Poluentes Emergentes: Contexto Legal e Impactos Ambientais da Farmacocontaminação
Legislação. Disposição Ambientalmente Adequada. Avaliação de Risco Ambiental. Quociente de Risco. AINEs.
A ocorrência de produtos farmacêuticos no meio ambiente é comprovada por diversos estudos ao longo dos últimos anos e, em decorrência disso, foi reconhecida como uma questão emergente global. Tal asseveração se esclarece devido ao uso extensivo de produtos farmacêuticos na medicina humana e animal e do descarte inadequado de medicamentos vencidos ou em desuso. Diante do exposto, o presente estudo possui o objetivo de (1) analisar os dispositivos legais e normativos internacional e nacional referente à gestão de produtos farmacêuticos e de seus resíduos pós-consumo, (2) conhecer quais as propostas de programas de recolhimento de medicamentos em diversos países e (3) apresentar uma revisão narrativa sobre os efeitos dos fármacos acetaminofeno, diclofenaco, ibuprofeno e o estimulante cafeína em peixes, principalmente em espécies com valor socioeconômico e, em paralelo, (4) refletir sobre o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas - ONU utilizando a farmacocontaminação como um estudo de caso. Os resultados obtidos neste estudo demonstram que (1) todos os países analisados possuem regulamentação para o descarte correto e ambientalmente adequado, mesmo que em diferentes esferas; (2) há ausência de uma aplicação sistemática de programas de recolhimento de medicamentos em vários países; (3) os produtos farmacêuticos desencadeiam desequilíbrios com efeitos significativos sobre os peixes; e (4) a farmacocontaminação é um problema emergente e crescente, deste modo, pode afetar o desenvolvimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e até ameaçar a sua realização.