Banca de DEFESA: CLÁUDIA CYNARA COSTA DE SOUZA PINHEIRO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLÁUDIA CYNARA COSTA DE SOUZA PINHEIRO
DATA : 29/07/2024
HORA: 08:00
LOCAL: meet.google.com/xig-fzjh-eva
TÍTULO:

 

 

 

 

ANÁLISE TEXTUAL DOS DISCURSOS: ENUNCIAÇÃO, ARGUMENTAÇÃO E PRAGMÁTICA EM PROJETOS DE LEI E LEIS ORDINÁRIAS

PALAVRAS-CHAVES:

 

 

 

 Análise Textual dos Discursos. Projetos de lei. Leis ordinárias. Enunciação. Argumentação. Pragmática.

 

 

PÁGINAS: 220
RESUMO:

Pesquisas contemporâneas das estratégias linguístico-discursivas em textos jurídicos concretos estimulam inclinações científicas na interface Linguagem e Direito, com potencial linguístico para conhecimento da língua em uso e produção de possíveis efeitos de controle social. À vista disso, estabelecemos como objetivo geral investigar a enunciação e a argumentação em projetos de lei e leis ordinárias, considerando a dimensão pragmática para interpretação dos gêneros jurídicos. Como objetivos específicos, definimos identificar, descrever, analisar e interpretar: a) o plano de texto e as sequências textuais dos gêneros; b) a responsabilidade enunciativa e a coesão polifônica nos dados; c) a orientação argumentativa da materialidade textual; e d) os elementos pragmáticos mobilizados nos textos para compreensão de sentidos. Desse modo, este trabalho encontra-se ancorado na proposta teórico-metodológica da Análise Textual dos Discursos, com Adam (2011, 2019, 2022), a partir do estudo dos níveis da enunciação, da argumentação e da pragmática do seu aparato científico, apoiado em Marcuschi (2002), Koch (2001), Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2010, 2014), Cabral (2013, 2015), Marquesi (2014, 2016, 2017), Marquesi, Elias e Cabral (2017), Pinto (2017), Jurach (2017), Souza (2020) e Rodrigues (2022). Do ponto de vista teórico da Enunciação, seguimos Benveniste (1989), Authier-Revuz (1990), Guentchéva (1994, 1996, 2011), Adam (1992, 1997, 2002, 2011), Flores (2008, 2011, 2016), Rabatel (2009, 2015, 2016, 2021), Fiorin (2016), Passeggi et al. (2010), Rodrigues (2017), Rodrigues e Marquesi (2021) e os proponentes da Teoria Escandinava da Polifonia Linguística – ScaPoLine – Nølke, Fløttum e Norén (2001); da Argumentação, acompanhamos a Retórica de Aristóteles (1959), Ducrot (1987, 1988, 1989, 1999), Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005), Amossy (2005, 2008, 2011), Pinto (2010) e Cavalcante et al. (2020); e da Pragmática, adotamos Austin (1962, 1990), Searle (1969, 1976, 1985, 1995a, 1995b), Vanderveken (1985, 1997, 2016), Adam (2020), Silva (2021, 2022) e a Pragma-Dialética de Eemeren (2004). Em termos metodológicos, esta pesquisa de doutoramento tem abordagem qualitativa, de natureza interpretativista, acompanha o método indutivo de análise, é do tipo exploratória e documental. Nossas análises constataram a estrutura de um plano de texto fixo conforme legislação vigente, organizado por meio de sequências textuais: descritivas, presentes especialmente nos enunciados iniciais e finais dos textos; narrativas, inseridas como argumentos nas justificativas das proposituras; explicativas, encaixadas nos projetos e nas leis para sustentar a argumentação; e argumentativas, marcadas nos arranjos sequenciais prototípicos e no macronível textual, contribuindo para a visada argumentativa dos textos e para o protótipo comunicativo dos gêneros. Como resultados do estudo da enunciação, entendemos que as marcas da língua e as vozes utilizadas nos textos conferem menor ou maior grau de engajamento dos enunciadores com o conteúdo proposicional, analisadas em uma escala de interpretação que considera desde as expressões de imputação enquanto comprometimento mínimo até a presença das assinaturas como as situações de máxima assunção dos autores. Diante disso, compreendemos que tais níveis de análise apontam a orientação argumentativa dos enunciados para dimensão pragmática da língua, favorecendo o entendimento da significação performativa dos textos jurídicos em seu contexto de uso. Assim, projetos de lei e leis ordinárias representam manifestações da língua utilizadas pelos operadores do Direito em situações comunicativas para formalizar intenções que promovem acesso à justiça. Portanto, é por meio da linguagem que estabelecemos relações interpessoais, direitos, deveres e, sobretudo, realizamos atos de fala com fins performativos que determinam ações sociais e mudanças no mundo organizado legalmente.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 349685 - MARIA DAS GRACAS SOARES RODRIGUES
Interno - 349707 - LUIS ALVARO SGADARI PASSEGGI
Externa à Instituição - ANA LUCIA TINOCO CABRAL
Externo à Instituição - DANIEL ALVES PESSOA - UFERSA
Externa à Instituição - SUELI CRISTINA MARQUESI - PUC - SP