Banca de DEFESA: ACTIAS CALDAS GALVAO MELO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ACTIAS CALDAS GALVAO MELO
DATA : 27/08/2025
HORA: 14:30
LOCAL: Google meet
TÍTULO:

O USO TÁTICO DO DIREITO INSURGENTE NA CONSECUÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL: ANÁLISE DESCRITIVA DA CONJUNTURA JURÍDICA DOS CATADORES DO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Justiça Ambiental; Catadores; Direito Insurgente; Reciclagem

PÁGINAS: 173
RESUMO:

A catação de materiais recicláveis é uma atividade imprescindível para a cadeia de reciclagem e, portanto, para chegar a um “desenvolvimento sustentável”. Entretanto, as pessoas que realizam esse ofício, isto é, os catadores de materiais recicláveis, encontram-se em situação de labor de extrema precarização, faltando-lhes meios para acessar direitos básicos como saúde, dignidade laboral e previdência social. À vista disso, e considerando o uso tático e político do direito insurgente e da legislação, este trabalho objetiva analisar quali-quantitativamente as legislações estaduais e distrital do Brasil no tocante aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e identificar métricas que possam ser utilizadas pelos Estados para avaliar a qualidade da legislação local sobre catadores e localizar lacunas normativas. Para isso, utiliza-se de pesquisa documental e abordagem descritiva mista (quali-quantitativa) assentada sobre arcabouço normativo de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal, angariados no software Zotero através de pesquisa na base de dados “Leis Estaduais” e nos sítios eletrônicos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com posterior exportação para o software VOSViewer para realização de network analysis. A pesquisa apresentou como resultado que as normas legais estaduais e distritais são genéricas e abrangentes, trazendo poucas disposições sobre a qualidade de vida da população de catadores, e que as legislações estaduais mais protetivas para a categoria são as dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Por essa razão, foram realizados novos estudos sobre as normas mineiras e cariocas, o que resultou na identificação de quatro métricas legais de Justiça Ambiental que podem ser utilizadas pelos demais Estados para identificar lacunas em suas legislações e, a partir disso, criar novas leis mais protetivas. Os estudos possibilitaram, com isso, idealizar um modelo a ser seguido pelos Estados para atingir patamar superior de proteção legal para a categoria e garantir mais direitos fundamentais à população de catadores. Pretende-se, a partir do que foi executado e apresentado, auxiliar os Poderes Legislativo e Executivo dos Estados a cunhar normas legais que avancem a conjuntura jurídica brasileira rumo à garantia de direitos para a classe.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1451225 - DANIEL DURANTE PEREIRA ALVES
Externa à Instituição - ERIKA ARAUJO DA CUNHA PEGADO - IFRN
Presidente - 1062272 - JULIO ALEJANDRO NAVONI