Gestão Municipal e Política Pública Arquivística: Elementos para Construção de uma Agenda Pública em Caicó/RN
Formação de Agenda Pública. Políticas Públicas Arquivśiticas. Arquivos Municipais.
Este estudo aborda o processo de construção da agenda pública para a política arquivística do município de Caicó/RN, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes para o acesso e preservação de documentos públicos. Trata-se de um estudo de caso descritivo, de natureza aplicada e abordagem qualitativa, realizado por meio de pesquisa documental, bibliográfica e de campo com atores públicos responsáveis pela produção de documentos. O objetivo geral foi analisar a questão do arquivo do município de Caicó/RN enquanto problema público sob a perspectiva do modelo de múltiplos fluxos para formação de uma agenda pública para Política Arquivística Municipal. A pesquisa revelou que, apesar dos avanços legislativos nacionais, como a Lei de Arquivos e a Lei de Acesso à Informação, a questão da política pública municipal acerca do arquivo em Caicó enfrenta inúmeras deficiências. Estas incluem instalações inadequadas, falta de legislação específica, escassez de recursos humanos e financeiros e ausência de políticas de gestão documental. Além disso, a falta de conhecimento técnico e a visão mercantil e predatória sobre o patrimônio histórico local agravam esses problemas. Os resultados também apontaram para uma desconexão entre a importância teórica atribuída aos arquivos e a prática administrativa, caracterizada por baixa priorização e falta de continuidade nas políticas de
gestão documental. A análise pelo Modelo de Múltiplos Fluxos identificou a ausência de indicadores claros, eventos que destacam a negligência patrimonial e um feedback governamental insuficiente, dificultando a inclusão da questão arquivística na agenda pública. Como considerações finais, destaca-se a necessidade de planejamento estratégico e alocação contínua de recursos para assegurar a preservação e acessibilidade dos documentos públicos, contribuindo para a transparência e eficiência administrativa.