AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA EM SAÚDE DIGITAL PARA A QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Atenção primária à saúde. Saúde digital. Governança em saúde. Avaliação de serviços de saúde. Estudo de caso.
A transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta-se como um vetor estratégico para a qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), exigindo estruturas de governança capazes de articular tecnologias, processos e pessoas. Esta tese tem como objetivo avaliar a governança em saúde digital para a qualidade da atenção primária. Para isso, adotou-se um estudo de caso em Natal, Rio Grande do Norte, combinando três investigações articuladas por um modelo de avaliação da saúde digital para a qualidade da APS, proposto por Silva e colaboradores (2024), que integra a Tríade de Donabedian e a lógica de programa da Fundação Kellogg, operando mediante a triangulação de métodos em três estudos complementares. A estratégia metodológica utilizada foi uma análise documental retórica de normativas nacionais e internacionais, um inquérito transversal para mapeamento das ações digitais nas unidades básicas de saúde e uma etapa qualitativa com entrevistas semiestruturadas envolvendo gestores e profissionais de saúde e de TI. Os resultados indicam que, embora haja alinhamento retórico entre as agências brasileiras e internacionais, a materialização da saúde digital na APS enfrenta barreiras estruturais significativas. O mapeamento evidenciou uma adesão massiva ao prontuário eletrônico impulsionada pela pandemia de COVID-19, contudo, revelou a predominância de iniciativas não institucionalizadas e carência de infraestrutura adequada. A análise qualitativa desvelou uma governança fragmentada e reativa, caracterizada pela desarticulação entre os processos de gestão e as práticas assistenciais. Observou-se a emergência de fluxos informais de comunicação que, embora ampliem o acesso imediato, geram riscos à segurança da informação, duplicidade de registros e desafios à equidade e à longitudinalidade do cuidado. Para a conclusão do trabalho, aponta-se que o modelo de avaliação utilizado possibilitou compreender que a eficiência operacional alcançada não se traduz automaticamente em boas práticas seguras e sustentáveis. Os dados analisados corroboram com as hipóteses de que a existência de recursos normativos consistentes é condição necessária, mas não suficiente, para a governança eficaz da saúde digital; a presença de infraestrutura adequada e de formação continuada influencia positivamente a qualidade dos processos de trabalho na APS e que a boa governança da saúde digital está associada à ampliação do acesso e à melhoria da coordenação e longidunalidade do cuidado.