Banca de DEFESA: SAYONARA RÉGIA DE MEDEIROS DIAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAYONARA RÉGIA DE MEDEIROS DIAS
DATA: 24/05/2013
HORA: 09:00
LOCAL: Sala F4 do setor V -CCSA
TÍTULO:

O EXERCÍCIO DO CONTROLE DEMOCRÁTICO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: implicações do capitalismo contemporâneo

PALAVRAS-CHAVES:

Controle democrático. Direitos.Participação .Sociedade civil

PÁGINAS: 213
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
RESUMO:

O trabalho analisa o exercício do controle democrático da política de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, realizado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no período de 2003 a 2011, buscando desvendar as conformações desse exercício na sociabilidade do capital. Para tanto, se analisa o ideário neoliberal e suas implicações sociais, culturais, políticas e econômicas na sociabilidade do capital, visando analisar criticamente a relação entre Estado - sociedade civil - mercado nas tessituras das contradições do capital na contemporaneidade. A análise empreendida busca também desvendar a hegemonia neoliberal nos processos de participação ativa dos sujeitos coletivos, na luta por garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, diante das práticas autoritárias, clientelistas e de favor presentes no contexto sócio-político e cultural do Rio Grande do Norte. Uma gestão pública que tenta desqualificar os processos de democratização da sociedade, constituindo-os como mera formalidade. O estudo utilizou diferentes técnicas para apreender o movimento do objeto: pesquisa documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas. O resultado da pesquisa revela que o enfrentamento à violência sexual não se constitui uma política, mas programas e projetos tornando-se uma ação incerta, sem garantias de continuidade, assim como não há dotação orçamentária específica para a execução do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Diante disso, não contribuem para reduzir as desigualdades sociais, tampouco possibilitam respostas positivas às demandas postas, rearfirmando o descompasso entre as normatizações e a realidade social. Nesse cenário, o controle democrático exercido pelo Comitê Estadual, mesmo diante dos limites impostos, fomenta ações contra-hegemônicas, desenvolve capacidade propositiva de pressão política e reivindicação da gestão pública para implementação de políticas sociais, pautam e mobilizam a discussão sobre direitos humanos de crianças e adolescentes na sociedade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149382 - IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Externo ao Programa - 1674668 - MARIA REGINA DE AVILA MOREIRA
Externo à Instituição - SANDRA OLIVEIRA TEIXEIRA - UnB