Banca de DEFESA: BÁRBARA SUELLEN FONSECA BRAGA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BÁRBARA SUELLEN FONSECA BRAGA
DATA : 27/01/2026
HORA: 08:30
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde. Judicialização da Saúde. Preparações Farmacêuticas. Antineoplásicos.

PÁGINAS: 151
RESUMO:

A judicialização do acesso a medicamentos configura-se como um fenômeno complexo e multifacetado no contexto do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere aos medicamentos antineoplásicos, caracterizados por alto custo, rápida incorporação tecnológica e grande impacto assistencial. Esta tese teve como objetivo analisar a judicialização da saúde sob olhar reflexivo e com relação aos processos judiciais que requerem antineoplásicos, o perfil e a mortalidade dos autores dessas ações, bem como a perspectiva financeira desses medicamentos judicializados no estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2013 e 2020. Trata-se de uma pesquisa estruturada na forma de coletânea de artigos científicos, desenvolvida a partir de diferentes abordagens metodológicas. Inicialmente, foi realizado um ensaio teórico-reflexivo sobre a judicialização da saúde que busca acesso a medicamentos antineoplásicos à luz do debate Derivacionista do Estado e a efetivação de direitos sociais, no contexto do capitalismo. Em seguida, conduziu-se um estudo descritivo com base em dados de demandas judiciais por medicamentos antineoplásicos, em que foram analisadas variáveis sociodemográficas, médico-sanitárias, jurídicas, financeiras e de desfecho clínico. Por fim, foi desenvolvido um estudo observacional com utilização de linkage entre bases judiciais e o Sistema de Informação sobre Mortalidade, em que foi incorporada a mortalidade como desfecho clínico. Os resultados evidenciaram que a judicialização de antineoplásicos está fortemente associada a tecnologias terapêuticas de alta complexidade e custo, além de ocorrer predominantemente em contextos de gravidade clínica. Observou-se elevada proporção de óbitos entre os demandantes, com associação do desfecho à idade mais avançada, ao diagnóstico oncológico, ao estadiamento clínico avançado e ao maior custo total do tratamento. No conjunto, a tese demonstra que a judicialização do acesso a medicamentos antineoplásicos não deve ser compreendida de forma isolada, mas como expressão das limitações estruturais da assistência farmacêutica e da atenção oncológica, o que contribui para o aprofundamento do debate na Saúde Coletiva sobre equidade, sustentabilidade e efetivação do direito à saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 421717 - MARIA ANGELA FERNANDES FERREIRA
Externa ao Programa - 1543230 - ELIANA COSTA GUERRA - UFRNExterna à Instituição - ELI IOLA GURGEL ANDRADE - UFMG
Externo à Instituição - FERNANDO MUSSA ABUJAMRA AITH - USP
Externa à Instituição - MARILIA LOUVISON - USP
Externo à Instituição - SWEDENBERGR DO NASCIMENTO BARBOSA - UnB
Externo à Instituição - THEO DUARTE DA COSTA - UFRN
Externa à Instituição - CLÁUDIA HELENA SOARES DE MORAIS FREITAS - UFPB