Banca de DEFESA: BRENO GOMES ALVES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BRENO GOMES ALVES
DATA : 07/07/2026
HORA: 14:30
LOCAL: meet.google.com/hqw-abtk-xjy
TÍTULO:

Continuidade Estratégica e Governança Pública na Justiça Federal: Fundamentos para a Formalização dos Planos de Gestão Estratégica

PALAVRAS-CHAVES:

Ciência Empreendedora; Ciência, Tecnologia e Inovação; Governança Pública; Justiça Federal.

PÁGINAS: 200
RESUMO:

A capacidade do Estado de planejar, executar e avaliar suas ações com consistência e orientação para resultados constitui um dos núcleos fundamentais do debate contemporâneo sobre governança pública, debate que, no Poder Judiciário brasileiro, adquiriu contornos institucionais precisos a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça e da institucionalização de planejamentos estratégicos nacionais por meio de resoluções estruturantes. Não obstante o avanço normativo observado, persiste uma assimetria relevante: enquanto o planejamento estratégico institucional de longo prazo encontra-se consolidado como prática organizacional permanente, a formalização da gestão estratégica no nível dos ciclos de mandato dos dirigentes das unidades judiciárias federais, presidentes de Tribunais Regionais Federais e diretores do foro, permanece sem disciplinamento normativo específico, circunstância que produz descontinuidade gerencial, desalinhamento entre as prioridades de cada gestão e a estratégia institucional de longo prazo, e redução da previsibilidade organizacional para servidores, jurisdicionados e demais partes interessadas. Diante desse cenário, a presente dissertação tem por objetivo analisar, por meio de Revisão Sistemática da Literatura conduzida segundo as diretrizes PRISMA 2020, as evidências científicas disponíveis sobre a aplicação de instrumentos de gestão estratégica na Administração Pública e seus efeitos organizacionais, com foco no Poder Judiciário e no contexto específico da Justiça Federal, visando à produção de síntese qualificada que fundamente o desenvolvimento de produto técnico aplicável ao referido segmento. O delineamento metodológico adota o Design Science Research como paradigma estruturante, articulando duas dimensões complementares: a dimensão diagnóstica, operacionalizada pela Revisão Sistemática da Literatura com análise de conteúdo segundo Bardin (2011), e a dimensão propositiva, voltada ao desenvolvimento e à avaliação do artefato normativo resultante, configurando pesquisa de natureza aplicada, abordagem qualitativa e registro descritivo-analítico na fase de levantamento de evidências e propositivo na fase de construção do produto técnico. Os resultados confirmam que a ausência de mecanismos formais de formalização estratégica nos ciclos de mandato de dirigentes de organizações públicas produz, de forma convergente em diferentes contextos institucionais, os três padrões consequenciais identificados na problematização: descontinuidade de iniciativas, desalinhamento estratégico e redução da previsibilidade organizacional, e que a simples existência de planejamento estratégico institucional de longo prazo não é, por si só, suficiente para mitigar esses padrões na ausência de mecanismos normativos que conectem esse planejamento às prioridades operacionais de cada ciclo de gestão. Com base nessas evidências, foi desenvolvida uma proposta de Resolução do Conselho da Justiça Federal que institui o Plano de Gestão Estratégica de Mandato como obrigação vinculante para os dirigentes das unidades da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, com conteúdo mínimo rastreável às evidências da revisão sistemática, mecanismos de monitoramento periódico, publicização obrigatória dos resultados e arquitetura de regulação responsiva que combina obrigação formal com instrumentos de suporte técnico e facilitação da conformidade. Conclui-se que a formalização da gestão estratégica nos ciclos de mandato constitui mecanismo institucional de fortalecimento da governança pública, capaz de converter a continuidade estratégica de variável dependente da disposição individual de cada gestor em propriedade emergente da própria estrutura organizacional, elevando o patamar institucional mínimo de governança das unidades judiciárias e contribuindo para a redução da assimetria normativa identificada no arcabouço regulatório da Justiça Federal.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1753123 - CARLOS ALEXANDRE CAMARGO DE ABREU
Externo à Instituição - DAVID MONTALVÃO JUNIOR
Presidente - 1753067 - EFRAIN PANTALEON MATAMOROS
Interno - 1378360 - MARCO ANTONIO LEANDRO CABRAL
Interna - 1753896 - ZULMARA VIRGINIA DE CARVALHO