDS e o momento de ascenso das pautas da população trans e travesti.